materia nº 4/2026

 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa, nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 03/2026 Data: 23/02/2026
4.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 
2.ª Sessão Legislativa 17.ª Legislatura 
Aos vinte e três dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e seis, na sede de 
sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de 
Sousa n.º 688, compareceram na quarta sessão ordinária do primeiro 
período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Anacleto Szabelski, Carlos 
Roberto Muchaloski, Dilma Severgnini Graf, Jadson Schemczak, 
Leandro Ribeiro de Castro, Nilson Sphair, Osni Novack, Silvio Kizema e 
Talita Regina Rodrigues. Às dezenove horas e três minutos o presidente 
vereador Sr. Jadson Schemczak, secretariado pelas vereadoras – Talita 
Regina Rodrigues – 1º secretária e Dilma Severgnini Graf - 2º secretária, 
declarou aberta a sessão, cumprimentando aos vereadores e demais 
presentes. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pela
vereadora Dilma e a leitura da ata da sessão ordinária anterior, pela 
Vereadora Talita, sendo a mesma submetida aos procedimentos de discussão 
e votação únicas, restando-a APROVADA por votos unânimes.1. 
EXPEDIENTE: Resposta MVF CONSTRUÇÃO E ENGENHARIA ao 
requerimento 02/2026. Ofício GAB nº 103/2026, Ofício GAB nº 102/2026.
Ofício 10/2026 Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente. Ofício GAB nº 
091/2026. Ofício 02/2026 Associação Centro da Referência Cigana. Ofício
01/2026 NAPON. 1.2- DO PODER LEGISLATIVO: - Emenda modificativa 
n.º 01/2026 ao Projeto de lei n.º 06/2026 – “Altera e oficializa a 
nomenclatura dos bairros do Município de Major Vieira/SC e dá outras 
providências”
, de autoria do Ver. Sílvio Kizema. Lido, a Emenda segue 
encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e Finanças, 
Orçamento e Fiscalização, para análise e pareceres. Registra-se o uso da 
palavra pelo vereador Silvio. 2.1. ORDEM DO DIA- Projeto de lei n.º 
10/2026 – “- Projeto de lei n.º 10/2026 – Autoriza o presidente da Mesa 
Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Major Vieira, Estado 
de Santa Catarina, a filiar a Câmara Municipal, e esta, a contribuir 
mensalmente com a Federação das Câmaras Vereadores de Santa 
Catarina - UVESC, com sede na capital do Estado de Santa Catarina e 
dá outras providências.” (De autoria da Mesa Diretora) Projeto 
tramitando em rito ordinário, com Parecer da Comissão de Constituição, 
Justiça e Redação pela ADMISSIBILIDADE do Projeto de Lei, e Parecer da 
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, pela APROVAÇÃO do 
projeto. Recebido em Plenário, foi o projeto de lei submetido aos expedientes 
de primeira discussão e votação, restando APROVADO, segue encaminhado 
ao segundo turno de análise e votações. - Projeto de lei n.º 11/2026 –
Concede recomposição salarial e dá outras providências. Projeto 
tramitando em regime de urgência urgentíssima, com Parecer da Comissão 
de Constituição, Justiça e Redação pela ADMISSIBILIDADE do Projeto de Lei, 
e Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, pela 
APROVAÇÃO do projeto. Recebido em Plenário, foi o projeto de lei submetido 
aos expedientes de discussão e votação únicas, restando APROVADO por 
unanimidade, de modo que o Autógrafo do projeto de lei segue encaminhado 
à sanção da Prefeita Municipal. - Redação Final do Projeto de lei n.º 
03/2026 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar termo de 
fomento com a APAE de Major Vieira para repasse de recursos 
financeiros e a cedência de estagiários municipais e dá outras 
providências. Recebido em Plenário, foi a Redação Final submetido aos 
expedientes de discussão e votação únicas, restando APROVADO por 
unanimidade, de modo que o Autógrafo do projeto de lei complementar 
seguiu encaminhado à sanção da Chefe do Poder Executivo Municipal. 3.0. 
PROPOSIÇÕES 3.1 INDICAÇÕES: 3.1.1 De autoria do vereador Silvio 
Kizema: Nº 12/2025. 3.2.1. REQUERIMENTO: De autoria do vereador 
Nilson Sphair:Nº 04/2026. - Requerimento n.º 05/2026 – De autoria de todos 
os vereadores. - Requerimento n.º 06/2026 – De autoria dos vereadores 
Leandro Ribeiro de Castro, e Talita Regina Rodrigues Piaia. - Requerimento 
n.º 07/2026 – De autoria do(a)s vereadore(a)s Dilma Severgnini Graf, Talita 
Regina Rodrigues Piaia, e Anacleto Szabelski. Lido, foram submetidos aos 
expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovado por votos 
unânimes, de modo que segue, encaminhados ao seu destinatário. Registra￾se o uso da palavra pelo vereador Leandro e Jadson no momento da discussão 
do requerimento 06/2026. 4.1. PEDIDO DE INFORMAÇÕES: - Pedido de 
informação n.º 07/2026 – De autoria dos vereadores Leandro Ribeiro de 
Castro, e Dilma Severgnini Graf; Lido, foi submetido aos expedientes de 
discussão e votação únicas, restando aprovado por votos unânimes, de modo 
que seguem encaminhado ao seu destinatário. 5.0 PALAVRA LIVRE: Não 
havendo inscrições de membros da população, fizeram uso da palavra os 
vereadores: Dilma, Talita e Leandro. Nada mais havendo a tratar na presente 
sessão, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos, convidando os 
presentes e aqueles que acompanham pela internet, para a próxima sessão a 
se realizar no dia 02 de março, às dezenove horas. Por fim, declarou
encerrada a presente sessão ordinária às vinte horas e dez minutos. Para 
constar, eu Danilo Sphair, ocupante do cargo de Oficial Técnico 
Administrativo, lavrei a presente ata que está gravada na integra e após lida, 
aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será 
arquivada. 
ANACLETO SZABELSKI CARLOS ROBERTO MUCHALOSKI
DILMA SEVERGNINI GRAF JADSON SCHEMCZAK
LEANDRO RIBEIRO DE CASTRO NILSON SPHAIR
OSNI NOVACK SILVIO KIZEMA 
 TALITA REGINA RODRIGUES