| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2026 |
| Date | 2026-03-06 |
| Ementa | Projeto de Lei Complementar nº 01/2026: Regulamenta o uso dos cemitérios municipais, disciplina os serviços funerários, estabelece valores pelos serviços prestados e dá outras providências. |
| native_id | 7493 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-04-27 | Aguardando inclusão na ordem do dia (2.ª VOTAÇÃO) | — | — |
| 2026-04-27 | Aprovado em 1.ª Disc. e Votação. | — | — |
| 2026-04-27 | Aguardando inclusão na ordem do dia (1.ª DISC. E VOTAÇÃO) | — | emendas apresentadas |
| 2026-03-09 | Encaminhado à análise da(s) Comissão(ões) | — | — |
| 2026-03-09 | Encaminhado à análise da(s) Comissão(ões) | — | — |
| 2026-03-09 | Encaminhamento à Presidência após leitura. | — | — |
| 2026-03-09 | Leitura em plenário | — | — |
| 2026-03-09 | Entrada - Tramitação. | — | — |
| 2026-03-06 | Entrada - Tramitação. | — | — |
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