materia nº 5/2026

 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa, nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 05/2026 Data: 03/03/2026
5.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 
2.ª Sessão Legislativa 17.ª Legislatura 
Aos três dias do mês de março de dois mil e vinte e seis, na sede de sessões 
da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 
688, compareceram na quinta sessão ordinária do primeiro período 
legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Anacleto Szabelski, Carlos Roberto 
Muchaloski, Dilma Severgnini Graf, Jadson Schemczak, Leandro Ribeiro 
de Castro, Osni Novack, Silvio Kizema e Talita Regina Rodrigues.
Registra-se a ausência justificada do vereador Nilson Sphair em razão 
do falecimento de seu irmão. Às dezenove horas e dois minutos o 
presidente vereador Sr. Jadson Schemczak, secretariado pelas vereadoras –
Talita Regina Rodrigues – 1º secretária e Dilma Severgnini Graf - 2º 
secretária, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos vereadores e 
demais presentes. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem bíblica 
pela vereadora Dilma e a leitura da ata da sessão ordinária anterior, pela 
Vereadora Talita, sendo a mesma submetida aos procedimentos de discussão 
e votação únicas, restando-a APROVADA por votos unânimes.1. 
EXPEDIENTE: Ofício GAB nº 132/2026, Ofício GAB nº 118/2026. Ofício GAB 
nº 121/2026. Ofício GAB nº 105/2026. Ofício GAB nº 106/2026. Ofício nº 
003/2026 da Associação do Centro de referência Cigana de SC. 1.2- DO 
PODER LEGISLATIVO: - Projeto de lei n.º 12/2026 – “Institui a política 
municipal de proteção dos direitos das crianças com transtorno do déficit 
de atenção com hiperatividade (TDAH), transtorno opositivo desafiador 
(TOD) e dislexia, e dá outras providências.” (De autoria da vereadora 
Dilma Severgnini Graf). Lido, o projeto segue encaminhado às Comissões de 
Constituição, Justiça e Redação, e Finanças, Orçamento e Fiscalização, para 
análise e pareceres. 2.1. ORDEM DO DIA- Projeto de lei n.º 10/2026 –
“Autoriza o presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de 
Vereadores de Major Vieira, Estado de Santa Catarina, a filiar à
Câmara Municipal, e esta, a contribuir mensalmente com a Federação 
das Câmaras Vereadores de Santa Catarina - UVESC, com sede na 
capital do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.” (De 
autoria da Mesa Diretora). Projeto tramitando em rito ordinário, com 
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela 
ADMISSIBILIDADE do Projeto de Lei, e Parecer da Comissão de Finanças, 
Orçamento e Fiscalização, pela APROVAÇÃO do projeto. Recebido em 
Plenário, foi o projeto de lei submetido aos expedientes de segunda discussão 
e votação, restando APROVADO, de modo que o Autógrafo do projeto de lei
seguiu encaminhado à sanção da Chefe do Poder Executivo Municipal. - 3.0. 
PROPOSIÇÕES 3.1 INDICAÇÕES: 3.1.1 De autoria do vereador Leandro 
Ribeiro de Castro: Nº 13/2025. 3.2.1. REQUERIMENTO: De autoria do 
vereador Leandro Ribeiro de Castro: Nº 08/2026. Lido, foi submetido aos 
expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovado por votos 
unânimes, de modo que segue, encaminhados ao seu destinatário. Registra￾se o uso da palavra pelo vereador Leandro. 4.1. - Moção de Repúdio n.º 
01/2026 – De autoria de todos os vereadores. Lido, foi submetido aos 
expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovado por votos 
unânimes, de modo que segue encaminhado ao seu destinatário. Registra-se 
o uso da palavra pelo vereador Leandro, Jadson. 5.0 PALAVRA LIVRE: Não 
havendo inscrições de membros da população, fizeram uso da palavra os 
vereadores: Silvio, Talita, Leandro e Dilma. Nada mais havendo a tratar na 
presente sessão, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos, convidando 
os presentes e aqueles que acompanham pela internet, para a próxima sessão 
a se realizar no dia 09 de março, às dezenove horas. Por fim, declarou
encerrada a presente sessão ordinária às vinte horas minutos. Para constar, 
eu Danilo Sphair, ocupante do cargo de Oficial Técnico Administrativo, lavrei 
a presente ata que está gravada na integra e após lida, aprovada e assinada 
na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. 
ANACLETO SZABELSKI CARLOS ROBERTO MUCHALOSKI
DILMA SEVERGNINI GRAF JADSON SCHEMCZAK
LEANDRO RIBEIRO DE CASTRO 
OSNI NOVACK SILVIO KIZEMA 
TALITA REGINA RODRIGUES