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materia nº 12/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 12 / 2026
Date 2026-03-09
EmentaREQUER à Prefeita Municipal que seja efetivada a atualização do auxílio-alimentação destinado aos motoristas da Secretaria Municipal de Saúde.
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 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA 
 
 ESTADO DE SANTA CATARINA
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA/SC
Rua: João Florentino de Sousa, n.º 688
CNPJ.: 83.528.638/0001-27 - E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
Tel.: (47) 3655-1130
Site: www.majorvieira.sc.leg.br
Sistema de Consulta ao Processo Legislativo: 
sapl.majorvieira.sc.leg.br -(SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo)
REQUERIMENTO n.°12/2026
A Vereadora que o presente subscreve, no uso de suas atribuições 
regimentais, e após ter ouvido o plenário, REQUER à Prefeita Municipal que seja 
efetivada a atualização do auxílio-alimentação destinado aos motoristas da 
Secretaria Municipal de Saúde, previsto na Lei Municipal nº 2.740, de 14 de abril 
de 2025, conforme dispõe o §2º, do artigo 2º da mencionada norma legal. 
 Sendo o que havia para o momento, subscrevo o presente requerimento.
 Sala das Sessões em 06 de março de 2026.
 TALITA REGINA RODRIGUES PIAIA– Vereadora Autora
 

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