materia nº 9/2026

 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa, nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 09/2026 Data: 23/03/2026
8.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 
2.ª Sessão Legislativa 17.ª Legislatura 
Aos vinte e três dias do mês de março de dois mil e vinte e seis, na sede de 
sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de 
Sousa n.º 688, compareceram na oitava sessão ordinária do primeiro período 
legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Anacleto Szabelski, Carlos Roberto 
Muchaloski, Dilma Severgnini Graf, Jadson Schemczak, Leandro Ribeiro 
de Castro, Nilson Sphair, Silvio Kizema e Talita Regina Rodrigues.
Registra-se a ausência justificada do vereador Osni Novack por motivo de 
licença. Às dezenove horas e dez minutos o presidente vereador Sr. Jadson 
Schemczak, secretariado pelas vereadoras – Talita Regina Rodrigues – 1º 
secretária e Dilma Severgnini Graf - 2º secretária, declarou aberta a sessão, 
cumprimentando aos vereadores e demais presentes. Em seguida foi 
realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo presidente Jadson. Ato 
seguinte foi solicitado a leitura da ata da sessão ordinária anterior, pela 
Vereadora Dilma, e da sessão extraordinária pela vereadora Talita, sendo as
mesmas submetidas aos procedimentos de discussão e votação únicas, 
restando-as APROVADAS por votos unânimes. 1.1. EXPEDIENTE: Ofício nº
90/2026 Prefeitura de Três Barras, Ofício nº 223/2026 Câmara de São 
Bernardo do Campo. 1.2- DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: -
Projeto de Lei Complementar n.º 01/2026 – “Regulamenta o uso dos 
Cemitérios municipais, disciplina os serviços funerários, estabelece 
valores pelos serviços prestados e dá outras providências.” Tendo sido 
lido o Projeto segue encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e 
Redação, e Finanças, Orçamento e Fiscalização, para análise e pareceres. 1.3.
DO PODER LEGISLATIVO: - Projeto de Lei n.º 15/2026 – “Dispõe sobre a 
transparência na fila espera para consultas, exames e cirurgias na rede 
pública de saúde do município de Major Vieira/SC e dá outras 
providências.” (De autoria da ver. Talita Regina Rodrigues Piaia).
Tendo sido lido o Projeto segue encaminhado às Comissões de Constituição, 
Justiça e Redação, e Finanças, Orçamento e Fiscalização, para análise e 
pareceres. 2.1. ORDEM DO DIA- Projeto de Lei n.º 12/2026 – “Institui a 
política municipal de proteção dos direitos das crianças com transtorno 
do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH), transtorno opositivo 
desafiador (TOD) e dislexia, e dá outras providências.” (De autoria da 
Ver. Dilma Severgnini Graf). Projeto tramitando em rito ordinário, com 
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela 
ADMISSIBILIDADE do Projeto de Lei, e Parecer da Comissão de Finanças, 
Orçamento e Fiscalização, pela APROVAÇÃO do projeto. Recebido em 
Plenário, foi o projeto de lei submetido aos expedientes de primeira 
discussão e votação, restando APROVADO, segue encaminhado ao segundo 
turno de análise e votações. - Projeto de Lei n.º 13/2026 – “Declara de 
utilidade pública municipal a Associação de Agroturismo Toldo de 
Cima - AATC e dá outras providências.” Projeto tramitando em rito 
ordinário, com Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela 
ADMISSIBILIDADE do Projeto de Lei, e Parecer da Comissão de Finanças, 
Orçamento e Fiscalização, pela APROVAÇÃO do projeto. Recebido em 
Plenário, foi o projeto de lei submetido aos expedientes de primeira 
discussão e votação, restando APROVADO, segue encaminhado ao segundo 
turno de análise e votações. - Projeto de Resolução n.º 02/2026 – “Dispõe 
sobre a criação da Procuradoria da mulher no âmbito da Câmara 
municipal de Major Vieira - SC e dá outras providências.” (De autoria 
da Mesa Diretora). Projeto tramitando em rito ordinário, com Parecer da 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela ADMISSIBILIDADE do 
Projeto de Lei, e Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, 
pela APROVAÇÃO do projeto. Recebido em Plenário, foi o projeto de lei 
submetido aos expedientes de primeira discussão e votação, restando 
APROVADO, segue encaminhado ao segundo turno de análise e votações.
Registra-se o uso da palavra pela vereadora Talita, Leandro e Jadson no 
momento da discussão.4.1 PROPOSIÇÕES 3.1 INDICAÇÕES: 4.1.1 De 
autoria do vereador Leandro Ribeiro de Castro: Nº 19/2026. 4.1.2
PEDIDO DE INFORMAÇÕES: De autoria do vereador Leandro Ribeiro de 
Castro: nº 13/2026 e nº 14/2026. Lidos, foram submetidos aos expedientes 
de discussão e votação únicas, restando aprovado por votos unânimes, de 
modo que segue, encaminhados ao seu destinatário. 5.0 PALAVRA LIVRE: 
Não havendo inscrições de membros da população, fizeram uso da palavra 
os vereadores: Talita, Jadson, Leandro, Dilma e Nilson. Nada mais havendo a 
tratar na presente sessão, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos, 
convidando os presentes e aqueles que acompanham pela internet, para a 
próxima sessão a se realizar no dia 31 de março, às dezenove horas. Por fim, 
declarou encerrada a presente sessão ordinária às vinte horas e dez minutos. 
Para constar, eu Danilo Sphair, ocupante do cargo de Oficial Técnico 
Administrativo, lavrei a presente ata que está gravada na integra e após lida, 
aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será 
arquivada. 
ANACLETO SZABELSKI CARLOS ROBERTO MUCHALOSKI
DILMA SEVERGNINI GRAF JADSON SCHEMCZAK
LEANDRO RIBEIRO DE CASTRO NILSON SPHAIR
 
 SILVIO KIZEMA 
TALITA REGINA RODRIGUES