materia nº 12/2026

 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 12/2026 Data: 06/04/2026 
10.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 
2.ª Sessão Legislativa 17.ª Legislatura 
Aos seis dias do me s de abril de dois mil e vinte e seis, na sede de sesso es 
da Ca mara de Major Vieira (SC), situada a Rua Joa o Florentino de Sousa 
n.º 688, compareceram na de cima sessa o ordina ria do primeiro perí odo 
legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Anacleto Szabelski, Carlos Roberto 
Muchaloski, Dilma Severgnini Graf, Jadson Schemczak, Leandro 
Ribeiro de Castro, Nilson Sphair, Silvio Kizema e Talita Regina 
Rodrigues. Registra-se a ause ncia justificada do vereador Osni Novack 
por motivo de licença. A s dezenove horas e dez minutos o presidente 
vereador Sr. Jadson Schemczak, secretariado pelas vereadoras – Talita 
Regina Rodrigues – 1º secreta ria e Dilma Severgnini Graf - 2º secreta ria, 
declarou aberta a sessa o, cumprimentando aos vereadores e demais 
presentes. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem bí blica 
pela vereadora Dilma. Ato seguinte foi solicitado a leitura da ata da 
sessa o ordina ria anterior, pela Vereadora Dilma, e da sessa o 
extraordina ria pela vereadora Talita, sendo as mesmas submetidas aos 
procedimentos de discussa o e votaça o u nicas, restando-as APROVADAS
por votos una nimes. 1. ORDEM DO DIA- Projeto de Decreto Legislativo 
n.º 001/2026 - "Dispõe sobre a Aprovação das Contas da Prefeitura 
Municipal de Major Vieira, referente ao Exercício de 2024. Recebido 
em plena rio com parecer favora vel da Comissa o Finanças, Orçamento e 
Fiscalizaça o; o sr. Presidente, antes de colocar em discussa o e votaça o, 
comunicou ao Plena rio que o Prefeito Edson Sidnei Schroeder teve 
cie ncia de que o julgamento das contas seria realizado na presente 
sessa o, sendo cientificado por meio do ofí cio 028/2026. Na o havendo 
nesta ocasia o nenhum representante para sua defesa, o sr. Presidente 
submeteu o enta o Projeto de Decreto Legislativo aos expedientes de 
primeira discussa o e votaça o, restando aprovado o Projeto de Decreto 
Legislativo, e consequentemente APROVADAS as contas de 2024, em 
segunda votaça o, por unanimidade. O Decreto Legislativo segue 
encaminhado a conhecimento do Poder Executivo Municipal, ao 
Tribunal de Contas e ao Ministe rio Pu blico, para as devidas 
provide ncias, conforme art. 174 do Regimento Interno. 2. PALAVRA 
LIVRE: Na o havendo inscriça o de membros da populaça o, assim como 
de vereadores, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos, 
convidando-os para a pro xima sessa o ordina ria a se realizar no dia treze
de abril do ano de dois mil e vinte e seis, a s dezenove horas. Ato seguinte, 
o sr. Presidente convocou os vereadores presentes para SESSA O 
EXTRAORDINA RIA a se realizar logo apo s o te rmino desta sessa o, para 
leitura do Projeto de Resoluça o nº 03/2026, leitura e votaça o do rito de 
urge ncia do projeto de lei n.º 17/2026, votaça o dos projetos de lei n.º 
05, 09 e 16/2026. Nada mais havendo a tratar, declarou encerrada a 
presente sessa o ordina ria a s dezenove horas e trinta minutos. Para 
constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Oficial Te cnico 
Administrativo, lavrei a presente ata que esta gravada na integra e apo s 
lida, aprovada e assinada na pro xima sessa o, por todos os vereadores, 
sera arquivada. 
ANACLETO SZABELSKI CARLOS ROBERTO MUCHALOSKI
DILMA SEVERGNINI GRAF JADSON SCHEMCZAK
LEANDRO RIBEIRO DE CASTRO NILSON SPHAIR
 
TALITA REGINA RODRIGUES SILVIO KIZEMA