materia nº 13/2026

 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 13/2026 Data: 06/04/2026 
3.ª Sessão Extraordinária 1.º Período Legislativo 
2.ª Sessão Legislativa 17.ª Legislatura 
Aos seis dias do me s de abril de dois mil e vinte e seis, na sede de sesso es 
da Ca mara de Major Vieira (SC), situada a Rua Joa o Florentino de Sousa 
n.º 688, compareceram na terceira sessa o extraordina ria do primeiro 
perí odo legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Anacleto Szabelski, Carlos 
Roberto Muchaloski, Dilma Severgnini Graf, Jadson Schemczak, 
Leandro Ribeiro de Castro, Nilson Sphair, Silvio Kizema, Talita 
Regina Rodrigues. Registra-se a ausência do vereador Osni por 
motivo de licença. A s dezenove horas e quarenta minutos o presidente 
vereador Sr. Jadson Schemczak, secretariado pelas vereadoras – Talita 
Regina Rodrigues, 1º secreta ria e Dilma Severgnini Graf - 2.º Secreta ria, 
declarou aberta a sessa o extraordina ria convocada para leitura do 
Projeto de Resoluça o nº 03/2026, leitura e votaça o do rito de urge ncia 
do projeto de lei n.º 17/2026, votaça o dos projetos de lei n.º 05, 09 e 
16/2026. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem bí blica 
pela vereadora Dilma. 1. EXPEDIENTES RECEBIDOS: 1.1 DIVERSOS: 
Requerimento nº123/2026 Ca mara de Londrina PR; Convite Clí nica 
Corpele Major Vieira. 1.2 DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Ofí cio 
182/2026, Ofí cio 183/2026, 184/2026, 186/2026, 187/2026, 
201/2026, 202/2026, 203/2026, 204/2026, 205/2026, 206/2026,
207/2026, 210/2026, 211/2026. Registra-se o uso da palavra pelos 
vereadores Leandro, Dilma, Jadson e Talita apo s os expedientes. 1. 3. 
PROJETOS RECEBIDOS: 1.3.1 DO LEGISLATIVO MUNCIPAL: PROJETO 
DE RESOLUÇÃO Nº 03/2026 – Dispõe sobre a concessão de título de 
cidadão honorário, e dá outras providências. Lido, segue 
encaminhado a s Comisso es de Constituiça o, Justiça e Redaça o, e 
Finanças, Orçamento e Fiscalizaça o para ana lise e pareceres. 1.3.2 DO 
EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto de Lei nº 17/2026: Cria empregos 
públicos de agente comunitário de saúde e agente de combate às 
endemias no Município de Major Vieira/SC e dá outras 
providências. Lido, tendo sido recebido com requerimento de 
tramitaça o em urge ncia urgentí ssima, foi o mesmo submetido aos 
expedientes de discussa o e votaça o u nicas, restando APROVADO. O 
Projeto de lei segue encaminhado a s Comisso es de Constituiça o, Justiça 
e Redaça o, e Finanças, Orçamento e Fiscalizaça o, para ana lise e 
pareceres em rito de urge ncia urgentí ssima. 2. ORDEM DO DIA: Projeto 
de Lei nº 09/2026: Institui prazo para a Prefeitura Municipal de 
Major Vieira proceder à reparação de danos ou defeitos em 
pavimentos de vias públicas, concede desconto no IPTU - imposto 
sobre a propriedade Territorial Urbana, e dá outras providências. 
Projeto tramitando em rito ordina rio, com Parecer Jurí dico pela 
LEGALIDADE. Decorrido o prazo regimental sem a apresentaça o de 
pareceres pelas Comisso es, foi o Projeto de lei submetido aos 
expedientes de segunda discussa o e votaça o, restando APROVADO por 
votos una nimes, de modo que seu auto grafo segue encaminhado a Chefe 
do Poder Executivo Municipal. Projeto de Lei nº05/2026- Autoriza o 
Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel rural destinado à 
implantação de área industrial municipal e dá outras providências. 
Projeto tramitando em rito ordina rio, com Parecer da Comissa o de 
Constituiça o, Justiça e Redaça o pela ADMISSIBILIDADE do Projeto de Lei 
com emenda, e Parecer da Comissa o de Finanças, Orçamento e 
Fiscalizaça o, pela APROVAÇA O do projeto com emenda. Recebido em 
Plena rio, foram os pareceres que acolhem as emendas, submetidos aos 
expedientes de segunda discussa o e votaça o, restando APROVADOS por 
sete votos favora veis e um contra rio (ver. Dilma), de modo que o projeto 
de lei com emenda segue encaminhado a Comissa o de Constituiça o, 
Justiça e Redaça o para redaça o final. Projeto de Lei nº 16/2026: Dispõe 
sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras 
providências (R$ 28.980,00). Projeto tramitando em regime de 
urge ncia urgentí ssima, com Parecer da Comissa o de Constituiça o, 
Justiça e Redaça o pela ADMISSIBILIDADE do Projeto de lei, e Parecer da 
Comissa o de Finanças, orçamento e Fiscalizaça o, pela APROVAÇA O do 
projeto. Recebido em Plena rio, foi o projeto de lei submetido aos 
expedientes de discussa o e votaça o u nicas, restando o mesmo 
APROVADO por unanimidade de modo que seu auto grafo segue 
encaminhado a Chefe do Poder Executivo Municipal. 3. PROPOSIÇÕES
3.1 REQUERIMENTO: 3.1.1 De autoria do vereador Leandro Ribeiro 
de Castro: nº 20/2026. 3.2 INDICAÇÕES: 3.2.1 De autoria do vereador 
Leandro Ribeiro de Castro: Nº 26/2026. 4.0 PALAVRA LIVRE: Na o 
havendo inscriço es de membros da populaça o, fizeram uso da palavra 
os vereadores: Nilson, Leandro, Dilma e Talita. Nada mais havendo a 
tratar na presente sessa o, o Sr. Presidente agradeceu a presença de 
todos, convidando os presentes e aqueles que acompanham pela 
internet, para a pro xima sessa o a se realizar no dia treze de abril, a s 
dezenove horas. Por fim, declarou encerrada a presente sessa o ordina ria 
a s vinte horas e cinquenta minutos. Para constar, eu Lucilene 
Choupinski, ocupante do cargo de Oficial Te cnico Administrativo, lavrei 
a presente ata que esta gravada na integra e apo s lida, aprovada e 
assinada na pro xima sessa o, por todos os vereadores, sera arquivada. 
ANACLETO SZABELSKI CARLOS ROBERTO MUCHALOSKI
DILMA SEVERGNINI GRAF JADSON SCHEMCZAK
LEANDRO RIBEIRO DE CASTRO NILSON SPHAIR
SILVIO KIZEMA TALITA REGINA RODRIGUES