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materia nº 21/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 21 / 2026
Date 2026-04-13
EmentaREQUER à Prefeita Municipal que sejam prestadas informações acerca dos veículos atualmente locados pela Prefeitura Municipal
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 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA 
 
 ESTADO DE SANTA CATARINA
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA/SC
Rua: João Florentino de Sousa, n.º 688
CNPJ.: 83.528.638/0001-27 - E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
Tel.: (47) 3655-1130
Site: www.majorvieira.sc.leg.br
Sistema de Consulta ao Processo Legislativo: 
sapl.majorvieira.sc.leg.br - (SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo)
REQUERIMENTO nº 21/2026
O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais previstas no 
artigo 88, IV da Lei Orgânica do Município de Major Vieira, e após ter ouvido o plenário, 
REQUER à Prefeita Municipal que sejam prestadas as seguintes informações acerca dos 
veículos atualmente locados pela Prefeitura Municipal:
• A quantidade total de veículos locados; 
• A indicação das Secretarias, Departamentos ou setores aos quais os referidos veículos 
estão vinculados; 
• O valor mensal pago pela locação de cada veículo, bem como o montante total mensal 
despendido com contratos de locação; 
• A relação dos contratos vigentes, contendo, sempre que possível, as seguintes 
informações: empresa contratada, objeto, prazo de vigência e valores contratados. 
Ressalta-se que as informações solicitadas são essenciais para o pleno exercício da função 
fiscalizatória do mandato parlamentar, tendo em vista que tais dados não se encontram 
disponibilizados de forma clara no Portal da Transparência.
Sendo estas as questões que haviam para o momento, subscrevo o presente 
Requerimento.
Cordialmente, 
Sala das Sessões 13 de abril de 2026.
 LEANDRO RIBEIRO DE CASTRO - Vereador autor

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