materia nº 14/2026

 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 14/2026 Data: 13/04/2026 
11.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 
2.ª Sessão Legislativa 17.ª Legislatura 
Aos treze dias do me s de abril de dois mil e vinte e seis, na sede de 
sesso es da Ca mara de Major Vieira (SC), situada a Rua Joa o Florentino 
de Sousa n.º 688, compareceram na de cima primeira sessa o ordina ria 
do primeiro perí odo legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Anacleto 
Szabelski, Carlos Roberto Muchaloski, Dilma Severgnini Graf, 
Jadson Schemczak, Leandro Ribeiro de Castro, Nilson Sphair, Silvio 
Kizema e Talita Regina Rodrigues. Registra-se a ause ncia justificada 
do vereador Osni Novack por motivo de licença. A s dezenove horas e 
cinco minutos o presidente vereador Sr. Jadson Schemczak, secretariado 
pelas vereadoras – Talita Regina Rodrigues – 1º secreta ria e Dilma 
Severgnini Graf - 2º secreta ria, declarou aberta a sessa o, 
cumprimentando aos vereadores e demais presentes. Em seguida foi 
realizada a leitura de uma passagem bí blica pela vereadora Dilma. Ato 
seguinte foi solicitado a leitura das atas da sessa o ordina ria e 
extraordina ria anteriores, respectivamente, pela vereadora Talita, sendo 
as mesmas submetidas aos procedimentos de discussa o e votaça o 
u nicas, restando-as APROVADAS por votos una nimes. 1. EXPEDIENTES 
RECEBIDOS: 1.1 DIVERSOS: Ofí cio s/n recebido da Empresa HUIHAO, 
Ofí cio 102/2026, recebido da Ca mara Municipal de Mogi das Cruzes SP. 
1.2 DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Ofí cio n.º 207/2016, Ofí cio n.º 
210/2026, Ofí cio n.º 211/2026. Ato seguinte, o sr. Presidente concedeu 
a palavra a srta. Sirlei Aparecida Tibes de Paula, inscrita na palavra livre 
e, em seguida, em conformidade ao Requerimento de convocaça o n.º 
19/2026, concedeu a palavra a Sra. Secreta ria de Educaça o, Cultura e 
Desporto, Soleima Aparecida de Oliveira. Dos vereadores fizeram uso da 
palavra os srs. Leandro, Talita, Dilma, Silvio e Jadson. 1.3. PROJETOS 
RECEBIDOS: 1.3.1 DO LEGISLATIVO MUNCIPAL: PROJETO DE 
RESOLUÇÃO Nº 04/2026 – Dispõe sobre a concessão do título de 
cidadão honorário do município de Major Vieira ao sr. Adir Veiga e 
dá outras providências. (de autoria da vereadora Talita). Lido, segue 
encaminhado a s Comisso es de Constituiça o, Justiça e Redaça o, e 
Finanças, Orçamento e Fiscalizaça o para ana lise e pareceres. EMENDAS:
Emenda modificativa 001 ao Projeto de lei n.º 17/2026- “Cria 
empregos públicos de agente comunitário de saúde e agente de 
combate às endemias no Município de Major Vieira SC e dá outras 
providências", de autoria dos vereadores Silvio e Nilson. 1.3.2 DO 
EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto de Lei nº 18/2026: Dispõe sobre 
abertura de crédito adicional suplementar e contém outras 
providências (R$ 558.304,84). Lido, tendo sido recebido com 
requerimento de tramitaça o em urge ncia urgentí ssima, foi o mesmo 
submetido aos expedientes de discussa o e votaça o u nicas, restando 
APROVADO. O Projeto de lei segue encaminhado a s Comisso es de 
Constituiça o, Justiça e Redaça o, e Finanças, Orçamento e Fiscalizaça o, 
para ana lise e pareceres em rito de urge ncia urgentí ssima. 2. ORDEM 
DO DIA: Redação Final do Projeto de Lei nº05/2026- Autoriza o 
Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel rural destinado à 
implantação de área industrial municipal e dá outras providências. 
Recebida em Plena rio, foi submetida aos expedientes de discussa o e 
votaça o u nicas, restando APROVADA por votos una nimes, de modo que 
o Auto grafo do Projeto de Lei segue encaminhado ao Poder Executivo 
Municipal. Projeto de Lei nº 15/2026: Dispõe sobre a transparência 
na fila espera para consultas, exames e cirurgias na rede pública de 
saúde do município de Major Vieira/SC e dá outras providências. 
Projeto tramitando em regime ordina rio, com Parecer da Comissa o de 
Constituiça o, Justiça e Redaça o pela ADMISSIBILIDADE do Projeto de lei, 
e Parecer da Comissa o de Finanças, orçamento e Fiscalizaça o, pela 
APROVAÇA O do projeto. Recebido em Plena rio, foi o projeto de lei 
submetido aos expedientes de primeira discussa o e votaça o, restando o 
mesmo APROVADO por unanimidade, de modo que segue para o 
segundo turno de votaço es. Projeto de Lei nº 92/2025: Autoriza a 
cessão de uso de bem público à associação de Agroturismo de Toldo 
de Cima - AATC, e dá outras providências. Projeto tramitando em 
regime ordina rio, com Parecer da Comissa o de Constituiça o, Justiça e 
Redaça o pela ADMISSIBILIDADE do Projeto de lei, e Parecer da 
Comissa o de Finanças, orçamento e Fiscalizaça o, pela APROVAÇA O do 
projeto. Recebido em Plena rio, foi o projeto de lei submetido aos 
expedientes de discussa o e votaça o u nicas, restando o mesmo 
APROVADO por unanimidade, de modo que Auto grafo do Projeto de Lei 
segue encaminhado ao Poder Executivo Municipal. 3. PROPOSIÇÕES
3.1 REQUERIMENTO: 3.1.1 De autoria do vereador Leandro Ribeiro 
de Castro: nº 21/2026. 3.2 PEDIDO DE INFORMAÇÕES: 3.2.1 De 
autoria do vereador Leandro Ribeiro de Castro: Nº 17/2026. Registra-se 
o uso da palavra pelos vereadores Leandro e Jadson na discussa o das 
proposiço es. 3.3 INDICAÇÕES: 3.3.1 De autoria do vereador Nilson 
Sphair: Nº 28/2026 3.3.2 De autoria do vereador Leandro Ribeiro 
de Castro: Nº 28/2026. 3.3.3 De autoria da vereadora Talita Regina 
Rodrigues Piaia: Nº 29/2026. 4.0 PALAVRA LIVRE: Havendo 
inscriço es de membros da populaça o, fez uso da palavra a srta. Sirlei 
Aparecida Tibes de Paula. Dos vereadores, fizeram uso da palavra os Srs. 
Talita, Leandro, Dilma e Nilson. Nada mais havendo a tratar na presente 
sessa o, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos, convidando os 
presentes e aqueles que acompanham pela internet, para a pro xima 
sessa o a se realizar em data ainda a ser marcada, devido ao feriado 
nacional de Tiradentes. Por fim, declarou encerrada a presente sessa o 
ordina ria a s vinte horas e cinquenta minutos. Para constar, eu Lucilene 
Choupinski, ocupante do cargo de Oficial Te cnico Administrativo, lavrei 
a presente ata que esta gravada na integra e apo s lida, aprovada e 
assinada na pro xima sessa o, por todos os vereadores, sera arquivada. 
ANACLETO SZABELSKI CARLOS ROBERTO MUCHALOSKI
DILMA SEVERGNINI GRAF JADSON SCHEMCZAK
LEANDRO RIBEIRO DE CASTRO NILSON SPHAIR
 
TALITA REGINA RODRIGUES SILVIO KIZEMA