| Tipo | Emendas |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2026 |
| Date | 2026-04-17 |
| Ementa | Emenda 01 - PLO para PLC - criação de empregos públicos |
| native_id | 7564 |
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CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA ESTADO DE SANTA CATARINA ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA/SC Rua: João Florentino de Sousa, n.º 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 - E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br Tel.: (47) 3655-1130 Site: www.majorvieira.sc.leg.br Sistema de Consulta ao Processo Legislativo: sapl.majorvieira.sc.leg.br - (SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo) PROCESSO LEGISLATIVO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 017/2026 EMENTA: “CRIA EMPREGOS PÚBLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA/SC E DÁ OUTRAS PORVIDÊNCIAS” EMENDA Nº 001 (MODIFICATIVA) Autoria dos Vereadores: Nilson Sphair e Silvio Kizema Modifica a redação da epígrafe: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 02, DE 02 DE ABRIL DE 2026 AUTORIA NILSON SPHAIR SILVIO KIZEMA ASSINATURA DATA 10.04.2026