materia nº 15/2026

 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 15/2026 Data: 17/04/2026 
12.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 
2.ª Sessão Legislativa 17.ª Legislatura 
Aos dezessete dias do me s de abril de dois mil e vinte e seis, na sede de 
sesso es da Ca mara de Major Vieira (SC), situada a Rua Joa o Florentino 
de Sousa n.º 688, compareceram na de cima segunda sessa o ordina ria do 
primeiro perí odo legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Anacleto Szabelski, 
Carlos Roberto Muchaloski, Dilma Severgnini Graf, Jadson 
Schemczak, Leandro Ribeiro de Castro, Nilson Sphair, Silvio Kizema 
e Talita Regina Rodrigues. Registra-se a ause ncia justificada do 
vereador Osni Novack por motivo de licença. A s dezenove horas e dez 
minutos o presidente vereador Sr. Jadson Schemczak, secretariado pelas 
vereadoras – Talita Regina Rodrigues – 1º secreta ria e Dilma Severgnini 
Graf - 2º secreta ria, declarou aberta a sessa o, cumprimentando aos 
vereadores e demais presentes. Em seguida foi realizada a leitura de 
uma passagem bí blica pela vereadora Dilma. Ato seguinte foi solicitado 
a leitura da ata da sessa o ordina ria anterior, pela vereadora Talita, sendo 
a mesma submetida aos procedimentos de discussa o e votaça o u nicas, 
restando APROVADA por votos una nimes. 1. EXPEDIENTES 
RECEBIDOS: 1.1 DIVERSOS: Ofí cio 001/2026 recebido do Conselho 
Municipal de Turismo, Moça o de Repu dio recebido da Ca mara Municipal 
de Itaara RS. 1.2 DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Ofí cio n.º 241/2016, 
Ofí cio n.º 242/2026, Ofí cio n.º 247/2026. Registra-se o uso da palavra 
pelo vereador Leandro apo s a leitura dos expedientes. 1.3. DO 
LEGISLATIVO MUNCIPAL: 1.3.1 MENSAGEM DE VETO INTEGRAL AO 
PROJETO DE LEI N.º 09/2026 - Institui prazo para a Prefeitura 
Municipal de Major Vieira proceder à reparação de danos ou 
defeitos em pavimentos de vias públicas, concede desconto no IPTU 
- imposto sobre a propriedade Territorial Urbana, e dá outras 
providências. Lida, conforme rito de tramitaça o previsto no art. 128, 
III do Regimento Interno, o sr. Presidente determinou seu 
encaminhamento a Comissa o de Constituiça o, Justiça e Redaça o para 
ana lise e parecer. 1.3.2 EMENDAS: Emenda aditiva 01 modificativa 02
ao Projeto de lei complementar n.º 01/2026- “Regulamenta o uso dos 
cemitérios municipal, disciplina os serviços funerários, estabelece 
valores pelos serviços prestados e dá outras providências” de 
autoria dos vereadores Silvio e Nilson. Lidas, seguem encaminhadas a s 
Comissa o de Constituiça o, Justiça e Redaça o, e Finanças Orçamento e 
Fiscalizaça o para ana lise e pareceres. Registra-se o uso da palavra pelos 
vereadores Leandro, Silvio, Nilson, Dilma e Jadson. 2. ORDEM DO DIA:
Projeto de Lei nº 18/2026: Dispõe sobre abertura de crédito 
adicional suplementar e contém outras providências (R$ 
558.304,84). Projeto tramitando em regime ordina rio, com Parecer da 
Comissa o de Constituiça o, Justiça e Redaça o pela ADMISSIBILIDADE do 
Projeto de lei, e Parecer da Comissa o de Finanças, orçamento e 
Fiscalizaça o, pela APROVAÇA O do projeto. Recebido em Plena rio, foi o 
projeto de lei submetido aos expedientes de discussa o e votaça o u nicas, 
restando o mesmo APROVADO por unanimidade, de modo que 
Auto grafo do Projeto de Lei segue encaminhado ao Poder Executivo 
Municipal. Projeto de Lei nº 15/2026: Dispõe sobre a transparência 
na fila espera para consultas, exames e cirurgias na rede pública de 
saúde do município de Major Vieira/SC e dá outras providências. 
Projeto tramitando em regime ordina rio, com Parecer da Comissa o de 
Constituiça o, Justiça e Redaça o pela ADMISSIBILIDADE do Projeto de lei, 
e Parecer da Comissa o de Finanças, orçamento e Fiscalizaça o, pela 
APROVAÇA O do projeto. Recebido em Plena rio, foi o projeto de lei 
submetido aos expedientes de segunda discussa o e votaça o, restando o 
mesmo APROVADO por unanimidade, de modo que o Auto grafo do 
Projeto de Lei segue encaminhado ao Poder Executivo Municipal. 3.
PROPOSIÇÕES 3.1 REQUERIMENTO: 3.1.1 De autoria do vereador 
Leandro Ribeiro de Castro: nº 22/2026. 3.1.2 De autoria dos 
vereadores Leandro Ribeiro de Castro e Talita Regina Rodrigues 
Piaia: nº 23/2026. 3.1.3 De autoria dos vereadores Carlos Roberto 
Muchaloski e Silvio Kizema: nº 24/2026. 3.1.4 De autoria dos 
vereadores Nilson Sphair e Silvio Kizema: nº 25/2026. 3.1.5 De 
autoria dos vereadores Anacleto Szabelski, Dilma S. Graf e Talita 
Regina R. Piaia: nº 26/2026. Registra-se o uso da palavra pelos 
vereadores Leandro, Jadson, Talita, Nilson, Silvio e Carlos na discussa o 
das proposiço es. 3.2 INDICAÇÕES: 3.2.1 De autoria do vereador 
Leandro Ribeiro de Castro: Nº 30/2026. 3.2.2 De autoria do
vereador Silvio Kizema: Nº 31/2026. 4.0 PALAVRA LIVRE: Na o 
havendo inscriço es de membros da populaça o, fizeram uso da palavra 
os vereadores: Leandro, Silvio, Talita e Dilma. Nada mais havendo a 
tratar na presente sessa o, o Sr. Presidente agradeceu a presença de 
todos, convidando os presentes e aqueles que acompanham pela 
internet, para a pro xima sessa o a se realizar em data ainda a ser 
marcada, devido a participaça o dos vereadores em evento de 
capacitaça o. Por fim, declarou encerrada a presente sessa o ordina ria a s 
vinte horas e vinte minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, 
ocupante do cargo de Oficial Te cnico Administrativo, lavrei a presente 
ata que esta gravada na integra e apo s lida, aprovada e assinada na 
pro xima sessa o, por todos os vereadores, sera arquivada. 
ANACLETO SZABELSKI CARLOS ROBERTO MUCHALOSKI
DILMA SEVERGNINI GRAF JADSON SCHEMCZAK
LEANDRO RIBEIRO DE CASTRO NILSON SPHAIR
 
TALITA REGINA RODRIGUES SILVIO KIZEMA