materia nº 16/2026

 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 16/2026 Data: 27/04/2026 
13.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 
2.ª Sessão Legislativa 17.ª Legislatura 
Aos vinte e sete dias do me s de abril de dois mil e vinte e seis, na sede de 
sesso es da Ca mara de Major Vieira (SC), situada a Rua Joa o Florentino 
de Sousa n.º 688, compareceram na de cima terceira sessa o ordina ria do 
primeiro perí odo legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Anacleto Szabelski, 
Carlos Roberto Muchaloski, Dilma Severgnini Graf, Jadson 
Schemczak, Nilson Sphair, Osni Novack e Silvio Kizema. Registra-se 
a ause ncia justificada dos vereadores Leandro Ribeiro de Castro e Talita 
Regina Rodrigues. A s dezenove horas e cinco minutos o presidente 
vereador Sr. Jadson Schemczak, secretariado pela vereadora Dilma 
Severgnini Graf - 2º secreta ria, declarou aberta a sessa o, 
cumprimentando aos vereadores e demais presentes. Em seguida foi 
realizada a leitura de uma passagem bí blica pela vereadora Dilma. Ato 
seguinte foi solicitado a leitura da ata da sessa o ordina ria anterior, pela 
vereadora Dilma, sendo a mesma submetida aos procedimentos de 
discussa o e votaça o u nicas, restando APROVADA por votos una nimes. 1.
EXPEDIENTES RECEBIDOS: 1.1 DIVERSOS: Ofí cio 0444/2026 
Secreta ria da Infraestrutura e Mobilidade. 1.2 DO EXECUTIVO 
MUNICIPAL: Ofí cio nº250/2026, Ofí cio nº251/2026. Ofí cio 
nº256/2026. Ofí cio nº257/2026. 1.3. PROJETO DE LEI RECEBIDO DO 
EXECUTIVO MUNICIPAL: 1.3.1 PROJETO DE LEI N.º 19/2026 – Dispõe 
sobre abertura de crédito adicional especial e contém outras 
providências. Lido, tendo sido recebido com requerimento de 
tramitaça o em urge ncia urgentí ssima, foi o mesmo submetido aos 
expedientes de discussa o e votaça o u nicas, restando APROVADO. O 
Projeto de lei segue encaminhado a s Comisso es de Constituiça o, Justiça 
e Redaça o, e Finanças, Orçamento e Fiscalizaça o, para ana lise e 
pareceres em rito de urge ncia urgentí ssima. 2. ORDEM DO DIA: Projeto 
de lei complementar n.º 01/2026-“Regulamenta o uso dos cemitérios 
municipal, disciplina os serviços funerários, estabelece valores 
pelos serviços prestados e dá outras providências”. Projeto 
tramitando em rito ordina rio, com Parecer da Comissa o de Constituiça o, 
Justiça e Redaça o pela ADMISSIBILIDADE do Projeto de Lei com 
emendas apresentadas, e Parecer da Comissa o de Finanças, Orçamento 
e Fiscalizaça o, pela APROVAÇA O do projeto com emendas. Recebido em 
Plena rio, foram os pareceres do projeto de lei submetidos aos 
expedientes de primeira discussa o e votaça o, restando APROVADOS, 
seguindo encaminhado ao segundo turno de ana lise e votaço es. Projeto 
de Lei nº 17/2026: Cria empregos públicos de agente comunitário 
de saúde e agente de combate às endemias no Município de Major 
Vieira/SC e dá outras providências. Projeto tramitando em rito 
ordina rio, com Parecer da Comissa o de Constituiça o, Justiça e Redaça o 
pela ADMISSIBILIDADE do Projeto de Lei com emenda apresentada, e 
Parecer da Comissa o de Finanças, Orçamento e Fiscalizaça o, pela 
APROVAÇA O do projeto com emenda. Recebido em Plena rio, foram os 
pareceres do projeto de lei submetidos aos expedientes de primeira 
discussa o e votaça o, restando APROVADOS, seguindo encaminhado ao 
segundo turno de ana lise e votaço es. 3. PALAVRA LIVRE: Na o havendo 
inscriço es de membros da populaça o, fizeram uso da palavra os 
vereadores: Dilma, Silvio e Jadson. Nada mais havendo a tratar na 
presente sessa o, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos, 
convidando os presentes e aqueles que acompanham pela internet, para 
a pro xima sessa o a se realizar no dia quatro de maio a s dezenove horas.
Por fim, declarou encerrada a presente sessa o ordina ria a s dezenove
horas e cinquenta minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, 
ocupante do cargo de Oficial Te cnico Administrativo, lavrei a presente 
ata que esta gravada na integra e apo s lida, aprovada e assinada na 
pro xima sessa o, por todos os vereadores, sera arquivada. 
ANACLETO SZABELSKI CARLOS ROBERTO MUCHALOSKI
DILMA SEVERGNINI GRAF JADSON SCHEMCZAK
NILSON SPHAIR OSNI NOVACK
 
SILVIO KIZEMA