materia nº 33/2026

 
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA 
 
 ESTADO DE SANTA CATARINA
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CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA/SC
Rua: João Florentino de Sousa, n.º 688
CNPJ.: 83.528.638/0001-27 - E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
Tel.: (47) 3655-1130
Site: www.majorvieira.sc.leg.br
Sistema de Consulta ao Processo Legislativo: 
sapl.majorvieira.sc.leg.br - (SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo)
 INDICAÇÃO N.º 33/2026
O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições 
previstas no Regimento Interno da Câmara, INDICA ao Poder Executivo 
Municipal, o que segue: 
REALIZAÇÃO DO ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA
PARA A CONSTRUÇÃO DE UM POÇO NO POSTO DE 
SAÚDE DA LOCALIDADE DE RIO CLARO.
JUSTIFICATIVA:
 O posto de saúde local enfrenta escassez crônica de água, o que 
compromete o funcionamento básico da unidade de saúde. A ausência de água 
potável impede a higienização correta de instrumentos médicos, a lavagem de
mãos pelos profissionais de saúde e pacientes, além de impossibilitar o uso 
dos banheiros, elevando o risco de contaminação e infecções. A Constituição 
Federal e as normas de Vigilância Sanitária exigem condições dignas para o 
atendimento à saúde. 
 Sala das sessões em 24 de abril de 2026.
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TALITA REGINA RODRIGUES - vereadora autora