| Tipo | Pedido de informações |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2026 |
| Date | 2026-05-04 |
| Ementa | SOLICITA ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Major Vieira, informações acerca do andamento do Programa Lar Legal, especialmente no que se refere à regularização de propriedades rurais no municipio. Considerando que este parlamentar tem sido procurado por diversos munícipes que relatam já terem efetuado o pagamento integral dos valores solicitados, mas que, até o presente momento, não receberam informações concretas acerca da evolução dos seus processos, reque-se o encaminhamento das seguintes informações: 1. Quantos processos já foram concluídos, e quantos encontram-se em andamento; 2. Quais os motivos para eventual demora na conclusão dos processos, bem como se há pendências ou necessidade de complementação documental por parte dos beneficiario estejam impactando seu andamento; Se há previsão para a entrega das matrículas aos beneficiários. |
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CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA ESTADO DE SANTA CATARINA ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA/SC Rua: João Florentino de Sousa, n.º 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 - E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br Tel.: (47) 3655-1130 Site: www.majorvieira.sc.leg.br Sistema de Consulta ao Processo Legislativo: sapl.majorvieira.sc.leg.br - (SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo) PEDIDO DE INFORMAÇÕES n° 18/2026 O Vereador que subscreve o presente Pedido de Informações, no uso de suas atribuições SOLICITA ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Major Vieira, informações acerca do andamento do Programa Lar Legal, especialmente no que se refere à regularização de propriedades rurais no municipio. Considerando que este parlamentar tem sido procurado por diversos munícipes que relatam já terem efetuado o pagamento integral dos valores solicitados, mas que, até o presente momento, não receberam informações concretas acerca da evolução dos seus processos, reque-se o encaminhamento das seguintes informações: 1. Quantos processos já foram concluídos, e quantos encontram-se em andamento; 2. Quais os motivos para eventual demora na conclusão dos processos, bem como se há pendências ou necessidade de complementação documental por parte dos beneficiario estejam impactando seu andamento; 3. Se há previsão para a entrega das matrículas aos beneficiários. A presente solicitação tem por objetivo assegurar a transparência dos atos, bem como prestar os devidos esclarecimentos à população que aguarda a regularização dos seus imóveis. Sala das Sessões 04 de maio de 2026. LEANDRO RIBEIRO DE CASTRO- Vereador autor