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materia nº 28/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 28 / 2026
Date 2026-05-04
EmentaREQUER ao Poder Executivo, a realização do estudo e tomadas de providências para o encaminhamento a esta casa, de Projeto de Lei que institua a disciplina de empreendedorismo na grade curricular das escolas públicas municipais.
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 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA 
 
 ESTADO DE SANTA CATARINA
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA/SC
Rua: João Florentino de Sousa, n.º 688
CNPJ.: 83.528.638/0001-27 - E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
Tel.: (47) 3655-1130
Site: www.majorvieira.sc.leg.br
Sistema de Consulta ao Processo Legislativo: 
sapl.majorvieira.sc.leg.br - (SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo)
Requerimento n° 028/2026
 O Vereador que subscreve o presente expediente no uso de suas atribuições 
regimentais, REQUER ao Poder Executivo, a realização do estudo e tomadas de providências
para o encaminhamento a esta casa, de Projeto de Lei que institua a disciplina de 
empreendedorismo na grade curricular das escolas públicas municipais, conforme minuta que 
segue anexa.
 A presente iniciativa se justifica em razão da educação empreendedora estar se 
consolidando como uma ferramenta essencial para a formação de jovens mais preparados 
para os desafios do mercado de trabalho e da vida em sociedade, estimulando competências 
como criatividade, autonomia, liderança, resolução de problemas e pensamento crítico, 
circunstância das constantes transformações econômicas e tecnológicas, que torna
fundamental que o ambiente escolar acompanhe essa evolução, promovendo não apenas o 
ensino tradicional, mas também o desenvolvimento de habilidades práticas e 
comportamentais que incentivem o protagonismo juvenil. Nesse contexto, o presente 
requerimento busca incentivar o Poder Executivo a realizar o estudo da inserção da educação 
empreendedora na rede pública de ensino, bem como identificar oportunidades de 
aprimoramento e expansão dessas iniciativas.
 Sendo o que havia para o momento, firmamos o presente Requerimento. 
 Respeitosamente, 
Sala das Sessões, em 30 de abril de 2026.
NILSON SPHAIR
Vereador Autor
 
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA 
 
 ESTADO DE SANTA CATARINA
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA/SC
Rua: João Florentino de Sousa, n.º 688
CNPJ.: 83.528.638/0001-27 - E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
Tel.: (47) 3655-1130
Site: www.majorvieira.sc.leg.br
Sistema de Consulta ao Processo Legislativo: 
sapl.majorvieira.sc.leg.br - (SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo)

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