| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 2026 |
| Date | 2026-05-08 |
| Ementa | Projeto de Lei nº 22/2026: Institui e dispõe sobre a organização, competências e funcionamento do conselho municipal de turismo de Major Vieira/SC, como espaço de participação social, e dá outras providências. |
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