materia nº 17/2026

 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 17/2026 Data: 04/05/2026 
14.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 
2.ª Sessão Legislativa 17.ª Legislatura 
Aos quatro dias do mê s dê maio dê dois mil ê vintê ê sêis, na sêdê dê 
sêsso ês da Ca mara dê Major Viêira (SC), situada a Rua Joa o Florêntino 
dê Sousa n.º 688, comparêcêram na dê cima quarta sêssa o ordina ria do 
primêiro pêrí odo lêgislativo, o(a)s vêrêadorê(a)s: Anacleto Szabelski, 
Carlos Roberto Muchaloski, Dilma Severgnini Graf, Jadson 
Schemczak, Leandro Ribeiro de Castro, Nilson Sphair, Osni Novack
e Silvio Kizema e Talita Regina Rodrigues. A s dêzênovê horas ê cinco 
minutos o prêsidêntê vêrêador Sr. Jadson Schêmczak, sêcrêtariado pêlas 
vêrêadoras – Talita Rêgina Rodriguês – 1º sêcrêta ria ê Dilma Sêvêrgnini 
Graf - 2º sêcrêta ria, dêclarou abêrta a sêssa o, cumprimêntando aos 
vêrêadorês ê dêmais prêsêntês. Em sêguida foi rêalizada a lêitura dê 
uma passagêm bí blica pêla vêrêadora Dilma. Ato sêguintê foi solicitado 
a lêitura da ata da sêssa o ordina ria antêrior, pêla vêrêadora Talita, sêndo 
a mêsma submêtida aos procêdimêntos dê discussa o ê votaça o u nicas, 
rêstando APROVADA por votos una nimês. 1. EXPEDIENTES 
RECEBIDOS: 1.1 DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Ofí cio nº255/2026, 
Ofí cio nº258/2026, Ofí cio nº264/2026. Ofí cio nº265/2026. 2. ORDEM 
DO DIA: Rêdaça o Final do Projêto dê Lêi nº 17/2026: Cria empregos 
públicos de agente comunitário de saúde e agente de combate às 
endemias no Município de Major Vieira/SC e dá outras 
providências. Rêcêbida êm Plêna rio foi submêtida aos êxpêdiêntês dê 
discussa o ê votaça o u nicas, rêstando APROVADA por votos unanimês, dê 
modo quê o auto grafo do projêto dê lêi sêguê êncaminhado ao Podêr 
Exêcutivo Municipal. Projêto dê Rêsoluça o n.º 03/2026 – Dispõe sobre 
a concessão do título de cidadão honorário do município de Major 
Vieira ao senhor Silvestre Mijieski e dá outras providências. Projêto
dê rêsoluça o tramitando êm rito ordina rio, com Parêcêr da Comissa o dê 
Constituiça o, Justiça ê Rêdaça o pêla ADMISSIBILIDADE do Projêto, ê 
Parêcêr da Comissa o dê Finanças, Orçamênto ê Fiscalizaça o, pêla 
APROVAÇA O do projêto dê rêsoluça o. Rêcêbido êm Plêna rio, foi o 
projêto dê rêsoluça o submêtido aos êxpêdiêntês dê primêira discussa o 
ê votaça o, rêstando APROVADO, sêguindo êncaminhado ao sêgundo 
turno dê ana lisê ê votaço ês. Projêto dê Rêsoluça o n.º 04/2026 - Dispõe 
sobre a concessão do título de cidadão honorário do município de 
Major Vieira ao sr. Adir Veiga e dá outras providências. Projêto dê 
rêsoluça o tramitando êm rito ordina rio, com Parêcêr da Comissa o dê 
Constituiça o, Justiça ê Rêdaça o pêla ADMISSIBILIDADE do Projêto, ê 
Parêcêr da Comissa o dê Finanças, Orçamênto ê Fiscalizaça o, pêla 
APROVAÇA O do projêto dê rêsoluça o. Rêcêbido êm Plêna rio, foi o 
projêto dê rêsoluça o submêtido aos êxpêdiêntês dê primêira discussa o 
ê votaça o, rêstando APROVADO, sêguindo êncaminhado ao sêgundo 
turno dê ana lisê ê votaço ês. MENSAGEM DE VETO INTEGRAL AO 
PROJETO DE LEI n.º 09/2026 – “Institui prazo para a Prefeitura 
Municipal de Major Vieira proceder à reparação de danos ou 
defeitos em pavimentos de vias públicas, concede desconto no IPTU 
- imposto sobre a propriedade Territorial Urbana, e dá outras 
providências.” Lido, o parêcêr quê aprêsêntou o projêto dê dêcrêto 
lêgislativo pêla manutênça o do vêto, foi o mêsmo submêtido aos 
êxpêdiêntês dê discussa o ê votaça o u nicas, rêstando APROVADO, ê 
consêquêntêmêntê mantido o vêto ao projêto, por 7 (sêtê) votos 
favora vêis ê 2 (dois) contra rios (Lêandro ê Talita), dê modo o projêto dê 
lêi sêguê para arquivamênto. Rêgistra-sê o uso da palavra pêlos 
vêrêadorês Lêandro, Talita ê Silvio na discussa o da matê ria. 3.
PROPOSIÇÕES: 3.1 REQUERIMENTOS: 3.1.1 de autoria dos 
vereadores Nilson Sphair, Silvio Kizema e Osni Novack: Nº 27/2026. 
3.1.2 de autoria dos vereadores Nilson Sphair: Nº 28/2026. 3.2
PEDIDOS DE INFORMAÇÕES: 3.2.1 De autoria do vereador Leandro 
Ribeiro de Castro: Nº 18/2026 ê 19/2026. 3.3 INDICAÇÕES: 3.3.1 De 
autoria da vereadora Talita Regina Rodrigues: Nº 32 ê 33/2026. 
3.3.2 De autoria do vereador Leandro Ribeiro de Castro: Nº 
34/2026. 3.3.3 De autoria do vereador Jadson Schemczack: Nº 
35/2026. 3.4 MOÇÃO. 3.4.1 De autoria dos vereadores Leandro 
Ribeiro de Castro e Jadson Schemczack: Nº 04/2026. Rêgistra-sê 
comunicado pêlo Prêsidêntê da Casa dê Lêis acêrca do rêquêrimênto 
aprêsêntado pêlos vêrêadorês Lêandro Ribêiro dê Castro ê Osni Novack, 
solicitando a rêtirada dê pauta do Projêto dê Lêi Complêmêntar n.º 
01/2026, quê “Rêgulamênta o uso dos cêmitê rios municipais, disciplina 
os sêrviços funêra rios, êstabêlêcê valorês pêlos sêrviços prêstados ê da 
outras providê ncias”, têndo êm vista a rêalizaça o dê rêunia o com o Podêr 
Exêcutivo para discussa o da matê ria. Dêssa forma, o rêfêrido projêto 
sêra analisado êm pro xima sêssa o ordina ria. 4. PALAVRA LIVRE: Na o 
havêndo inscriço ês dê mêmbros da populaça o, fizêram uso da palavra 
os vêrêadorês: Silvio, Lêandro, Talita, Nilson, Dilma ê Jadson. Nada mais 
havêndo a tratar na prêsêntê sêssa o, o Sr. Prêsidêntê agradêcêu a 
prêsênça dê todos, convidando os prêsêntês ê aquêlês quê acompanham 
pêla intêrnêt, para a pro xima sêssa o a sê rêalizar no dia onzê dê maio a s 
dêzênovê horas. Por fim, dêclarou êncêrrada a prêsêntê sêssa o ordina ria 
a s dêzênovê horas ê quarênta minutos. Para constar, êu Lucilênê 
Choupinski, ocupantê do cargo dê Oficial Tê cnico Administrativo, lavrêi 
a prêsêntê ata quê êsta gravada na intêgra ê apo s lida, aprovada ê 
assinada na pro xima sêssa o, por todos os vêrêadorês, sêra arquivada. 
ANACLETO SZABELSKI CARLOS ROBERTO MUCHALOSKI
DILMA SEVERGNINI GRAF JADSON SCHEMCZAK
LEANDRO RIBEIRO DE CASTRO NILSON SPHAIR
OSNI NOVACK SILVIO KIZEMA 
 TALITA REGINA RODRIGUES