| Tipo | Pedido de informações |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2026 |
| Date | 2026-05-11 |
| Ementa | SOLICITA à Prefeita Municipal Sra. Aline Daiane Ruthes Iarenhuk da Silva, bem como a Secretária de Administração, Sra. Aline Krisan informações referentes ao Processo Licitatório nº 040/2026 – Pregão Eletrônico nº 023/2026, que trata da organização, produção e realização do rodeio e estrutura da 2ª Festa Nacional do Canudinho de Abóbora. |
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CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA ESTADO DE SANTA CATARINA ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA/SC Rua: João Florentino de Sousa, n.º 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 - E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br Tel.: (47) 3655-1130 Site: www.majorvieira.sc.leg.br Sistema de Consulta ao Processo Legislativo: sapl.majorvieira.sc.leg.br - (SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo) PEDIDO DE INFORMAÇÕES n° 20/2026 O Vereador que subscreve o presente Pedido de Informações, no uso de suas atribuições SOLICITA à Prefeita Municipal Sra. Aline Daiane Ruthes Iarenhuk da Silva, bem como a Secretária de Administração, Sra. Aline Krisan informações referentes ao Processo Licitatório nº 040/2026 – Pregão Eletrônico nº 023/2026, que trata da organização, produção e realização do rodeio e estrutura da 2ª Festa Nacional do Canudinho de Abóbora. Considerando que o edital prevê a contratação de estruturas destinadas aos bailes realizados no salão do parque, requer-se esclarecimento acerca do interesse público e da justificativa para o Município custear tais despesas, tendo em vista que a empresa vencedora da licitação possuirá o direito de exploração comercial da venda de ingressos dos eventos. Da mesma forma, solicita-se esclarecimentos quanto à contratação e pagamento de parque infantil completo, considerando que, conforme entendimento deste Vereador, a empresa vencedora também poderá realizar exploração comercial da referida estrutura. Diante disso, requer sejam prestadas as seguintes informações: 1 – O parque infantil será disponibilizado gratuitamente à população ou haverá cobrança de ingressos/utilização por parte da empresa vencedora da licitação? 2 – Em caso de cobrança ou exploração comercial do parque infantil, qual a justificativa para o Município arcar com os custos da referida estrutura? 3 – Qual o interesse público e fundamento administrativo para o Município custear estruturas cuja exploração comercial será realizada pela empresa vencedora da licitação? Tais esclarecimentos mostram-se necessários, tendo em vista que não foram localizadas justificativas claras acerca dessas e de outras despesas previstas no Estudo Técnico Preliminar (ETP) constante no processo licitatório. Diante do exposto, requer sejam encaminhadas as informações acima no prazo legal e regimental. CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA ESTADO DE SANTA CATARINA ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA/SC Rua: João Florentino de Sousa, n.º 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 - E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br Tel.: (47) 3655-1130 Site: www.majorvieira.sc.leg.br Sistema de Consulta ao Processo Legislativo: sapl.majorvieira.sc.leg.br - (SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo) Sala das Sessões 11 de maio de 2026. LEANDRO RIBEIRO DE CASTRO - Vereador autor