materia nº 18/2026

 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 18/2026 Data: 11/05/2026 
15.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 
2.ª Sessão Legislativa 17.ª Legislatura 
Aos onze dias do me s de maio de dois mil e vinte e seis, na sede de 
sesso es da Ca mara de Major Vieira (SC), situada a Rua Joa o Florentino 
de Sousa n.º 688, compareceram na de cima quinta sessa o ordina ria do 
primeiro perí odo legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Anacleto Szabelski, 
Carlos Roberto Muchaloski, Dilma Severgnini Graf, Jadson 
Schemczak, Leandro Ribeiro de Castro, Nilson Sphair, Osni Novack, 
Silvio Kizema e Talita Regina Rodrigues. A s dezenove horas e cinco 
minutos o presidente vereador Sr. Jadson Schemczak, secretariado pelas 
vereadoras – Talita Regina Rodrigues – 1ª secreta ria e Dilma Severgnini 
Graf – 2ª secreta ria, declarou aberta a sessa o, cumprimentando aos 
vereadores e demais presentes. Em seguida foi realizada a leitura de 
uma passagem bí blica pela vereadora Dilma. Ato seguinte foi solicitado 
a leitura da ata da sessa o ordina ria anterior, pela vereadora Talita, sendo 
a mesma submetida aos procedimentos de discussa o e votaça o u nicas, 
restando APROVADA por votos una nimes. 1. EXPEDIENTES 
RECEBIDOS: 1.1 DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Ofí cio nº275/2026, 
Ofí cio nº278/2026, Ofí cio nº282/2026. 1.2 DE DIVERSOS: Ofí cio 
139/2026, da Ca mara de Ouro Fino MG. 1.3 PROJETOS DE LEI
RECEBIDOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto de Lei n.º 21/2026 –
Concede recomposição salarial aos profissionais do magistério 
público municipal e dá outras providências. Recebido com 
requerimento de tramitaça o em rito de urge ncia urgentí ssima, foi o 
requerimento submetido aos expedientes de discussa o e votaça o u nicas, 
restando APROVADO. Dessa forma, o Projeto de Lei segue encaminhado 
a s Comisso es de Constituiça o, Justiça e Redaça o, e Finanças, Orçamento 
e Fiscalizaça o, para ana lise e pareceres, em rito de urge ncia 
urgentí ssima. Projeto de Lei n.º 22/2026 – Institui e dispõe sobre a 
organização, competências e funcionamento do Conselho 
Municipal de Turismo de Major Vieira/SC, como espaço de 
participação social, e dá outras providências. Recebido em plena rio 
e realizada sua leitura, o projeto segue encaminhado a s Comisso es de 
Constituiça o, Justiça e Redaça o, Finanças, Orçamento e Fiscalizaça o, e 
Comissa o de Educaça o e Bem Estar Social, para ana lise e pareceres, em 
rito ordina rio. Projeto de Lei n.º 23/2026 – Dispõe sobre a concessão 
de apoio financeiro à Associação dos Apicultores e 
Meliponicultores Florada Nativa e dá outras providências. Recebido 
em plena rio e realizada sua leitura, o projeto segue encaminhado a s 
Comisso es de Constituiça o, Justiça e Redaça o, e Finanças, Orçamento e 
Fiscalizaça o, para ana lise e pareceres, em rito ordina rio. Projeto de Lei 
n.º 24/2026 – Autoriza a cessão de uso de bem móvel à Associação 
de Agricultores Bem Vindo entre Amigos e dá outras providências. 
Recebido em plena rio e realizada sua leitura, o projeto segue 
encaminhado a s Comisso es de Constituiça o, Justiça e Redaça o, e 
Finanças, Orçamento e Fiscalizaça o, para ana lise e pareceres, em rito 
ordina rio. Projeto de Lei n.º 25/2026- Autoriza o Poder Executivo 
municipal a abrir credito adicional especial no orçamento vigente 
e dá outras providências. Recebido com requerimento de tramitaça o 
em rito de urge ncia urgentí ssima, foi o requerimento submetido aos 
expedientes de discussa o e votaça o u nicas, restando APROVADO. Dessa 
forma, o Projeto de Lei segue encaminhado a s Comisso es de 
Constituiça o, Justiça e Redaça o, e Finanças, Orçamento e Fiscalizaça o, 
para ana lise e pareceres, em rito de urge ncia urgentí ssima. Projeto de 
Lei n.º 26/2026- Dispõe sobre abertura de crédito adicional 
suplementar e contém outras providências (R$ 7.676.956,93). 
Recebido com requerimento de tramitaça o em rito de urge ncia 
urgentí ssima, foi o requerimento submetido aos expedientes de 
discussa o e votaça o u nicas, restando APROVADO. Dessa forma, o Projeto 
de Lei segue encaminhado a s Comisso es de Constituiça o, Justiça e
Redaça o, e Finanças, Orçamento e Fiscalizaça o, para ana lise e pareceres, 
em rito de urge ncia urgentí ssima. 2. ORDEM DO DIA: Projeto de 
Resoluça o n.º 03/2026 – Dispõe sobre a concessão do título de 
cidadão honorário do município de Major Vieira ao senhor 
Silvestre Mijieski e dá outras providências. Projeto de resoluça o 
tramitando em rito ordina rio, com Parecer da Comissa o de Constituiça o, 
Justiça e Redaça o pela ADMISSIBILIDADE do Projeto, e Parecer da 
Comissa o de Finanças, Orçamento e Fiscalizaça o, pela APROVAÇA O do 
projeto de resoluça o. Recebido em Plena rio, foi o projeto de resoluça o 
submetido aos expedientes de segunda discussa o e votaça o, restando 
APROVADO, de modo que segue para respectiva publicaça o. Projeto de 
Resoluça o n.º 04/2026 – Dispõe sobre a concessão do título de 
cidadão honorário do município de Major Vieira ao sr. Adir Veiga e 
dá outras providências. Projeto de resoluça o tramitando em rito 
ordina rio, com Parecer da Comissa o de Constituiça o, Justiça e Redaça o 
pela ADMISSIBILIDADE do Projeto, e Parecer da Comissa o de Finanças, 
Orçamento e Fiscalizaça o, pela APROVAÇA O do projeto de resoluça o. 
Recebido em Plena rio, foi o projeto de resoluça o submetido aos 
expedientes de segunda discussa o e votaça o, restando APROVADO, de 
modo que segue para respectiva publicaça o. Projeto de Lei n.º 06/2026 
– Altera e oficializa a nomenclatura dos bairros do Município de 
Major Vieira/SC e dá outras providências. Projeto de lei tramitando 
em rito ordina rio, com Parecer da Comissa o de Constituiça o, Justiça e 
Redaça o pela ADMISSIBILIDADE do Projeto de Lei com emenda 
apresentada, e Parecer da Comissa o de Finanças, Orçamento e 
Fiscalizaça o pela APROVAÇA O do Projeto de Lei com emenda 
apresentada. Lido, foram os pareceres que acolhem a emenda 
submetidos aos expedientes de primeira discussa o e votaça o, restando 
APROVADOS, seguindo o projeto de lei com emenda encaminhado ao 
segundo turno de ana lise e votaço es. Registra-se o uso da palavra pelos 
vereadores Silvio e Jadson na discussa o da mate ria. 3. PROPOSIÇÕES: 
3.1 PEDIDOS DE INFORMAÇÕES:3.1.1 De autoria do vereador 
Leandro Ribeiro de Castro: Nº 20/2026.3.1.2 De autoria do 
vereador Osni Novack: Nº 21/2026. Recebidos em plena rio, os pedidos 
de informaço es foram submetidos aos expedientes de discussa o e 
votaça o u nicas, restando APROVADOS por votos una nimes, seguindo 
encaminhados aos seus respectivos destinata rios. 3.2 
REQUERIMENTOS: 3.2.1 De autoria do vereador Leandro Ribeiro de 
Castro: Nº29/2026. Recebido em plena rio, foi submetido aos 
expedientes de discussa o e votaça o u nicas, restando APROVADO por 
votos una nimes, seguindo encaminhado ao seu destinata rio. Registra-se 
o uso da palavra pelos vereadores Leandro e Dilma no momento da 
discussa o da mate ria. 3.3. INDICAÇÕES: 3.3.1 De autoria do vereador 
Leandro Ribeiro de Castro: Nº 36/2026, 37/2026, 38/2026 e 
39/2026. Lidas em plena rio, as indicaço es seguem encaminhadas a 
Chefe do Poder Executivo Municipal. 4. PALAVRA LIVRE: Na o havendo 
inscriço es de membros da populaça o, fizeram uso da palavra os 
vereadores: Leandro e Talita. Nada mais havendo a tratar na presente 
sessa o, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos, convidando os 
presentes e aqueles que acompanham pela internet, para a pro xima 
sessa o a se realizar no dia dezoito de maio a s dezenove horas. Por fim, 
declarou encerrada a presente sessa o ordina ria a s vinte horas e trinta e 
cinco minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo 
de Oficial Te cnico Administrativo, lavrei a presente ata que esta gravada 
na í ntegra e apo s lida, aprovada e assinada na pro xima sessa o, por todos 
os vereadores, sera arquivada.
ANACLETO SZABELSKI CARLOS ROBERTO MUCHALOSKI
DILMA SEVERGNINI GRAF JADSON SCHEMCZAK
LEANDRO RIBEIRO DE CASTRO NILSON SPHAIR
OSNI NOVACK SILVIO KIZEMA 
 TALITA REGINA RODRIGUES