materia nº 33/2026

 
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA 
 
 ESTADO DE SANTA CATARINA
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CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA/SC
Rua: João Florentino de Sousa, n.º 688
CNPJ.: 83.528.638/0001-27 - E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
Tel.: (47) 3655-1130
Site: www.majorvieira.sc.leg.br
Sistema de Consulta ao Processo Legislativo: 
sapl.majorvieira.sc.leg.br - (SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo)
REQUERIMENTO n.º 033/2026
A Vereadora que o presente subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, 
e após ter ouvido o plenário, REQUER à Prefeita Municipal, Sra. Aline Daiane Ruthes Iarenhuk 
da Silva, à Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto, Sra. Soleima Aparecida de 
Oliveira, bem como à Secretária Municipal de Saúde, Sra. Joana Nascimento, que seja 
realizado um estudo de viabilidade para a implementação de um programa de 
acompanhamento contínuo da saúde infantil na Creche Municipal Estephania Szabelski. 
A proposta objeto deste estudo consiste na disponibilização de uma técnica de 
enfermagem com atuação diária e in loco na referida unidade de Educação Infantil. A referida 
profissional terá a atribuição de realizar a verificação diária da temperatura corporal das 
crianças e executar o pronto atendimento preventivo, de modo que, em caso de eventuais 
sintomas ou intercorrências, haja a comunicação imediata aos familiares e, se necessário, o 
devido encaminhamento da criança para uma unidade de atendimento da saúde do 
município. 
Tal requerimento é necessário ante a grande importância de se garantir a 
pronta atenção e a vigilância constante sobre a saúde das crianças durante o período em que 
estão sob os cuidados do município. Neste sentido, a presença de uma profissional qualificada 
permite a identificação imediata de crianças que apresentem sintomas de doenças, 
especialmente as que atingem as vias respiratórias, garantindo que estas não permaneçam 
em contato direto com as demais crianças, evitando assim a propagação de vírus e a 
contaminação em massa no ambiente escolar. 
Ademais, a implementação deste programa visa assegurar o diagnóstico 
precoce de eventuais patologias, permitindo que o tratamento seja iniciado o quanto antes, 
o que é fundamental para a recuperação rápida da criança e para a manutenção da saúde 
pública preventiva. A presença de uma técnica de enfermagem na unidade trará muito mais 
segurança, acolhimento e suporte técnico, oferecendo tranquilidade aos pais e garantindo o 
princípio da prioridade absoluta da criança. 
Diante da relevância do pedido, ressalta-se a importância de programas 
intersetoriais que envolvam a coordenação entre diferentes secretarias, demonstrando a 
integração da administração pública em prol do bem-estar da população. Ressalta-se, ainda, 
 
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA 
 
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Rua: João Florentino de Sousa, n.º 688
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que iniciativas de monitoramento de saúde em unidades de ensino já vêm sendo 
implementadas com êxito em diversos outros municípios do país, servindo como modelo de 
gestão eficiente. Assim, firmo o presente Requerimento, aguardando a comunicação das 
medidas e estudos tomados para a viabilização desta medida.
Sala das Sessões em 15 de maio de 2026.
DILMA SEVERGNINI GRAF Vereadora Autora