materia nº 35/2026

 
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA 
 
 ESTADO DE SANTA CATARINA
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CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA/SC
Rua: João Florentino de Sousa, n.º 688
CNPJ.: 83.528.638/0001-27 - E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
Tel.: (47) 3655-1130
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REQUERIMENTO n.º 035/2026
A Vereadora que o presente subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, 
e após ter ouvido o plenário, REQUER à Prefeita Municipal, Sra. Aline Daiane Ruthes Iarenhuk 
da Silva, a adoção das providências administrativas necessárias para a imediata adesão do
Município ao Programa Federal "Agora Tem Especialistas", instituído pelo Ministério da 
Saúde. O programa federal é uma iniciativa estratégica voltada a reduzir o tempo de espera 
por exames, consultas especializadas e cirurgias no âmbito do SUS. Dentre as suas linhas de 
atuação prioritárias, o programa abrange o fortalecimento de tratamentos oncológicos, 
fornecimento de aceleradores lineares para radioterapia, liberação de novos medicamentos 
contra o câncer. Além do suporte estritamente médico, o programa viabiliza o aporte 
de créditos financeiros em tratamentos de radioterapia pelo Sistema Único de Saúde (SUS), 
consistindo no repasse de R$ 150,00 por dia ao paciente e R$ 150,00 por dia ao 
acompanhante, com o objetivo de garantir melhores condições de permanência durante o 
tratamento. Cumpre destacar que esta Vereadora já encaminhou anteriormente um pedido 
de Indicação Nº 05/2026 sobre este mesmo tema, alertando a urgência do pleito. Contudo, 
diante do avanço da doença e das dificuldades financeiras e logísticas enfrentadas pelas 
famílias dos pacientes com câncer, faz-se imperioso que a Prefeitura formalize de imediato a 
adesão ao programa para absorver os recursos financeiros e logísticos oferecidos pelo
Programa. 
 Ante o exposto, requer-se o envio deste documento à Prefeita Municipal para 
que informe a esta Casa:
1. Qual o cronograma do Poder Executivo para efetivar a adesão municipal junto ao 
sistema do Ministério da Saúde?
2. Quais barreiras técnicas ou administrativas justificam o atraso na implementação do 
programa após o envio da indicação prévia?
Sala das Sessões em 18 de maio de 2026.
DILMA SEVERGNINI GRAF Vereadora Autora