materia nº 21/2026

 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 21/2026 Data: 18/05/2026 
16.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 
2.ª Sessão Legislativa 17.ª Legislatura 
Aos dezoito dias do me s de maio de dois mil e vinte e seis, na sede de 
sesso es da Ca mara de Major Vieira (SC), situada a Rua Joa o Florentino 
de Sousa n.º 688, compareceram na de cima sexta sessa o ordina ria do 
primeiro perí odo legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Anacleto Szabelski, 
Carlos Roberto Muchaloski, Dilma Severgnini Graf, Jadson 
Schemczak, Leandro Ribeiro de Castro, Nilson Sphair, Osni Novack, 
Silvio Kizema e Talita Regina Rodrigues. A s dezenove horas e cinco 
minutos o presidente vereador Sr. Jadson Schemczak, secretariado pelas 
vereadoras – Talita Regina Rodrigues – 1ª secreta ria e Dilma Severgnini 
Graf – 2ª secreta ria, declarou aberta a sessa o, cumprimentando aos 
vereadores e demais presentes. Em seguida foi realizada a leitura de 
uma passagem bí blica pela vereadora Dilma. Ato seguinte foi solicitada 
a leitura da ata da sessa o extraordina ria anterior, pela vereadora Talita, 
sendo a mesma submetida aos procedimentos de discussa o e votaça o 
u nicas, restando APROVADA por votos una nimes. 1. EXPEDIENTES 
RECEBIDOS: 1.1 DE DIVERSOS: Ofí cio nº 206/2026, recebido da
Ca mara Municipal de Catanduva-SP, encaminhando Moça o de repu dio nº 
082/2026. 1.1.2 DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Ofí cio GAB nº 258/2026, 
Ofí cio GAB nº 290/2026, Ofí cio GAB nº 291/2026. Ofí cio GAB nº 
287/2026, solicitando a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 
01/2026 – “Regulamenta o uso dos cemitérios municipais, 
disciplina os serviços funerários, estabelece valores pelos serviços 
prestados e dá outras providências”. Realizada a leitura do ofí cio em 
plena rio, a solicitaça o de retirada foi submetida aos expedientes de 
discussa o e votaça o u nicas, restando APROVADA por votos una nimes, 
seguindo o Projeto de Lei Complementar encaminhado para 
arquivamento. 1.2 PROJETOS DE LEI RECEBIDOS DO EXECUTIVO 
MUNICIPAL: Projeto de Lei n.º 27/2026 – Dispo e sobre a concessa o de 
apoio financeiro a cooperativa da agricultura familiar de leite de Major 
Vieira - CAFLEMAV e da outras provide ncias. Lido, o projeto segue 
encaminhado a s Comisso es de Constituiça o, Justiça e Redaça o, e 
Finanças, Orçamento e Fiscalizaça o, para ana lise e pareceres. Projeto de 
Lei n.º 28/2026 – Autoriza a transferência de recursos financeiros à 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Major 
Vieira, em decorrência de emenda parlamentar impositiva e dá 
outras providências. Lido, o projeto segue encaminhado a s Comisso es 
de Constituiça o, Justiça e Redaça o, e Finanças, Orçamento e Fiscalizaça o, 
para ana lise e pareceres. Projeto de Lei n.º 29/2026 – Autoriza o Poder 
Executivo municipal a conceder repasse financeiro ao Napon -
Núcleo de Apoio aos Pacientes Oncológicos de Major Vieira, em 
decorrência da emenda parlamentar impositiva, e dá outras 
providências. Lido, o projeto segue encaminhado a s Comisso es de 
Constituiça o, Justiça e Redaça o, e Finanças, Orçamento e Fiscalizaça o, 
para ana lise e pareceres. Projeto de Lei Complementar n.º 03/2026 –
Regulamenta o uso do cemitério municipal central, disciplina os 
serviços funerários, estabelece valores pelos serviços prestados e 
dá outras providências. Considerando a extensa o da mate ria, o Sr. 
Presidente determinou a continuidade da leitura na pro xima sessa o 
ordina ria.” 2. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei n.º 24/2026 – Autoriza a 
cessão de uso de bem móvel à Associação de Agricultores Bem 
Vindo entre Amigos e dá outras providências. Projeto tramitando em 
rito ordina rio, com Parecer da Comissa o de Constituiça o, Justiça e 
Redaça o pela ADMISSIBILIDADE do Projeto de Lei, e Parecer da 
Comissa o de Finanças, Orçamento e Fiscalizaça o pela APROVAÇA O do 
Projeto de Lei. Lidos os pareceres, foi o Projeto de Lei submetido aos 
expedientes de primeira discussa o e votaça o, restando APROVADO, 
seguindo encaminhado ao segundo turno de ana lise e votaço es. Projeto 
de Lei n.º 26/2026 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional 
suplementar e contém outras providências. Projeto tramitando em 
rito de urge ncia urgentí ssima, com Parecer da Comissa o de Constituiça o, 
Justiça e Redaça o pela ADMISSIBILIDADE do Projeto de Lei, e Parecer da 
Comissa o de Finanças, Orçamento e Fiscalizaça o pela APROVAÇA O do 
Projeto de Lei. Lidos os pareceres, foi o Projeto de Lei submetido aos 
expedientes de discussa o e votaça o u nicas, restando APROVADO, 
seguindo o auto grafo do projeto encaminhado a Chefe do Poder 
Executivo municipal. 3. PROPOSIÇÕES: 3.1 PEDIDOS DE 
INFORMAÇÕES: 3.1.1 De autoria dos vereadores Silvio Kizema, 
Nilson Sphair, Osni Novack, Carlos Roberto Muchalovski, Dilma 
Severgnini Graf, Anacleto Szabelski, Talita Regina Rodrigues e 
Jadson Schemczak: nº 22/2026. 3.1.2 De autoria dos vereadores 
Silvio Kizema, Nilson Sphair, Osni Novack e Carlos Roberto 
Muchalovski: nº 23/2026. 3.1.3 De autoria dos membros da 
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização: nº 24/2026. 3.1.4 
De autoria do vereador Leandro Ribeiro de Castro: nº 25/2026. 
Recebidos em plena rio, os pedidos de informaço es foram submetidos 
aos expedientes de discussa o e votaça o u nicas, restando APROVADOS 
por votos una nimes, seguindo encaminhados a Chefe do Poder 
Executivo municipal. 3.2 REQUERIMENTOS: 3.2.1 De autoria do 
vereador Leandro Ribeiro de Castro: nº 30/2026, 31/2026, 32/2026 
e 35/2026. 3.2.2 De autoria da vereadora Dilma Severgnini Graf: nº 
33/2026 e 34/2026. Recebidos em plena rio, os requerimentos foram 
submetidos aos expedientes de discussa o e votaça o u nicas, restando 
APROVADOS por votos una nimes, seguindo encaminhados aos seus 
respectivos destinata rios. Na mesma oportunidade, o Requerimento nº 
32/2026, de autoria do vereador Leandro, foi submetido a apreciaça o 
do plena rio, restando REJEITADO por 6 (seis) votos contra rios e 3 (tre s) 
votos favora veis. 3.3 INDICAÇÕES: 3.3.1 De autoria da vereadora 
Dilma Severgnini Graf: nº 42/2026 e 43/2026. Lidas em plena rio, as 
indicaço es seguem encaminhadas a Chefe do Poder Executivo Municipal.
4. PALAVRA LIVRE: Na o havendo inscriço es de membros da populaça o, 
fizeram uso da palavra os vereadores: Leandro e Dilma. Nada mais 
havendo a tratar na presente sessa o, o Sr. Presidente agradeceu a 
presença de todos, convidando os presentes e aqueles que acompanham 
pela internet, para a pro xima sessa o ordina ria a se realizar no dia vinte 
e cinco de maio a s dezenove horas. Por fim, declarou encerrada a 
presente sessa o ordina ria a s vinte horas e trinta minutos. Para constar, 
eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Oficial Te cnico 
Administrativo, lavrei a presente ata que esta gravada na í ntegra e apo s 
lida, aprovada e assinada na pro xima sessa o, por todos os vereadores, 
sera arquivada.
ANACLETO SZABELSKI CARLOS ROBERTO MUCHALOSKI
DILMA SEVERGNINI GRAF JADSON SCHEMCZAK
LEANDRO RIBEIRO DE CASTRO NILSON SPHAIR
OSNI NOVACK SILVIO KIZEMA 
 TALITA REGINA RODRIGUES