norma nº 110/2025

ESTADO DE SANTA CATARINA cla
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA OT =
CNPJ/MF 83.102.392/0001-27 MAJOR EIRA
oregem para mudar, ho
LEI COMPLEMENTAR Nº 110 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 073 DE 20 DE
DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O
PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E
REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA
AUTARQUIA DO HOSPITAL MUNICIPAL DE
MAJOR VIEIRA.
ALINE DAIANE RUTHES IARENHUK DA SILVA, Prefeita do Município de Major Vieira,
Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos os
habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei
Complementar:
Art, 1º - O Anexo VII da Lei Complementar nº 073, de 20 de dezembro de 2017, passa a
vigorar com a seguinte alteração:
ÓRGÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA INDIRETA
AUTARQUIA DO HOSPITAL MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
CARGO CÓDIGO C/H - Nº DE VAGAS | VALOR (R$)
40
Ra
Superintendente | CC-6 01 R$6.000,00
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei Complementar correrão à conta das
dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Major Vieira (SC), 26 de fevereiro de 2025.
ALINE DAIANE RUTHES Assinado de forma digital por ALINE
DAIANE RUTHES IARENHUK DA
IARENHUK DA SILVA:00391205978
SILVA:00391205978 Dados: 2025.02.26 10:44:33 -03'00'
ALINE DAIANE RUTHES IARENHUK DA SILVA
Prefeita Municipal
Trav. Otacílio F. de Souza, nº 210 - CEP: 89.480-000 — Major Vieira - SC
Fone/WhatsApp (47) 3655-1111 - gabineteQmajorvieira.sc.gov.br
ESTADO DE SANTA CATARINA bet x
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA OT 5
CNPJ/MF 83.102.392/0001-27 MAJOR
OFÍCIO GABINETE DA PREFEITA nº 152/2025
Major Vieira/SC, 27 de fevereiro de 2025
Ao Excelentíssimo Senhor
Silvio Kizema
Presidente da Câmara Municipal
Município de Major Vieira
Assunto: Esclarecimento de Lei Municipal Complementar.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente com o fito de
endereçar-lhe a Lei Municipal Complementar nº 110 de 26 de fevereiro de 2025,
que “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 073 DE 20
DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS,
CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SEVIDORES DA AUTARQUIA DO
HOSPITAL MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA”.
Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição para maiores
informações, subscrevendo-me.
Atenciosamente.
ALINE DAIANE RUTHES IARENHUK “Assinado de forma digital por ALINE DAIANE
RUTHES IARENHUK DA SILVA:00391205978
DA SILVA:00391205978 Dados: 2025.02.27 14:19:31 -03'00'
ALINE DAIANE RUTHES IARENHUK DA SILVA
Prefeita Municipal
Trav. Otacílio F. de Souza, nº 210 - CEP: 89.480-000 - Major Vieira - SC
Fone/WhatsApp (47) 3655-1111 - gabineteQmajorvieira.sc.gov.br