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norma nº 2218/2014

Tipo Lei
Número / Ano 2218 / 2014
Date 2014-10-08
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEINº 2218/2014 de 08 de Outubro de 2014.
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ORILDO ANTONIO SEVERGNINI, Prefeito Municipal de Major Vieira, Estado de
Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos os habitantes do Município,
que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
ART. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento Geral da Prefeitura
Municipal de Major Vieira — Estado de Santa Catarina, no corrente exercício financeiro, Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 895.000,00 (Oitocentos e noventa e cinco mil reais) com
a seguinte classificação institucional, funcional e programática:
[ÓRGÃO 02.00
Unidade 02.01
| Orçamentária
04.122.0009 2.002
GABINETE DO PREFEITO
GOVERNO MUNICIPAL
PREFEITO
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO
04.122.0009 2.003
Unidade Orçamentária
3.1.90.00.0500
Aplicações Diretas
PLANEJAMENTO
3.3.90.00.0500
06.01
3.1.90.00.0500
Aplicações Diretas
06.00
12.361.0100.2005
12.361.0100.2.006
Dotação
3.1.90.00.0500
Aplicações Diretas
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
SEC DE ADMINISTRAÇÃO E
Unidade 03.01 SEC DE ADMINISTRAÇÃO E
Orçamentária PLANEJAMENTO
MANUTENÇÃO DA SEC. DE
|
60.000,00
250.000,00
50.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
Manutenção Secretaria de Educação | |
20.000,00
3.1.90.00.0517
FUNDAMENTAL
Aplicações Diretas
Unidade Orçamentária
25.752.0101.2.017
25.752.0101.2.018
Dotação
3.3.90.00.0500
VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL
MANUTENÇÃO E DESENVOLV. ENSINO
12.361.0100.2.009
Dotação 3.1.90.00.0516 Aplicações Diretas 50.000,00
RGÃO 07.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE
VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
07.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE
150.000,00
Obras Públicas.
Manut. De Ruas, Estradas,
Jardins, Pontes e Boeiros
Aplicações Diretas
Manut. da Secretaria Munic. De Viação e
3.3.90.00.0500 Aplicações Diretas
Praças,
50.000,00
100.000,00
Trav. Otacilio F. de Souza, 210 —- CEP: 89.480-000 — Major Vieira - SC
Caixa Postal n.º 15 - Fone/Fax: (0xx 47) - 3655-1111
[ÓRGÃO 09.00 SECRETARIA MUNIC. DE
AGRICULTURA FOM.AGROPEC. E
MEIO AMBIENTE
Unidade Orçamentária SECRETARIA MUNIC. DE
AGRICULTURA FOM.AGROPEC. E
MEIO AMBIENTE
Manut.Sec. Munic. Fomento Agropec. |
Meio Ambiente.
Aplicações Diretas
SECRETARIA DO BEM ESTAR
SOCIAL
09.01.20.606.2.013
Dotação 3.3.90.00.0500
ÓRGÃO 10.00
20.000,00
Unidade Orçamentária |10.01 SECRETARIA DO BEM ESTAR SOCIAL
10.01.08.244.2.021 Manut. Da Sec. Munic. Do Bem Estar
Social
Dotação 3.3.50.00.0500 Transf. a Inst.Privadas s/fins Lucrativos 145.000,00
895.000,00
TOTAL GERAL
ART. 2º Para Suporte do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo precedente,
fica o Executivo Municipal autorizado a anular o valor de R$ 895,000,00 (Oitocentos e
noventa e cinco mil reais), da seguinte classificação institucional, funcional e programática:
E Desire rm
2STSEOIOLIOOT | [PAVIMENTAÇÃO DE RUASEESTRADAS
Dotação 4.4.90.00.0518 Aplicações Diretas 895.000,00
| TOTAL GERAL | 895.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL
VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO
E OBRAS PÚBLICAS
DE
ART. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Major Vieira, 08 de Outubro de 2014
à etila
RGNINI
Prefeito Municipal
Registrada e Publi
Sec Municipal de Administração
Trav. Otacilio F. de Souza, 210 — CEP: 89.480-000 — Major Vieira - SC
Caixa Postal n.º 15 - Fone/Fax: (0xx 47) - 3655-1111

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