| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2218 / 2014 |
| Date | 2014-10-08 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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LEINº 2218/2014 de 08 de Outubro de 2014. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ORILDO ANTONIO SEVERGNINI, Prefeito Municipal de Major Vieira, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte: LEI: ART. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de Major Vieira — Estado de Santa Catarina, no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 895.000,00 (Oitocentos e noventa e cinco mil reais) com a seguinte classificação institucional, funcional e programática: [ÓRGÃO 02.00 Unidade 02.01 | Orçamentária 04.122.0009 2.002 GABINETE DO PREFEITO GOVERNO MUNICIPAL PREFEITO MANUTENÇÃO DO GABINETE DO 04.122.0009 2.003 Unidade Orçamentária 3.1.90.00.0500 Aplicações Diretas PLANEJAMENTO 3.3.90.00.0500 06.01 3.1.90.00.0500 Aplicações Diretas 06.00 12.361.0100.2005 12.361.0100.2.006 Dotação 3.1.90.00.0500 Aplicações Diretas ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO SEC DE ADMINISTRAÇÃO E Unidade 03.01 SEC DE ADMINISTRAÇÃO E Orçamentária PLANEJAMENTO MANUTENÇÃO DA SEC. DE | 60.000,00 250.000,00 50.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Manutenção Secretaria de Educação | | 20.000,00 3.1.90.00.0517 FUNDAMENTAL Aplicações Diretas Unidade Orçamentária 25.752.0101.2.017 25.752.0101.2.018 Dotação 3.3.90.00.0500 VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL MANUTENÇÃO E DESENVOLV. ENSINO 12.361.0100.2.009 Dotação 3.1.90.00.0516 Aplicações Diretas 50.000,00 RGÃO 07.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS 07.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE 150.000,00 Obras Públicas. Manut. De Ruas, Estradas, Jardins, Pontes e Boeiros Aplicações Diretas Manut. da Secretaria Munic. De Viação e 3.3.90.00.0500 Aplicações Diretas Praças, 50.000,00 100.000,00 Trav. Otacilio F. de Souza, 210 —- CEP: 89.480-000 — Major Vieira - SC Caixa Postal n.º 15 - Fone/Fax: (0xx 47) - 3655-1111 [ÓRGÃO 09.00 SECRETARIA MUNIC. DE AGRICULTURA FOM.AGROPEC. E MEIO AMBIENTE Unidade Orçamentária SECRETARIA MUNIC. DE AGRICULTURA FOM.AGROPEC. E MEIO AMBIENTE Manut.Sec. Munic. Fomento Agropec. | Meio Ambiente. Aplicações Diretas SECRETARIA DO BEM ESTAR SOCIAL 09.01.20.606.2.013 Dotação 3.3.90.00.0500 ÓRGÃO 10.00 20.000,00 Unidade Orçamentária |10.01 SECRETARIA DO BEM ESTAR SOCIAL 10.01.08.244.2.021 Manut. Da Sec. Munic. Do Bem Estar Social Dotação 3.3.50.00.0500 Transf. a Inst.Privadas s/fins Lucrativos 145.000,00 895.000,00 TOTAL GERAL ART. 2º Para Suporte do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo precedente, fica o Executivo Municipal autorizado a anular o valor de R$ 895,000,00 (Oitocentos e noventa e cinco mil reais), da seguinte classificação institucional, funcional e programática: E Desire rm 2STSEOIOLIOOT | [PAVIMENTAÇÃO DE RUASEESTRADAS Dotação 4.4.90.00.0518 Aplicações Diretas 895.000,00 | TOTAL GERAL | 895.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DE ART. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Major Vieira, 08 de Outubro de 2014 à etila RGNINI Prefeito Municipal Registrada e Publi Sec Municipal de Administração Trav. Otacilio F. de Souza, 210 — CEP: 89.480-000 — Major Vieira - SC Caixa Postal n.º 15 - Fone/Fax: (0xx 47) - 3655-1111