| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 2016 |
| Date | 2016-07-04 |
| Ementa | APROVA AS CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA CNPJ 83.528.638/0001-27 ____________________________________________________________ DECRETO LEGISLATIVO Nº 021/2016 – DE 04 DE JULHO DE 2016. APROVA AS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2013, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA. SIDNEI LEMOS SPHAIR, Presidente da Câmara de Vereadores de Major Vieira(SC), no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário da Câmara aprovou, e eu promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º Ficam aprovadas por esta Câmara de Vereadores, as contas anuais da Prefeitura Municipal de Major Vieira, referente ao exercício de 2013, mantendo-se desta forma o parecer prévio emitido pelo TCE/SC no processo nº PCP 14/00307004. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Major Vieira, 04 de julho de 2016. JURACI ALLIEVI SIDNEI LEMOS SPHAIR SILVIO KIZEMA 1º Secretário Presidente da Câmara 2º Secretário Registrado e publicado o presente Decreto Legislativo na Secret. Adm da Câmara, nesta data. Em: 04/07/2016. HELCIO H. HERON VEIGA – Secret/Adm.