| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 71 / 2017 |
| Date | 2017-12-20 |
| Ementa | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2017 -"DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
| native_id | 487 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 112
Comprovante de Protocolo CÂMARA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA - sc SISTEMA DE APOIO AO PROCESSO LEGISLATIVO COMPROVANTE DE PROTOCOLO | A | = | | 1 | É | dm Autenticação: 12018/01/174 || | [Número [ Ano [412018 2] | | Data ! Horário It7iorzors - 16:14:52 | LEI COMPLEMENTAR N.º 071/2017 - DO PLANO DE CARGOS, pira | CARREIRAS E REMUNERAÇÃO. | | | Autor om Antônio Severgnini == | | | Natureza — || Matéria Legislativa | | Tipo Matéria PLC Projeto de Lei Complementar | | | Número Páginas 34 IL L = | | Comprovante emitido por: || Diretor Adm pi/isapl malorvieira.sc.leg.br/consultas/protocoloicomprovante. protocolo “mostrar proc?num protocolo=4&ano protocolo=2013 «É. ESTADO DE SANTA CATARINA a ú PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA CNPJ/MF 83.102.392/0001-27 LEI COMPLEMENTAR Nº 071/2017. A Câmara Municipal de Major Vieira, Estado de Santa Catarina aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEI COMPLEMENTAR: TÍTULO | DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO CAPÍTULO | DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Fica instituído o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR para os servidores públicos ocupantes de cargos de provimento efetivo, integrantes dos Grupos Funcionais Básico, Médio e Superior, e os Cargos em Comissão do Município de Major ita, os quais formam o quadro de pessoal da Administração Direta, abrangidos nes Trav. Otacílio F. de Souza, 210 —- CEP: 89.480-000 — Major Vieira — SC Caixa Postal n.º 15 - Fone/Fax: (0xx 47) - 3655-1111 Parágrafo único. Os dispositivos desta Lei estão fundados nos princípios constitucionais da legalidade, igualdade, impessoalidade, moralidade e eficiência, na valorização do servidor, na eficácia das ações institucionais e das políticas públicas. Art. 2º O Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração aqui estabelecido tem como diretrizes básicas: | - valorização, profissionalização e o desenvolvimento profissional do servidor público de modo a possibilitar o estabelecimento de trajetória das carreiras, mediante ascensão profissional; 1 - mobilidade, nos limites legais vigentes, por meio da articulação de cargos, especialidades e carreiras com os diversos ambientes organizacionais da Administração, a fim de permitir a prestação de serviços públicos de excelência; 1H - adoção de instrumentos gerenciais de política de pessoal, integrados ao planejamento estratégico do Município. Art. 3º O sistema de carreiras de que trata esta Lei Complementar estabelece a sucessão ordenada de posições que permitirá a evolução funcional do servidor no serviço público municipal segundo as seguintes premissas: | - identidade entre o potencial profissional e o nível de desempenho exigido no exercício das funções; Il - competência profissional identificada com a carreira e a realização pessoal; IH - salário justo e compatível com a complexidade do cargo e a capacitação, experiência e especialização requeridas para o desempenho da função. Parágrafo único. Os servidores das carreiras da Educação Escolar Básica e da Autarquia do Hospital Municipal de Major Vieira, serão regidos por lei específica, sendo-lhes aplicadas supletiva ou subsidiariamente as disposições desta Lei Complementar que não conflitarem com disposições do Estatuto dos Servidor Público, Plano de Ca 5 eração dos Servidores. Art. 4º O regime jurídico aplicado aos servidores públicos do Município de Major Vieira éo estatutário, assim definido na Lei Complementar em vigor. CAPÍTULO II DAS POLÍTICAS E DIRETRIZES DE RECURSOS HUMANOS Art. 5º O Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração visa, ainda, transformar os quadros funcionais do Município de Major Vieira em um sistema organizado em cargos, carreiras e remuneração objetivando: |- valorização e humanização do servidor público por meio da reestruturação das carreiras, e consequente otimização do aproveitamento do potencial dos servidores, evitando a sua subutilização; Il - implementação de programas de desenvolvimento e capacitação do servidor público' municipal, e estímulo à sua qualificação; Ill - criação de condições favoráveis à inovação e ao aprimoramento profissional; IV - adoção de política salarial compatível com a complexidade e responsabilidade das tarefas desempenhadas pelo servidor, obedecidas as determinações constitucionais; V - dimensionamento da força de trabalho visando a eficiência, a continuidade e a qualidade da prestação dos serviços públicos. Parágrafo único. As ações da política de recursos humanos serão orientadas por programas e projetos que visem o desenvolvimento de atividades que permitam a satisfação das necessidades do Município de Major Vieira e a realização profissi -seus servidores. CAPÍTULO III DA POLÍTICA SALARIAL Art. 6º O objetivo da política salarial para os servidores do Município de Major Vieira émanter a remuneração, em razão de perdas decorrentes da desvalorização da moeda e incentivar o aumento da produtividade. Art. 7º As remunerações dos servidores públicos somente poderão ser fixadas ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices, observando sempre as disponibilidades de recursos e os limites de despesa com pessoal determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal. & 1º A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará: | - a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira; Il - os requisitos para a investidura; HI - as peculiaridades dos cargos. $ 2º Os Secretários Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI, da Constituição Federal, ressalvada a situação em que o cargo de secretário seja ocupado por servidor efetivo e este opte pelo vencimento base do cargo efetivo, o qual será acrescido de 50% (cinquenta por cento) do vencimento do cargo de secretário. Art. 8º A concessão de vantagens pecuniárias, o aumento de remuneração, a criação de cargos ou alteração da estrutura de carreiras, bem como a admissão de pessoal a qualquer título, pela Prefeitura Municipal de Major Vieira, fica condicionados a: | - existência de dotação orçamentária prévia, suficiente para atender às projeções das despesas de pessoal e dos acréscimos dela decorrentes, nos exercícios seguintes; entária anual para Il - autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias e na lei orç a medida, conforme proposição apresentada pelo Prefeito Municip ll - atender aos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. CAPÍTULO IV DOS CONCEITOS BÁSICOS Art. 9º São adotados, para fins de aplicação desta Lei Complementar, os seguintes conceitos básicos: | - adicional: vantagem pecuniária que retribui situações referentes ao desempenho de atribuições especiais em caráter continuado; II - cargo em comissão: conjunto de atribuições e responsabilidades de direção, gerência, chefia, assessoramento ou assistência de órgãos, entidades ou unidades organizacionais da administração pública municipal e de provimento em confiança; III - cargo efetivo: conjunto de deveres, responsabilidades e atribuições cometidas ao servidor submetido ao regime jurídico estatutário, com provimento decorrente de aprovação em concurso público; IV - carreira: estrutura de desenvolvimento funcional e profissional, operacionalizada através de passagens a níveis imediatamente superiores, no cargo do servidor; V- função: ocupação, ofício ou profissão, com complexidade de tarefas, responsabilidades e atribuições inerentes ao cargo público; VI- função de confiança: exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, a serem preenchidos por servidores de carreira, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento; VII - gratificação: vantagem pecuniária temporária que remunera o exercício da função em local, condições anormais de trabalho ou em razão da situação excepcional em que um serviço comum é executado ou prestado; VIII - grupo funcional: agrupamento de cargos escalonados segundo a gradação em níveis de escolaridade e requisitos de capacitação; IX - nível: indicativo da posição salarial em que o servidor poderá estar, de acordo com o cargo, segundo escala hierárquica definida pela habilitação escolar e tempo de desempenho funcional; X- plano de carreira: instrumento de gestão consistente na reunião de normas, princípio e diretrizes que regulam o desenvolvimento do servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo em uma carreira; XI- progressão funcional: movimentação do servidor de um nível para outro superior, na tabela de vencimento própria a que pertence, atendidos os requisitos de tempo e nível de escolaridade; XII- promoção: passagem do servidor de uma referência para outra, na tabela de vencimento própria a que pertence, em razão do tempo de serviço; XIII - quadro de pessoal: conjunto de cargos agrupados segundo sua natureza e complexidade, nos termo do art. 37, inciso Il, da Constituição Federal; XIV - referência: identifica a posição do cargo na escala salarial que determina os valores dos vencimentos segundo o tempo de serviço do ocupante do cargo; XV - remuneração: total da retribuição pecuniária mensal recebida pelo servidor e correspondente ao somatório do vencimento e vantagens pecuniárias de caráter pessoal, funcional, indenizatória ou acessória devida de conformidade com leis ou regulamento; XVI- servidor: pessoa legalmente investida em cargo público de provimento efetivo e função pública; XVII - tabela salarial: conjunto dos padrões salariais, hierarquicamente organizados para identificação dos valores dos vencimentos básicos dos cargos efetivos do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração; XVIII - vencimento: retribuição pecuniária mensal devida ao servidor pelo exercício do cargo ou função, conforme símbolo, padrão, nível a e valores fixados em lei. TITULO 1 DO SISTEMA DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO CAPÍTULO | DA ESTRUTURAÇÃO DO PLANO Art. 10. A carreira será organizada em cargos, observadas a escolaridade e a qualificação profissional exigida, bem como a natureza e complexidade das atribuições a serem exercidas, e manterão correlação com as finalidades dos diversos setores que formam a estrutura organizacional da Administração Geral, que atenderá à seguinte organização administrativa: | - Grupo Funcional Básico: engloba cargos cuja exigência de habilitação é o nível fundamental incompleto ou completo de ensino compatível com o cargo, com atribuições relativas às atividades de apoio e serviços operacionais, auxiliar e especializado à realização de obras e serviços públicos e a execução dos serviços de manutenção de bens e instalações, de vigilância, limpeza e manutenção de áreas urbanas; prestação dos serviços de copa e cozinha, transporte terrestre e de operação de máquinas e equipamentos pesados utilizados em obras públicas e atividades afins. Il - Grupo Funcional Médio/Técnico: engloba cargos cujas atribuições estejam relacionadas ao suporte e execução de serviços técnicos administrativos às atividades-fim de órgãos e entidades municipais, de assessoramento, orientação, supervisão e execução das atividades meio da Prefeitura Municipal, em suas várias modalidades, com formação profissional em nível médio e/ou nível técnico de escolaridade na área de atuação. HI - Grupo Funcional Superior: engloba cargos cuja exigência de habilitação é a conclusão de nível superior de ensino, com habilitação específica e corresponde as atividades de natureza técnica ou científica de maior complexidade quanto ao planejamento, coordenação e execução de serviços e projetos e obras, bem como à elaboração de estudos e pesquisas e laudos e pareceres que exijam formação ou habilitação específica. Art. 11. O Quadro de Cargos será composto de cargos efetivos, providos mediante concurso público e são constituídos por referências e níveis que visam valorizar as habilidades, as competências, o conhecimento, o desempenho e os resultados dos respectivos ocupantes. CAPÍTULO Il DOS CARGOS EFETIVOS E DAS FUNÇÕES Art. 12. Os cargos são desdobrados em escala hierárquica própria, identificada pelo tempo de serviço no cargo e pelo nível de escolaridade, com os percentuais constantes nas tabelas dos Anexos de XIV a XVI, representados da seguinte forma: | - pelas letras maiúsculas A, B, C, D, E, F, G, H, | e J, identificadoras das referências e das posições para a Promoção Funcional por Antiguidade, ocupada dentro da mesma categoria e em sentido horizontal e o percentual incidirá sobre o vencimento-base do padrão de cada cargo, de forma não cumulativa, correspondente a 3% (três por cento) entre cada classe, a partir do término do estágio probatório; | - pelos níveis |, Il e III, que identificam o valor do vencimento do cargo na escala hierárquica definida pela Progressão Funcional Vertical pela Escolaridade, na proporção de 5% (cinco por cento) do vencimento-base para cada nova escolaridade. Parágrafo único. Os cargos são desdobrados em escala hierárquica própria e são identificada no ato de provimento dos cargos efetivos integrantes do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração, que discriminará o cargo a ser ocupado, carga horária, escolaridade exigida, número de vagas e o padrão salarial correspondente, constante nas tabelas dos Anexos de VI a XIII. Art. 13. A cada cargo corresponde uma atribuição profissional, com tarefas e responsabilidades que serão atribuídos no ato de provimento inicial no cargo, constante no Anexo XVII. Art. 14. São requisitos para o provimento nos cargos e exercícios das funções que integram o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração: 1 - declaração de ensino fundamental incompleto ou certificado de conclusão do ensino fundamental ou equivalente para os cargos de nível fundamental, conforme definido no edital do concurso, para os cargos de ensino funda II - certificado de conclusão de ensino médio ou equivalente e habilitação legal específica, quando for o caso, conforme definido no edital do concurso, para os cargos de nível médio; ll - curso de graduação em nível superior e habilitação legal específica, quando for o caso, conforme definido no edital do concurso para os cargos de nível superior. Art. 15. O ingresso nos cargos integrantes do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Administração Geral do Município de Major Vieira far-se-á mediante prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos no primeiro padrão de vencimento da classe inicial do respectivo cargo. & 1º O concurso poderá ser realizado em 01 (uma) ou mais fases, incluindo curso de formação, quando julgado pertinente, conforme dispuser o edital do concurso e observada legislação pertinente. & 2º Os concursos públicos para provimento dos cargos efetivos do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração poderão ser realizados por áreas de especialização referentes à área de formação do candidato, conforme dispuser o edital de abertura do certame. 8 3º O edital de concurso público poderá exigir outros requisitos relacionados à habilitação ou habilidades para a seleção dos candidatos ao provimento dos cargos e exercício dos cargos. CAPÍTULO III DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA Seção | Dos Cargos em Comiss Art. 16. A provisão dos Cargos em Comissão dar-se-á através de livre nomeação do Chefe do Poder Executivo Municipal, de acordo com os cargos, carga horária, quantidades e vencimentos para atender às atividades de comando e das atribuições de assessoramento a dirigentes, órgãos e entidades, constante na Lei Complementar que dispõe sobre Organização da Estrutura Administrativa do Município de Major Vieira. Art. 17. Os cargos em comissão do Grupo Direção, Chefia e Assessoramento criados para atender a operacionalização de órgãos da administração direta são agrupados segundo a hierarquia funcional definida pelo grau de responsabilidade, o poder decisório e a complexidade das atribuições e ficam consolidados, conforme símbolos e denominações constantes na Lei Complementar da Estrutura Organizacional e Administrativa da Prefeitura Municipal de Major Vieira. Art. 18. Os cargos do Grupo Ocupacional Direção, Chefia e Assessoramento são de provimento em comissão e de livre nomeação e exoneração do Chefe do Poder Executivo Municipal. Parágrafo único. O Chefe do Poder Executivo Municipal, ao prover os cargos em comissão poderá fazê-lo de forma a assegurar que pelo menos 50% (cinquenta por cento) das vagas sejam ocupadas por servidores do quadro efetivo Municipal. Seção Il Das Funções de Confiança Art. 19. A função de Confiança dar-se-á através de livre nomeação do Chefe do Poder Executivo Municipal e serão exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo, de acordo com as funções, quantidades e percentuais calculados sobre os vencimento-base, constantes na Lei Complementar que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa da Prefeitura Municipal de Major Vieira. Parágrafo único. É uma vantagem acessória ao vencimento do servidor efetivo, atribuída pelo exercício de encargos de direção, chefia ou assessoramento, para cujo desempenho não justifique a criação de cargo em comissão, sendo de livre designação e dispensa do Executivo Municipal. Art. 20. O servidor efetivo contemplado com a gratificação de função de confiança não poderá ser designado para exercer qualquer outra função de confiança ou cargo em comissão. Art. 21. Não é permitido o acúmulo de mais de uma função de confiança no âmbito da Administração Municipal. Art. 22. O servidor público municipal que receber a gratificação de função de confiança, não poderá receber adicional pela prestação de serviço extraordinário, insalubridade, periculosidade e adicional noturno. Art. 23. É vedada a incorporação de gratificação de função de confiança ao vencimento-base do servidor efetivo. CAPÍTULO IV DOS QUADROS E DAS TABELAS DE PESSOAL Seção | Da Organização do Quadro e Tabelas de Pessoal Art. 24. Os cargos e funções ocupados ou vagos formarão o Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal, observados os seguintes critérios: | - O Quadro de Pessoal Permanente será integrado por todos os cargos efetivos identificados, quando houver, pelas suas funções, criados para permitir aos órgãos e entidades da Prefeitura Municipal executarem as atividades de sua competência. | - Cada Secretaria Municipal ou órgão subordinado diretamente ao Chefe do Poder Executivo Municipal terá Tabela de Pessoal que identificará sua força de trabalho, representada pelo número de cargos e funções necessários à consecução das respectivas competências. Parágrafo único. O Quadro de Pessoal identificará os cargos efetivos, as atribuições de função, os quantitativos, símbolos e padrões salariais; as Tabelas Salariais indicarão os valores dos vencimentos de cada grupo funcional, e respectivas evoluções de promoção e progressão funcionais, distribuídos aos órgãos da administração direta. Seção II Da Movimentação nos Quadros e Tabelas de Pessoal Art. 25. As alterações de lotação e as movimentações dos servidores entre Quadros ou Tabelas de Pessoal da Prefeitura Municipal dar-se-ão por: | - remoção, mediante passagem do servidor de um Quadro de Pessoal para outro, a pedido, por permuta ou de ofício no interesse da Prefeitura Municipal, subordinada às competências privativas do órgão ou entidade municipal; Il - redistribuição, pela movimentação do servidor com o respectivo cargo e função de um Quadro para outro, a fim de promover ajustamento em razão de extinção, reorganização ou criação de órgãos, unidades e ou atividade permanente. & 1º. Os servidores cedidos para exercer cargo em comissão ou outra função em órgão ou entidade da Prefeitura Municipal terão lotação provisória onde tiverem exercício e retornarão ao seu Quadro ou Tabela de origem ao cessar a cedência. & 2º. Os servidores cedidos ao Poder Legislativo Municipal, a órgãos ou entidades de outro Município, de Estados ou da União Federal ficarão lotados na Secretaria Municipal de Administração e Gestão, sem vínculo ao órgão de origem. & 3º. Nos afastamentos e licenças, conforme situações previstas em lei, o servidor não perderá sua lotação no Quadro de Pessoal ou na Tabela de Pessoal de origem. CAPÍTULO V DO INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE Art. 26. Os cargos do Quadro Permanente são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei. & 1º A investidura em cargo depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei. & 2º As condições relativas às exigências de recrutamento e seleção dos candidatos a provimento nos cargos efetivos, bem como ao prazo de validade do concurso, serão fixadas no Edital de abertura do processo seletivo público. & 3º O concurso público terá por objetivo recrutar e selecionar candidatos para ocupar os cargos efetivos e exercício das funções que os compõem e terá como meta o provimento das vagas de acordo com as áreas de atuação e especialização das funções da convocação. 8 4º As vagas oferecidas no concurso público serão identificadas, nominais e quantitativamente, por cargo, função e, quando for o caso, por habilitação profissional e terão o provimento efetivado na posição inicial do cargo. Art. 27. Serão reservadas nos concursos públicos 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas a pessoas portadoras de deficiência física, que serão empossados se atenderem aos requisitos exigidos para exercício da função e ficar comprovada a compatibilidade das atribuições da função com a deficiência de que são portadoras. Parágrafo único. A classificação dos candidatos inscritos, na conformidade deste artigo, será em separado e assegurada aos aprovados a nomeação alternada, uma para o deficiente e outra para os demais candidatos, até que sejam nomeados todos os candidatos classificados para as vagas destinadas a essa modalidade de provimento. Art. 28. O candidato nomeado será empossado após aceitar, formalmente, a função, atribuições, deveres e responsabilidades do cargo, mediante o compromisso de bem desempenhá-lo, em observância às leis, normas e regulamentos. Parágrafo único. O efetivo exercício do servidor será contado a partir da data de início do desempenho no cargo e função, após sua lotação em órgão ou entidade da Prefeitura Municipal. Seção | Do Estágio Probatório Art. 29. O servidor nomeado em virtude de aprovação em concurso público permanecerá em estágio probatório, por um período de 3(três) anos, e será avaliado em efetivo exercício, por comissão designada para esse fim, durante o qual serão apurados os requisitos necessários à confirmação do servidor no cargo para o qual foi nomeado tais como: eficiência, aptidão e a capacidade, dentre outros. & 1º Os critérios de avaliação do servidor em estágio probatório serão definidos em regulamento expedido por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal, observados os critérios dispostos no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Major Vieira e normas regulamentares. $ 2º O tempo de serviço prestado em um cargo não pode ser aproveitado para fins de transpor o período de estágio probatório de outro cargo, não sendo computável o tempo de serviço prestado em outra entidade, nem o período de exercício de função pública a título temporário. TÍTULO III DO DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL CAPÍTULO | DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Seção | Das Modalidades Art. 30. O desenvolvimento funcional terá por objetivo proporcionar aos servidores municipais oportunidades de crescimento profissional e funcional no cargo ou na carreira para sua realização pessoal, de acordo com as seguintes modalidades: | - progressão funcional - consistente na movimentação do servidor do padrão em que se encontrar, dentro do mesmo cargo, obedecido ao critério de nova escolaridade e tempo de serviço no cargo público em que se encontra por provimento mediante concurso público; 1 - promoção - consistente na movimentação do servidor da referência em que se encontra para outra imediatamente superior, dentro do mesmo cargo, obedecido ao critério da antiguidade ou de merecimento, nos termos desta lei. & 1º O servidor concorrerá à progressão ou promoção somente depois de declarada a sua estabilidade após aprovação em estágio probatório, contando o tempo de serviço desse período para os benefícios financeiros ou funcionais da carreira. & 2º Não serão descontados na apuração do tempo de serviço para concorrer à progressão funcional pelo critério de tempo e de nova escolaridade, ou à promoção funcional, pelo critério de antiguidade, os períodos de afastamento vinculados a convênios de cooperação mútua entre a Prefeitura Municipal e órgão ou entidade da Administração Pública, desde 4 que para prestar serviços estritamente vinculados às atribuições do cargo ou função de concurso. & 3º O servidor investido de mandato de representação no sindicato dos servidores municipais, estaduais ou federais será afastado do cargo, emprego ou função, sendo garantidas a remuneração e a contagem do tempo de serviço para todos os efeitos legais. & 4º Os percentuais da Progressão e da Promoção não serão cumulativos para efeitos dos respectivos cálculos. 8 5º Esses percentuais serão lançados na folha de pagamento através de Códigos Próprios, especificando-se o percentual a que o Servidor faz jus, observado o disposto no caput deste artigo. 8 6º Para efeito de apuração do vencimento-base será observada a proporcionalidade da jornada diária de cada servidor. & 7º Nos termos do inciso IV do art. 38 da Constituição Federal, em qualquer caso que exija o afastamento do servidor para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais. Art. 31. A contagem do interstício de O3(três) anos, na Promoção por Tempo de Serviço e Evolução na Qualificação e de 04 (quatro) ano na Progressão Vertical por Escolaridade, interrompe-se nos casos de afastamentos não considerados de efetivo exercício nos termos previstos no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Major Vieira, excetuando o afastamento para o desempenho de mandato classista. Parágrafo único. Cessando-se os motivos da interrupção, será dado prosseguimento à contagem complementar do interstício. Seção Il Da Progressão Vertical por Escolaridade Art. 32. A Progressão Vertical por Escolaridade é a passagem de uma Referência para outra superior, avançando até 2 (duas) referências no cargo, objeto do concurso público. 8 1º A obtenção de escolaridade superior à exigida como requisito para o cargo dar-se-á da seguinte forma: |- Grupo Funcional Básico: a) Nível | - Ensino Fundamental Inicial (1º ao 5º ano) e/ou Ensino Fundamental Final (6º ao 9º ano); b) Nível II - Ensino Médio e/ou Ensino Médio/Técnico; e c) Nível Ill - Graduação em Ensino Superior, realizado em instituições de ensino credenciadas pelo Ministério de Educação ou por órgão por ele delegado. Il - Grupo Funcional Ensino Médio e/ou Ensino Médio/Técnico a) Nível | - Ensino Médio e/ou Ensino Médio/Técnico; b) Nível Il - Graduação em Ensino Superior, realizado em instituições de ensino credenciadas pelo Ministério de Educação ou por órgão por ele delegado; e c) Nível Ill - Pós-Graduação em nível de Aperfeiçoamento ou Especialização — Lato Sensu, realizado em instituições de ensino credenciadas pelo Ministério de Educação ou por órgão por ele delegado. Ill - Grupo Funcional Superior: a) Nível | - Graduação em Ensino Superior, realizado em instituições de ensino credenciadas pelo Ministério de Educação ou por órgão por ele delegado; b) Nível Il - Pós-Graduação em nível de Aperfeiçoamento ou Especialização — Lato Sensu, realizado em instituições de ensino credenciadas pelo Ministério de Educação ou por órgão por ele delegado; c) Nível Ill - Pós-Graduação em nível de Mestrado ou Doutorado — Stricto Sensu, realizado em instituições de ensino credenciadas pelo Ministério-de Educação ou por órgão por ele delegado. 8 2º A primeira Progressão Vertical por Escolaridade ocorrerá a partir de 4 (quatro) anos de exercício efetivo estável e a segunda 1(um) ano após a primeira. 8 3º Os títulos apresentados para fins de qualquer progressão ou ingresso na carreira só poderão ser utilizados uma única vez. Art. 33. Na progressão de nível por nova escolaridade o servidor será enquadrado na mesma referência em que se encontra. Art. 34. O adicional de incentivo progressão de nível por escolaridade será concedido aos servidores efetivos na proporção de 5% (cinco por cento) do vencimento-base para cada nova escolaridade, graduação ou titulação, superior à exigida para o cargo efetivo que ocupa, e são as constante nas tabelas dos Anexos de XIV a XVI. Art. 35. A progressão de que se trata esta seção será concedida uma vez que comprovada a nova escolaridade, com diploma registrado no órgão competente, acompanhado do respectivo histórico escolar, e o direito dar-se-á a partir do mês subsequente, após o requerimento instruído e protocolado no Recursos Humanos. Seção III Da Progressão Vertical por Evolução na Qualificação Art. 36. A Administração Municipal, promoverá treinamentos para os servidores, com o objetivo de melhor capacitá-los para o desempenho de suas funções, visando qualificar a execução das atividades dos diversos órgãos. Parágrafo único. As atividades de capacitação serão ministradas: | - Diretamente pela Prefeitura, quando possível, com utilização de servidores de seu quadro e recursos humanos locais; Il - Mediante o encaminhamento de servidores para cursos e estágios realizados por entidades especializadas, sediadas ou não no Município, atendidas à regulamentação de tais atividades traçadas pela Comissão de Desenvolvimento Funcional da Secretaria de Administração e Gestão, através do Programa de Evolução de Qualificação; WI - Através da contratação de pessoal qualificado e especializado para ministrar atividades de capacitação nas áreas de interesse da Administração. Art. 37. O Servidor fará jus a Evolução da Qualificação por curso de aperfeiçoamento ou capacitação ao apresentar no mínimo de 180 (cento e oitenta) horas, agrupando verticalmente os cargos em 12 (doze) Referências Vertical, em cada uma das classes, identificadas pelos números de 1 a 12, diferenciados pelo percentual de 2% (dois por cento) sobre o vencimento base, a cada 3 (três) anos de exercício entre as mesmas, que serão utilizadas para Progressão Vertical. Art. 38. Considera-se para a Progressão Vertical por Evolução na Qualificação os cursos de atualização, qualificação e/ou aperfeiçoamento e a participação em cursos de reciclagem ou aprimoramento, bem como congressos, seminários, palestras e eventos afins, os realizados por órgãos públicos ou privados. & 1º Os cursos de atualização, qualificação e/ou aperfeiçoamentos realizados pelo servidor deverão estar relacionados com as atribuições do seu cargo ou da sua área de atuação e ofertados pela Administração Municipal. & 2º Somente serão validados para a promoção os cursos concluídos e homologados no período aquisitivo da referida progressão, sendo desconsiderados eventuais saldos remanescentes para promoções ulteriores. & 3º Os cursos de aperfeiçoamento ou capacitação para atualização profissional, quando forem oportunizados e autorizados pela Administração Municipal e o seu afastamento será realizado sem prejuízo de sua remuneração. 84º A Progressão Vertical por Evolução na Qualificação, será efetivado e realizado através da Secretaria Municipal de Administração e Gestão, com expedição das respectivas portarias pelo setor de Recursos Humanos, ao apresentar no mínimo de 180 (cento e oitenta) horas. 8 5º O Servidor fará jus a Progressão Vertical por Evolução na Qualificação ao apresentar a soma dos cursos de no mínimo de 180 (cento e oitenta) horas na área de atuação ou formação profissional, que servem de subsídios para atuação no cargo que O servidor estiver desempenhando, cuja carga horária mínima deverá ser de 10 (dez) horas. Art. 39.0 acréscimo pecuniário decorrente da progressão vertical por Evolução na Qualificação, ocorrerá no mês de março de cada ano, mesmo quando no exercício de função de confiança, e a abrirá edital definindo datas a contemplar os profissionais de acordo com o grupo funcional de lotação. Parágrafo único. Somente serão computados e válidos os cursos viabilizados e autorizados pelo Executivo Municipal e Secretaria Municipal de Administração e Gestão. Art. 40. Somente serão consideradas para fins da progressão vertical por Evolução na Qualificação, as titulações adquiridas pelo servidor depois do ingresso no concurso e respeitado o interstício após aprovação no Estágio Probatório. Art. 41. São requisitos para a promoção, a serem cumpridos pelo titular de cargo efetivo integrante do Quadro de Profissionais da Administração Municipal de Major Vieira, durante o período aquisitivo: |- Encontrar-se em efetivo exercício; | - Não ter mais do que 5 (cinco) faltas injustificadas registradas em ficha funcional, considerando-se injustificadas aquelas previstas em lei; e HI - Mediante a comprovação hábil e legal de conclusão de horas de aperfeiçoamento e/ou atualização. Art. 42. Interrompem o exercício, para fins de progressão funcional vertical por Evolução de Qualificação: I- o afastamento do servidor das atribuições específicas do cargo; | - estiver em estágio probatório; WI - estiver preso, em virtude de decisão judicial transitada em julgado; IV - for condenado, enquanto durar o cumprimento integral da pena, mesmo com a concessão de suspensão ou livramento condicional, nos termos da legislação processual penal; V - estiver em licença para exercer cargo eletivo; VI - estiver à disposição de órgãos e entidades que não pertençam à estrutura da Administração Municipal; e VII - estiver aposentado. Art. 43. Fica criada a Comissão Permanente de Progressão Vertical por Evolução na Qualificação. & 1º Compete à Comissão Permanente de Progressão Vertical por Evolução na Qualificação: | - julgar os recursos dos servidores referentes aos resultados da Progressão Vertical por Evolução na Qualificação quanto a vícios formais do processo; 1 - julgar os recursos provenientes da análise dos documentos comprobatórios dos cursos e eventos, para fins de Progressão Vertical por Evolução na Qualificação. 8 2º A Comissão Permanente de Avaliação Funcional no julgamento dos recursos poderá, a qualquer tempo, utilizar-se de todas as informações existentes sobre o servidor avaliado, bem como realizar diligências junto às unidades e chefias, solicitando, se necessário, a revisão das informações, a fim de corrigir erros e/ou omissões. Art. 44. O recurso referido no inciso |, do 8 1º do artigo anterior deve ser protocolizado em até 03 (três) dias úteis, contados da ciência do resultado da Progressão Vertical por Evolução na Qualificação pelo servidor. Art. 45. A Comissão de Recursos para a Progressão Vertical por Evolução na Qualificação será nomeada, por portaria, pelo Executivo Municipal. & 1º A Comissão será composta por 03 (três) membros titulares, sendo no mínimo 03 (três) servidores efetivos estáveis e 03 (três) membros efetivos estáveis suplentes. & 2º A Comissão será presidida pelo responsável da Secretaria Municipal de Administração e Gestão. 8 3º A Comissão será assessorada, quando requisitado, pelo representante do Setor Jurídico. Seção IV Da Habilitação e dos Limites Art. 46. Está habilitado a obter a Progressão Vertical por Evolução na Qualificação o servidor: |- efetivo e estável; Il - que não tiver sofrido pena disciplinar de suspensão nos últimos 03 (três) anos. Art. 47. Para a Progressão Vertical por Evolução de Qualificação devem ser obedecidas as seguintes condições e limites: | - o servidor deverá cumprir o interstício de 03 (três) anos na referência em que se encontra; 1 - não tiver sido beneficiado pela Progressão Vertical por Escolaridade no exercício. Art. 48. Para efeito do cumprimento do interstício mínimo, somente serão considerados os dias efetivamente trabalhados e as férias, sendo vedados na sua aferição os períodos de licenças e afastamentos acima de 15 (quinze) dias, exceto: | - nos casos de licença maternidade, cujo período é contado integralmente; Il- nos casos de afastamento por doença ou acidente de trabalho, cujo período é contado desde que não seja superior a 06 (seis) meses. Parágrafo único. Não prejudica a contagem de tempo para os interstícios necessários para progressão vertical a nomeação para cargo em comissão com a designação para função de y confiança. , / Seção V Da Formação Continuada Art. 49. Fica instituído como atividade permanente na Administração Municipal de Major Vieira o estímulo à formação continuada de seus servidores, tendo como objetivos: | - criar e desenvolver hábitos, valores e comportamentos adequados ao digno exercício da função pública; 1 - capacitar o servidor para o desempenho de suas atribuições específicas, orientando-o no sentido de obter os resultados desejados pela Administração; HI - estimular o desenvolvimento funcional, criando condições propícias ao constante aperfeiçoamento dos servidores; IV - integrar os objetivos pessoais de cada servidor, no exercício de suas atribuições, às finalidades da Administração como um todo. Art. 50. As chefias de todos os níveis hierárquicos participarão dos programas de formação: | - identificando e analisando, no âmbito de cada setor, as necessidades de formação, estabelecendo programas prioritários e propondo medidas necessárias ao atendimento das carências identificadas e à execução dos programas propostos; IH - facilitando a participação de seus subordinados nos programas de formação e tomando as medidas necessárias para que os afastamentos, quando ocorrerem, não causem prejuízos ao funcionamento regular da unidade administrativa; HI - eventualmente desempenhando atividades de instrutor, multiplicador ou facilitador, dentro dos programas de formação aprovados; IV - submetendo-se a programas de formação relacionados às suas atribuições. Art. 51.A Secretaria Municipal de Administração e Gestão, em colaboração com as demais Secretarias Municipais, elaborarão e coordenarão a execução de programas de formação. Parágrafo Único. Os programas de formação continuada serão elaborados anualmente, considerando as disponibilidades orçamentárias, e a tempo de se prever, na proposta orçamentária, os recursos necessários à sua implementação. Art. 52. Independentemente dos programas previstos, cada chefia desenvolverá, com seus subordinados, atividades em consonância com o programa de formação estabelecido pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão, por meio de: | - reuniões para estudo e discussão de assuntos de serviço; 1 - divulgação de normas legais e aspectos técnicos relativos ao trabalho e orientação quanto ao seu cumprimento e à sua execução; HH - discussão dos programas de trabalho do órgão de chefia e de sua contribuição para o sistema administrativo; IV - utilização de rodízio e de outros métodos de formação continuada em serviço, adequados a cada caso. CAPÍTULO Il DO VENCIMENTO E REMUNERAÇÃO Art. 53. Considera-se vencimento-base para os para fins das vantagens previstas nesta Lei Complementar, o valor correspondente à referência A e nível | da respectiva categoria funcional correspondente à carga horária de 10 (dez), 20 (vinte), 30 (trinta) e 40 (quarenta) horas semanais dos cargos integrantes do Quadro de Pessoal da Administração Art. 54. Os padrões salariais e os vencimentos-base dos cargos integrantes do Quadro de Pessoal da Administração Municipal são os fi as Tabelas constantes nos Anexo de XIV a XVI e os vencimentos dos cargos em comissão e cargos em função de confiança os fixados nas Tabelas constantes da Lei Complementar da Organização e Estrutura Administrativa do Município de Major Vieira. Art. 55. Os servidores da Administração Municipal perderá: |- a remuneração do dia em que faltar ao serviço, sem motivo justificado; il-a parcela de remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências justificadas, e saídas antecipadas, ressalvadas as concessões desta Lei Complementar e do Estatuto dos Servidores Públicos, salvo na hipótese de compensação de horário, até o mês subsequente ao da ocorrência, a ser estabelecida pela chefia imediata. Parágrafo único. As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, sendo assim consideradas como efetivo exercício. Art. 56. Será concedida ao servidor licença para tratamento de saúde por até 15 (quinze) dias consecutivos, a pedido ou de ofício, com base em avaliação ou perícia médica, sem prejuízo da remuneração a que fizer jus. 8 1º Se o afastamento for inferior a 03 (três) dias, a licença poderá ser concedida com base em atestado de médico que não o designado pela municipalidade, facultada à municipalidade a realização de avaliação médica, para fins de homologação do atestado e concessão da licença. 8 2º Se o afastamento for superior a 03 (três) dias, a concessão da licença dependerá de / — CapRULO Tê DAS VANTAGENS PECUNIÁRIAS Seção | Das Disposições Preliminares Art. 57. As vantagens financeiras identificadas como adicional, gratificação ou indenização serão devidas, concedidas ou atribuídas em razão da natureza do cargo ou função, ou das condições ou do local em que o trabalho é executado, observada as disposições do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Major Vieira. Parágrafo único. As gratificações se constituem de vantagens pecuniárias concedidas, em caráter transitório e temporário, em razão da prestação de serviços em condições especiais. Seção II Das Gratificações Art. 58. As gratificações se constituem de vantagens pecuniárias concedidas, em caráter transitório e temporário, em razão da prestação de serviços em condições especiais, na forma definida no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Major Vieira. 8 1º. As gratificações não têm caráter permanente, podendo seu pagamento cessar a qualquer momento, independentemente de manifestação do servidor, e não se incorporam ao vencimento para fins de pagamento de qualquer outra vantagem financeira. 8 2º. As gratificações, sejam de que espécie forem, serão calculadas com base no vencimento-base do cargo do servidor e obedecerão aos limites constantes nas leis que as criaram. Art. 59. A fixação do percentual da gratificação de insalubridade observará a caracterização dos graus de incidência: máximo, médio e mínimo dos fatores, durante o período de realização do trabalho e segundo indicação da Comissão Péricial do Município, ou de especialista em medicina do trabalho, ou de engenheiro de ségurança do trabalho. Art. 60. O pagamento das gratificações deverá ser imediatamente suspenso ou revisto, quando cessarem ou reduzirem as incidências prejudiciais ao servidor, ou pelo seu afastamento para outra função ou local que elimine as condições que fundamentaram o pagamento da vantagem, bem como nos afastamentos do exercício do cargo ou função. 8 1º. A avaliação da condição de trabalho, para fins de pagamento da gratificação de insalubridade ou periculosidade deverá ser renovada quando o servidor ou chefia imediata requerer a revisão da classificação. 8 2º. Não poderão ser pagas concomitante e cumulativamente, entre si, as gratificações de periculosidade ou insalubridade, cabendo, nesse caso, o pagamento daquela que traduzir maior vantagem financeira ao servidor. Seção III Das Indenizações Art. 61. As indenizações ao servidor são concedidas, em razão da prestação de serviços em condições especiais, na forma definida no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Major Vieira. TÍTULO IV DO ENQUADRAMENTO Art. 62. Os servidores efetivos regidos pelo Estatuto dos Servidores Públicos, terão seus cargos enquadrados ou reenquadrados, conforme o caso, na função de concurso ou de enquadramentos legalmente efetivados anteriormente, ou ainda, em novos cargos indicados nesta lei, de acordo com o estabelecido no Anexo Il, que trata de correlações de cargos de provimento efetivo com nomenclatura transformada. N On e-==T & 1º Os cargos resultantes do enquadramento promovido por esta lei estão contidos nos quantitativos indicados nos Anexos de VI a XIII desta Lei Complementar. & 2º O enquadramento definido de que trata o caput importará na classificação do servidor no novo cargo, na mesma posição de promoção funcional em que se encontra, ressalvado O direito à progressão funcional de nível prevista nesta lei, a ser realizada pela administração municipal na forma desta Lei Complementar. Art. 63. Do enquadramento não poderá resultar redução do vencimento-base, acrescido das parcelas permanentes pessoais ou inerentes ao cargo, na forma estabelecida em Lei. Parágrafo único. Constatada a redução de que trata o caput, decorrente do enquadramento desta Lei Complementar, a diferença será paga a título de “Diferença de Vencimento Base - DVB”, que passa a sujeitar-se exclusivamente a atualização provinda de revisão geral da remuneração dos Servidores, nos mesmos percentuais. Art. 64. Por ocasião do enquadramento no regime da presente Lei Complementar, serão observados os direitos adquiridos conforme previstos em legislação anterior. Art. 65. Efetuado o enquadramento previsto nesta Lei Complementar, o Servidor, que se sentir prejudicado terá prazo de até 15 (quinze) dias contados da publicação do ato, para recorrer administrativamente. Parágrafo único. O recurso de que trata este artigo será encaminhado à Secretaria Municipal de Administração e Gestão e julgado pela Comissão, que terá o prazo de 30 (trinta) dias para emitir parecer sobre o recurso apresentado. Art. 66. A Secretaria Municipal de Administração e Gestão fica autorizada a enquadrar, calcular e pagar os vencimentos e proceder aos ajustes orçamentários necessários para nova fórmula de enquadramento, cálculo e pagamento, para os cargos de provimento efetivo de Técnico em Enfermagem e Analista Administrativo IV e VII. Parágrafo único. Passa-se a exigir, entre os requisitos a serem estabelecidos nas instruções especiais que regerão aos novos concursos de ingresso para os cargos de Técnico em Enfermagem, a escolaridade em Técnico em Enfermagem, Oficial Administrativo IV e Oficial A ad Administrativo VII o curso superior em Administração ou equivalente, mantidas as atribuições dos cargos. Art. 67. O Responsável pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão, juntamente com o setor de Recursos Humanos expedirá portaria para normatizar o devido cumprimento do disposto neste artigo. TÍTULO V DA MANUTENÇÃO DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL Art. 68. Novos cargos poderão ser criados no Quadro Permanente de Pessoal da Administração Municipal, observadas as disposições deste Título. Art. 69. Os Secretários Municipais poderão, quando da realização do estudo de sua lotação, propor a criação de novos cargos, sempre que necessário ao Chefe do Poder Executivo. Parágrafo único. Da proposta de criação deverão constar: a) denominação, quantitativo, padrão de vencimento, jornada semanal de trabalho, atribuições e requisitos de instrução para provimento dos cargos; b) justificativa de sua criação; c) estudo de impacto financeiro na forma da Lei de Responsabilidade Fiscal. Art. 70. O responsável pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão analisará as respectivas propostas e verificará a existência de dotação orçamentária para a criação dos cargos, bem como, o atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal. Parágrafo Único. Aprovada ou não pelo responsável de que trata o caput, as propostas serão enviadas ao Chefe do Poder Executivo Municipal para decisão e encaminhamento. DAS NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO Art. 71. Os atuais servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo serão enquadrados, no prazo de 120 (cento e vinte) dias a contar da entrada em vigor desta Lei Complementar, nos cargos previstos em seus Anexos de Vl a XIII. Art. 72. No processo de enquadramento do servidor serão considerados os seguintes fatores: |- a igualdade de denominação e de atribuições dos cargos; IH - as transformações de cargos previstas nos Anexos desta Lei; HI - a habilitação legal para o exercício do cargo, quando for o caso. 8 1º As transformações a que se refere o inciso Il são promovidas com cargos efetivos que guardam similitude de natureza, grau de responsabilidade e complexidade de atribuições. 8 2º Para efeito de enquadramento do servidor será considerado o seu vencimento base atual somado ao valor correspondente à progressão, adicional de titulação, diferença de vencimento base, se for o caso, e que tenha adquirido até a data de vigência desta Lei Complementar, sendo este resultado o valor que representará o novo vencimento-base. 8 3º O adicional de escolaridade concedido e incorporado pelo servidor não poderá ser utilizado para fins de nova progressão por titulação, servindo somente para fins de enquadramento. Art. 73. Do enquadramento não poderá resultar redução de vencimentos, ressalvadas as hipóteses previstas no artigo 37, XV da Constituição Federal. Art. 74. Os atos de enquadramento dos atuais servidores serão expedidos pelo Chefe do Poder Executivo, mantidas as situações funcionais e respeitados os direitos adquiridos. Art. 75. O enquadramento dos servidores será realizado pelo Setor de Recursos Humanos, sendo ainda constituída uma Comissão de Enquadramento integrada por titulares da Des Secretaria Municipal de Administração e Gestão e do Setor de Recursos Humanos, do Setor Jurídico, designados por ato do Chefe do Poder Executivo. Art. 76. Compete à Comissão de Enquadramento: | - Supervisionar os trabalhos de enquadramento; IH - Analisar eventuais recursos interpostos por servidores em virtude do enquadramento. 8 1º A Comissão se valerá dos assentamentos funcionais dos servidores. 8 2º As vantagens pecuniárias decorrentes do enquadramento promovido na forma deste Capítulo serão devidas e pagas a partir da data de vigência desta Lei. Art. 77.0 servidor poderá requerer à Comissão de Enquadramento a revisão do seu enquadramento, em decorrência de erro, omissão ou outro assemelhado, no prazo de até 30 (trinta) dias, mediante petição fundamentada. 8 1º A Comissão de Enquadramento, composta por 03 (três) membros efetivos estáveis e 03 (três) membros suplentes, efetivos e estáveis, decidirão sobre o pedido no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da data de protocolização da petição. 8 2º Em caso de provimento do pedido de revisão, os efeitos da decisão retroagirão à data E de vigência desta Lei. TÍTULO VII DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS CAPÍTULO | DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS Art. 78. A partir da vigência desta Lei Complementar o Adicional por Tempo de Serviço, pago a título de Triênio, à razão de 3%(três por cento) a cada 3 (três) anos de serviço público efetivo, incidente sobre o valor do nível de vencimento-base em que estiver enquadrado, observando o que dispõe no Estatuto dos Servidores Públicos de Major Vieira. Parágrafo único. Ao servidor que possuir fração de tempo para a habilitação ao Adicional por Tempo de Serviço por Triênio, à razão de 6% (seis por cento) fica garantido o avanço por um período de até 180 (cento e oitenta) dias, contados da publicação desta Lei Complementar, com base na data da respectiva progressão. Art. 79. Os candidatos aprovados em concurso público homologado e em vigor na data de publicação desta Lei Complementar tomarão posse nos cargos públicos de acordo com a correlação determinada para os cargos no Anexo Il, e na forma de carga horária e vencimentos estabelecidos nesta Lei Complementar. Art. 80. Fica assegurado aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo da Administração Municipal regidos por esta Lei Complementar o direito de obterem, mediante requerimento, a Progressão Funcional por nova escolaridade comprovados os requisitos exigidos nesta lei, no mês de março do ano subsequente a da aprovação desta Lei Complementar. Art. 81. Os aposentados e pensionistas terão seus proventos e pensões revistos e enquadrados nas tabelas da presente lei de acordo, com a legislação previdenciária pertinente à situação e na forma em que foi concedida sua aposentadoria. Art. 82. Ficam, a partir da publicação desta Lei Complementar aplicados de forma escalonada a Lei nº 2.301/2016, de 16 de fevereiro de 2016, aos cargos constantes no anexo XVIII. CAPÍTULO Il DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 83. Os servidores públicos municipais, ocupantes de cargo de provimento efetivo, sujeitar-se-ão ao regime de 10 (dez), 20 (vinte), 30 (trinta) ou 40 (quarenta) horas semanais detrabalho. 8 1º O Assessor Jurídico e/ou Advogado se sujeita à jornada de trabalho caracterizada pela exigência da prestação de 10 (dez) ou 20 (vinte) horas semanais, considerando-se também para efeito de trabalho e cumprimento de carga horária o tempo de duração de audiências relativas à representação judicial e extrajudicial do Município de Major Vieira. 8 2º Excetuam-se da regra prevista no caput os cargos que cumprirão jornada de trabalho, com normas federais próprias de regulamentação. Art. 84. São da competência exclusiva do Chefe do Poder Executivo Municipal os atos de provimento dos cargos efetivos, de nomeação e exoneração de ocupante de cargo em comissão bem como de contratação e admissão de pessoal por prazo determinado. Art. 85. Compete ao Chefe do Poder Executivo Municipal baixar os atos e normas regulamentando os procedimentos e disposições complementares necessárias à aplicação e implementação desta Lei Complementar. Art. 86. Ficam, a partir da publicação desta lei, extinto os cargos de provimento efetivo constante no Anexo IV, os cargos efetivos a serem extintos na vacância, sendo os constantes no anexo Ve transformados os cargos de provimento efetivo, constantes do Anexo II, com suas vagas, carga horária, escolaridade da carreira, nos anexos de Vl a XIII. Art. 87. As despesas decorrentes da ampliação desta Lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias previstas em orçamento e de créditos adicionais suplementares que se fizerem necessários, de acordo com as normas legais vigentes. Art. 88. Ficam autorizadas as providências contábeis, sendo que as alterações orçamentárias necessárias deverão ser realizadas mediante autorização legislativa. Art. 89. Os Anexos de | a XVIII desta Lei Complementar constituem parte integrante do seu texto. Art. 90. O Chefe do Poder e es necessários para operacionalização desta Lei Complementar. “Art. 91. Esta: lei Complementar entrará no dia 01 de janeiro de 2018, revogadas as disposições em contrário e em especial a Lei nº 1.022 de 01 de julho de 1.993, a respectiva legislação complementar. Major Vieira (SC), 20 de dezembro de 2017. CDL ——— 1 ORILDO ANTONIO SEVERGNINI-PREFEITO MUNICIPAL Registrada e Publicada no DOM- Diário Oficial dos Municípios no dia 03/01/2018 e site Wwww.majorvieira.sc.gov.br e, 03/01/2018. CRISTIANE SIEMS -SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. Trav. Otacílio F. de Souza, 210 — CEP: 89.480- 000 — Major Vieira - SC Caixa Postal n.º15 - Fone/Fax: (0xx 47) - 3655-1111 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA CNPJ/MF 83.102.392/0001-27 ANEXO I QUADRO DE VAGAS DE PROVIMENTO EFETIVO (Redação dada pela Lei nº 1.022, de 01 de julho de 1993 e Legislações Complementares) C, 20h -São Roque + PX Posto-Colônia Ruthes) 40h | Ensino-Médio 4 a ST Saúde (Rio N 40h | Ensino Médi z N a Kári Saúd sa ? 20h | Ensino Médi m As comentor. Sad E o q 40h | Ensino Médi z TE 7 20h | Ensino Médi 4 E ra ç mo 20h | Ensino Médi E E E Rário de Saúde Olaria CohabI 20h | Ensino Médi z + + + E E ET 24 2 2 z + 6 8 Eos | NE + + Trav. Otacilio F. de Souza, 210 - CEP: 89.480000 - Major Vieira - SC Caixa Postal nº 15 . Fone/Fax: (047) 3655.1111 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA CNPJ/MF 83.102.392/0001-27 Continuação Anexo | VAGAS CARGOS cn CRIADAS | TOTAL Agentes de Serviços Públicos —Zelador/Merendeiro 40h | 1 5 | Aneiliar de Serviços Gerais 40h | Ens-Fund: 3 | Zelador Merendeiro 40h [+ 24 e o 40h | + 3 Lo | 42 40h/0 15 40h | AHabetizado 2 40h | Ens. Fund. ZE, +8h as cund + 40h |- 25 +0h | AHabetizado b 40h | AHabetizado + 40h | AHabetizado + +0h | AHabetizado E 40h |- 2 40h |- ES +0h | AHabetizado + bz lu — bh Habatizade + 40h | E 5 9 AnahistaContabil 40h | Superior + 4 Contador «40h + 4 ControladorInterno 40h + + Atendente-de Enfermagem 40h + Auxiharde Enfermagem 40h + Auxiliar de Enfermagem 40h 2 Fécnico-de Enfermagem 40h z Técnico-de Enfermagem 40h Es Técnico-de Enfermagem 40h 2 10 Auxiliarde Biblioteca 40h 2 2 Instrutor-de Brinquedotecas 20h + + Edermetes 40h | VEH Í Enlermeira +Hh | NH + Enfermeiro 40h | Superiore/Registro 2 6 Eng Agrônomo 40h | ME 2 Trav. Otacilio F. de Souza, 210 - CEP: 89.480000 - Major Vieira - SC Caixa Postal n.º 15 - Fone/Fax: (047) 3655-1111 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA CNPJ/MF 83.102.392/0001-27 Continuação Anexo 1 e E VAGAS | | CARGOS CciH ER Eiseal-de Tributos e-Obras 40h | VE + + Fonoaudiólogo 20h | Superior e/Registro + Médico—AB 20h | Superiore/-CRM de a Médico 40h | VIH 2 e Si = x SE — SE EE E E EVZEE o NTE EEE m Médi Ee 40h SE E s Dentista 20h | Superiore/ Registro E! E: Odontólogo 40h | Superiore/-Registro + [| Odontólogo-—ESF 40h | Superiore/-Registro + Odontólogo—ESF 40h | Superior e/registro + Dentista 40h | MEE E Dentista 40h | MEF + Dentista 40h | VHF + Dentista 40h |- + z Trav. Otacilio F. de Souza, 210 - CEP: 89.480000 - Major Vieira - SC Caixa Postal n.º 15 - Fone/Fax: (047) 3655-1111 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA CNPJ/MF 83.102.392/0001-27 Continuação Anexo I VAGAS CARGOS L CRIADAS | TOTAL : : T [STA per ePpacoafigo de e feneo 600] 8 BBBSBBSE E “E, EpEEpEpRpe || 1 BISJEÊ No No SSB É NO je fue Jia Jia [He |O | He He [nl Lumi | 888) 88| |8| SSBSEBEE [ad [ul Lund | 40h Trav. Otacilio F. de Souza, 210 - CEP: 89.480000 - Major Vieira - SC Caixa Postal n.º 15 - Fone/Fax: (047) 3655-1111 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA CNPJ/MF 83.102.392/0001-27 bContinuação Anexo I Trav. Otacilio F. de Souza, 210 - CEP: 89.480000 - Major Vieira - SC Caixa Postal n.º 15 - Fone/Fax: (047) 3655-1111 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA CNPJ/MF 83.102.392/0001-27 ANEXO II CORRELAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO COM NOMENCLATURA TRANSFORMADA SITUAÇÃO ATUAL DO CARGO Lei nº 1.022, de 01 de Julho de 1993 e Legislações Complementares Agente Comunitário de Saúde — (Col. Ruthes + São roque + PX Posto Colônia Ruthes) Agente Comunitário de Saúde — (Rio Novo) SITUAÇÃO APÓS ENQUADRAMENTO DOI NOVOS CARGOS Agente Comunitário de Saúde — (Col. Ruthes Agente Comunitário de Saúde - Campina/Salto/ Centro Agente Comunitário de Saúde — Centro (Trevo-Praça) Agente Comunitário de Saúde — Centro/COHAB II Agente Comunitário de Saúde — Entrada Pulador Agente Comunitário de Saúde — Nova Brasilia Agente Comunitário de Saúde — Olaria Cohab I Agente Comunitário de Saúde — Paiol Velho AGENTE COMUNITÁRIO DE SÁÚDE Agente Comunitário de Saúde — Pulador Interior Agente Comunitário de Saúde — PX Tia Chiquinha Agente Comunitário de Saúde — Palmital/Rio Bonito Agente Comunitário de Saúde — Rio Claro Agente Comunitário de Saúde — Rio Vermelho/Serra Preta Agente Comunitário de Saúde — Santo Antonio Agente Comunitário de Saúde — São Roque Agente Comunitário de Saúde — Sol Nascente Agente Comunitário de Saúde — Toldo de Cima/Lajeado Agente de Serviços Públicos - Zelador/Merendeiro - Escolg Frei André 3 Agente de Serviços Públicos - Zelador/Merendeiro - Escol Draúzio ! É Zelador/Merendeiro Agente de Serviços Públicos - Zelador/Merendeiro AGENTE DE SERVIÇOS PÚBLICOS Auxiliar de Serviços Gerais Agente de Serviços Públicos E Assistente Social - Equipe Média Complexidade Assistente Social - CRAS ASSISTENTE SOCIAL, Agente de Turismo AGENTE DE TURISMO Advogado ASSESSOR JURÍDICO Advogado ADVOGADO Trav. Otacílio F. de Souza, 210 - CEP: 89.480000 - Major Vieira - SC Caixa Postal n.º 15 - Fone/Fax: (047) 3655-1111 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA CNPJ/MF 83.102.392/0001-27 Continuação Anexo II SITUAÇÃO ATUAL DO CARGO Lei nº 1.022, de 01 de Julho de 1993 e Legislações Complementares SITUAÇAO APÓS ENQUADRAMENTO DOS NOVOS CARGOS Agentes-de Serviços Públicos AGENTE OPERACIONAL AGENTE OPERACIONAL ESPECIALIZADÇ AGENTE OPERACIONAL ESPECIALIZADO MECÂNICO Odontólogo - ESF Dentista ODONTÓLOGO Enfermeira - ESF Enfermeira ENFERMEIRO Fiscal de Tributos e Obras AGENTE FISCAL DE TRIBUTOS E OBRAS Médico Médico - AB MÉDICO CLÍNICO GERAL Médico - Anestesiologista Médico Cardiologista Médico Cirurgião Geral — Urologista Médico Ginecologista e Obstetra - NASF Médico Ortopedista Médico Pediatra Médico Psiquiatra - AB MÉDICO ESPECIALISTA O BelaLdoS EiaicErneioa == AGENTE ADMINISTRATIVO TÉCNICO ADMINISTRATIVO ANALISTA ADMINISTRATIVO Trav. Otacilio F. de Souza, 210 - CEP: 89.480000 - Major Vieira - SC Caixa Postal n.º 15 - Fone/Fax: (047) 3655-1111 46 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA CNPJ/MF 83.102.392/0001-27 Continuação Anexo II SITUAÇÃO ATUAL DO CARGO Leinº 1.022, de 01 de Julho de 1993 é Legislações Complementares SITUAÇÃO APÓS ENQUADRAMENTO DOS NOVOS CARGOS OFICIAL ADMINISTRATIVO Oficial de Serviços Administrativos - Equipamentos TÉCNICO EM MANUTENÇÃO E SUPORTE Eletrônicos (computador/similares) EM INFORMÁTICA Operador de Máquinas - Carregadeira Operador de Máquinas - Trator Esteira : 5 AGENTE CONDUTOR Operador de Máquinas - Motoniveladora DE MÁQUINAS Operador de Máquinas - Retroescavadeira Oficial de Serviços Administrativos - Operador de Máquina Operador de Máquinas Operador de Retroescavadeira Oficial de Serviços Administrativos - Motorista AGENTE CONDUTOR 7 DE VEÍCULOS Motorista Psicólogo - Equipe de Média Complexidade Psicólogo - CRAS PSICÓLOGO Técnico de Higiene Dentária À ! TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL Ea Auxiliar de Consultório Dentário Auxiliar de Enfermagem Atendente de Enfermagem Técnico de Enfermagem TÉCNICO EM ENFERMAGEM Vigilante Sanitário Oficial de Serviços Administrativos - Vigilante Sanitário AGENTE FISCAL SANITARISTA Oficial de Serviços Administrativos - Técnico Agrícola Técnico em Agropecuária TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA Trav. Otacilio F. de Souza, 210 - CEP: 89.480000 - Major Vieira - SC Caixa Postal n.º 15 - Fone/Fax: (047) 3655-1111 47 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA CNPJ/MF 83.102.392/0001-27 ANEXO II QUADRO DE VAGAS DE PROVIMENTO EFETIVO EXISTENTES, CRIADAS E EXTINTAS VAGAS VAGAS VAGAS |VAGAS NATUREZA DO CARGO CIH | EXISTENTES | EXTINTAS | |CRIADAS | TOTAL LEIN. 1.022193 | LEIN. 1,0221983 AGENTE DE SERVIÇOS PÚBLICOS 40 42 00 00 42 = | AGENTE CONDUTOR DE MÁQUINAS 40 22 05 00 17 E õ S | AGENTE CONDUTOR DE VEÍCULOS 40 27 00 00 27 5 Ss AGENTE OPERACIONAL 40 57 3 00 26 E | AGENTE OPERACIONAL ESPECIALIZADO 40 09 03 00 06 AGENTE OPERACIONAL ESPECIALIZADO — 40 07 05 00 02 MECÂNICO AGENTE ADMINISTRATIVO 40 18 06 00 12 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 40 24 00 00 24 AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS 40 02 00 00 02 e AGENTE DE DEFESA CIVIL 40 08 00 00 08 TO [AGENTE DE RECURSOS HUMANOS E: & [AGENTE DE TRIBUTOS MUNICIPAIS Ot [AGENTE FISCAL DE TRIBUTOS E OBRAS 2 O [AGENTE FISCAL SANITARISTA 40 02 00 00 02 E | FACILITADOR DE OFICINA [08 = mn CO ADMINISTRATIVO 2 (0) TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA 40 02 00 00 02 | TÉCNICO EM ENFERMAGEM 40 10 00 00 | 4% TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL 40 07 03 00 04 TÉCNICO EM MANUTENÇÃO E SUPORTE EM INFORMÁTICA 40 on] 00 00 02 AGENTE DE TURISMO 40 01 00 00 0 ANALISTA ADMINISTRATIVO 40 10 04 00 06 ANALISTA CONTÁBIL 40 01 00 00 01 E: ADVOGADO 20 01 00 00 01 8 e ASSESSOR JURÍDICO 10 00 00 01 01 5 & ASSESSOR JURÍDICO 20 00 00 01 01 º2 ASSISTENTE SOCIAL 20 02 00 00 02 E ASSISTENTE SOCIAL 30 04 00 00 04 CONTADOR 40 01 00 00 01 CONTROLADOR INTERNO 40 01 00 00 Y EDUCADOR FÍSICO 20 00 00 03 03 EDUCADOR SOCIAL 20 00 00 03 03 Trav. Otacilio F. de Souza, 210 - CEP: 89.480000 - Major Vieira - SC Caixa Postal n.º 15 - Fone/Fax: (047) 3655-1111 48 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA CNPJ/MF 83.102.392/0001-27 Continuação Anexo III VAGAS VAGAS | VAGAS |VAGAS NATUREZA DO CARGO CIH | EXISTENTES | EXTINTAS |CRIADAS | TOTAL ILEIN. 4.022/93 | LEIN, 1.022/93] ENFERMEIRO 40 06 00 02 | 08 ENGENHEIRO AGRÔNOMO 40 02 01 O [9 ENGENHEIRO CIVIL 10 01 00 0 | q ENGENHEIRO CIVIL 20 00 00 01 0 FARMACÊUTICO 20 01 00 00 | q FARMACÊUTICO 40 01 00 lo FISIOTERAPEUTA 20 01 00 00 | 01 FISIOTERAPEUTA 40 00 00 02 | 02 FONOAUDIÓLOGO 20 02 o | 0 | 02 E FONOAUDIÓLOGO 40 00 00 01 01 & o |MÉDICOCLÍNICO GERAL 20 01 00 02 | 03 2 E MÉDICO CLÍNICO GERAL 40 12 05 0 | 07 = 5 MÉDICO ESPECIALISTA [1º 02 00 00 02 E MÉDICO ESPECIALISTA 20 06 00 02 | 08 o MÉDICO VETERINÁRIO 40 02 01 00 | 01 NUTRICIONISTA 20 01 00 0 | 01 NUTRICIONISTA 2 01 00 00 01 NUTRICIONISTA 40 00 00 01 01 ODONTÓLOGO 20 E 01 02 ODONTÓLOGO 40 05 02 00 | 05 OFICIAL ADMINISTRATIVO 40 01 00 0 | 01 ORIENTADOR SOCIAL 40 01 00 00 | 01 PSICÓLOGO 20 2 | 0 00 | 02 PSICÓLOGO 40 03 00 01 04 TÉCNICO DE REFERÊNCIA 40 01 00 00 01 Obs.: O Quadro de Provimento Efetivo de que trata este Plano é composto pelos cargos efetivos já existentes na estrutura funcional e o quantitativo constante do anexo I em apreço, cujo total será acrescido de cargos criados e vagas criadas aos cargos existentes, decorre dos dados apresentados atinentes à carência de servidores nas respectivas secretarias e exigências de convênios estaduais e federais. Trav. Otacilio F. de Souza, 210 - CEP: 89.480000 - Major Vieira - SC Caixa Postal n.º 15 - Fone/Fax: (047) 3655-1111 49 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA CNPJ/MF 83.102.392/0001-27 ANEXO IV QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EXTINTOS CARGO ciH NºDE VAGAS 1. [AGENTE ADMINISTRATIVO Il - ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS 40 01 2. | AGENTE ADMINISTRATIVO Il - CIÊNCIAS CONTÁBEIS 40 01 3. | AGENTE DE SERVIÇOS PÚBLICOS 20 05 4. | AGENTE CONDUTOR DE MÁQUINAS 40 05 5. | AGENTE DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO 10 01 6. | AGENTE OPERACIONAL 40 31 + 7. | AGENTE OPERACIONAL ESPECIALIZADO 40 | 0 8. | AGENTE OPERACIONAL ESPECIALIZADO - MECÂNICO 40 05 9. | AGENTE ADMINISTRATIVO 40 06 10. | ANALISTA ADMINISTRATIVO 40 04 11. | AUXILIAR DE BIBLIOTECA 40 02 12. | ENGENHEIRO AGRÔNIMO 40 01 13. [INSTRUTOR DE BRINQUEDOTECA 20 01 14. | MÉDICO CLÍNICO GERAL 40 05 15. | MÉDICO VETERINÁRIO 40 01 16. | MONITOR DE PETI 20 08 17. | NUTRICIONISTA 10 01 18. | ODONTÓLOGO 40 02 19. | OFICIAL DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - EXTENSIONISTA RURAL 40 01 20. | ORIENTADOR EDUCACIONAL 40 01 21. | PSICÓLOGO 10 01 22. | TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL 40 03 Trav. Otacilio F. de Souza, 210 - CEP: 89.480000 - Major Vieira - SC Caixa Postal n.º 15 - Fone/Fax: (047) 3655-1111 50 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA CNPJ/MF 83.102.392/0001-27 ANEXO V QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO A SER EXTINTO NA VACÂNCIA CARGO CiH Nº DE VAGAS 01 | NUTRICIONISTA 24 01 02 | OFICIAL ADMINISTRATIVO [40 | 01 Trav. Otacilio F. de Souza, 210 - CEP: 89.480000 - Major Vieira - SC Caixa Postal n.º 15 - Fone/Fax: (047) 3655-1111 51 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA CNPJ/MF 83.102.392/0001-27 ANEXO VI QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO ÓRGÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO VAGAS CARGA E DENOMINAÇÃO DO CARGO HABILITAÇÃO VENCIMENTO HORÁRIA o EXIGIDA INICIAL(R$) | SEMANAL DE| = | É | É E |O|B TRABALHO | & | É | É | GRUPO FUNCIONAL BÁSICO AGENTE DE SERVIÇOS PÚBLICOS ENSINO FUNDAMENTAL 1.000,00 40 02] 01] 01 GRUPO FUNCIONAL MÉDIO/TÉCNICO AGENTE ADMINISTRATIVO MÉDIO OU EQUIVALENTE 1.100,00 40 02/01/01 AGENTE DE DEFESA CIVIL - MASCULINO | MÉDIO OU EQUIVALENTE 1.100,00 40 07/06/01 AGENTE DE DEFESA CIVIL: FEMININO | MÉDIO OU EQUIVALENTE 1.100,00 40 01/01] 00 AGENTE DE RECURSOS HUMANOS, MÉDIO OU EQUIVALENTE 1.100,00 40 0170001 TÉCNICO EM MANUTENÇÃO ; EEE TE NEGRA SA TÉCNICO EM INFORMÁTICA 1.350,00 40 01) 00] 01 GRUPO FUNCIONAL SUPERIOR ANALISTA ADMINISTRATIVO SUPERIOR 1.850,00 40 01/01/00 SUPERIOR E REGISTRO 2.256,24 10 01700701 ASSESSOR JURÍDICO NO ÓRGÃO PROFISSIONAL 451248 2 [01/00/01 CONTROLADOR INTERNO SUPERIOR 3.479,62 40 01) 00| 01 Trav. Otacilio F. de Souza, 210 - CEP: 89.480000 - Major Vieira - SC Caixa Postal n.º 15 - Fone/Fax: (047) 3655-1111 52 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA CNPJ/MF 83.102.392/0001-27 ANEXO VII QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO ÓRGÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE VAGAS CARGA E DENOMINAÇÃO DO CARGO HisiaçiO Me HORÁRIA E EXGIDA (R$) | SEMANAL DE 8 TRABALHO E GRUPO FUNCIONAL BÁSICO AGENTE DE SERVIÇOS PÚBLICOS FUNDAMENTAL 1.000,00 40 [1[07[03 AGENTE CONDUTOR DE VEÍCULOS | FUNDAMENTAL 1.422,40 40 [09/08] 01 GRUPO FUNCIONAL MÉDIOITÉCNICO AGENTE ADMINISTRATIVO MÉDIO E/OU TÉCNICO 1.100,00 40 [02/00] 02 AGENTE FISCAL SANITARISTA MÉDIO E/OU TÉCNICO 1.350,00 207502 [Fonfrof AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE MÉDIO E/OU TÉCNICO 1.155,61 49 [24/19/05 AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS | MEDIO E/OU TÉGNICO 1.155,01 4077]702] 00702 TÉCNICO EM ENFERMAGEM TÉCNICO EM ENFERMAGEM] 1.350,00 40 [08/05] 03 TÉCNICO EM HIGIENE BUCAL TÉCNICO EMIGIENE BUCAI 771.350,00 40777704 [02[702 TÉCNICO EM MANUTENÇÃO E SUPORTE | MEDIOITECNICO EM E E OR ai EM INFORMÁTICA INFORMÁTICA Euiio RUPO FUNCIONAL SUPERIOR ANALISTA ADMINISTRATIVO SUPERIOR 1.850,00 40 [01/00] 01 ASSISTENTE SOCIAL SUPERIOR 2609/71 E E EDUCADOR FÍSICO SUPERIOR 1.379,04 22 [03] 00/03 EDUCADOR SOCIAL SUPERIOR 1.379,04 207] 708[007[703 SUPERIOR E REGISTRO ENFERMEIRO NA RS CRE 3.346,76 o |08/05|03 FARMAGÉUTICO SUPERIOR E REGISTRO 73981 20 70n][00] 0 NO ÓRGÃO PROFISSIONAL [777347962 4002/01] 01 FISIOTERAPEUTA SUPERIOR E REGISTRO 1.739,81 22 [01/01/00 NO ÓRGÃO PROFISSIONAL [73.479,62 40 [02/00] 02 SUPERIOR E REGISTRO 173981 2070100701 FONOAUDIÓLOGO NO ÓRGÃO PROFISSIONAL 3479,62 407 [[01[00701 SUPERIOR E REGISTRO 2.280,96 2» [02/02/00 ODONTÓLOGO NO ÓRGÃO PROFISSIONAL 4.561,91 40 05102 103 PSICÓLOGO SUPERIORE REGISTRO 1739,81 2077| 01007701 NO ÓRGÃO PROFISSIONAL [773.479,62 40 [01] 00701 SUPERIOR E REGISTRO 7.261,85 22 [01/00] 01 MÉDICO CLÍNICO GERAL NO ÓRGÃO PROFISSIONAL [14.523,70 40 [05[ 02] 03 SUPERIORE REGISTRO 426491 1077702 [700702 MÉDICO ESPECIALISTA NO ÓRGÃO PROFISSIONAL [77652982 2008/05] 03 SUPERIOR E REGISTRO NUTRICIONISTA ER ACP EE DA E 173981 2» |o|00/01 Trav. Otacilio F. de Souza, 210 - CEP: 89.480000 - Major Vieira - SC Caixa Postal n.º 15 - Fone/Fax: (047) 3655-1111 53 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA CNPJ/MF 83.102.392/0001-27 ANEXO VII QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO ÓRGÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO VAGAS CARGA m DENOMINAÇÃO DO CARGO HABILITAÇÃO VENCIMENTO HORÁRIA £ s EXIGIDA INICIAL(R$) | semana DE | = | É 5 TRABALHO | D | E | 8| GRUPO FUNCIONAL BÁSICO EE AGENTE DE SERVIÇOS PÚBLICOS | FUNDAMENTAL [1.000,00 | 40 01) 0] 01 GRUPO FUNCIONAL MÉDIOITÉCNICO AGENTE ADMINISTRATIVO MÉDIO E/OU TÉCNICO) 110000 || 40 01) 00) 01 TÉCNICO ADMINISTRATIVO MÉDIO E/OU TÉCNICO 1.350,00 40 of) 01] 00 GRUPO FUNCIONAL SUPERIOR ANALISTA ADMINISTRATIVO SUPERIOR 1.850,00 40 01] 0) 01 AGENTE DE TURISMO | SUPERIOR 3.479,62 40 01) 01] 00 ENGENHEIRO CIVIL SUPERIOR na oo a Dor ATO, 00] Trav. Otacilio F. de Souza, 210 - CEP: 89.480000 - Major Vieira - SC Caixa Postal n.º 15 - Fone/Fax: (047) 3655-1111 54 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA CNPJ/MF 83.102.392/0001-27 ANEXO IX QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO ÓRGÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTOS : VAGAS - CARGA se VENCIMENTO Ê HABILITAÇÃO HORÁRIA de DENOMINAÇÃO DO CARGO ia INCIAL(RS) | SEMANAL DE a EE TRABALHO | E | 8 | & po E - GRUPO FUNCIONAL MEDIOTÉCNICO| | AGENTE ADMINISTRATIVO MÉDIO OU EQUIVALENTE] 1.100,00 49 [02 [0 [02 Pao o RENO MÉDIO OU EQUIVALENTE | 1.350,00 o lo lo | AGENTE FISCAL DE TRIBUTOS ni MÉDIO OU EQUIVALENTE | 1.350,00 o lo lo lo GRUPO FUNCIONAL SUPERIOR ANALISTA ADMINISTRATIVO SUPERIOR 1.850,00 40 01 00 01 SUPERIOR E REGISTRO . ANALISTA CONTÁBIL O ORCR O Reese) 406222 o [o lo lo SUPERIOR E REGISTRO ] CONTADOR - Nos ese RR 9 lo lo lo a Trav. Otacilio F. de Souza, 210 - CEP: 89.480000 - Major Vieira - SC Caixa Postal n.º 15 - Fone/Fax: (047) 3655-1111 55 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA CNPJ/MF 83.102.392/0001-27 ANEXO X QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO ÓRGÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE GRUPO FUNCIONAL BÁSICO 4 AGENTE CONDUTOR DE MÁQUINAS ENSINO FUNDAMENTAL 1.422,40 40 o 9 VAGAS CARGA VENCIMENTO da) HABILITAÇÃO HORÁRIA DENOMINAÇÃO DO CARGO EXIGIDA INICIAL(RS) | semANALDE| | £ Le TRABALHO | E | 3 | 8 Z| | o 9 o Ss AGENTE DE SERVIÇOS PÚBLICOS | ENSINO FUNDAMENTAL [71.000,00 7 RR AGENTE OPERACIONAL ENSINO FUNDAMENTAL | 1.000,00 40 02 00] 02 GRUPO FUNCIONAL MEDIOMEGNICO AGENTE ADMINISTRATIVO MÉDIO OU EQUIVALENTE | 1.100,00 40 ol ol Of TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA MÉDIO OU EQUIVALENTE [71.350,00 ao 02 TOMO GRUPO FUNCIONAL SUPERIOR SUPERIOR E REGISTRO ENGENHEIRO AGRONOMO NO ÓRGÃO PROFISSIONAI 3.479,62 40 02 01 foi] MÉDICO VETERINÁRIO SO tip “o oq) 01 NO ÓRGÃO PROFISSIONA Trav. Otacilio F. de Souza, 210 - CEP: 89.480000 - Major Vieira - SC Caixa Postal n.º 15 - Fone/Fax: (047) 3655-1111 56 ANEXO XI QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO AGENTE CONDUTOR DE MÁQUINAS| FUNDAMENTAL E CC | AGENTE DE EREIÇ PÚBLICOS FUNDAMENTAL 1.000,00 CCC y| | | | Trav. Otacilio F. de Souza, 210 - CEP: 89.480000 - Major Vieira - SC Caixa Postal n.º 15 - Fone/Fax: (047) 3655-1111 57 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA CNPJ/MF 83.102.392/0001-27 ANEXO XII QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO ÓRGÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL VAGAS CARGA E VENCIMENTO E | RIA 2 DENOMINAÇÃO DO CARGO HABITAÇÃO cd eráagçç] A ER E TRABALHO | 5. E) [GRUPO FUNCIONAL BÁSICO AGENTE DE SERVIÇOS PÚBLICOS | ENSINO FUNDAMENTAL 1.000,00 40 03) 00] 03 GRUPO FUNCIONAL MÉDIOITÉCNICO dt cite bisaico e AGENTE ADMINISTRATIVO MÉDIO OU EQUIVALENTE | 1.100,00 40 02) 00] 02 FACILITADOR DE OFICINA MÉDIO OU EQUIVALENTE | 1.100,00 2 o3| 01] 02 ORIENTADOR SOCIAL MÉDIO OU EQUIVALENTE | 1.100,00 40 of) o] 00 TÉCNICO ADMINISTRATIVO MÉDIO OU EQUIVALENTE | 1.350,00 40 ol o 00 GRUPO FUNCIONAL SUPERIOR ANALISTA ADMINISTRATIVO SUPERIOR 1.850,00 40 01 [o 00 SUPERIOR E REGISTRO ADVOGADO | ASA 20 o) of] 00 SUPERIOR E REGISTRO TB E A pese lo NO ÓRGÃO PROFISSIONAL [772.609,71 30 0301/7702 SUPERIOR E REGISTRO 1.739,81 20 2 of 0 PSICÓLOGO NO ÓRGÃO PROFISSIONAL [3.479,62 40 02 01[ 01 TÉCNICO DE REFERÊNCIA SUPERIOR 2.758,08 40 0 0100 Trav. Otacílio F. de Souza, 210 - CEP: 89.480000 - Major Vieira - SC Caixa Postal n.º 15 - Fone/Fax: (047) 3655-1111 58 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA CNPJ/MF 83.102.392/0001-27 ANEXO XIII QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO “ÓRGÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO TE TE VAGAS Ná el HABILITAÇÃO VENCIMENTO | ,oRiEIA mo DENOMINAÇÃO DO CARGO EXIGIDA INCIAL(RS) |semaNALDE 4 | É ê TRABALHO | 5 2 E) Nifctias À DA RAE e [GRUPO FUNCIONAL BÁSICO EE AGENTE CONDUTOR DE VEÍCULOS | FUNDAMENTAL 1.422,40 40 sr | 0 AGENTE DE SERVIÇOS PÚBLICOS | FUNDAMENTAL 1.000,00 40 q | 16 | 08 GRUPO FUNCIONAL MÉDIOTÉCNICO Dm AGENTE ADMINISTRATIVO MÉDIO OU EQUIVALENTE 1.100,00 40 01 0 | 01 [GRUPO FUNCIONAL SUPERIOR Es ANALISTA ADMINISTRATIVO SUPERIOR 1.850,00 40 to 00 01 4.174,65 24 01 01 00 NUTRICIONISTA SUPERIOR 3.479,62 40 01 0 | 01 PSICÓLOGO SUPERIOR 3.479,62 40 01 01 00 FONOAUDIÓLOGO SUPERIOR 1.739,81 20 | 01 00 | 01 OFICIAL ADMINISTRATIVO SUPERIOR 3.052,16 40 01 01 00 Trav. Otacílio Caixa Postal n.º 15 - Fone/Fax: (047) 3655-1111 F. de Souza, 210 - CEP: 89.480000 - Major Vieira - SC 59 09 Legept SU | PEELET SU|ZITOOZ SH[089L0T Su [O0Pcor Su [OTTL6T Su |Ob'Br6T Su [os'sogT SuJOSTIST suJoo0T si] 017 [| ml] es rICZ SN [vOTOLZ SU [005E6I SU[00B88I Su[000rEI Su[00T6LT suloowLT sufoco suloosror sulooooT sul com | 1 ODINVDIIA - OAVZITVIDIdSI TVNOIDVIIdO ILNIDV Sd lve66z1 SU OPTSLT SU 9WSOLT SU|ZSBSIT SU|BSTINT SH |rITIST SU NÍSSZILI SU | VLTI9I SU | V6LTIT SU [ETESST Su [ceBEST SU [csEMI SU] SOT | pn | cu 9ZSEST SU |60E6ST SU|cZrOSSI SH|PLLOST SH|Z0S9T Suforzawr su) 007 [11 00'T "809 | seloyo | v EE SIZAIN ELTIST SH T SUrEZSET S4/0086LT SU [00S9T SuJootezt Suloo66rT Su|oo'99TT Su]ootETT Su|ooioorT su mM ZSESPT SUÍZLOSEL SH [OSOLLI S4[006ELT SU [OSZOCI Su]O09LTT Sulos'pprT Su|OO'EITT Su Da OE veet eu [OPPIET SH |O00LT SU [0008TI SE [0005TI Su [000 Su [00/0607 Su [o00s0T Su [oo'0£oT Su [ooio0oT su ENS ERP ES E ERA ER A E) | sesoyor | BEE AO RS PD EN OD E ER E ROO IVNOIDVHIdO 31NIDV - SOMANA SOSIAHAS AM 31LNI9YV dao - ODISVA TVNOIDNNA OdNID SIVIRIVTYS SvTadVI AIX OXINV t9 [896sLT Su[esOLT Su[creest Su[e66svi Su]seTopt Su[ILECHT su[essseT su]hbiveT sufrecoeT SujurIT 6 OL6L9T Su[Bv6sT Su[ocsopT Su[o8TEvT Su]ovS6eT suJooi6sET suJoscrET su [6TOBLT su[6L6rcT ou] Gee 5 T/66ST Su [E6BIST Su[62B6cI Su|cococt Su[soscer cufecvoci cu [ISGSCI sulsobiri eufecocit su[ISGSTT Sul 007 Dur |) pi | vir | em || za] êeco lol sT ll ãõocr| [Ra] EESC ES RO PER EEB ERC O RR SVIINIQNI SV ILVEINOD JA 3LNIDY - JANVS JA ONEVLINNINOD ILNIDV 00'SL9T Su [Z/06ST Su[ortort Su[osLtyT SufosTecT sufocsset sufossreT su[ogzert su[ocovet sujooorc Su |[L826ST Su [ELBIST Su|SSZ6ET Su[0679ET Su[srscet sufosteci su|sóescr su[Ocbirt su | sof6srT E [ELTIST cu [vestyt Su[ooTEcI SulooBecr sulooSorr su]ooTect su [oo6ert Su |oo'gort su [oo'eert su [oooort su] ooT | Luv [ mi | ri | sm | at | car] iko| sor | cr J|'cr|/f“ljinmoj|soko EE ER DR PEC E ER RD E POR PR PRE SEAT TVIDOS HOQV.NIHO - VNIDIÃO Ja HOGVINIDVA SONVINNH SOS4NIIA JA 3LNIDV - TAI VSISIA JA 31NIDV - OMLVEISINHAYV JLNIDV LINÃO - ODINDAL/OIAIIN TVNOIDNNA OdNID SIvVIAVTYS SvTAdVL AX OXINYV co 69'ssot Su |BBTS6T Su[SS96LT Su[OEISLT Su]sLZOLT Su[ocET Su[sosrT suforvist su]ssccsr sulooseri su) ox | m |] ST96T SU |9TE9BT Su |BTSILT Su|S9TIT Su [ETOEST Sufogz8sT su [8oSbsT su |SSTOST Su |cO09PT SU | OSZIPT EEE NES TS TS EE ET cj a/c É : 0 Su Is89sT Su]bbizt culostcoT Su [ooT6sT Su [OSTEST Su |O0ZIST SU[OSTLWI Su[O0TEPI Su [0506ET Su[0005ET Su] 007 | Low | vi | ur [| erilst] cri] co | co T cTÃ| cTÃHl|jsão [so PRERET BEE PR PR EE RE POR O PTS EE RR PR MAE PSD RESET VASIIVLINVS 1VOSIA 3LNIDY - SVHSO 3 SOLNSIHL JA TVISIA 31NIDV - IVAIDINNIA VIDAS VA IVOSIA ALNIDV VILLVINHOANI 3 3LHOdAS 3 OVÔNILNNVIA INI ODINDIL OAILVEISININAV ODINDAL - TVINA JANVS NA ODINDIL - INIDVINHIANA INI ODINDL = VINYNDIdONDY INI ODINDIL E LNaS) LINÃ9 - ODINDAIL/OIAIIN TYNOIDNNA OdNHO TIVIIVTYS VIaIVI [Ao] [vo'sere Su [orcoce Su[90'cooEe Sufosecc Su]rrvyss Sufeger sufecsorz Su[sroce su[ceossi sSulosterz Su) o7 [| mÃ| [ShieLte Su [es'crre su [ss'gogr sulerseLt su [Tripirz sulpeesor sufrzcest sufoctist su[crovpz su[soeser su] soT | n | Ictezre ou [o9'co6T su | cobELT su Jocitost su Jesvest ou [coocst su fociospz cu] ToT6ET cufecierer sulocosir su] ot | 14 Co TT tt 007 | "3309 [seioyor | EESEIES H EE E EST O O RV DE RT OdIATINT HOSSASSV - OAVDONAY 99'ser'9 Su [ce'eres Su [T890Ps Sufozirs Su[T/sETS Su[oaroos sSufosozsr Su|[ss9eLr Su[ostosr sSulrresrr Su] ot | m |] Os'vo6's Su | Seios Su [SOTITS Su |Go'EcOS Su [ETSOGP Su [ZLTLLLY SU |Tc6rar Su|scicsr sufeceser sufecsocr Su] soT | nj| ececos Su |eebres Su [6cSI6b SU] crEoLr Su|ssTLIr Su [696rsp sSufcsLtrr Su |s6s0rr Su[6orerr sulcccor Su] 007 | 1 |] MaVINOD VISINIVNY .sao o0'sEOT SU CT [| sr | sor | cor “3309 [Soo ER TR E SR E “sau | SIaAN port | TSGELT Su [OSVLIT Su|secori su[ocTort su[scorec suJOc6LT gsu[sIBIcZ Su[OLISIZ Su[s0960T gu NEEM G6VIST SU [CCESST SU |[EVOSET SU|SITOCT SU |BBEELT SU |ONSLTT SU|EEZITTZ SU [SO6SOT SU [8/0007 SU[0STVET GU Lv06PT Su [V9TEVE SU [OSSELT SU [00ESTT SU [OSLLIT SH |O0T/0T SU [0590 SU[00T96T SU[05SO6I SU [000581 SU pato | mr | ut | em [st ]|cl| cr sr | ct lo PRE RT ERC O E CER ET DEE EO DR OALLVELSINHNAY VISIVNV EH o [SIN | São - JOlJIdAS TVNOIDNNA OdNÃOD SIVRIV TVS SvVTaaVI IAX OXINYV v9 [ES | Tuvost Su |vo'stbt Su]soiri Su [Toeort Su[9/ErT sufesesor sufereooz sSu[vesrer sufocEssT su[ooBesT Su] orT | mÃ(| erstyt Su [ETOOET Su |soccrz Su[ceiozor Su [eozioz Su |[SOS96T Su|TWTI6T Su[eí6ssT Su [brZOST SU[ISPSLT SU] sOT | dn. 7 7 TIETET SH | TE'96TT Su |98Tcor Su |ELTLGT SU [09Tc6T SU |8rTIST SU|SETIST SU |ZLIZLT SU|6OTILT SH|960/9T SU | 007 | pour | vi | vt [sm l]aTÕÃI]| caco] cr] co Hs seo EE MST DR DE RP DIE DS E RR RC DD REM EA S uTreted sussa sufzriorp sufes z TS SM B9'1s0S SH |62zo8b Su [980chb SU | SCTIEP voToch Su[coz6or Su [crceoe Su[cezige Su [I2E9/E vB9Isb Su [T9ELSh Su [beOICY Su [s6S0Lh Su [9STOOY SU |ZTZ6SE SU |6/T6LE Su [0bB89E SU | TOPBSE SU KI | sm | sm | cr] coco | ct | or jf|| H ERES DR FR E O E CORE RS VINIdVAILOISIA - ODO1ODISd - VISINOIDIULANN - cs'grr's Su |8990€'S Su [ESPoTS Sufectos Su|seossr Suforsezr Su] soT jesbees sulsessrs cu Jscesos cu [og'eter Su feztsLy cu [cep cu lepiisp cu] c0T |] Lost [| sm | cw | cor | gr cT | íco7j/f|jão[seouor ERES DEE DE O DR PED ERR EE OdIaTANT dOSSISSYV - OAVDOAAV. São - JORIIdNS TVNOIDNNA OdNÃO SIVIAV TVS SvTIaVI s9 BSEIGE SU [CCELLE SU[CSEIVE SU[OVISEE Su[BLTOCE SU[STSICE Su[rOGIE Su[zozror sufososer su[esoret su] orr | STEGLE SH [TLTOSE $W|P9SIEE Su [EVEETE SU [CLTSTE Su [cO690E Su [TEST Su | I9%06T sufovTrst sufozonir su] soT | ZSTISE SH [OCOEHE SU [SLISTE Su [9v6L0E Su [LTIOOE Su[estror Su [estrez cu |croort ou comer cul TLcosT su] 00% | ET | wi | ut | st | st | cr Tc] sr | cr] co || f CEE EA [ojos Sacro IVIDOS JLNIISISSV ; DOTT SH|ZO9POT SUÍICIGOL SU | LV9E6T SU [O9TE8T sujosgT Su[ soT | n | ve'gest SH |ST'TOPT Su [erOITT SH |co'ssit Su|cs tr'sorz Su |Te9ecz Su|ZISOLT Su|B6sol Su |8/0007 Su | 6S5'846T EEE RS RO EP E ES E E E VINIdVHILOISIA - 1VIDOS ILNILSISSV - ODOTQIISA - VISINOIDIULNN OD0101ANVONOA - ODLLNIIVINAVA 4 [6E968T SU [OCWVBI SU|00T6LT SU |TS6ELT Su] 00T | 00 EIA y [SIA | vossos su eetesp sulorevvy suliszev sulesiccy sulsciicry su [969007 S4[89968E su[obosLe SU[IL9Z9E Su] omT | m | ESLSgp Su |Scciov Su lLesvcr cu |v90bIv su|zEscoy SsH|OLOEGE SU [ESPegE SU |9S6ILE SH[6CPIVE SU[cocose Su| soT | n | Tocov su |cocer su |cLevOr SU |ZPEVGE SU|ICEVSE SUÍSGCULE SU[69ThE SU|Prcvse suferchre su]cotree Su) ot [14 [| st | cr | 07 | 1300 | seiouor La lvl [san] [2 sao | SÃO - HOlJIdNS IVNOIDNNA ONT SIVIAVTYS SVIIdVI 99 [ES SITTE SN [56B66OL SU [POTECOI Su [9/TSEBI Su [STLEST SU [OCE6SLT SU [C6EIWT SU [ESVEGOL Su] seisspor sufroszest su] ot | m | LELESLT SU TL99T Su so | un | [LE LETLT GU | OUTOLOT SU [p5/9979T Su [ ESOESST Su [ZIS6EST Su | ToGsGu óu [oLErs4T su] gor | 1 1 Do [vt [ ut [ sm | sm [| ur | ca | oco |jcr |] corja av raca Ts isgsdoadas Doses lo: AVIID ODINHD ODIGIN L TVOLLIC SH | Sp PvOO SH | 9ETSPBI SU | 98P66ZI SU | ZEZESZT SU | Z8'6L0ZT SU | ZETZI9T SU | S8POTOT SH | 8ELOLIST SH | 68'6PC'ST SU X ú L a "656" 0 ] É d 9T'SOT'OL SH | S6'680'6T SH | B9ELSZT SU À d [PEZSOIT SU [L766VOr SU [055996 Su [88 Sch6 Su[vESsr6 su[09968 Su[9600L8 Su[cezome sufesicce sufrosser su] orr [ m | | TTSSSOL SH [| TLTLOOT SH | BTOLTE SU |EV'L66S SU |8989/8 Su [vo6Ess Su]6TIIES Su |bh'csos Su [69EssL Su | poviol su E [BS TS0OI SU | 86 UVS6 SH [VEDELE SU [868958 Su [EVISES SU [LTEEIS Su [chSTóL Su [osz6oz Su | TLGLyL ou |sstorr sul oo | 1 1 Cm | rr | ur [| sm | 4 | ua |es | oo | cr] or | is ie E sf po ST Etorsctcacjas js als rn AVEID ODINHO ODIGIN q E 3, [16607 SW[Z8T66T SU[OSSEST SU[666BLT SU[6hiiLT SU[86869T su[LmesoT su[o6L09T Su [sbizost Su | b69IST Su [97700 SH [WEEOGI SU[LOTSLT SU [ESBOLT Su [6ISO9T SW[SLTCST SU|TESIST Su[Levest sufevTOrT SulcoLmr su] sor | un | [70606 S% [ISTISI SU [p9B99I Su [serzot Su[06sesT Sujcswst sujsreosT su [ertort su | Twocmr sulmo6rer sul cor | 1 Det [rt [ur [sm [sm | | | sr | cr] or] Ea RES ES NT A 7 E E CA A SA E TRE A E ODISIA HOAVINAI - TVIDOS HOaVINAI SAO - HOTJIAAS TVNOIDNNA OdNID SIVIIVTYS SVTaIdVL 29 To TLvE su [09967 cul9zveoE sulcos sulecresz su[c0cosT su[6zEcLT Su[sses9 sulrcessz sufzosost Su[ ot | m | OLVISE SH [9/9bTE su|c89687 SU |G6VLBL SUÍZIESLT SU[SET89T SU [ESGONT SU[ILZEST SuU|88S9T SU/90V6ET SU| SOT | n | GT9STE Su | 16966% SU|Z885/T SH|Z/069T SU|ZOTIT SU|Z9ESST SU|LUSsvL SU [989 Su[9erez sujoooscr Su) o0T [14 DoSoT | Er | o [50 [solo] [ovo | Sena) TTB6ETL SH [SITILIL SH | VIZESOL SU | SVB9SOL SH [9/66T0L SU |Z0TEOOL SH | 8ET9L6 SH]odEM6 su[ooscce sulrcoses su) soT | n | ESZ08 TIL S4 [09 TICIL SU [BO TCEOL SH | GLS90OL SH [626086 SU [07ESS6 SH [052606 SU|L9TVO6 SU|ILS8L8 Sujzg6uss Su) 007 [11 ED PPA DRA ERA RES RS RO RES ET SIZAIN VISITVIDAdSI ODIAIIN ITG6Lo su [609875 culzseims qulccvecs su[ssovrs sufessios suforiser su[veovzr sufoscisv suforecvr Su] sot | n | T6€06S Su [085095 Su | PSO9TS Su |65TE0S SU |S9V06P SU|OL9LLP SU |S/BHIT Su [OB 0cSP Su [98'torr Su | T6VITh SU Dat o [ wT [| ut [ sm | sm | ut Ã]|c7T |] go |] cTÃ| ão fljisãoj [suor] ESTES ESSES DE ESOM ET PESTE ERROS EO ET POE SIZAIN VISIVIDIdSI ODIAIIN SÃO - JOSIAS TVNOIDNNA OdNÃO SIVIAVTYS SVTadVI 89 T866L'b Su |pL'L86E Su | OOT/ME Su |666LSE Su]zossre Su]sezoce su [h690EE sSu|cosice Su[o6vcre su [68Ec0E Su 16800 su |8y90BE Su |prposE Su|9z'izibe Sufeedece sSufosterte Su[coosre Su [v/690E Su[98T6T SU|86S68T SU| SOT | Jo'erse Su [zrsise culeciece cufesosre cu [6/TLTE Su |socsor su[Te900E Su[osEzoT sSu|ceorez Su[s08SL7 su] 007 | 7 A E RT E E E E ES E A] VIDNIHISIA JA ODINDIL [rsss | es'ev69 Su [ocEss9 Su]zs690 Su ET9TOS S4 vO'6T6S SH | Ss'Bors Su|zo'stys Su[eszaps SuTorzres Sulzo9ors su OcBcoo su | ISEC Su | ESE6LS Su [666h9S Su[pe'9oss SufozTors Su [90'6ITS Su |Tr'SZOS SU|ZLLTE6Y SuferesLr su] soT | n| LS Tico ou | ce'c66s Su ISLZISS Su [voOBES Su [pires sujecrors sufesozer sufezecor su [269697 sSucrossr sy] 007 | 1 | FEM EZINA ai: vet CURE E RE E ED BEER BE í [ H GRACE RR EEE DE A PER ODOTOLNOdO São - JOlJIdNS TVNOIDNNA OdNdO SIVIIVTYS SVTAIIVL 69 c9'Lvop Su |vecivh Sulcrioor sufoLTo6e Su]eeooge Su[oconre Su [rsesde Su[csesse suforesre Su[sezsee Su] OT | mÃ| BEGE SE'Ep'y su |Se'TICY Su [Z/L/8E SufesTere Su [er'sege Su |ve'cese su[OcE6ME SU |SOZ6EE SH | T600€E Su|ZLPOLE SU| SOT | n.| TIScrr SH [9TIOP Su|TIE6dE Su|ssToME Su[8660sE Sulzreire Sulsgocee SU|6csecEe SU|ZLEVIE SU|9TL50E SU EEE LN ri | uT | em |osm | zw] cr] coT /J| cr] HcT fHfjaiãoj sic REDE O DE PERDE PE ES PE f Ú (OVÔNILXA INa) OALLVEISINIINAY IVIDIÃO a] 9s'oseo su |8e'se0'o Su [op'osss sSufoz'srps Su [cooscs Su]zTerrs su[IHSOos Su[rozosr sSu]se6cr Su[cizesr su] or || Te'L90'9 SH |TST9L'S Su | 68'E0ES Su | 6ETLTS Su [68005 Su |[6E606h SU|68ZLLT SU [6E9bY Su |Sebish Su |scEsEr SU| SOT | OCT é A Z : E T E Y L6'BLL'S Su |9T'L8PS Su [cETSOS SU]6096P Su |sg008p Su |T9SL9P S cossp Suler'scry Sufes6ocr Su [s9vzrr Su] 007 | pour | wi | ui | em [aTtlacatTlco |] co | cTÃ|oà luso DSR ES O O EE DE TERES RR E RR MRS (OVÔNILXA Na) VISINOIDISLNN São - JORIIdNS TVNOIDNNA OdNÃO SIVIRIVTVYS SyTadVL ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA CNPJ/MF 83.102.392/0001-27 ANEXO XVII ATRIBUIÇÕES DE CARGOS Cargo: AGENTE DE SERVIÇOS PÚBLICOS TONAL BA; R Cargo Multifuncional CARGA HORÁRIA SEMANAL: NÍVEL DE ESCOLARIDADE EXIGIDO: 40 horas Ensino Fundamental Incompleto Descrição do cargo: Realizar atividades de natureza multifuncional e auxiliar, no interior de unidades organizacionais e no ambiente externo, a fim de fornecer auxílio na execução de diversos trabalhos que não exija conhecimento técnico ou específico, com ações operativas de varrer, cozinhar, limpar, lavar, espanar, servir, transportar, caminhar, subir escadas, manusear, arrumar, organizar, executar, carregar e descarregar, em benefício do exercício das funções necessárias ao adequado funcionamento da Administração Municipal. Atribuições genéricas: Executar serviço de limpeza e arrumação nas dependências da Prefeitura Municipal e outros próprios municipais, para manter as condições de conservação e higiene; serviços que visem o bom funcionamento e apresentação dos prédios públicos; executa serviços de lavagem, secagem e passar as roupas; executar as atividades em conformidade com o planejamento definido pelo setor competente como serviços de berçário, alimentação especificada conforme dietas estabelecidas; prepara e serve refeições, o café e o lanche; lavar copos, pratos, panelas, xícaras, cafeteiras, coador e demais utensílios de cozinha; verifica a existência de material de limpeza e outros itens relacionados com seu trabalho, comunicando ao superior imediato a necessidade de reposição, quando for o caso; mantem arrumado o material sob sua guarda; realiza, eventualmente, serviços externos para atender as necessidades do setor; comunicar ao superior imediato qualquer irregularidade verificada, bem como a necessidade de consertos e reparos nas dependências, móveis e utensílios, que lhe cabe manter limpos e com boa aparência; executa serviços de carga e descarga de mercadorias, pacotes, embrulhos, entre outros, transportados por caminhões e veículos; executa serviços de vigilância e recepção em portarias; atua, quando solicitado, na execução dos serviços de limpeza de ruas, parques, jardins e demais logradouros e vias públicas; executa serviços de entrega e recepção de documentos entre as secretarias municipais, assim como, entre a Prefeitura Municipal e os diversos órgãos públicos; atua na execução das atividades de capinação e retirada de mato; executa outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade. Trav. Otacilio F. de Souza, 210 - CEP: 89.480-000 - Major Vieira - SC Caixa Postal n.º 15 Fone/Fax: (47) 3655-1111 70 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA CNPJ/MF 83.102.392/0001-27 Cargo: AGENTE CONDUTOR DE MÁQUINAS GRUPO FUNCIONAL BÁSICO: . Cargo Multifuncional CARGA HORÁRIA SEMANAL: NÍVEL DE ESCOLARIDADE EXIGIDO: 40 horas Ensino Fundamental Incompleto REQUISITO: Possuir a CNH (Carteira Nacional de Habilitação), categoria D Descrição do cargo: Opera tratores, moto-niveladoras, retroescavadeiras, pás mecânicas, tratores de esteira, máquinas agrícolas, pás-carregadeira e outras máquinas. Atribuições genéricas: Realizar a vistoria das máquinas que estejam sob a sua responsabilidade, aquecendo o motor verificando o nível de óleo, água, bateria, combustível e painel de comando; zela pela conservação das máquinas; atende às normas de higiene e segurança do trabalho; opera retroescavadeira, trator agrícola e patrola, acionando os comandos hidráulicos e de tração, escavando o solo e movendo pedras, asfalto, concreto e materiais similares, colocando-os em caminhões para serem transportados; prepara o solo para plantio; executa a roçagem de pastos, constrói pequenas barragens; executa trabalhos de terraplanagem, escavações, movimentação de terras e preparação de terrenos para fins específicos; opera máquina moto-niveladora, acionando os comandos de marcha, direção, pá-mecânica e escarificador, para nivelar terrenos apropriados à construção de edifícios, estradas e outras obras; opera máquinas para execução de limpeza de ruas e desobstrução de estradas; opera máquinas misturadoras de areia, pedra britada e água, manipulando os comandos, regulando a rotação e tambor de mistura; executa serviços de perfuração de rochas, concretos e solos diversos, operando máquinas perfuratriz; e, executa outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional. Trav. Otacilio F. de Souza, 210 — CEP: 89.480-000 - Major Vieira - SC Caixa Postal n.º 15 Fone/Fax: (47) 3655-1111 n ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA CNPJ/MF 83.102.392/0001-27 Cargo: AGENTE CONDUTOR DE VEÍCULOS GRUPO FUNCIONAL BÁSICO: . Cargo Multifuncional CARGA HORARIA SEMANAL: NÍVEL DE ESCOLARIDADE EXIGIDO: 40 horas Ensino Fundamental Completo REQUISITO: Possuir a CNH (Carteira Nacional de Habilitação), categoria D Descrição do cargo: Dirigir veículos automotores leves, pesados e/ou articulados, próprios ou contratados, tais como: caminhões, carretas, ônibus, micro-ônibus, peruas, entre outros. Atribuições genéricas: Dirigir veículos automotores leves e veículos de médio e grande porte, próprios ou contratados, transporta pessoas, materiais, equipamentos e documentos, obedecendo ao itinerário racional ou pré-estabelecido, observando as normas do Código Nacional de Trânsito (CONTRAN); zela pela segurança de passageiros e de terceiros; registra dados preestabelecidos, sobre a utilização diária do veículo com o registro de saídas e chegadas do veículo, registrando em ficha própria, os horários, quilometragem e itinerário percorrido, para fins de controle; verifica as condições de uso do veículo, antes de sua utilização, com relação a combustível, água, bateria, pneus e outros, solicitando as medidas necessárias, para o seu perfeito funcionamento; realiza a troca de pneus, quando necessário, utilizando macaco e chaves de roda e encaminhando para os consertos devidos; comunica a chefia imediata por escrito sobre necessidade de reparos na parte mecânica e elétrica do veículo, encaminhando-o para a oficina quando necessário; mantém o veículo em perfeitas condições de uso, encaminhando-o a lavagem quando necessário; efetua limpeza dos materiais que ficam encostados na caçamba; limpa placas, faróis e sinaleiros dos veículos utilizados; e, conduz o veículo até o local determinado após o final da jornada de trabalho; orienta e auxilia no carregamento e descarregamento de materiais do veículo, quando necessário; conduz o veículo até o local determinado após o final da jornada de trabalho; e, executa outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional. Trav. Otacilio F. de Souza, 210 - CEP: 89.480-000 — Major Vieira - SC Caixa Postal n.º 15 Fone/Fax: (47) 3655-1111 72 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA CNPJ/MF 83.102.392/0001-27 Cargo: AGENTE OPERACIONAL . GRUPO FUNCIONAL BÁSICO: j Cargo Multifuncional CARGA HORÁRIA SEMANAL: NÍVEL DE ESCOLARIDADE EXIGIDO: 40 horas Ensino Fundamental Incompleto Descrição do cargo: Realizar atividades de natureza multifuncional, a fim de fornecer auxílio na execução de diversos trabalhos no interior de unidades organizacionais e no ambiente externo, que não exija conhecimento técnico ou específico, com ações operativas de ajudar, varrer, limpar, cozinhar, lavar, espanar, servir, transportar, escavar, assentar, caminhar, subir escadas, operar, manusear, arrumar, organizar, executar, carregar e descarregar, vigiar em benefício do exercício das funções necessárias ao adequado funcionamento da Administração Municipal. Atribuições genéricas: Executar serviços gerais solicitados ou pertinentes a sua ocupação e nas diversas modalidades; executa serviços de limpeza e arrumação nas dependências da Prefeitura Municipal e outros próprios municipais, serviços que visem o bom funcionamento e apresentação dos prédios públicos; realiza, eventualmente, serviços externos para atender as necessidades do setor em que estiver lotado; podendo executar serviços de vigilância e recepção em portarias, executando a ronda diurna ou noturna nas dependências de edifícios e áreas adjacentes ao poder público, constatando irregularidades, para possibilitar a tomada de providências necessárias a fim de evitar roubos e prevenir incêndios e outros danos; de limpeza e manutenção, recolhe resíduos, de ruas, parques, jardins e demais logradouros e vias públicas, para manter a conservação e limpeza do município; cuida da conservação de áreas internas e externas dos próprios municipais, executando a limpeza; realiza manutenção em ruas, praças e jardins; escava valas e fossas, abri sulcos em pisos e paredes, extraindo terras, rebocos, massas, permitindo a execução de fundações, o assentamento de canalizações ou tubulações para água ou rede elétrica, ou a execução de obras similares; mistura cimento, areia, água, brita e outros materiais, através de processos manuais ou mecânicos, obtendo concreto ou argamassa; prepara e transporta materiais, ferramentas, aparelhos ou qualquer peça, limpando- as e arrumando-as de acordo com instruções; auxilia na remoção de móveis de uma sala para outras ou de um departamento para outro, quando solicitado; executa serviços de carga e descarga de mercadorias, pacotes, embrulhos, entre outros, transportados por caminhões e veículos, entre outros; de viveirista e jardineiro, preparando a terra, adubando e corrigindo suas deficiências, para receber mudas e plantas; auxilia na poda das plantas na época certa, executa trabalhos inerentes à cultura de árvores, selecionando sementes, plantando-as e promovendo seu desenvolvimento em sementeiras, para o posterior transplante dessas mudas para áreas de reflorestamento e para embelezamento da cidade; combate as pragas e controla as doenças; efetua a poda e a capinação de ervas daninhas que prejudiquem o aspecto e asseio do município; de calceteiro, executando serviços de assentamento de pedras irregulares, paralelepípedo, lajotas, meios fios e outros materiais, executando conservação, manutenção e reformas das obras já existentes e outras, sob orientação da chefia; de coveiro, executa sepultamento, exumação e localização de sepulturas; abre covas e molda lajes para tampá-las; sepulta e exuma cadáveres; auxilia no transporte de caixões; limpa e capina o cemitério, mantendo-o limpo; abre e fecha os portões e controla o horário de visita e executar outras tarefas de mesma natureza e nível de dificuldade; de coletor, realiza os serviços de coleta de lixo domiciliar, industrial e hospitalar; acompanha o equipamento coletor, obedecendo aos roteiros, horários e escalas previamente estabelecidas pelo órgão competente; opera basculador de container de edifícios, logradouros públicos e outros; coloca lixo em caminhões apropriados e descarregá-lo nos lugares para tal destinado; executar outras tarefas correlatas; de conserveiro de estradas, prestar serviços de conservação de estradas municipais, executando serviços de poda, capina, roça, limpeza de bueiros, rede de água pluvial, abertura de valas e outros serviços correlatos mediante determinação superior; e executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função. Trav. Otacilio F. de Souza, 210 - CEP: 89.480-000 — Major Vieira - SC Caixa Postal n.º 15 Fone/Fax: (47) 3655-1111 73 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA CNPJ/MF 83.102.392/0001-27 Cargo: AGENTE OPERACIONAL ESPECIALIZADO GRUPO FUNCIONAL BÁSICO: . Cargo Multifuncional CARGA HORÁRIA SEMANAL: NÍVEL DE ESCOLARIDADE EXIGIDO: 40 horas Ensino Fundamental Incompleto Descrição do cargo: Realizar atividades de natureza multifuncional, a fim de fornecer auxílio na execução de diversos trabalhos no interior de unidades organizacionais e no ambiente externo, que exija conhecimento técnico ou específico, com ações operativas adequado funcionamento da Administração Municipal. Atribuições genéricas: Exercer atividades na área de carpintaria/marcenaria em geral, desenhando, selecionando e preparando madeira através da utilização de ferramentas manuais e mecânicas; confeccionar ou reparar peças ou conjunto de peças segundo orientação e de acordo com as especificações pertinentes; construindo, fabricando, montando e reparando estruturas, objetos de madeira e assemelhados; utilizando materiais, ferramentas e equipamentos apropriados, tais como: plaina, serrote, formão, furadeira, serras e outros instrumentos; monta as peças, encaixando-as e fixando-as com cola, pregos, parafusos, formando objeto desejado; faz reparos em diversos objetos de madeira, fechaduras e outras peças em acessórios ou elementos de madeira; afia ferramentas de corte, utilizando rebolo, lima, assentador ou pedra de afiar; opera máquinas de carpintaria, como serra-fita, tupia, desempenadeira, serra circular, torno, desengrossadeira, furadeira, aparadeira e outros; zela e responsabiliza-se pela limpeza, conservação, manutenção e funcionamento das máquinas e equipamentos de seu uso; participar de eventos ligados à secretaria em que presta serviço e exerce outras atividades afins; na área de pintura, preparando e pintando superfícies internas e externas de instalações, prédios e outras obras civis, raspando-as, limpando-as, emassando-as e cobrindo-as com uma ou várias camadas de tinta, segundo orientação e especificação da área, para proteção ou decoração; participar de eventos ligados à secretaria em que presta serviço e exercer outras atividades afins; de eletricista, executando serviços de instalação e manutenção de rede elétrica geral de baixa tensão e outras atividades em sistemas elétricos conforme orientação da chefia; de encanador executa tarefas inerentes à instalação e manutenção de sistemas hidráulicos; instala e/ou repara redes de esgotos nos próprios públicos; efetua quando necessários desentupimentos, limpeza de caixas d'água e limpeza de caixas de gorduras; instala ou repara calhas e condutores de águas pluviais; e executar outras tarefas correlatas. Trav. Otacilio F. de Souza, 210 - CEP: 89.480-000 - Major Vieira - SC Caixa Postal n.º 15 Fone/Fax: (47) 3655-1111 74 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA CNPJ/MF 83.102.392/0001-27 “Cargo: AGENTE OPERACIONAL ESPECIALIZADO - MECÂNICO GRUPO FUNCIONAL BÁSICO: . Cargo Multifuncional CARGA HORÁRIA SEMANAL: NÍVEL DE ESCOLARIDADE EXIGIDO: 40 horas Ensino Fundamental Incompleto Descrição do cargo: Exercer atividades na área de oficina, executando serviços de manutenção de veículos automotores, máquinas e equipamentos mecânicos complementares, desmontando, reparando, substituindo, ajustando e lubrificando motor e peças. Atribuições genéricas: Efetuar a manutenção preventiva e reparativa dos elementos mecânicos de veículos, máquinas rodoviárias e similar, para assegurar condições de funcionamento regular e eficiente e trabalhos de solda em diversas partes dos veículos, máquinas e equipamentos; ter conhecimento de sistema pneumático e hidráulico; ter conhecimento de sistema com ignição e injeção eletrônica; zelar por materiais, ferramentas e equipamentos, providenciando limpeza, conserto, manutenção, substituição e devolução; e executar outras tarefas correlatas. Trav. Otacilio F. de Souza, 210 - CEP: 89.480-000 - Major Vieira - SC Caixa Postal n.º 15 Fone/Fax: (47) 3655-1111 75 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA CNPJ/MF 83.102.392/0001-27 Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO GRUPO FUNCIONAL MÉDIO/TÉCNICO: , Cargo Técnico e Administrativo CARGA HORÁRIA SEMANAL: “NÍVEL DE ESCOLARIDADE EXIGIDO: | | 40 horas Ensino Médio e/ou equivalente completo Descrição do cargo: Realizar atividades de natureza multifuncional na execução de trabalhos administrativos, em todas as Secretarias Municipais, que envolvam conhecimentos gerais e específicos da área de serviços administrativos com ações operativas de planejar, organizar, coordenar, executar, secretariar, anotar, atender, explicar, orientar, digitar, preencher, operar sistemas e equipamentos, em benefício do exercício das funções necessárias ao adequado funcionamento da Administração Municipal. Atribuições genéricas: Executa atividades de realização de atendimento e recepção de usuários de serviços públicos municipais no intuito de prestar informações em contatos pessoais, por telefone ou pela internet, assim como outros meios que forem disponibilizados na unidade organizacional; operação de sistemas informatizados conforme o treinamento e as orientações recebidas do responsável pela unidade organizacional para consultas relacionadas ao assunto tratado e registro das atividades realizadas; operação de máquinas, equipamentos e instrumentos cujo manejo requeira treinamento especializado de acordo com as normas técnicas de uso, bem como novas tecnologias, que forem necessárias ao cumprimento dos objetivos da unidade organizacional; guarda de documentos em arquivos manuais e manutenção da ordem e segurança; secretaria reuniões e atendimento de suporte administrativo-burocrático aos dirigentes das unidades organizacionais que integram a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal; prestação de informações de acordo com normas, em todas as unidades organizacionais de prestação de serviços públicos municipais; execução das atividades dentro das orientações técnicas e operacionais recomendadas pela sua natureza e/ou transmitidas especificamente pelo responsável da unidade organizacional, cumprindo prazos, roteiros, horários, de modo a contribuir para a realização das atividades finalísticas da unidade organizacional; realização de tarefas padronizadas que importem em aplicação de normas, regulamentos, procedimentos e demais orientações técnico-gerenciais, com a elaboração de relatórios descritivos, mediante orientação do responsável pela unidade organizacional; preencher formulários e requisições diversas; preparação de relatórios das atividades executadas; guarda, conservação e limpeza dos equipamentos, instrumentos, ferramentas e utensílios de trabalho; realizar atividades de natureza multifuncional na execução de trabalhos de recepção e transmissão de ligações telefônicas nas diversas repartições públicas municipais, não sendo exigido conhecimento técnico ou específico, com as ações operativas de telefonar, atender, identificar, orientar; e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade. Trav. Otacilio F. de Souza, 210 - CEP: 89.480-000 - Major Vieira - SC Caixa Postal n.º 15 Fone/Fax: (47) 3655-1111 76 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA CNPJ/MF 83.102.392/0001-27 Cargo: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE GRUPO FUNCIONAL MÉDIO/TÉCNICO: . Cargo Técnico e Administrativo CARGA HORARIA SEMANAL: NÍVEL DE ESCOLARIDADE EXIGIDO: 40 horas Ensino Médio e/ou equivalente completo REQUISITO: na Residir na área de abrangência estabelecida pela Secretaria Municipal de Saúde do Município. Descrição do cargo: Exercer atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS. Atribuições genéricas: Atuar na Estratégia e Saúde da Família — ESF; acompanhar, por meio de visita domiciliar, todas as famílias e indivíduos sob sua responsabilidade, observando o ambiente físico, avaliando as condições de higiene, verificando a existência de animais, observando o relacionamento entre os membros da família, detectando problemas de saúde e sociais, acompanhando o crescimento e desenvolvimento das crianças, acamados, acompanhando a evolução da gestação, para definir encaminhamentos aos serviços de saúde, visando proporcionar um bom atendimento à comunidade; cadastrar todas as pessoas de sua microárea e manter os cadastros atualizados; desenvolver ações que busquem a integração entre a equipe de saúde e a população adscrita ao ESF, considerando as características e as finalidades do trabalho de acompanhamento de indivíduos e grupos sociais ou coletividade, orientando para a promoção da saúde, acompanhando situação de risco, instruindo pacientes acerca de tratamento médico, casais sobre planejamento familiar, adolescentes sobre a prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e gravidez indesejada, famílias sobre cuidados com bebês, parto e pós-parto, amamentação, vacinas, acidentes domésticos, acidentes com mordeduras de animais, acidente com animais peçonhentos, alimentação, combate a insetos e roedores, entre outros, visando supri-los com informações pertinentes, que contribuam na melhoria da qualidade de vida; estar em contato permanente com as famílias, desenvolvendo ações educativas, visando à promoção da saúde, à prevenção das doenças e ao acompanhamento das pessoas com problemas de saúde, bem como ao acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa-Família ou de qualquer outro programa similar de transferência de renda e enfrentamento de vulnerabilidades implantado pelo governo federal, estadual e municipal, de acordo com o planejamento da equipe; orientar as famílias quanto à utilização dos serviços de saúde disponíveis; realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea; trabalhar com adscrição de famílias em base geográfica definida, a microárea; desempenhar outras atividades correlatas. Trav. Otacilio F. de Souza, 210 — CEP: 89.480-000 - Major Vieira - SC Caixa Postal n.º 15 Fone/Fax: (47) 3655-1111 7 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA CNPJ/MF 83.102.392/0001-27 Cargo: AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS GRUPO FUNCIONAL MÉDIO/TÉCNICO: . Cargo Técnico e Administrativo CARGA HORÁRIA SEMANAL: NÍVEL DE ESCOLARIDADE EXIGIDO: | 4 horas Ensino Médio e/ou equivalente completo REQUISITO: Possuir Carteira Nacional de Habilitação - CNH, Categoria AB Descrição do cargo: Exercer atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS. Atribuições genéricas: Executar todas as atividades em campo de vigilância e controle do Aedes aegypti, independentemente da situação do município; detectar focos precocemente; eliminar potenciais criadouros e orientar a comunidade com ações educativas; deixar seu itinerário de trabalho atualizado junto à coordenação do programa; executar o tratamento focal e perifocal como medida complementar ao controle mecânico, aplicando inseticidas autorizados, conforme orientação técnica; manter atualizado o cadastro de imóveis, armadilhas e pontos estratégicos da sua área de trabalho; orientar a população com relação às formas de evitar a proliferação dos vetores; efetuar pesquisa larvária em imóveis para Levantamento de Índice e Tratamento (LIT), tratamento e eliminação de depósitos nos imóveis em área de infestação (T) e Levantamento Rápido de Índice (LIRAa) no município; realizar a eliminação de criadouros tendo como método de primeira escolha o controle mecânico (remoção, destruição, vedação, etc.); realizar inspeção em Armadilhas (ARM) e Pontos Estratégicos (PE) no município, com pesquisa larvária para identificação de focos, registrar as informações corretamente referentes às atividades executadas nos formulários específicos; repassar ao supervisor da área os problemas de maior grau de complexidade e aqueles não solucionados; utilizar corretamente os equipamentos de proteção individual indicados para cada situação; e desempenhar outras atividades correlatas. Trav. Otacilio F. de Souza, 210 - CEP: 89.480-000 - Major Vieira - SC Caixa Postal n.º 15 Fone/Fax: (47) 3655-1111 78 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA CNPJ/MF 83.102.392/0001-27 Cargo: AGENTE DE DEFESA CIVIL GRUPO FUNCIONAL MÉDIO/TÉCNICO: Cargo Técnico e Administrativo Carga Horária Semanal: “NÍVEL DE ESCOLARIDADE EXIGIDO: | 40horas Ensino Médio e/ou equivalente completo Descrição do cargo: Cargo de apoio às atividades desempenhadas pelo Coordenadoria de Defesa Civil e Corpo de Bombeiro Municipal. Atribuições genéricas: Exercer as atribuições do cargo junto ao Corpo de Bombeiros; atuar em eventos públicos, promovidos pela Administração Municipal e ou de interesse público; monitorando onde há concentração popular; atender ocorrências e executar serviços junto ao corpo de bombeiro municipal, atendendo e fiscalizando os serviços de rádio e comunicação, quando escalado no Centro de Controle Operacional; controlar estoques de materiais, mercadorias e equipamentos da Seção de Bombeiro Municipal; controlar, responder e zelar pela frota do corpo de Bombeiro Municipal e a escala de serviços sob a fiscalização do Chefe Imediato; auxiliar e controlar o deslocamento das viaturas distribuindo-as conforme as necessidades do serviço, quando escalados no centro de controle operacional; atender ao público no seu local de trabalho e nas atividades operacionais em campo; registrar ocorrências verificadas em seu horário de trabalho preenchendo formulário interno de acordo com o sinistro ocorrido; dirigir viaturas, lanchas e botes da Defesa Civil, ou sob responsabilidade expressa desta; participar de vistorias em imóveis, encostas, árvores, bem como outros locais que poderão colocar em risco a segurança da comunidade redigindo formulário interno de acordo com cada sinistro; identificar e cadastrar locais públicos ou privados para utilização de abrigo em caso de situação emergencial; notificar, embargar e interditar obras e imóveis em risco, assim como solicitar demolição após vistoria, quando se fizer necessário; atuar em caso de emergência ou incidentes de pequeno, médio e grandes proporções, calamidade pública, incêndio, acidentes em instalações industriais, desabamentos, enchentes, deslizamentos, vendavais, acidentes químicos, nuclear e radiológico, acidentes em via pública, entre outros, apresentando-se prontamente, mesmo não havendo comunicação formal; recepcionar e cadastrar famílias em abrigos organizando o espaço físico de acordo com o sexo e faixa etária, solicitando alimentação, atendimento médico, social e outras necessidades afins; ministrar palestras para a comunidade em geral, a fim de informar à sociedade as ações da Defesa Civil e medidas de proteção civil; zelar pela manutenção de máquinas, equipamentos e seus implementos, limpando-os lubrificando-os de acordo com as instruções de manutenção do fabricante, comunicando ao chefe qualquer irregularidade ou avaria; executar atividades de apoio ao Corpo de Bombeiros, notadamente nas ações de incêndio em mato, de salvamento, enchentes e demais consequências de precipitações pluviométricas ou distúrbios meteorológicos acentuados e ainda de preservação de locais atingidos por eventos danosos; realizar tarefas de limpeza e manutenção de equipamentos e instalações físicas; cumprir e fazer cumprir as leis, os regulamentos, as instruções e as ordens das autoridades competentes; planejar, promover e coordenar as campanhas de esclarecimento público; promover a manutenção e recuperação preventiva dos veículos e de seus componentes indispensáveis e acessórios, inclusive sua limpeza e exercer outras atribuições próprias das características e natureza do cargo. Trav. Otacílio F. de Souza, 210 — CEP: 89.480-000 - Major Vieira - SC Caixa Postal n.º 15 Fone/Fax: (47) 3655-1111 79 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA CNPJ/MF 83.102.392/0001-27 Cargo: AGENTE DE RECURSOS HUMANOS GRUPO FUNCIONAL MEÉDIO/TÉCNICO: . Cargo Técnico e Administrativo CARGA HORÁRIA SEMANAL: NÍVEL DE ESCOLARIDADE EXIGIDO: 40 horas Ensino Médio e/ou equivalente completo Descrição do cargo: Exerce serviços na área de recursos humanos, como os relacionados à contratação, formação profissional, salário, segurança e outros, planejando, organizando e controlando programas e sua execução e avaliando resultados, para possibilitar a seleção de trabalhadores qualificados, dando às mesmas condições de desempenho de suas tarefas e em consequência, assegurar o processamento ordenado e eficaz dos trabalhos. Atribuições genéricas: Prestar atendimento a servidores, ex-servidores; expede certidões de tempo de serviço de servidores; elaborar o plano de atividades de pessoal, como os referentes à formação profissional, contratação, promoção, estrutura salarial, regulamentos, normas de segurança, higiene e bem-estar dos trabalhadores; mantem atualizada a ficha funcional do servidor (salário, férias, suspensão, advertências, entre outros); organiza processo administrativo; transferências, afastamentos e demissões, ao interesse do Município; realizar tarefas gerais do setor, coordenando e executando o fluxo de rotinas administrativas; coordena, organiza e executa outras atividades relativas ao setor de Pessoal, para assegurar o desenvolvimento normal das rotinas de trabalhos; analisar o funcionamento das diversas rotinas relativas a divisão, efetuando estudos e ponderações sobre a prioridade de cada uma delas e a melhor forma de executá-las; fazer a soma das horas trabalhadas por cada servidor de acordo com seus cartões-ponto e/ou relógio digital ou manual, bem como faltas, férias, plantões e outras ocorrências para elaboração da folha de pagamento mensal; confere previamente a folha de pagamento e após a extração dos formulários relativos; enviar folha de pagamento para realização de empenho; separar e entregar os contracheques de pagamentos; digitar decretos, portarias, editais, convocações, memorandos e outros documentos; faz registro funcional dos novos servidores; arquivar papéis referentes ao setor de Pessoal; fazer o controle das férias e horários de trabalho por cartões-ponto e/ou relógio digital; controlar e organizar o livro ponto dos servidores que não batem cartão e executar outras atividades correlatas ao cargo e a critério do superior imediato. Trav. Otacílio F. de Souza, 210 — CEP: 89.480-000 — Major Vieira - SC Caixa Postal n.º 15 Fone/Fax: (47) 3655-1111 80 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA CNPJ/MF 83.102.392/0001-27 Cargo: AGENTE FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS GRUPO FUNCIONAL MÉDIO/TÉCNICO: . Cargo Técnico e Administrativo CARGA HORARIA SEMANAL: NÍVEL DE ESCOLARIDADE EXIGIDO: | 40 horas Ensino Médio e/ou equivalente completo Descrição do cargo: Fiscalizam o cumprimento da legislação tributária; constituem o crédito tributário mediante lançamento; controlam a arrecadação e promovem a cobrança de tributos, aplicando penalidades; analisam e tomam decisões sobre processos administrativo-fiscais; controlam a circulação de bens, mercadorias e serviços; atendem e orientam contribuintes e, ainda, planejam, coordenam e dirigem órgãos da administração tributária. Atribuições genéricas: Fiscalizar o cumprimento da legislação tributária; fiscaliza medições de imóveis, medidas materializadas, produtos, marcas de conformidade e serviços, conforme legislação; registra o processo de fiscalização; auxilia no planejamento da ação fiscal; auxilia na consultoria e orientação tributária, inclusive em plantões fiscais; auxilia emissão de pareceres conclusivos em processos administrativos sobre regularidades ou irregularidades fiscais, cadastrais ou correlatas, relativos a estabelecimentos ou pessoas sujeitos à imposição tributária; realiza diligências para o cumprimento de suas atribuições; lavra termo de início de ação fiscal, notificações, intimações, auto de infração, aplicação de multas; realiza levantamento de serviço fiscal básico, verifica e analisa livros contábeis e outros documentos auxiliares à fiscalização; emite documentos necessários à ação fiscal, inclusive relatórios de controle e acompanhamento, inscrição, cancelamento e alteração de razão social; informa e da parecer para decisão superior em processos e relatórios à ação fiscal, inclusive quando objeto de mandatos de segurança e ação jurídicas em geral e executar outras atividades inerentes à área fiscal a critério da Administração Superior. Trav. Otacilio F. de Souza, 210 - CEP: 89.480-000 - Major Vieira - SC Caixa Postal n.º 15 Fone/Fax: (47) 3655-1111 81 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA CNPJ/MF 83.102.392/0001-27 Cargo: AGENTE FISCAL E TRIBUTOS E OBRAS GRUPO FUNCIONAL MÉDIO/TÉCNICO: . Cargo Técnico e Administrativo CARGA HORÁRIA SEMANAL: NÍVEL DE ESCOLARIDADE EXIGIDO: 40 horas Ensino Médio e/ou equivalente completo Descrição do cargo: Executar tarefas inerentes à área de fiscalização de obras, posturas, tributária, sanitária, transporte, trânsito, pavimentação e galerias, e outros serviços. Atribuições genéricas: Toma todas as providências pertinentes à violação das normas e posturas municipais e da legislação urbanística; fiscaliza o cumprimento das leis de uso, ocupação e parcelamento do solo, posturas municipais, código de obras ou lei correlata; emite notificações e lavrar Autos de Infração e Imposição de Multa e de Apreensão, cientificando formalmente o infrator, bem como requisitar o auxílio de força pública ou requerer ordem judicial, quando indispensável à realização de diligências ou inspeções; manter a chefia informada a respeito das irregularidades encontradas, mediante a emissão de relatórios de atividades; solicitar, à Secretaria competente, a vistoria de obras que lhe pareçam em desacordo com as normas vigentes; acompanhar e fiscalizar as feiras livres, verificando o cumprimento das normas relativas a localização, instalação, horário e organização; inspecionar e fiscalizar a realização de eventos e o comércio ambulante; receber e conferir as mercadorias apreendidas e armazená-las em depósito público, restituindo-as com o cumprimento das exigências da lei, inclusive com o pagamento do imposto e das multas devidas, se for o caso; embargar, interditar e lacrar eventos irregulares; inspecionar e fiscalizar o funcionamento de estabelecimentos industriais, comerciais e de prestação de serviços; efetuar vistoria prévia para concessão de inscrição municipal e alvarás; realizar diligências e plantões de fiscalização que forem necessários para coibir invasão de áreas; fiscalizar e dar atendimento às reclamações de poluição visual (faixas, cartazes, outdoors, painéis, etc.), e poluição sonora (carros de som, som em veículos particulares, em estabelecimentos comercias, etc.), poluição atmosférica (chaminé, marmorarias, queimadas, etc.), poluição do solo, poluição da água, entre outras; fiscalizar as empresas terceirizadas que prestam serviços públicos de coleta de resíduos sólidos; vistoriar e conferir imóveis (edificados ou não); acompanhar e vistoriar obras com alvarás expedidos, conferindo com os projetos e memoriais descritivos aprovados pelo órgão próprio; percorrer as vias públicas e fiscalizar quadras e lotes sob sua responsabilidade, detectando obras que não possuem o respectivo alvará de construção ou reconstrução; embargar obras que não estiverem licenciadas por alvará de construção ou que estiverem em desacordo com o projeto autorizado; acompanhar arquitetos e engenheiros nas inspeções e vistorias realizadas em sua área de competência e atuação; verificar e orientar o cumprimento das normas municipais e da regulamentação urbanística concernente a ocupação e parcelamento do solo, bem como de edificações particulares; fiscalizar a limpeza de terrenos baldios, construção de muro e passeio públicos, obstáculos em vias de trânsito de pedestres e colocação de caçambas; fiscalizar o escoamento de concreto e terra em via pública, bem como a retirada de terra em áreas do Município; fiscalizar a pintura de guias em via pública, a limpeza de imóveis abandonados, a poda de árvores, bem como a sua erradicação; o transporte público, dentre outros, o coletivo urbano, de escolares, os táxis e moto táxi e desempenhar outras atividades que vierem a ser determinadas pela Administração Municipal. Trav. Otacilio F. de Souza, 210 - CEP: 89.480-000 — Major Vieira— SC Caixa Postal n.º 15 Fone/Fax: (47) 3655-1111 82 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA CNPJ/MF 83.102.392/0001-27 Cargo: AGENTE FISCAL SANITARISTA GRUPO FUNCIONAL MÉDIO/TÉCNICO: Cargo Técnico e Administrativo CARGA HORÁRIA SEMANAL: NÍVEL DE ESCOLARIDADE EXIGIDO: 40 horas Ensino Médio e/ou equivalente completo Descrição do cargo: Desenvolve atividades voltadas ao conjunto de atribuições destinadas a desenvolver ações de inspeção, promoção e prevenção para evitar e/ou diminuir riscos à saúde da população e do meio ambiente, a partir de identificação de agentes causais e condicionantes do processo saúde/doença, do processo de produção e consumo de bens e serviços e da ocupação dos espaços e da organização da sociedade. Atribuições genéricas: Identifica os problemas de saúde comuns ocasionados por medicamentos, cosméticos, saneastes e domissanitários, radiações, alimentos, zoonoses, condições do ambiente de trabalho e profissões ligadas a saúde, relacionando-os com as condições de vida da População; classificar os estabelecimentos e produtos segundo o critério de risco epidemiológico; promover a participação de grupos da população (associação de bairros, entidades representantes e outros) no planejamento, controle e avaliação das atividades de vigilância sanitária; participar na programação das atividades de colheita de amostras de produtos de interesse da vigilância sanitária (alimentos, água, medicamentos, cosméticos, saneastes, domissanitários e correlatos); realizar levantamento de produtos alimentares disponíveis e de maior consumo, bem como o comportamento das doenças veiculadas por alimentos, condições sanitárias dos estabelecimentos e o perfil da contaminação dos alimentos; realizar e/ou acompanhar inspeções de rotinas (programadas) e emergenciais (surtos, reclamações, registros e outros) em estabelecimentos alimentares e outros de interesse da vigilância Sanitária; auxiliar na inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal; realizar colheita de amostras de produtos de interesse da vigilância sanitária, com fins de análise fiscal, surto e controle de rotina; participar da criação de mecanismos de notificação de casos e/ou surtos de doenças veiculadas por alimento e zoonoses; participar da investigação epidemiológica de doenças veiculadas por alimentos e zoonoses; aplicar, quando necessárias medidas previstas em legislação sanitária vigente (intimações, infrações e apreensões); orientar responsáveis e manipuladores de estabelecimentos quando da emissão dos autos/termos; validar a licença sanitária de estabelecimentos de menor risco epidemiológico, mediante aprovação das condições sanitárias encontradas por ocasião da inspeção; executar atividades internas administrativas relacionadas com execução de cadastro/arquivos e atendimento ao público; emitir relatórios técnicos e/ou pareceres relativos a sua área de atuação; efetuar vistoria e fiscalização em estabelecimentos públicos, comerciais e industriais verificando as condições gerais de higiene, limpeza de equipamentos, refrigeração, suprimento de água, instalações sanitárias, armazenagem, estado e graus de deterioração de produtos perecíveis e condições de asseio; inspecionar imóveis antes de serem habitados, verificando condições físicas e sanitárias do local para assegurar as medidas profiláticas e de segurança necessárias, com o fim de obter alvarás; vistoriar estabelecimentos de saúde, salão de beleza e outros, verificando as condições gerais, de higiene, data de vencimento de medicamentos e registro psicotrópicos; coletar para análise físico-química medicamentos e outros produtos relacionados à saúde; entregar quando solicitadas notificações e correspondências diversas e executa outras tarefas correlatas. Trav. Otacilio F. de Souza, 210 - CEP: 89.480-000 — Major Vieira - SC Caixa Postal n.º 15 Fone/Fax: (47) 3655-1111 83 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA CNPJ/MF 83.102.392/0001-27 Cargo: FACILITADOR DE OFICINAS GRUPO FUNCIONAL MÉDIO/TÉCNICO: , Cargo Técnico e Administrativo CARGA HORÁRIA SEMANAL: NÍVEL DE ESCOLARIDADE EXIGIDO: 40 horas Ensino Médio e/ou equivalente completo Descrição do cargo: Responsável pela realização de oficinas de convívio por meio do esporte, lazer, arte e cultura e outras, junto a equipe do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV Atribuições genéricas: Realiza, sob orientação do técnico do CRAS, o planejamento das atividades; participar das reuniões sistemáticas com o técnico do CRAS e de capacitação; registrar frequência diária dos alunos nos projetos e oficinas; valorizar e desenvolver atividades envolvendo as diferentes manifestações corporais (jogos, esporte, dança, ginástica, circo, entre outras.); estimular os integrantes dos projetos e oficinas a conhecer os serviços públicos, em especial os programas desenvolvidos pelas Secretarias Municipais; interagir permanentemente com o Orientador Social, de forma a garantir a integração das atividades aos conteúdos e percursos socioeducativos desenvolvidos com os jovens; pautando suas oficinas nas orientações e referenciais pedagógicos fornecidos pelo MDS às equipes técnicas do Serviço Socioeducativo; e executar outras tarefas correlatas. Trav. Otacílio F. de Souza, 210 - CEP: 89.480-000 — Major Vieira - SC Caixa Postal n.º 15 Fone/Fax: (47) 3655-1111 84 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA CNPJ/MF 83.102.392/0001-27 Cargo: ORIENTADOR SOCIAL GRUPO FUNCIONAL MÉDIO/TÉCNICO: Cargo Técnico e Administrativo CARGA HORÁRIA SEMANAL: NÍVEL DE ESCOLARIDADE EXIGIDO: 40 horas Ensino Médio e/ou equivalente completo Descrição do cargo: Desenvolver atividades socioeducativas e de convivência e socialização visando à atenção, defesa e garantia de direitos e proteção aos indivíduos e famílias em situações de vulnerabilidade e, ou, risco social e pessoal, que contribuam com o fortalecimento da função protetiva da família. Atua junto ao(s) Grupo(s) e responsável pela execução do SCFV e pela criação de um ambiente de convivência participativo e democrático. Atribuições genéricas: Realiza sob orientação do técnico de referência do CRAS ou técnico da entidade prestadora do Serviço Socioeducativo, e com a participação dos jovens, o planejamento das atividades dos Adolescente; facilitar o processo de integração do(s) coletivo(s) sob sua responsabilidade; mediar os processos grupais, fomentando a participação democrática dos jovens e a sua organização, no sentido do alcance dos objetivos do Serviço Socioeducativo de convívio; desenvolver, diretamente com os jovens, os conteúdos e atividades que lhes são atribuídos no traçado metodológico da escola que frequenta; registrar a frequência diária dos jovens ao Serviço Socioeducativo e encaminhar os dados para o gestor municipal ou a quem ele designar, nos prazos previamente estipulados; avaliar o desempenho dos jovens no Serviço Socioeducativo informando ao CRAS as necessidades de acompanhamento individual e familiar; acompanhar o desenvolvimento de oficinas e atividades ministradas por outros profissionais, atuando no sentido da integração da equipe; atuar como interlocutor do Serviço Socioeducativo junto às escolas dos jovens, em assuntos que prescindam da presença do Coordenador do CRAS, encarregado da articulação interinstitucional do adolescente no território; participar, juntamente com o técnico de referências do CRAS, de reuniões com as famílias dos jovens, para as quais for convidado e participar de reuniões sistemáticas com o técnico de referência do CRAS; e executar outras tarefas correlatas. Trav. Otacilio F. de Souza, 210 - CEP: 89.480-000 - Major Vieira - SC Caixa Postal n.º 15 Fone/Fax: (47) 3655-1111 85 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA CNPJ/MF 83.102.392/0001-27 Cargo: TÉCNICO ADMINISTRATIVO GRUPO FUNCIONAL MÉDIO/TÉCNICO: Cargos de Profissionais Especializados CARGA HORÁRIA SEMANAL: “NÍVEL DE ESCOLARIDADE EXIGIDO: 40 horas Ensino Técnico completo na área de atuação Descrição do cargo: Realizar atividades de natureza multifuncional na execução de trabalhos técnico-administrativo, em todas as Secretarias Municipais, que envolvam conhecimentos gerais e específicos da área de serviços administrativos com ações operativas de planejar, organizar, coordenar, executar, secretariar, anotar, atender, explicar, orientar, digitar, preencher, operar sistemas e equipamentos, em benefício do exercício das funções necessárias ao adequado funcionamento da Administração Municipal. Atribuições genéricas: Prestar apoio técnico-administrativo em atividades relacionadas à organização e execução de tarefas que envolvam função de suporte; controlar o recebimento, conferência e distribuição dos processos administrativos; controlar o recebimento e expedição de malotes; controlar a distribuição interna de periódicos; fornece as certidões requisitadas; encaminhar à imprensa oficial e/ou privada documentos e atos administrativos para a devida publicação; elaborar os relatórios estatísticos; realizar as diligências; organizar e manter os cadastros atualizados; prestar informações em processos administrativos e digitar textos; exercer outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade, que lhes sejam atribuídas pela autoridade superior. Trav. Otacilio F. de Souza, 210 - CEP: 89.480-000 — Major Vieira - SC Caixa Postal n.º 15 Fone/Fax: (47) 3655-1111 E ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA CNPJ/MF 83.102.392/0001-27 Cargo: TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA GRUPO FUNCIONAL MÉDIO/TÉCNICO: Cargos de Profissionais Especializados CARGA HORÁRIA SEMANAL: NÍVEL DE ESCOLARIDADE EXIGIDO: | 40 horas Ensino Técnico completo na área de atuação Descrição do cargo: Realizar atividades de natureza especializada de nível técnico, relativas à sua área de habilitação profissional, que envolvam conhecimentos gerais e específicos da área agrícola com ações operativas de organizar, coordenar, gerir, executar, controlar, analisar, avaliar, vistoriar, prestar informações, ministrar cursos e palestras, acompanhar projetos, sugerir e propor, em benefício do exercício das funções necessárias ao adequado funcionamento da Administração Municipal. Atribuições genéricas: Realiza atividades em nível de assistência técnica aos produtores agrícolas do Município nos termos da habilitação profissional em nível técnico de formação; prestação de assistência técnica e assessoria no estudo e desenvolvimento de projetos, e pesquisas aplicadas aos programas municipais de economia agrícola, vistorias, perícias, arbitramento e consultoria, exercendo, dentre outras, as atividades de coleta de dados de natureza técnica, desenho de detalhes de construções rurais, elaboração de orçamentos de materiais, insumos, equipamentos, instalações e mão-de-obra; detalhamento de programas de trabalho, observando normas técnicas e de segurança do trabalho no meio rural, tais como: manejo e regulagem de máquinas e implementos agrícolas, assistência técnica na aplicação de produtos especializados, execução e supervisão dos procedimentos relativos ao preparo do solo até à colheita, armazenamento, comercialização e industrialização dos produtos agropecuários, administração de propriedades rurais, colaboração nos procedimentos de multiplicação de sementes e mudas, comuns e melhoradas, bem como em serviços de drenagem e irrigação; execução de trabalhos de mensuração e controle de qualidade ligados à área de atuação profissional; prestação de assistência técnica aos produtores rurais na compra, venda e utilização de equipamentos em materiais especializados, assessorando, padronizando, mensurando e orçando; emitir laudos, e documentos de classificação e exercer a supervisão e controle de produtos de origem vegetal, animal e agroindustrial; prestação de assistência técnica aos produtores rurais na comercialização e armazenamento de produtos agropecuários; prestação de assistência técnica aos produtores rurais na multiplicação de sementes e mudas, comuns e melhoradas; orientação de equipes de instalação, montagem e operação, reparo ou manutenção de equipamentos agrícolas e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade. Trav. Otacilio F. de Souza, 210 - CEP: 89.480-000 - Major Vieira - SC Caixa Postal n.º 15 Fone/Fax: (47) 3655-1111 87 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA CNPJ/MF 83.102.392/0001-27 Cargo: TÉCNICO EM ENFERMAGEM | | GRUPO FUNCIONAL MÉDIO/TÉCNICO: Cargos de Profissionais Especializados CARGA HORÁRIA SEMANAL: NÍVEL DE ESCOLARIDADE EXIGIDO: 40 horas Curso de Técnico em Enfermagem. REQUISITO: Registro no Conselho Regional de Enfermagem — COREN Descrição do cargo: Exercer, sob a supervisão do médico ou enfermeiro, atividades de saúde de nível médio-técnico, que envolvam serviços de enfermagem e a participação junto com a equipe de saúde, em atividades de proteção, promoção e recuperação da saúde. Atribuições genéricas: Assiste o enfermeiro quanto às atividades de planejamento, programação, orientação e supervisão das atividades; atuar em serviços de Vigilância Sanitária e Epidemiologia; auxiliar nas atividades de urgência e emergência em atendimentos especializados, sob supervisão de profissional habilitado em ações que requeiram maior complexidade; auxiliar os usuários nas questões de saúde, prestando serviços auxiliares de enfermagem, proporcionando-lhes alívio de dor, mal-estar e outros, de acordo com instruções recebidas, receitas médicas, orientando a população através de palestras, atendimentos individualizados e outros; colaborar com a prevenção e controle sistemático de infecção ambulatorial, verificando periodicamente a qualidade e funcionalidade, zelando pela manutenção, limpeza e ordem do material, equipamento de trabalho e das dependências dos serviços de saúde; contribuir, participar e realizar atividades de educação permanente e/ou de treinamento; garantir a promoção da saúde pública, auxiliando aos usuários, prestando informações sobre consultas, exames, medicamento e outros, bem como assistindo ao enfermeiro na execução de programas de educação em saúde; garantir a qualidade do registro das atividades nos sistemas de informação utilizados pelo Município, Estado e Governo Federal, bem como prontuários e controles diversos, e quando necessário realizar atividades administrativas pertinentes ao serviço; grantir o pleno funcionamento da unidade de trabalho, bem como a qualidade e quantidade de medicamentos e material ambulatorial, controlando o estoque, solicitando reposição de material, realizando organização, manutenção, controle, limpeza, esterilização de materiais, equipamentos, ambientes e outros; incentivar o controle social; participar da execução de programas de higiene e segurança do trabalho, de prevenção de acidentes e doenças profissionais e do trabalho; participar das atividades de atenção realizando procedimentos regulamentados no exercício de sua profissão na unidade de saúde e, quando indicado ou necessário, em hospitais, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações etc.); participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da unidade de saúde; planejar, orientar, supervisionar e executar programas, atividades, campanhas e outros, bem como motivar e desenvolver atitudes e hábitos sadios na população; preparar informes, relatórios, registros, documentos e outros, sempre que solicitado a fim de possibilitar subsídios para elaboração de ordens de serviços, portarias, pareceres e outros; prestar assistência sob orientação do médico ou enfermeiro, através de serviços técnicos de enfermagem, tratamentos, cuidados de conforto, higiene pessoal e outros, adaptando os pacientes ao ambiente de saúde, bem como aos métodos terapêuticos aplicados a fim de proporcionar o bem-estar dos mesmos; prestar cuidados diretos de enfermagem a pacientes em estado de saúde de complexidade compatível ao seu nível de conhecimento; realizar ações de educação em saúde à população, conforme planejamento da equipe; realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea; realizar triagens, teste rápido e coleta de exames e desempenhar outras atividades correlatas. Trav. Otacilio F. de Souza, 210 - CEP: 89.480-000 - Major Vieira - SC Caixa Postal n.º 15 Fone/Fax: (47) 3655-1111 88 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA CNPJ/MF 83.102.392/0001-27 Cargo: TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL GRUPO FUNCIONAL MÉDIO/TÉCNICO: , Cargos de Profissionais Especializados CARGA HORARIA SEMANAL: NÍVEL DE ESCOLARIDADE EXIGIDO: 40 horas Ensino Médio completo e Curso Técnico em Saúde Bucal ou equivalente REQUISITO: Noções de Informática Descrição do cargo: Atuar, sob supervisão do Odontólogo, na prestação de serviços na área de saúde bucal da Rede Municipal, em atividades de nível médio. Atribuições genéricas: Aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, manuseio e descarte de produtos e resíduos odontológicos; auxiliar na consulta odontológica e manter o ambiente de trabalho limpo e organizado; cuidar da manutenção e conservação do equipamento odontológico; desenvolver atividades odontológicas, em nível médio, em ambientes clínicos, conforme protocolos estabelecidos pela Secretaria Municipal da Saúde; executar a revelação de placa bacteriana; fazer a limpeza e antissepsia do campo operatório, antes e após os atos cirúrgicos; fazer a remoção de indutos, placas e cálculos dentários; fazer o controle de material permanente e de consumo; fazer a demonstração de técnicas de escovação; realizar o levantamento do número de pacientes atendidos, local e faixa etária, a fim de realizar mapeamentos dos locais; garantir a qualidade do registro das atividades nos sistemas de informação, alimentando os sistemas utilizados pelo Município, Estado e Governo Federal, bem como prontuários e controles diversos; incentivar o controle social em Saúde; inserir, condensar, esculpir e dar polimento em substâncias restauradoras; instrumentar o odontólogo junto à cadeira operatória; orientar e promover a prevenção da cárie, através de aplicação de métodos e produtos adequados; orientar os pacientes, individualmente ou em grupos, sobre saúde bucal; participar do desenvolvimento de programas educativos e de saúde bucal; participar dos treinamentos; participar na realização de levantamentos e estudos epidemiológicos, exceto na categoria de examinador; preparar materiais de forramento e restauradores; realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea, bem como outras atribuições compatíveis com sua formação profissional e administrativa e/ou serviço realizado; realizar profilaxia bucal; visitas domiciliares na comunidade; e desempenhar outras atividades correlatas. Trav. Otacilio F. de Souza, 210 — CEP: 89.480-000 - Major Vieira - SC Caixa Postal n.º 15 Fone/Fax: (47) 3655-1111 89 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA CNPJ/MF 83.102.392/0001-27 Cargo: TÉCNICO EM MANUTENÇÃO E SUPORTE EM INFORMÁTICA GRUPO FUNCIONAL MÉDIO/TÉCNICO: Cargos de Profissionais Especializados NÍVEL DE ESCOLARIDADE EXIGIDO: CARGA HORÁRIA SEMANAL: Ensino Médio completo e Curso Técnico em | 40 horas manutenção e suporte de Informática Descrição do cargo: Realizar atividades de natureza especializada de nível técnico, relativas à sua área de habilitação profissional, podendo estes ser desenvolvidos nas diversas unidades administrativas da Prefeitura, suporte técnico a Computadores, dispositivos de entrada e saída, instalação e configuração de periféricos, instalação, configuração e manutenção de microcomputadores e impressoras. Sistemas Operacionais Windows XP e Linux Ubuntu, instalação e configuração de MS-Office, Open Office, instalação e configuração de browser's (Internet Explorer e Mozilla Firefox). Noções de redes de computadores. Atribuições genéricas: Executa atividades de assistência técnica na área de informática, nas diversas unidades administrativas da Prefeitura, bem como oferecer suporte técnico aos usuários referente a software e hardware; efetua a instalação, atualização e manutenção do software: procede, utilizando programas-tipo fornecidos pelo construtor, ao início e à carga do sistema de exploração; testa o computador com programas de aplicação a fim de verificar o bom funcionamento do software e a sua compatibilidade com o equipamento; diagnostica, em caso de anomalia, o mau funcionamento do sistema informático, localizando as avarias de equipamento e de software; identifica e corrige os erros detectados servindo-se de mensagens transmitidas pelo computador e utilizando um ficheiro de erros próprios de cada software reportados e corrigidos pelo construtor; instala, quando for caso disso, novas versões do sistema de exploração; recolhe toda a informação disponível sobre as avarias que lhe são assinaladas; assegura a reparação das avarias assinaladas e efetua os ensaios respeitantes aos procedimentos de retoma da operação e da salvaguarda do software; digitação, arquivamento, encaminhamentos, atendimentos pessoais, por telefone ou por e- mail, registros, informações escritas ou verbais, entre outras; e executar outras atividades correlatas de mesma natureza e grau de complexidade. Trav. Otacilio F. de Souza, 210 - CEP: 89.480-000 — Major Vieira - SC Caixa Postal n.º 15 Fone/Fax: (47) 3655-1111 90 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA CNPJ/MF 83.102.392/0001-27 Cargo: AGENTE DE TURISMO GRUPO FUNCIONAL SUPERIOR: . Cargos de Profissionais Especializados CARGA HORARIA SEMANAL: NÍVEL DE ESCOLARIDADE EXIGIDO: | 40 horas Ensino Superior com graduação em Turismo Descrição do cargo: Contribuir com o fortalecimento do turismo no Município, através da elaboração de estudos, pesquisas e projetos para o desenvolvimento do Município, incentivando e valorizando culturas e artes diferenciadas, realizar atividades de natureza especializada de nível superior, a fim de executar trabalhos relativos à área de habilitação profissional, com ações operativas de planejar, organizar, coordenar, executar, controlar, projetar, analisar, avaliar, vistoriar, periciar, dar parecer, ministrar cursos e palestras, acompanhar projetos, sugerir, propor e emitir laudos, em benefício do exercício das funções necessárias ao adequado funcionamento da Administração Municipal. Atribuições específicas: Executa as atividades inerentes à prestação de serviços da área de atuação profissional em turismo; planejar, orientar e executar trabalhos que visem ao desenvolvimento turístico do Município; proceder ao levantamento e planejar o aproveitamento dos recursos turísticos do Município, bem como estudar as suas potencialidades; elaborar dados e informações turísticos consistentes em diagnósticos e análises macroambientais; coordenar e orientar a elaboração de planos municipais de turismo; planejar campanha de divulgação, visando a conscientização da comunidade das vantagens do desenvolvimento turístico; manter contato com órgãos similares de âmbito federal, estadual e municipal, a fim de incentivar o turismo; manter contato com outros órgãos da Administração Municipal, Estadual e Federal, visando a recuperação, conservação e exploração dos recursos turísticos existentes no Município; estudar, incrementar e colaborar na realização de certames, feiras e exposições em geral; orientar a organização de festividades populares, a promoção de concursos sobre trabalhos considerados de interesse turístico para o Município e a elaboração de itinerários turísticos; planejar, analisar e executar eventos turísticos e de lazer de interesse do Município; colaborar com as empresas de turismo, quando solicitado, em estudos que visem a uma melhor prestação de serviços e ao consequente incremento do turismo no Município; prestar assessoramento na elaboração da proposta orçamentária dos órgãos ligados ao turismo; realizar estudos da conjuntura turística, visando acompanhar o desenvolvimento turístico do Município e a elaboração de políticas públicas de turismo; acompanhar o desenvolvimento de projetos de implantação turística; prestar assessoramento a autoridades em assuntos de sua competência; desenvolver pesquisas e elaborar pareceres em matéria de sua especialidade; orientar, coordenar e supervisionar equipes de trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares no que tange a matéria relacionada ao turismo; execução das demais atividades compreendidas na regulamentação profissional do cargo, aplicável aos objetivos da administração pública municipal; e outras atividades correlatas. Trav. Otacilio F. de Souza, 210 - CEP: 89.480-000 — Major Vieira - SC Caixa Postal n.º 15 Fone/Fax: (47) 3655-1111 91 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA CNPJ/MF 83.102.392/0001-27 CARGO: ANALISTA ADMINISTRATIVO GRUPO FUNCIONAL SUPERIOR: . Cargos de Profissionais Especializados CARGA HORÁRIA SEMANAL: NÍVEL DE ESCOLARIDADE 40 horas EXIGIDO: Ensino Superior Completo Descrição do cargo: Realizar atividades de natureza especializada de nível superior, a fim de executar trabalhos relativos à área de habilitação profissional, que envolvam conhecimentos gerais e específicos da área de administração com ações operativas de planejar, organizar, coordenar, executar, controlar, projetar, analisar, avaliar, vistoriar, periciar, dar parecer, acompanhar projetos, sugerir, propor e emitir laudos, em benefício do exercício das funções necessárias ao adequado funcionamento da Administração Municipal. Atribuições genéricas: Executa atividades que dizem respeito ao planejamento de ações de trabalho, elaboração, implantação e gerenciamento de projetos, organização de sistemas de informações gerenciais, análise e sistematização de processos de trabalho e assuntos correlatos; executar atividades relativas ao planejamento e estruturação de atividades relacionadas com as demandas dos usuários dos serviços públicos municipais, que dizem respeito aos objetivos da unidade organizacional e/ou à área a qual encontra-se habilitado; elaborar, executar planos, programas, projetos, métodos e estratégias de trabalho; acompanhar a legislação aplicável aos objetivos da unidade organizacional e/ou à área a qual encontra-se habilitado; elaboração de estudos e emissão de pareceres por solicitação do dirigente da unidade organizacional; coordenação de equipes de trabalho por definição do Secretário Municipal; execução de atividades de natureza burocrática de atendimento e orientações a usuários de serviços públicos municipais sobre os assuntos que caracterizam o conteúdo de sua área de habilitação profissional; operação dos equipamentos que sejam necessários ao desempenho de suas atividades profissionais; execução das atividades que sejam necessárias ao cumprimento dos objetivos do cargo tais como: digitação, arquivamento, encaminhamentos, atendimentos pessoais, por telefone ou por e-mail, registros, informações escritas ou verbais, entre outras; formulação de planos, programas e projetos em qualquer área da administração pública municipal, em que seja necessário o conhecimento relativo à organização metodológica de processos de trabalho; desenvolvimento e execução de atividades nas áreas de administração do patrimônio, compras, almoxarifado, arquivo, serviços, bem como nas demais funções da administração geral; desenvolvimento e execução de atividades na área de recursos humanos, compreendendo recrutamento, seleção, ingresso, treinamento e capacitação de servidores, avaliação de desempenho, benefícios, relações trabalhistas, relações funcionais, administração de cargos, salários, vencimentos e carreira e demais assuntos que envolvam a gestão de recursos humanos; desenvolvimento e execução de atividades nas áreas de estruturação, desenvolvimento e mudanças organizacionais; desenvolvimento e execução de atividades nas áreas processos de trabalho, fluxogramação, desenho de formulários e demais assuntos que envolvam métodos de trabalho; assessoramento e responsabilidade técnica em unidades organizacionais em que se executem atividades da área de atuação profissional do administrador; elaboração de laudos técnicos e realização de perícias técnico-legais relacionadas com as atividades da área profissional do administrador; execução das demais atividades compreendidas na regulamentação profissional do cargo, aplicável aos objetivos da administração pública municipal. Trav. Otacilio F. de Souza, 210 — CEP: 89.480-000 — Major Vieira - SC Caixa Postal n.º 15 Fone/Fax: (47) 3655-1111 92 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA CNPJ/MF 83.102.392/0001-27 Cargo: ANALISTA CONTÁBIL GRUPO FUNCIONAL SUPERIOR: Cargos de Profissionais Especializados NÍVEL DE ESCOLARIDADE EXIGIDO: CARGA HORÁRIA SEMANAL: Ensino Superior Completo em Ciências 40 horas Contábeis com registro no Conselho ou Órgão Fiscalizador do Exercício da Profissão Descrição do cargo: Orientar e exercer tarefas ligadas a análise, classificação e conciliação contábil com o objetivo de promover a demanda de pagamentos e recebimentos, prepara balanços e balancetes, elabora relatórios de contabilidade e faz a análise vertical e horizontal de despesas. Atribuições genéricas: Analisa os valores obtidos e gastos da Prefeitura, fazendo o levantamento da mesma; analisa e concilia as contas contábeis do balanço, garantindo a confiabilidade dos números apresentados, interpreta todos os dados obtendo o valor econômico da instituição, obtém informações ao Executivo Municipal que auxiliam na tomada de decisão, acompanhar os processos relacionados aos pagamentos e recebimentos, preparar balanços e balancetes, elaborar relatórios de contabilidade fazendo a análise vertical e horizontal de despesas e contas patrimoniais relacionadas ao ativo; administra o fluxo de documentos, atende auditoria interna e externa, preparar documentação e relatórios auxiliares e disponibilizar documentos com controle; analisa e concilia as contas patrimoniais e de resultado do balanço da Prefeitura, garantindo a veracidade das informações, sob supervisão visando atender solicitações de órgãos fiscalizadores e reguladores e outras atribuições correlatas. Trav. Otacilio F. de Souza, 210 — CEP: 89.480-000 - Major Vieira - SC Caixa Postal n.º 15 Fone/Fax: (47) 3655-1111 93 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA CNPJ/MF 83.102.392/0001-27 Cargo: ADVOGADO/ASSESSOR JURÍDICO GRUPO FUNCIONAL SUPERIOR: Cargos de Profissionais Especializados NÍVEL DE ESCOLARIDADE EXIGIDO: CARGA HORÁRIA SEMANAL: Ensino Superior Completo em Direito, com 10 horas/20 horas registro no Órgão Fiscalizador do Exercício da Profissão. Descrição do cargo: Compreende e interpreta a lei, aplicando-a nos casos concretos em juízo ou tribunal, assegurando os direitos inerentes a cada um, defendendo os interesses do Executivo Municipal. Atribuições genéricas: Representa em juízo ou fora dele, a parte de que é mandatário, comparecendo a audiências tomando sua defesa, para pleitear uma decisão favorável ao Executivo Municipal; analisa causas, procurando encontrar soluções conciliatórias entre as partes, antes de entrar em juízo; complementa e apura as informações levantadas, inquirindo o Executivo, as testemunhas e outras pessoas e tomando outras medidas, para obter os elementos necessários à defesa ou acusação; prepara a defesa ou acusação, arrolando e correlacionando os fatos e aplicando o procedimento adequado, para apresentá-la em juízo; orienta o Chefe do Executivo sobre os aspectos legais atinentes à sua área profissional; estuda a matéria jurídica e de outra natureza, consultando códigos, leis, jurisprudências e outros, para adequar os fatos à legislação aplicável; acompanha o processo em todas as suas fases, requerendo seu andamento através de petições específicas, para garantir seu trâmite legal até decisão final do litígio; redige ou elabora documentos jurídicos, pronunciamentos, minutas e informações sobre questões de natureza administrativa, fiscal, civil, comercial, trabalhista, penal ou outras, aplicando a legislação, forma e terminologia adequadas ao assunto em questão, para utilizá-los em defesa do Executivo Municipal; executa outras tarefas correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo Chefe do Executivo Municipal. Trav. Otacilio F. de Souza, 210 - CEP: 89.480-000 - Major Vieira - SC Caixa Postal n.º 15 Fone/Fax: (47) 3655-1111 94 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA CNPJ/MF 83.102.392/0001-27 Cargo: ASSISTENTE SOCIAL GRUPO FUNCIONAL SUPERIOR: Cargos de Profissionais Especializados . NÍVEL DE ESCOLARIDADE EXIGIDO: CARGA HORÁRIA SEMANAL: Ensino Superior Completo com registro no 20 horas /30 horas Conselho ou Órgão Fiscalizador do Exercício da Profissão. Descrição do cargo: Elaborar, executar e avaliar projetos de natureza social, estabelecendo ações integradas quanto ao atendimento da realidade social do cidadão e do servidor municipal, no contexto de ações profissionais, comunitárias e governamentais. Atribuições genéricas: Executa atividades na área de Desenvolvimento Social - assessorando tecnicamente em assuntos de sua competência; atender a população em casos de emergência e calamidade, in loco ou em abrigos, auxiliando na elaboração de planos de assistência a defesa civil; definir populações alvo, de acordo com a necessidade social, integrando-as nos projetos, aproveitando ao máximo o serviço e atividades oferecidas pelos mesmos; desenvolver ações intersetoriais, contribuindo com recursos que venham ao encontro das necessidades da comunidade; elaborar pareceres técnicos de acordo com as necessidades da instituição; elaborar, executar e avaliar projetos de natureza social, envolvendo grupos, comunidades, associações, organizações populares e outras; levantar dados e indicadores de apoio aos programas sociais junto à comunidade, para implantação e execução dos mesmos; orientar os estagiários da área de Serviço Social no desempenho de suas atribuições; participar de equipe multidisciplinar, visando à programação, execução e avaliação de atividades educativas e preventivas; planejar e realizar reuniões, palestras e eventos de natureza social; possibilitar ao Ministério Público e ao Poder Judiciário o entendimento global das aplicações e execuções de programas, projetos e serviços, elaborando relatórios e pareceres sociais; prestar assessoramento às organizações comunitárias e entidades sociais, no exercício e defesa dos direitos civis, públicos e sociais da comunidade; realizar atendimento socioeducativo aos usuários quanto ao aproveitamento dos benefícios programas; realizar o levantamento de serviços ou recursos disponíveis na comunidade, para possível utilização pelos usuários nos programas sociais; supervisionar e realizar estudos socioeconômicos que visem o interesse individual ou coletivo, para fins de benefícios e serviços junto a órgãos públicos e privados e desempenhar outras atividades correlatas. Em Educação, acompanhar o educando em seu processo de desenvolvimento, procedendo as devidas orientações junto à família para usufruir dos recursos da comunidade, não ofertados nas unidades municipais de ensino; elaborar, executar e avaliar planos, programas e projetos, objetivando a participação da comunidade no processo educativo, formal, informal e especial; encaminhar o responsável pelo educando para serviços públicos, comunitários ou particulares, quando necessitar de atendimentos específicos, evidenciados na avaliação diagnóstica; manter contato contínuo com a Equipe Pedagógico- Administrativa e com corpo docente das escolas fornecendo apoio, colaboração, subsídios e prestando esclarecimentos sobre os encaminhamentos efetivados junto às famílias dos educandos; organizar e manter atualizado o fichário do Serviço Social; orientar as famílias quanto à utilização de recursos (serviços) públicos, comunitários ou particulares, para atendimento do educando; participar de encontros ou reuniões de associações comunitárias, para discussão de temas relativos à vida escolar; participar de equipe multidisciplinar, visando a avaliação diagnóstica, atendimento Trav. Otacilio F. de Souza, 210 - CEP: 89.480-000 - Major Vieira - SC Caixa Postal n.º 15 Fone/Fax: (47) 3655-1111 95 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA CNPJ/MF 83.102.392/0001-27 e encaminhamento de educandos; participar de reuniões de estudos de caso com outros profissionais; proceder à avaliação do ambiente sócio-econômico-familiar do educando, através imediato. de técnicas próprias; promover a organização de grupos de famílias na comunidade, para discussão de problemas relativos à prevenção de excepcionalidade, identificação, atendimento, encaminhamento e integração social das pessoas portadoras de necessidades especiais; promover estudos, análises e intervenções nas situações-problema apresentadas por familiares e educandos, visando sanar e amenizar tais situações; realizar o levantamento de serviços ou recursos disponíveis na comunidade para possível utilização pelo educando e/ou pela família e desempenhar outras atividades correlatas. Em Saúde - desempenhar atividades técnicas relativas à sua formação profissional, conforme protocolos estabelecidos e/ou reconhecidos pela instituição; incentivar e assessorar o controle social em saúde, participar de equipe multiprofissional, visando o planejamento, a programação, execução e avaliação de atividades educativas e preventivas na área de saúde; realizar pesquisas, objetivando o desenvolvimento e planejamento dos serviços; realizar registros e análise das atividades desenvolvidas, conforme padrões estabelecidos e desempenhar outras atividades correlatas. Em Saúde Ocupacional; contribuir em diagnósticos de saúde ocupacional no que se refere aos aspectos sóciolaborais; contribuir na sistematização de informação sobre saúde, incluindo a produção, seleção, armazenamento e análise para a organização de banco de dados; indicar, coordenar e realizar estudos, pesquisas e análises do trabalho, produzindo conhecimento científico, elaborando protocolos, procedimentos e padronização de rotinas sob as questões saúde — trabalho; participar da Avaliação da Capacidade Laborativa, em equipe multidisciplinar, com orientação e acompanhamento, emitindo parecer especializado; participar de equipe multidisciplinar, visando à programação, execução e avaliação de atividades educativas e preventivas; planejar, implementar e avaliar planos e programas de saúde no trabalho, de modo integrado com áreas afins, contribuindo para seu aperfeiçoamento, nas ações de promoção, prevenção, proteção e recuperação da saúde integral; realizar atendimento aos servidores e chefias, por meio de entrevistas e visitas, avaliando, orientando e realizando encaminhamentos quando necessário e desempenhar outras atividades correlatas. Em Saúde Mental - prestar serviços de âmbito social a indivíduos e grupos, identificando e analisando seus problemas e necessidades materiais e psíquicas e de outra ordem e aplicando métodos e processos básicos do serviço social para prevenir ou eliminar desajustes de natureza biopsicossocial e promover a integração ou reintegração dessas pessoas à sociedade; estudar e analisar as causas de desajustamento social, estabelecendo planos de ações que busquem o restabelecimento da normalidade do comportamento dos indivíduos em relação a seus semelhantes ou ao meio social; aconselhar e orientar indivíduos afetados em seu equilíbrio emocional para conseguir o seu ajustamento ao meio social; ajudar as pessoas que estão em dificuldades decorrentes de problemas psicossociais, como menores carentes ou infratores, agilização de exames, remédios e outros que facilitem e auxiliem a recuperação de pessoas com problemas de saúde; elaborar diretrizes, atos normativos e programas de assistência social, promovendo atividades educativas, recreativas e culturais, para assegurar o progresso e melhoria do comportamento individual; assistir as famílias nas suas necessidades básicas, orientando-as e fornecendo-lhes suporte material, educacional, médico e de outra natureza, para melhorar sua situação e possibilitar uma convivência harmônica entre os membros; organizar programas de planejamento familiar, materno-infantil, atendimento à hansenianos e desnutridos, bem como demais enfermidades graves; elaborar e emitir pareceres socioeconômicos, relatórios mensais de planejamento familiar e relação de material e medicamentos necessários; participar de programas de reabilitação profissional, integrando equipes técnicas multiprofissionais, para promover a integração ou reintegração profissional de pessoas física ou mentalmente deficientes por doenças ou acidentes decorrentes do trabalho; e executar outras tarefas correlatas ao cargo. Trav. Otacilio F. de Souza, 210 - CEP: 89.480-000 — Major Vieira - SC Caixa Postal n.º 15 Fone/Fax: (47) 3655-1111 96 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA CNPJ/MF 83.102.392/0001-27 “Cargo: CONTADOR no a Rua : no GRUPO FUNCIONAL SUPERIOR: Cargos de Profissionais Especializados NÍVEL DE ESCOLARIDADE EXIGIDO: | CARGA HORÁRIA SEMANAL: Ensino Superior Completo em Ciências 40 horas Contábeis com registro no Conselho ou Órgão Fiscalizador do Exercício da Profissão. Descrição do cargo: Realizar atividades de natureza especializada de nível superior, a fim de executar trabalhos relativos à área de habilitação profissional, que envolvam conhecimentos gerais e específicos da área de contabilidade com ações operativas de planejar, organizar, coordenar, executar, controlar, projetar, analisar, avaliar, vistoriar, periciar, dar parecer, ministrar cursos e palestras, acompanhar projetos, sugerir, propor e emitir laudos em benefício do exercício das funções necessárias ao adequado funcionamento da Administração Municipal. Atribuições genéricas: Executa atividades inerentes à prestação de serviços da área de atuação profissional de ciências contábeis; elaborar a escrituração de operações contábeis; elaborar demonstrativos de bens e direitos; controlar recursos recebidos e aplicados; elaborar plano de contas orçamentários e financeiros; elaborar balanços, balancetes, demonstrativos e outros relatórios; examinar empenhos, no intuito de verificar a disponibilidade orçamentária e financeira; classificar as despesas em elemento próprio; elaborar demonstrativos de despesas e custeio por unidade orçamentária; propor normas internas contábeis; assinar atos e fatos contábeis; organizar dados para a proposta orçamentária; emitir pareceres sobre assuntos de sua especialidade; elaborar pareceres e relatórios; examinar controles contábeis, financeiros e orçamentários; desenvolver procedimentos de controle interno; acompanhar a legislação tributária; prestar assessoria fiscal; organização e execução de serviços de contabilidade em geral; escrituração nos livros de contabilidade obrigatórios, bem como de todos os necessários no conjunto da organização contábil e levantamento dos respectivos balanços e demonstrações; acompanhar e responder ao controle do Tribunal de Contas; realizar análises, orientações, planejamentos, inspeções e controles na área tributária; assessoramento e responsabilidade técnica em unidades organizacionais em que se executem atividades da área de atuação profissional do contador; execução das demais atividades compreendidas na regulamentação profissional do cargo, aplicável aos objetivos da administração pública municipal. Trav. Otacilio F. de Souza, 210 - CEP: 89.480-000 - Major Vieira - SC Caixa Postal n.º 15 Fone/Fax: (47) 3655-1111 97 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA CNPJ/MF 83.102.392/0001-27 Cargo: CONTROLADOR INTERNO GRUPO FUNCIONAL SUPERIOR: Cargos de Profissionais Especializados j “NÍVEL DE ESCOLARIDADE EXIGIDO: | CARGA HORÁRIA SEMANAL: Ensino Superior Completo em Ciências 40 horas Contábeis e/ou Administração Descrição do cargo: Participa na execução de trabalhos de auditoria, avaliando a adequação do controle interno nos seus aspectos orçamentários, financeiros, contábeis, fiscais, tributários, administrativos, operacionais e de sistemas informatizados de processamento de dados. Atribuições específicas: Priorizar as atividades de caráter preventivo; levantar dados e informações diversas, avaliando-os e elaborando relatórios com sugestões e recomendações, para assegurar o atendimento dos aspectos legais e normativos; analisar as Receitas Orçamentárias, Extra Orçamentárias, Consignações e seus registros contábeis; analisar e avaliar as licitações em todas as suas modalidades (Concorrência Pública, Tomada de Preços, Convite, Pregão, Concurso e Leilão); analisar e avaliar as dispensas e inexigibilidades; analisar e avaliar os editais, habilitação, adjudicação e publicação; analisar e avaliar os contratos e/ou ata de registro de preços, em especial, de materiais, serviços e obras; analisar e avaliar os termos aditivos; verificar a fidelidade dos dados enviados ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) quanto a: contabilidade (orçamentária, financeira e patrimonial), diário da contabilidade, arrecadação e o diário da arrecadação, tesouraria e o diário da tesouraria, licitações e contratos, obras públicas, convênios e auxílios recebidos, subvenções e auxílios concedidos, lei de responsabilidade fiscal e informações anuais; avaliar e analisar a execução orçamentária e seus limites fiscais; avaliar e analisar as despesas extra orçamentárias quanto a: Consignações (INSS, ISSQN, IRRF e outras consignações), e Depósitos (valores de terceiros em garantia); avaliar e analisar as conciliações bancárias; avaliar e analisar os procedimentos e/ou rotinas do controle de pagamento a credores e da existência de controles eficazes a quem se deve pagar, o quanto, e o que se está pagando, conforme legislação vigente; avaliar e analisar o (s) almoxarifado(s) (armazenamento, segurança, controles de movimentação, registro de entrada, registro de saída, entre outros); avaliar e analisar a área de transportes (abastecimento, manutenção, recuperação, utilização de veículos, entre outros); avaliar e analisar o controle de despesas (energia, água e saneamento, correios, telefones, internet, despesas bancárias, entre outros); avaliar e analisar o controle da execução dos serviços terceirizados; avaliar e analisar as atividades da área de Recursos Humanos (folha de pagamento, inclusão e exclusão em folha, controle de presença, desvio de função, registros funcionais, recolhimento de encargos e seus cálculos, encargos em atraso, serviços extraordinários (horas extras), férias e um terço de férias, licenças, passivos trabalhistas, situações funcionais que possam gerar passivos, contratos temporários e/ou irregulares, pagamento de serviços prestados de forma continuada por meio de Recibo de Pagamento a Autônomo - RPA, reclamações e ações trabalhistas; avaliar e analisar a concessão de Diárias; analisar e avaliar os bens patrimoniais; analisar e avaliar os controles da execução e da Prestação de Contas de Convênios e congêneres; analisar e avaliar os controles e execução relativos a Obras quanto a licitação e qual foi a modalidade, se houve a utilização da analisar e avaliar se as aquisições de bens, serviços e obras foram obedecidos ao aspecto da economicidade em relação a: quantidade adquirida, qualidade dos produtos, preço compatível com o praticado no mercado, aquisição de bens e serviços de acordo com a necessidade e finalidade do órgão; e desempenhar outras atividades correlatas. Trav. Otacilio F. de Souza, 210 - CEP: 89.480-000 - Major Vieira - SC Caixa Postal n.º 15 Fone/Fax: (47) 3655-1111 98 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA CNPJ/MF 83.102.392/0001-27 Cargo: EDUCADOR FÍSICO GRUPO FUNCIONAL SUPERIOR: Cargos de Profissionais Especializados NÍVEL DE ESCOLARIDADE EXIGIDO: CARGA HORÁRIA SEMANAL: Ensino Superior Completo em Educação 20 horas Física, com registro no Conselho ou Órgão Fiscalizador do Exercício da Profissão Descrição do cargo: Realizar atividades de natureza especializada de nível superior, a fim de executar trabalhos relativos à área de habilitação profissional, que envolvam conhecimentos gerais e específicos da área de educação física com ações operativas de planejar, organizar, coordenar, executar, controlar, projetar, analisar, avaliar, vistoriar, periciar, dar parecer, ministrar cursos e palestras, acompanhar projetos, sugerir, propor e emitir laudos, em benefício do exercício das funções necessárias ao adequado funcionamento da Administração Municipal. Atribuições genéricas: Participa, assim como os demais profissionais que atuam no CAPS, das seguintes atividades: acolhimento, momentos de planejamento e reuniões (estudo de caso, reunião técnica e geral, entre outras), oficinas e grupos terapêuticos, atendimento de familiares, equipe de referência e miniequipe, busca ativa, visita domiciliar e matriciamento; trabalhar para a melhora da aptidão física relacionada à saúde estimulando a recuperação das capacidades psicomotoras; desenvolver o conhecimento de si mesmo e o sentido de confiança em suas capacidades afetivas, físicas, cooperativa, de inter-relação pessoal para agir com segurança na busca do conhecimento e no exercício da cidadania; auxiliar no combate ao sedentarismo e às Doenças e Agravos Não Transmissíveis (DANTS), como a obesidade, doenças cardíacas e diabete; explorar a inovação e a criatividade pessoal; realizar atividades lúdicas (jogos, músicas, comemorações, entre outros); realizar, juntamente com a equipe, atividades como passeios (pontos turísticos, festas populares, eventos); estimular o conhecimento e cuidado com o corpo, valorizando hábitos saudáveis; visita domiciliar, reunião de território, reunião de saúde mental, reunião sobre formação profissional; atuar na atenção diária, caminhada, ginástica, horta, com o profissional de referência e comissão da atenção diária e realizar outras atividades correlatas. Trav. Otacilio F. de Souza, 210 - CEP: 89.480-000 - Major Vieira - SC Caixa Postal n.º 15 Fone/Fax: (47) 3655-1111 99 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA CNPJ/MF 83.102.392/0001-27 Cargo: EDUCADOR SOCIAL GRUPO FUNCIONAL SUPERIOR: Cargos de Profissionais Especializados NÍVEL DE ESCOLARIDADE EXIGIDO: CARGA HORÁRIA SEMANAL: Ensino Superior Completo em Educação 40 horas Artística e/ou Pedagogia Descrição do cargo: Planejar e executar ações sócio educativas, oficinas, que promovam a educação e integração social de crianças, jovens e adultos, utilizando técnicas didáticas específicas às necessidades, nas mais diversas modalidades, seguindo currículos pré organizados. Atribuições genéricas: Executa atividades de assistir aos usuários das políticas sociais de proteção básica e especial, programando e desenvolvendo atividades de integração, educativas e recreativas, atendendo às suas necessidades básicas e acordo com a faixa etária, a fim de permitir sua emancipação e integração na sociedade; intensificar o convívio social, bem como o lazer na comunidade, promovendo, organizando e desempenhando atividades sociais, dinâmicas, brincadeiras e outros; incentivar a autonomia e criatividade dos usuários dos serviços da Assistência Social, através de atividades sócio-educativas, recreativas, culturais, com pessoas de diversas faixas etárias, conforme planejamento do serviço, tais como, ministrando atividades artísticas como pintura, modelagem, reaproveitamento de materiais recicláveis, música, teatro, literatura, dentre outras; fortalecer a auto-estima e autonomia do usuário e família que utilizam os serviços da assistência social do município, superando traumas sofridos e desenvolvendo o trabalho com regras e limites tornando pessoas responsáveis e capazes de exercer suas funções futuras; efetuar o levantamento de materiais para as atividades a partir do planejamento da unidade/serviço; utilizar métodos práticos e acessíveis a todos nas atividades ministradas, mostrando o passo a passo, para que os participantes aprendam de modo progressivo; atualizar- se com relação a novos conhecimentos, modelos e materiais para realizar os trabalhos, prezado sempre a motivação do grupo; organizar os grupos das oficinas, elaborando horários para as oficinas e demais atividades administrativas necessárias para o bom desempenho das atividades; efetuar levantamento de materiais para as atividades a partir do planejamento da unidade/serviço; orientar cursos, oficinas e treinamentos, buscando o desenvolvimento das diferentes técnicas concernentes às artes cênicas, tais como: teatro, dança, circo, ópera, entre outros; manter a organização e a disciplina do ambiente onde se desenvolvem as atividades; ensinar e organizar atividades lúdico-criativas; promover o entrosamento dos alunos de diferentes faixas etárias; organizar e ensinar turmas de alunos para o aprendizado de atividades artesanais, utilizando-se materiais variados, como: lã, couro, madeira, sucata, palha, tecido; cestaria, entalhe em madeira, corte e costura, crochê, tricô, pintura em tecido, confecção de artesanato em geral, utilizando-se de técnicas profissionalizantes; organizar e administrar aulas individuais ou em turmas de alunos, para o aprendizado, atualização e aperfeiçoamento das diversas modalidades de teoria e pratica de instrumentos musicais e e realizar outras atividades correlatas. Trav. Otacilio F. de Souza, 210 - CEP: 89.480-000 — Major Vieira - SC Caixa Postal n.º 15 Fone/Fax: (47) 3655-1111 100 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA CNPJ/MF 83.102.392/0001-27 Cargo: ENFERMEIRO GRUPO FUNCIONAL SUPERIOR: . Cargos de Profissionais Especializados CARGA HORÁRIA SEMANAL: NÍVEL DE ESCOLARIDADE EXIGIDO: 40 horas Superior Completo — Graduação em Enfermagem REQUISITO: Registro no respectivo Conselho Regional - COREN Descrição do cargo: Coordenar e executar as ações desenvolvidas na área de enfermagem; participar no planejamento, execução, avaliação e supervisão das ações de saúde; efetuar pesquisas; assistir ao indivíduo, família e comunidade e executar atividades de vigilância sanitária e epidemiológica. Atribuições genéricas: Executa atividades de apoio técnico ao médico, nas atividades gerais de enfermagem; desenvolver atividades de enfermagem, conforme protocolos estabelecidos pela Secretaria Municipal da Saúde; coordenar e executar programas, projetos e políticas sociais desenvolvidos pela administração pública, na área de saúde, em conformidade com o SUS e o Conselho Profissional de Enfermagem, visando auxiliar na promoção da melhoria da qualidade de vida da população; desempenhar atividades técnicas relativas à sua formação profissional, conforme protocolos estabelecidos e/ou reconhecidos pela instituição, incluindo: consultas de enfermagem, prevenção e controle de infecção em unidades de saúde, prescrição de medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública, quando estejam em rotina aprovada pela Secretaria Municipal de Saúde; incentivar e assessorar o controle social em saúde; participar da elaboração e execução de medidas de prevenção e controle sistemático de dados que possam ser causados aos pacientes, durante a assistência de enfermagem; participar de equipe multiprofissional na elaboração de planos, projetos e programas, palestras e na supervisão e avaliação dos serviços e na capacitação de recursos humanos; participar de programas de atendimento às comunidades atingidas por situações de emergência ou calamidade pública; planejar, coordenar e orientar procedimentos de saúde desenvolvidos pela equipe de enfermagem em atividades externas às unidades de saúde, discriminando ações a serem prestadas aos indivíduos, às famílias e às unidades; realizar consultoria, auditoria e emissão de pareceres sobre matéria de enfermagem, opinando tecnicamente nos processos de padronização, aquisição e distribuição de equipamentos e materiais utilizados pela enfermagem; realizar e colaborar em pesquisa científica na área da saúde, objetivando o desenvolvimento e planejamento dos serviços; realizar registros e análise das atividades desenvolvidas, conforme padrões estabelecidos; realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea, bem como outras atribuições compatíveis com sua formação profissional; participar de equipe multidisciplinar, visando à programação, execução e avaliação de atividades educativas e preventivas; participar na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral, promovendo medidas profiláticas, como programas de vacinação e outras; participar nos processos de aquisição de medicamentos, materiais, equipamentos, entre outros, necessários para assistência à saúde; realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea, bem como outras atribuições compatíveis com sua formação profissional. Trav. Otacilio F. de Souza, 210 - CEP: 89.480-000 - Major Vieira - SC Caixa Postal n.º 15 Fone/Fax: (47) 3655-1111 101 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA CNPJ/MF 83.102.392/0001-27 Cargo: ENGENHEIRO AGRÔNOMO GRUPO FUNCIONAL SUPERIOR: . Cargos de Profissionais Especializados CARGA HORARIA SEMANAL: NÍVEL DE ESCOLARIDADE EXIGIDO: 40 horas Ensino Superior com graduação em Agronomia REQUISITO: Registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia — CREA-SC Descrição do cargo: Planeja, coordena, supervisionar e executa atividades de sistema de produção agricultura, aquicultura, silvicultura, pecuária, fiscalizam essas atividades, promovem a extensão rural, orientando produtores nos vários aspectos das atividades e elaboram documentação técnica e científica. Atribuições genéricas: Planejar atividades agrossilvipecuárias e do uso de recursos naturais renováveis e ambientais; identificar necessidades; levantar informações técnicas; diagnosticar situações; analisar viabilidade técnica, socioeconômica e ambiental de soluções propostas; estimar custos; realizar estudos de mercados; discutir soluções propostas com envolvidos; definir ordenamento cronológico e logística de ações; inventariar recursos físicos e financeiros de empreendimento; definir parâmetros de produção; coordenar atividades agrossilvipecuárias e o uso de recursos naturais renováveis e ambientais; analisar projetos, contratos, convênios, propostas técnicas, programas de trabalho; coordenar equipe de trabalho; supervisionar construção e manutenção de infraestrutura rural; coordenar treinamentos; coordenar programas e convênios; supervisionar atividades de sistema de produção (agricultura, aquicultura, silvicultura, pecuária); supervisionar processo em manejo de recursos naturais (bióticos e abióticos); supervisionar processos de tratamento de resíduos; supervisionar processos de recuperação de área degradada; prestar assistência e consultoria técnicas e extensão rural; realizar perícias e auditorias; orientar utilização de fontes alternativas de energia; orientar administração de propriedade rural; orientar processos de uso sustentável e conservação de solo, água e meio ambiente; orientar planejamento, execução, controle e administração de sistemas produtivos; organizar associações de produtores; organizar eventos; ministrar cursos, seminários, palestras; prescrever receituário agropecuário; realizar visitas técnicas; executar levantamento topográfico; monitorar itens de controle do processo produtivo e/ou ambiental; executar levantamento ambiental; analisar amostras colhidas e resultados de análises laboratoriais; testar desempenho de equipamentos, máquinas, materiais; inspecionar qualidade e sanidade de produto; elaborar documentação técnica e científica; elaborar relatórios de atividade; elaborar projetos; elaborar inventário de recursos disponíveis (naturais, máquinas, equipamentos); emitir laudos e pareceres técnicos; fiscalizar procedência, transporte e comercialização de produtos de origem animal e vegetal; fiscalizar atividades de extrativismo; autuar crimes ambientais e florestais; embargar atividades agrossilvipecuárias de estabelecimentos infratores; e executar demais atividades correlatas. Trav. Otacílio F. de Souza, 210 - CEP: 89.480-000 - Major Vieira - SC Caixa Postal n.º 15 Fone/Fax: (47) 3655-1111 102 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA CNPJ/MF 83.102.392/0001-27 Cargo: ENGENHEIRO CIVIL GRUPO FUNCIONAL SUPERIOR: . Cargos de Profissionais Especializados CARGA HORARIA SEMANAL: NÍVEL DE ESCOLARIDADE EXIGIDO: 10 horas/20 horas Ensino Superior com graduação Engenharia Civil REQUISITO: Registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia — CREA-SC Descrição do cargo: Realiza atividades de natureza especializada de nível superior, a fim de executar trabalhos relativos à área de habilitação profissional, que envolvam conhecimentos gerais e específicos da área de engenharia civil com ações operativas de planejar, organizar, coordenar, executar, controlar, projetar, analisar, avaliar, vistoriar, periciar, dar parecer, ministrar cursos e palestras, acompanhar projetos, sugerir, propor e emitir laudos, em benefício do exercício das funções necessárias ao adequado funcionamento da Administração Municipal. Atribuições genéricas: Elabora e executa projetos de engenharia civil no que se refere a estrutura de prédios, pontes e outros; análise e emissão de parecer sobre projetos no que se refere a construção de obras públicas e particulares; realização de projetos, direção e acompanhamento de construção de estradas de rodagem, pontes e obras que sejam necessárias ao atendimento dos seus objetivos de uso; realização de projetos, direção e acompanhamento de obras de drenagem para irrigações destinadas ao aproveitamento de rios, canais e obras de saneamento urbano e rural; direção e acompanhamento da construção de edifícios com todas as suas obras complementares vinculados aos interesses e aos objetivos da administração pública municipal; realização de projetos, direção e acompanhamento de construção de obras de calçamento de ruas, bem como a supervisão da execução de obras de saneamento urbano e rural; elaboração de projetos hidro-sanitários; realização de planejamento e/ou projetos de regiões, zonas, cidades, obras, estruturas, transportes, explorações de recursos naturais e desenvolvimento da produção industrial e agropecuária; realização dos cálculos dos projetos elaborados; execução, direção e acompanhamento de construção de edifícios e obras complementares, assim como demais serviços técnicos relativos à área de atuação profissional; realização de estudos, projetos, análises, avaliações, vistorias, perícias, pareceres e divulgação técnica; execução das demais atividades compreendidas na regulamentação profissional do cargo, aplicável aos objetivos da administração pública municipal. Trav. Otacilio F. de Souza, 210 - CEP: 89.480-000 - Major Vieira - SC Caixa Postal n.º 15 Fone/Fax: (47) 3655-1111 103 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA CNPJ/MF 83.102.392/0001-27 Cargo: FARMACÊUTICO GRUPO FUNCIONAL SUPERIOR: . Cargos de Profissionais Especializados CARGA HORÁRIA SEMANAL: NÍVEL DE ESCOLARIDADE EXIGIDO: | 20 horas/40 horas Ensino Superior com graduação Farmácia REQUISITO: Registro no respectivo Conselho Regional Descrição do cargo: Realizar atividades de natureza especializada de nível superior, a fim de executar trabalhos relativos à área de habilitação profissional, que envolvam conhecimentos gerais e específicos da área de farmacologia com ações operativas de planejar, organizar, coordenar, executar, controlar, projetar, analisar, avaliar, vistoriar, periciar, dar parecer, ministrar cursos e palestras, acompanhar projetos, sugerir, propor e emitir laudos, em benefício do exercício das funções necessárias ao adequado funcionamento da Saúde Pública. Atribuições genéricas: Executa atividades inerentes à prestação de serviços da área de atuação profissional do farmacêutico; desempenho de funções de dispensação ou manipulação de fórmulas e farmacopéicas, quando a serviço do público; assessoramento e responsabilidade técnica em unidades organizacionais em que se executem atividades da área de atuação profissional do farmacêutico; supervisão profissional sanitária, fórmulas, produtos, processos e métodos farmacêuticos ou de natureza farmacêutica, quando devidamente autorizado para esse objetivo no âmbito da administração pública municipal; elaboração de laudos técnicos e a realização de perícias técnico-legais relacionadas com atividades, produtos, fórmulas, processos e métodos farmacêuticos ou de natureza farmacêutica; realização de vistoria, perícia, avaliação, arbitramento e serviços técnicos, elaboração de pareceres, laudos e atestados do âmbito das atribuições respectivas; manipulação de insumos farmacêuticos, utilizando instrumentos especiais e fórmulas químicas para atender a produção de remédios e outros preparados quando devidamente autorizado para esse objetivo no âmbito da administração pública municipal; controle de medicamentos restritos, anotando em mapas, guias e livros, segundo os receituários devidamente preenchidos, para atender os dispositivos legais; a execução das atividades inerentes à prestação de serviços da área de atuação profissional do farmacêutico-bioquímico; desempenho de funções de dispensação ou manipulação de fórmulas e farmacopéicas, quando a serviço do público; programar, orientar, supervisionar, executar e responder tecnicamente pelo desempenho das atividades laboratoriais nas áreas de análises clínicas, bromatológica, toxicológica, na produção e realização de controle de qualidade de insumos de caráter biológico, físico-químico e outros; assessoramento e responsabilidade técnica em unidades organizacionais em que se executem atividades da área de atuação profissional do farmacêutico-bioquímico; elaboração de laudos técnicos e a realização de perícias técnico-legais relacionadas com atividades, produtos, fórmulas, processos e métodos farmacêuticos ou de natureza farmacêutica; realização de vistoria, perícia, avaliação, arbitramento e serviços técnicos, elaboração de pareceres, laudos e atestados do âmbito das atribuições respectivas; manipulação de insumos farmacêuticos e utilização de instrumentos especiais e fórmulas químicas, para atender a produção de remédios e outros preparados quando devidamente autorizado para esse objetivo no âmbito da administração pública municipal; realizar atividades relacionadas às análises clínicas; controle produtos controlados, anotando em mapas, guias e livros, segundo os receituários devidamente preenchidos, para atender os dispositivos legais; execução das demais atividades compreendidas na regulamentação profissional do cargo, aplicável aos objetivos da administração pública municipal. Trav. Otacilio F. de Souza, 210 — CEP: 89.480-000 - Major Vieira - SC Caixa Postal n.º 15 Fone/Fax: (47) 3655-1111 104 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA CNPJ/MF 83.102.392/0001-27 Cargo: FISIOTERAPEUTA GRUPO FUNCIONAL SUPERIOR: . Cargos de Profissionais Especializados CARGA HORÁRIA SEMANAL: NÍVEL DE ESCOLARIDADE EXIGIDO: 20 horas/40 horas Ensino Superior com graduação em F isioterapia REQUISITO: Registro no respectivo Conselho Regional Descrição do cargo: Realizar atividades de natureza especializada de nível superior, a fim de executar trabalhos relativos à área de habilitação profissional, que envolvam conhecimentos gerais e específicos da área de fisioterapia com ações operativas de planejar, organizar, coordenar, executar, controlar, projetar, analisar, avaliar, vistoriar, periciar, dar parecer, ministrar cursos e palestras, acompanhar projetos, sugerir, propor e emitir laudos, em benefício do exercício das funções necessárias ao adequado funcionamento da Saúde Pública. Atribuições específicas: Executa atividades inerentes à prestação de serviços da área de atuação profissional de fisioterapia; desenvolvimento de atividades e técnicas fisioterápicas com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar à capacidade física dos indivíduos, de acordo com os programas municipais voltados para a área de fisioterapia; realização de diagnósticos, estudos, pesquisas e levantamentos que forneçam subsídios à formulação de políticas, diretrizes e planos para a implantação, manutenção e funcionamento de programas relacionados à área da fisioterapia em cumprimento a políticas públicas municipais específicas; desenvolvimento de métodos e técnicas de trabalho que permitam a maior produtividade e a melhoria da qualidade dos serviços fisioterápicos; participação em programas sociais e comunitários de saúde; prestação de assistência fisioterápica em postos e unidades de saúde; preenchimento de prontuários de pacientes, a fim de registrar o diagnóstico e o tratamento prescrito; requisição de equipamentos, instrumentais e materiais quando necessário; assessoramento e responsabilidade técnica em unidades organizacionais em que se executem atividades da área de atuação profissional do fisioterapeuta; elaboração de laudos técnicos e realização de perícias técnico-legais relacionadas com as atividades da área profissional do fisioterapeuta; realização de vistoria, perícia, avaliação, arbitramento e serviços técnicos, elaboração de pareceres, laudos e atestados do âmbito das atribuições profissionais do fisioterapeuta; execução das demais atividades compreendidas na regulamentação profissional do cargo, aplicável aos objetivos da administração pública municipal. Trav. Otacilio F. de Souza, 210 - CEP: 89.480-000 — Major Vieira - SC Caixa Postal n.º 15 Fone/Fax: (47) 3655-1111 105 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA CNPJ/MF 83.102.392/0001-27 Cargo: FONOAUDIÓLOGO GRUPO FUNCIONAL SUPERIOR: Cargos de Profissionais Especializados CARGA HORÁRIA SEMANAL: NÍVEL DE ESCOLARIDADE EXIGIDO: 20 horas/40 horas Ensino Superior com graduação em Fonoaudiologia REQUISITO: Registro no respectivo Conselho Regional Descrição do cargo: Realizar atividades de natureza especializada de nível superior, a fim de executar trabalhos relativos à área de habilitação profissional, que envolvam conhecimentos gerais e específicos da área de fonoaudiologia com ações operativas de planejar, organizar, coordenar, executar, controlar, projetar, analisar, avaliar, vistoriar, periciar, dar parecer, ministrar cursos e palestras, acompanhar projetos, sugerir, propor e emitir laudos, em benefício do exercício das funções necessárias ao adequado funcionamento da Saúde Pública. Atribuições genéricas: Executa atividades inerentes à prestação de serviços da área de atuação profissional de fonoaudilogia; desenvolvimento de trabalhos de prevenção no que se refere à área da comunicação escrita, oral e audição; participação de equipes de diagnóstico, no intuito de realizar a avaliação da comunicação oral, escrita e audição; realização de terapia fonoaudiológica dos problemas de comunicação ora, escrita e audição; realização de trabalhos de assistência relativos ao aperfeiçoamento dos padrões da voz e fala; colaboração em assuntos fonoaudiológicos ligados a outras ciências; realização de pareceres fonoaudiológico, na área da comunicação oral, escrita e audição; assessoramento e responsabilidade técnica em unidades organizacionais em que se executem atividades da área de atuação profissional do fonoaudiólogo; elaboração de laudos técnicos e realização de perícias técnico-legais relacionadas com as atividades da área profissional do fonoaudiólogo; realização de vistoria, perícia, avaliação, arbitramento e serviços técnicos, elaboração de pareceres, laudos e atestados do âmbito das atribuições profissionais do fonoaudiólogo; execução das demais atividades compreendidas na regulamentação profissional do cargo, aplicável aos objetivos da administração pública municipal; cumprimento dos objetivos do cargo tais como: digitação, arquivamento, encaminhamentos, atendimentos pessoais, por telefone ou por e-mail, registros, informações escritas ou verbais, entre outras. Trav. Otacilio F. de Souza, 210 - CEP: 89.480-000 - Major Vieira - SC Caixa Postal n.º 15 Fone/Fax: (47) 3655-1111 106 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA CNPJ/MF 83.102.392/0001-27 Cargo: MÉDICO CLÍNICO GERAL GRUPO FUNCIONAL SUPERIOR: . Cargos de Profissionais Especializados CARGA HORÁRIA SEMANAL: NÍVEL DE ESCOLARIDADE EXIGIDO: | 20 horas/40 horas Ensino Superior com graduação em Medicina REQUISITO: Registro no Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina - CRMSC Descrição do cargo: Realizar atividades de natureza especializada de nível superior, a fim de executar trabalhos relativos à área de habilitação profissional, que envolvam conhecimentos gerais e específicos da área no qual se especializou, com ações operativas de planejar, organizar, coordenar, executar, controlar, projetar, analisar, avaliar, vistoriar, periciar, dar parecer, ministrar cursos e palestras, acompanhar projetos, sugerir, propor e emitir laudos, em benefício do exercício das funções necessárias ao adequado funcionamento da Saúde Pública. Atribuições genéricas: Executa atividades inerentes à prestação de serviços da área de atuação profissional de medicina; realização de diagnósticos, estudos, pesquisas e levantamentos que forneçam subsídios a formulação de políticas, diretrizes e planos para a implantação, manutenção e funcionamento de programas relacionados à prevenção, diagnóstico e tratamento de diversos tipos de lesões, enfermidades e transtornos do organismo humano; desenvolvimento de métodos e técnicas e trabalho que permitam a maior produtividade e a melhoria dos serviços médicos; realização de exames clínicos, emissão de diagnósticos e prescrição de medicamentos; avaliação dos resultados de exames e análise realizados em laboratórios especializados; requisição de exames complementares e encaminhamento de pacientes a especialistas, visando a obtenção de informações complementares sobre o caso a ser diagnosticado; preenchimento de prontuários de pacientes, indicando os males constatados e o tratamento prescrito; realização de atendimento de urgência e emergência; realização de procedimentos buscando prevenção da invalidez ou reabilitação dos enfermos; realização de intervenções ou prestação de auxílio a outros profissionais; prestação de assistência médica em postos e unidades de saúde; requisição de equipamentos, instrumentais, materiais e medicamentos quando necessário, bem como ser responsável por eles; atender acidentes do trabalho; participar de programas sociais e escolares de saúde, assim como de campanhas de vacinação, prevenção e similares; participação na elaboração e implementação de programas de promoção social, no que se refere à assistência médico-hospitalar; participação como membro de junta médica pericial quando devidamente indicado; participação como membro de junta médica pericial e emissão de atestados médicos para servidores, quando devidamente indicado; assessoramento e responsabilidade técnica em unidades organizacionais onde se executem atividades da área de atuação profissional do médico; elaboração e execução de vitorias, de laudos técnicos e realização de perícias técnico-legais relacionadas com as atividades da área profissional do médico; execução das demais atividades que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito das atribuições pertinentes ao cargo e área. Trav. Otacilio F. de Souza, 210 - CEP: 89.480-000 - Major Vieira - SC Caixa Postal n.º 15 Fone/Fax: (47) 3655-1111 107 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA CNPJ/MF 83.102.392/0001-27 Cargo: MÉDICO ESPECIALISTA GRUPO FUNCIONAL SUPERIOR: . Cargos de Profissionais Especializados CARGA HORÁRIA SEMANAL: NÍVEL DE ESCOLARIDADE EXIGIDO: 10 horas/20 horas Ensino Superior com graduação em Medicina REQUISITO: Registro no Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina - CREMESC Registro de Qualificação de Especialista (RQE) - CREMESC Descrição do cargo: Realizam consultas e atendimentos médicos; tratam pacientes; implementam ações para promoção da saúde; coordenam programas e serviços em saúde; elaboram documentos e difundem conhecimentos da área médica, dentro da área de abrangência própria de cada especialidade. Atribuições genéricas: Clinicar e medicar pacientes dentro de sua especialidade; assumir responsabilidades sobre os procedimentos médicos que indica ou do qual participa; requisitar analisar e interpretar os resultados dos exames e diagnósticos complementares; emitir laudos pareceres sobre assuntos de sua área de competência; responsabilizar-se por qualquer ato profissional que tenha praticado ou indicado, ainda que este tenha sido solicitado ou consentido pelo paciente ou seu representante legal; emitir diagnóstico, prescrever medicamentos relacionados a patologias específicas, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica; manter registros dos pacientes, examinando-os, anotando a conclusão diagnosticada, o tratamento prescrito e a evolução da doença; prestar atendimento em urgências clínicas, dentro de atividades afins; respeitar a ética médica; planejar e organizar qualificação, capacitação e treinamento dos técnicos e demais servidores lotados no órgão em que atua; efetuar acompanhamento clínico (ambulatorial e hospitalar); guardar sigilo das atividades inerentes as atribuições do cargo, levando ao conhecimento do superior hierárquico informações ou notícias de interesse do serviço público ou particular que possa interferir no regular andamento do serviço público; apresentação de relatórios das atividades para análise; executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associadas ao seu cargo. Trav. Otacilio F. de Souza, 210 - CEP: 89.480-000 - Major Vieira - SC Caixa Postal n.º 15 Fone/Fax: (47) 3655-1111 108 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA CNPJ/MF 83.102.392/0001-27 Cargo: MÉDICO VETERINÁRIO GRUPO FUNCIONAL SUPERIOR: Cargos de Profissionais Especializados CARGA HORÁRIA SEMANAL: NÍVEL DE ESCOLARIDADE EXIGIDO: 40 horas Ensino Superior com graduação em Medicina Veterinária REQUISITO: Registro no respectivo Conselho Regional Descrição do cargo: Desempenha atividades de supervisão, coordenação, programação, pesquisa e/ou execução especializada, relativas à biologia e patologia de animais, à defesa sanitária e à aplicação de medidas de saúde pública, no tocante às doenças de origem animal, transmissíveis ao homem. Atribuições genéricas: Executa atividades inerentes à prestação de serviços da área de atuação profissional do veterinário; planejamento, direção, coordenação, execução e controle da assistência técnico-sanitária aos animais; prestação de assistência técnica a pecuaristas visando o melhoramento e a seleção das espécies, inclusive inseminação artificial; supervisão sanitária nos locais de produção, armazenamento e comercialização dos produtos de origem animal; acompanhamento e estatístico da pecuária neste Município; desenvolvimento de atividades de caráter técnico aos pecuaristas, a fim de instruir e orientar quanto às tarefas de criação e reprodução dos diversos rebanhos, visando a fertilidade e resistência às enfermidades; assessoramento em exposições pecuárias; estudo e aplicação de medidas em saúde pública no tocante às doenças de animais transmissíveis ao homem; defesa da fauna, especialmente o controle da exploração das espécies animais silvestres, bem como de seus produtos; assessoramento e responsabilidade técnica em unidades organizacionais em que se executem atividades da área de atuação profissional de medicina veterinária; elaboração de laudos técnicos e realização de perícias técnico-legais relacionadas com as atividades da área profissional do médico veterinário; realização de vistoria, perícia, avaliação, arbitramento e serviços técnicos, elaboração de pareceres, laudos e atestados do âmbito das atribuições profissionais de medicina veterinária; execução das demais atividades que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito das atribuições pertinentes ao cargo e área. Trav. Otacilio F. de Souza, 210 - CEP: 89.480-000 — Major Vieira - SC Caixa Postal n.º 15 Fone/Fax: (47) 3655-1111 109 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA CNPJ/MF 83.102.392/0001-27 Cargo: NUTRICIONISTA GRUPO FUNCIONAL SUPERIOR: . Cargos de Profissionais Especializados CARGA HORARIA SEMANAL: NÍVEL DE ESCOLARIDADE EXIGIDO: | 10 horas/20 horas/ 24horas/40horas Ensino Superior com graduação em Nutrição REQUISITO: Registro no respectivo Conselho Regional Descrição do cargo: Realizar atividades de natureza especializada de nível superior, a fim de executar trabalhos relativos à área de habilitação profissional, que envolvam conhecimentos gerais e específicos da área de nutrição com ações operativas de planejar, organizar, coordenar, executar, controlar, projetar, analisar, avaliar, vistoriar, periciar, dar parecer, ministrar cursos e palestras, acompanhar projetos, sugerir, propor e emitir laudos, em benefício do exercício das funções necessárias ao adequado funcionamento da Saúde Pública. Atribuições genéricas: Executar as atividades inerentes à prestação de serviços da área de atuação profissional de nutrição; prestação de assistência educação nutricional a coletividades ou indivíduos, sadios ou enfermos; prestação de assistência dietoterápica hospitalar, a fim de desenvolver atividades de: prescrever, planejar, analisar, supervisionar e avaliar dietas para enfermos; orientação e supervisão dos funcionários da cozinha e providenciar recursos adequados para assegurar a elaboração de alimentação sadia; elaboração de mapas dietéticos, cardápios e dietas especiais, baseando-se em orientações médicas e programas de nutrição: preparação de programas de nutrição e alimentação da coletividade, com vistas a atender os planos de saúde pública, com o objetivo de criar, readaptar ou alterar hábitos alimentares; desempenhar atividades de vigilância sanitária na área de alimentos; controle dos gêneros alimentícios; assessoramento e responsabilidade técnica em unidades organizacionais em que se executem atividades da área de atuação profissional do nutricionista; elaboração de laudos técnicos e realização de perícias técnico-legais relacionadas com as atividades da área profissional do nutricionista; realização de vistoria, perícia, avaliação, arbitramento e serviços técnicos, elaboração de pareceres, laudos e atestados do âmbito das atribuições profissionais do nutricionista; execução das demais atividades compreendidas na regulamentação profissional do cargo, aplicável aos objetivos da administração pública municipal. Trav. Otacilio F. de Souza, 210 - CEP: 89.480-000 - Major Vieira - SC Caixa Postal n.º 15 Fone/Fax: (47) 3655-1111 no ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA CNPJ/MF 83.102.392/0001-27 Cargo: ODONTÓLOGO GRUPO FUNCIONAL SUPERIOR: Cargos de Profissionais Especializados NÍVEL DE ESCOLARIDADE EXIGIDO: CARGA HORÁRIA SEMANAL: Ensino Superior com graduação em Odontologia | 20 horas/40 horas REQUISITO: Registro no respectivo Conselho Regional Descrição do cargo: Realizar atividades de natureza especializada de nível superior, a fim de executar trabalhos relativos à área de habilitação profissional, que envolvam conhecimentos gerais e específicos ligadas à área de odontologia com ações operativas de planejar, organizar, coordenar, executar, controlar, projetar, analisar, avaliar, vistoriar, periciar, dar parecer, ministrar cursos e palestras, acompanhar projetos, sugerir, propor e emitir laudos, em benefício do exercício das funções necessárias ao adequado funcionamento da Saúde Pública. Atribuições genéricas: Executa atividades inerentes à prestação de serviços da área de atuação profissional de odontologia; realização de diagnósticos, estudos, pesquisas e levantamentos que forneçam subsídios à formulação de políticas públicas, diretrizes e planos para a implantação, manutenção e funcionamento de programas relacionados à prevenção, diagnóstico e tratamento das enfermidades e afecções da cavidade oral; desenvolvimento de métodos e técnicas de trabalho que permitam a maior produtividade e a melhoria da qualidade dos serviços odontológicos; participação em programas sociais, comunitários e escolares de saúde; prestação de serviços de odontologia preventiva nas comunidades e escolas, tais como tartarotomia, limpeza, aplicação de flúor e educação em saúde bucal; prestação de assistência odontológica em postos e unidade de saúde; aplicação de anestesia gengival, trocular ou tópica, bem como localização, limpeza e obturação das cavidades dentárias, a fim de restaurar sua estética e funcionalidade; extração de dentes; prestação de serviços odontológicos preventivos e de emergência; preenchimento de prontuários de pacientes, no intuito de indicar os males constatados e o tratamento prescrito; requisição de equipamentos, instrumentais, materiais e medicamentos, quando necessário; prescrição de medicamentos que combatem as afecções da boca; emissão de atestados odontológicos; assessoramento e responsabilidade técnica em unidades organizacionais em que se executem atividades da área de atuação profissional de odontologia; elaboração de laudos técnicos e realização de perícias técnico- legais relacionadas com as atividades da área profissional do odontólogo; realização de vistoria, perícia, avaliação, arbitramento e serviços técnicos, elaboração de pareceres, laudos e atestados do âmbito das atribuições profissionais do odontólogo; execução das demais atividades compreendidas na regulamentação profissional do cargo, aplicável aos objetivos da administração pública municipal. Trav. Otacilio F. de Souza, 210 — CEP: 89.480-000 — Major Vieira - SC Caixa Postal n.º 15 Fone/Fax: (47) 3655-1111 m1 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA CNPJ/MF 83.102.392/0001-27 Cargo: OFICIAL ADMINISTRATIVO GRUPO FUNCIONAL SUPERIOR: Cargos de Profissionais Especializados NÍVEL DE ESCOLARIDADE EXIGIDO: CARGA HORÁRIA SEMANAL: Ensino Superior 40 horas Descrição do cargo: Dar suporte administrativo e técnico nas áreas de recursos humanos, administração, finanças e logística; atender usuários, fornecendo e recebendo informações; tratar de documentos variados, cumprindo todo o procedimento necessário referente aos mesmos; preparar relatórios e planilhas; executar serviços áreas de escritório. Atribuições genéricas: Tratar documentos: Registrar a entrada e saída de documentos; triar, conferir e distribuir documentos; verificar documentos conforme normas; conferir notas fiscais e faturas de pagamentos; identificar irregularidades nos documentos; conferir cálculos; submeter pareceres para apreciação da chefia; classificar documentos, segundo critérios pré-estabelecidos; arquivar documentos conforme procedimentos; preparar relatórios, formulários e planilhas: coletar dados; elaborar planilhas de cálculos; confeccionar organogramas, fluxogramas e cronogramas; efetuar cálculos; elaborar correspondência; dar apoio operacional para elaboração de manuais técnicos. Acompanhar processos administrativos: verificar prazos estabelecidos; localizar processos; encaminhar protocolos internos; atualizar cadastro; convalidar publicação de atos; expedir ofícios e memorandos. Atender usuários no local ou à distância: fornecer informações; identificar natureza das solicitações dos usuários; atender fornecedores. Dar suporte administrativo e técnico na área de recursos humanos: executar procedimentos de recrutamento e seleção; dar suporte administrativo à área de treinamento e desenvolvimento; orientar servidores sobre direitos e deveres; controlar frequência e deslocamentos dos servidores; atuar na elaboração da folha de Pagamento; controlar recepção e distribuição de benefícios; atualizar dados dos servidores. Dar suporte administrativo e técnico na área de materiais, patrimônio e logística: controlar material de expediente; levantar a necessidade de material; requisitar materiais: solicitar compra de material; conferir material solicitado; providenciar devolução de material fora de especificação; distribuir material de expediente; controlar expedição de malotes e recebimentos; controlar execução de serviços gerais (limpeza, transporte, vigilância); pesquisar preços. Dar suporte administrativo e técnico na área orçamentária e financeira: preparar minutas de contratos e convênios; digitar notas de lançamentos contábeis; efetuar cálculos; emitir cartas convite e editais nos processos de compras e serviços; participar da elaboração de projetos referentes a melhoria dos serviços da instituição; coletar dados; elaborar planilhas de cálculos; confeccionar organogramas, fluxogramas e cronogramas; atualizar dados para a elaboração de Planos e projetos; secretariar reuniões e outros eventos: redigir documentos utilizando redação oficial; digitar documentos; utilizar recursos de informática; e executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade. Trav. Otacilio F. de Souza, 210 — CEP; 89.480-000 — Major Vieira - SC Caixa Postal n.º 15 Fone/Fax: (47) 3655-1111 12 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA CNPJ/MF 83.102.392/0001-27 Cargo: PSICÓLOGO GRUPO FUNCIONAL SUPERIOR: | , Cargos de Profissionais Especializados CARGA HORARIA SEMANAL: NÍVEL DE ESCOLARIDADE EXIGIDO: 10 horas/20 horas/40 horas Ensino Superior com graduação em Psicologia REQUISITO: Registro no respectivo Conselho Regional Descrição do cargo: Desenvolver atividades de planejamento, supervisão, coordenação, execução, avaliação, diagnóstico e pesquisa relativos às áreas de atuação, utilizando enfoque sistêmico. Atribuições genéricas: Proceder ao estudo do comportamento humano, através da aplicação de testes psicológicos para determinação de características afetivas, intelectuais, sensoriais ou motoras, possibilitando assim, a orientação, seleção e treinamento no campo profissional e diagnóstico clínico; proceder à formulação de hipótese e sua comprovação experimental, visando obter elementos relevantes aos estudos dos processos de crescimento, inteligência, aprendizagem, personalidade e outros aspectos do comportamento humano; analisar a influência dos fatores hereditários, ambientais e de outras espécies que atuam sobre o indivíduo para orientar-se no diagnóstico de certos distúrbios emocionais da personalidade; participar na elaboração de análise ocupacional, a fim de observar as condições de trabalho e as funções típicas de cada ocupação para identificar aptidões, conhecimentos e traços de personalidade compatível com as exigências da ocupação; elaboração e realização de vistorias, de laudos técnicos e realização de perícias técnico-legais relacionadas com as atividades da área profissional do psicólogo; atender crianças, adolescentes e adultos que necessitem de atendimento psicológico; orientar e encaminhar indivíduos para atendimento especializado e/ou preventivo, no âmbito da saúde mental; orientar e encaminhar familiares quanto a sua responsabilidade no desenvolvimento da saúde mental do grupo ao qual pertencem; orientar e encaminhar pais e responsáveis, sobre processos de integração em unidades sociais e programa; participar de equipe multiprofissional, visando à programação, execução e avaliação de atividades educativas e preventivas; selecionar, adaptar, elaborar e validar instrumentos de mensuração psicológica, visando o aprimoramento de métodos de intervenções psicossociais; supervisionar o desempenho de estagiário de psicologia; assessorar os profissionais da área médica, na análise e interpretação de laudos e diagnósticos de servidores; avaliar, orientar, encaminhar e acompanhar servidores que apresentem alterações psicoemocionais no trabalho, de acordo com os programas estabelecidos; emitir pareceres, em resposta a processos administrativos, decorrentes de concursos públicos, reabilitação profissional e outros assuntos referentes à sua área de atuação; manter atualizado o banco de dados, com informações relativas à sua área de atuação;em educação analisar informações contidas nos documentos enviados pelas Unidades Escolares ou de Educação Infantil através do estudo específico do caso; atender aos educandos, individualmente ou em grupo, nas suas demandas de um programa específico de suporte e minimização da problemática, da obtenção de sucesso e avanço escolar e social; elaborar e executar planos e programas de trabalho, referentes à educação especial, através de levantamento de necessidades; participar de programas de ação comunitária, reuniões, comissões especiais e outras, na área do conhecimento educacional; promover a prevenção da excepcionalidade, através de cursos nas escolas e comunidade, para fins de repasse de informações acerca de medidas preventivas; realizar: a triagem de crianças nas escolas municipais e na comunidade, efetuando análise da anamnese, para fins de avaliação; avaliação Diagnóstica Psicoeducacional e elaborar relatórios a partir dos dados levantados; devolutiva, orientando a família e a escola quanto aos procedimentos a ser efetivados; reunir-se, quando necessário, com a equipe pedagógico-administrativa da escola, e desempenhar outras atividades correlatas. Trav. Otacilio F. de Souza, 210 — CEP: 89.480-000 — Major Vieira — SC Caixa Postal n.º 15 Fone/Fax: (47) 3655-1111 113 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA CNPJ/MF 83.102.392/0001-27 Cargo: TÉCNICO DE REFERÊNCIA GRUPO FUNCIONAL SUPERIOR: . Cargos de Profissionais Especializados CARGA HORÁRIA SEMANAL: NÍVEL DE ESCOLARIDADE EXIGIDO: 40 horas Ensino Superior com graduação Pedagogia Descrição do cargo: Atua no planejamento do SCFV- Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos junto com o orientador social, atividades envolvendo as famílias dos usuários, a realização de reuniões periódicas com o orientador social responsável pela execução do SCFV e acompanhamento das famílias dos usuários, quando necessário. Atribuições específicas: Propor, executar, acompanhar e avaliar serviços socioassistenciais desenvolvidos pelo órgão, relativos ao atendimento e acompanhamento ao usuário da assistência social; elaborar e executar planos, programas e projetos, estudos, pesquisas, relatórios e diagnóstico; atendimento individual e/ou grupal; participar de programas de capacitação que envolvam conteúdos relativos à área de atuação: coordenar e monitorar a área de educação não- formal; realizar visitas domiciliares e executar outras atividades da área; fornecer suporte às famílias do CRAS em conformidade com as orientações técnicas do centro de referência de assistência social-CRAS; priorizar as orientações da NOB/SUAS, PNAS e orientações técnicas de implantação do CRAS; realização de encaminhamentos para serviços setoriais; participação das reuniões preparatórias ao planejamento municipal; participação de reuniões sistemáticas no CRAS, para planejamento das ações semanais a serem desenvolvidas, definição de fluxos, instituição de rotina de atendimento e acolhimento dos usuários; organização dos encaminhamentos, fluxos de informações com outros setores, procedimentos, estratégias de resposta às demandas e de fortalecimento das potencialidades do território. Trav. Otacilio F. de Souza, 210 — CEP: 89.480-000 — Major Vieira - SC Caixa Postal n.º 15 Fone/Fax: (47) 3655-1111 114 ANEXO XVIII CARGOS REAJUSTADOS 2º PARCELA 25637 REAJUSTE era PARCELA | GOU FEDERAL ms O Ny 2 TO OT AGENTE CONDUTOR DE MÁQUINAS EE E ra AGENTE CONDUTOR DE VEÍCULOS [E [TE | ES | =T=I=IzTE S|o|o/o]O mimimimim =|>|=|2|I2 S|5|5|5|5 mimimimim ol> S|8/SISIS =|s|jmjmim clzlgigig &lnjô|S|8 2im|ojo|o Dlg|<|=2|= SSB lElÊ o|Slmim Rola q mim &| |S]S m| |EJE N ss [6] [5] O|o z 8 z S (6) >>> Solo mimim z|z|z 5/55 mimim ololo mimim alolo Sem ejeIm alaD|L ola ajójo z|2|< fd E fo SIE 5/5 v|z BIO 72) 192) AGENTE DE COMBATE AS ENDÉMIAS Á E] Rel mea olôólm <|c|z Olalm S|» >|9|7 Sion =jSo Z|m|E Slolm m leal 3/0]D Sigilo E S|”IS o) a m o ê 73 po m (e) < o S m = > (o) Eu õ V m o) [em o) > Á TÉCNICO EM ENFERMAGEM EEE ololo <|€|€ 2) 2) Sjólo m m =|=|= [92] SIZ!5 Sly S|mô m Vv m &|z|ô O. | ese [o ES ES > EE) mm 2) < o) (6) m E E > = (= 5 m = >! (6) m fp) [om gs) (9) e) Er] m m =. z mn (o) o) 5 = ie) > > SIS/E|E eIsS|ElÊ alelalg S pr|> ol m [o] nlEIS| SE E DE: Ea a O AGENTE DE TURISMO > z g > [o] o > o 92) m (op) qo o) õ - (= 7 je S S CONTADOR CONTROLADOR INTERNO EDUCADOR FÍSICO EEE OS PT EE es EDUCADOR SOCIAL GL CE TA ENGENHEIRO AGRÔNOMO a JA E E FARMACÊUTICO Ee E FISIOTERAPEUTA e TE E FONOAUDIÓLOGO NEAR Ae E MÉDICO CLÍNICO GERAL FREE =|= mim o! e io) Ojo MID mm D/O z|> 3 [e Dn S|» NUTRICIONISTA E E EF. ODONTÓLOGO e TS E OFICIAL ADMINISTRATIVO E As EAD E] ORIENTADOR SOCIAL nt E PES] SS 2 Ns A ISA TÉCNICO DE REFERÊNCIA ale sao O san ER C ( ( COCCOCECLECCEC