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norma nº 71/2017

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 71 / 2017
Date 2017-12-20
EmentaPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2017 -"DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Comprovante de Protocolo
CÂMARA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA - sc
SISTEMA DE APOIO AO PROCESSO LEGISLATIVO
COMPROVANTE DE PROTOCOLO
| A
| = |
| 1
| É | dm Autenticação: 12018/01/174 ||
| [Número [ Ano [412018 2] |
| Data ! Horário It7iorzors - 16:14:52 |
LEI COMPLEMENTAR N.º 071/2017 - DO PLANO DE CARGOS,
pira | CARREIRAS E REMUNERAÇÃO. |
| | Autor om Antônio Severgnini == |
| | Natureza — || Matéria Legislativa
| | Tipo Matéria PLC Projeto de Lei Complementar |
| | Número Páginas 34
IL L
=
| | Comprovante emitido por: || Diretor Adm
pi/isapl malorvieira.sc.leg.br/consultas/protocoloicomprovante. protocolo “mostrar proc?num protocolo=4&ano protocolo=2013
«É. ESTADO DE SANTA CATARINA
a ú PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
CNPJ/MF 83.102.392/0001-27
LEI COMPLEMENTAR Nº 071/2017.
A Câmara Municipal de Major Vieira, Estado de Santa Catarina aprova e
eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI COMPLEMENTAR:
TÍTULO |
DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO
CAPÍTULO |
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Fica instituído o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR para os servidores
públicos ocupantes de cargos de provimento efetivo, integrantes dos Grupos Funcionais
Básico, Médio e Superior, e os Cargos em Comissão do Município de Major ita, os quais
formam o quadro de pessoal da Administração Direta, abrangidos nes
Trav. Otacílio F. de Souza, 210 —- CEP: 89.480-000 — Major Vieira — SC Caixa Postal
n.º 15 - Fone/Fax: (0xx 47) - 3655-1111
Parágrafo único. Os dispositivos desta Lei estão fundados nos princípios constitucionais da
legalidade, igualdade, impessoalidade, moralidade e eficiência, na valorização do servidor,
na eficácia das ações institucionais e das políticas públicas.
Art. 2º O Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração aqui estabelecido tem como diretrizes
básicas:
| - valorização, profissionalização e o desenvolvimento profissional do servidor público de
modo a possibilitar o estabelecimento de trajetória das carreiras, mediante ascensão
profissional;
1 - mobilidade, nos limites legais vigentes, por meio da articulação de cargos, especialidades
e carreiras com os diversos ambientes organizacionais da Administração, a fim de permitir a
prestação de serviços públicos de excelência;
1H - adoção de instrumentos gerenciais de política de pessoal, integrados ao planejamento
estratégico do Município.
Art. 3º O sistema de carreiras de que trata esta Lei Complementar estabelece a sucessão
ordenada de posições que permitirá a evolução funcional do servidor no serviço público
municipal segundo as seguintes premissas:
| - identidade entre o potencial profissional e o nível de desempenho exigido no exercício
das funções;
Il - competência profissional identificada com a carreira e a realização pessoal;
IH - salário justo e compatível com a complexidade do cargo e a capacitação, experiência e
especialização requeridas para o desempenho da função.
Parágrafo único. Os servidores das carreiras da Educação Escolar Básica e da Autarquia do
Hospital Municipal de Major Vieira, serão regidos por lei específica, sendo-lhes aplicadas
supletiva ou subsidiariamente as disposições desta Lei Complementar que não conflitarem
com disposições do Estatuto dos Servidor Público, Plano de Ca 5 eração
dos Servidores.
Art. 4º O regime jurídico aplicado aos servidores públicos do Município de Major Vieira éo
estatutário, assim definido na Lei Complementar em vigor.
CAPÍTULO II
DAS POLÍTICAS E DIRETRIZES DE RECURSOS HUMANOS
Art. 5º O Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração visa, ainda, transformar os quadros
funcionais do Município de Major Vieira em um sistema organizado em cargos, carreiras e
remuneração objetivando:
|- valorização e humanização do servidor público por meio da reestruturação das carreiras, e
consequente otimização do aproveitamento do potencial dos servidores, evitando a sua
subutilização;
Il - implementação de programas de desenvolvimento e capacitação do servidor público'
municipal, e estímulo à sua qualificação;
Ill - criação de condições favoráveis à inovação e ao aprimoramento profissional;
IV - adoção de política salarial compatível com a complexidade e responsabilidade das
tarefas desempenhadas pelo servidor, obedecidas as determinações constitucionais;
V - dimensionamento da força de trabalho visando a eficiência, a continuidade e a qualidade
da prestação dos serviços públicos.
Parágrafo único. As ações da política de recursos humanos serão orientadas por programas
e projetos que visem o desenvolvimento de atividades que permitam a satisfação das
necessidades do Município de Major Vieira e a realização profissi -seus servidores.
CAPÍTULO III
DA POLÍTICA SALARIAL
Art. 6º O objetivo da política salarial para os servidores do Município de Major Vieira
émanter a remuneração, em razão de perdas decorrentes da desvalorização da moeda e
incentivar o aumento da produtividade.
Art. 7º As remunerações dos servidores públicos somente poderão ser fixadas ou alterados
por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral
anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices, observando sempre as
disponibilidades de recursos e os limites de despesa com pessoal determinados pela Lei de
Responsabilidade Fiscal.
& 1º A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema
remuneratório observará:
| - a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de
cada carreira;
Il - os requisitos para a investidura;
HI - as peculiaridades dos cargos.
$ 2º Os Secretários Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em
parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba
de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto
no art. 37, X e XI, da Constituição Federal, ressalvada a situação em que o cargo de
secretário seja ocupado por servidor efetivo e este opte pelo vencimento base do cargo
efetivo, o qual será acrescido de 50% (cinquenta por cento) do vencimento do cargo de
secretário.
Art. 8º A concessão de vantagens pecuniárias, o aumento de remuneração, a criação de
cargos ou alteração da estrutura de carreiras, bem como a admissão de pessoal a qualquer
título, pela Prefeitura Municipal de Major Vieira, fica condicionados a:
| - existência de dotação orçamentária prévia, suficiente para atender às projeções das
despesas de pessoal e dos acréscimos dela decorrentes, nos exercícios seguintes;
entária anual para
Il - autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias e na lei orç
a medida, conforme proposição apresentada pelo Prefeito Municip
ll - atender aos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
CAPÍTULO IV
DOS CONCEITOS BÁSICOS
Art. 9º São adotados, para fins de aplicação desta Lei Complementar, os seguintes conceitos
básicos:
| - adicional: vantagem pecuniária que retribui situações referentes ao desempenho de
atribuições especiais em caráter continuado;
II - cargo em comissão: conjunto de atribuições e responsabilidades de direção, gerência,
chefia, assessoramento ou assistência de órgãos, entidades ou unidades organizacionais da
administração pública municipal e de provimento em confiança;
III - cargo efetivo: conjunto de deveres, responsabilidades e atribuições cometidas ao
servidor submetido ao regime jurídico estatutário, com provimento decorrente de
aprovação em concurso público;
IV - carreira: estrutura de desenvolvimento funcional e profissional, operacionalizada
através de passagens a níveis imediatamente superiores, no cargo do servidor;
V- função: ocupação, ofício ou profissão, com complexidade de tarefas,
responsabilidades e atribuições inerentes ao cargo público;
VI- função de confiança: exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo
efetivo, a serem preenchidos por servidores de carreira, condições e percentuais mínimos
previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;
VII - gratificação: vantagem pecuniária temporária que remunera o exercício da função
em local, condições anormais de trabalho ou em razão da situação excepcional em que um
serviço comum é executado ou prestado;
VIII - grupo funcional: agrupamento de cargos escalonados segundo a gradação em níveis
de escolaridade e requisitos de capacitação;
IX - nível: indicativo da posição salarial em que o servidor poderá estar, de acordo com o
cargo, segundo escala hierárquica definida pela habilitação escolar e tempo de desempenho
funcional;
X- plano de carreira: instrumento de gestão consistente na reunião de normas, princípio
e diretrizes que regulam o desenvolvimento do servidor público ocupante de cargo de
provimento efetivo em uma carreira;
XI- progressão funcional: movimentação do servidor de um nível para outro superior, na
tabela de vencimento própria a que pertence, atendidos os requisitos de tempo e nível de
escolaridade;
XII- promoção: passagem do servidor de uma referência para outra, na tabela de
vencimento própria a que pertence, em razão do tempo de serviço;
XIII - quadro de pessoal: conjunto de cargos agrupados segundo sua natureza e
complexidade, nos termo do art. 37, inciso Il, da Constituição Federal;
XIV - referência: identifica a posição do cargo na escala salarial que determina os valores
dos vencimentos segundo o tempo de serviço do ocupante do cargo;
XV - remuneração: total da retribuição pecuniária mensal recebida pelo servidor e
correspondente ao somatório do vencimento e vantagens pecuniárias de caráter pessoal,
funcional, indenizatória ou acessória devida de conformidade com leis ou regulamento;
XVI- servidor: pessoa legalmente investida em cargo público de provimento efetivo e
função pública;
XVII - tabela salarial: conjunto dos padrões salariais, hierarquicamente organizados para
identificação dos valores dos vencimentos básicos dos cargos efetivos do Plano de Cargos,
Carreiras e Remuneração;
XVIII - vencimento: retribuição pecuniária mensal devida ao servidor pelo exercício do
cargo ou função, conforme símbolo, padrão, nível a e valores fixados em lei.
TITULO 1
DO SISTEMA DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO
CAPÍTULO |
DA ESTRUTURAÇÃO DO PLANO
Art. 10. A carreira será organizada em cargos, observadas a escolaridade e a qualificação
profissional exigida, bem como a natureza e complexidade das atribuições a serem
exercidas, e manterão correlação com as finalidades dos diversos setores que formam a
estrutura organizacional da Administração Geral, que atenderá à seguinte organização
administrativa:
| - Grupo Funcional Básico: engloba cargos cuja exigência de habilitação é o nível
fundamental incompleto ou completo de ensino compatível com o cargo, com atribuições
relativas às atividades de apoio e serviços operacionais, auxiliar e especializado à realização
de obras e serviços públicos e a execução dos serviços de manutenção de bens e instalações,
de vigilância, limpeza e manutenção de áreas urbanas; prestação dos serviços de copa e
cozinha, transporte terrestre e de operação de máquinas e equipamentos pesados utilizados
em obras públicas e atividades afins.
Il - Grupo Funcional Médio/Técnico: engloba cargos cujas atribuições estejam relacionadas
ao suporte e execução de serviços técnicos administrativos às atividades-fim de órgãos e
entidades municipais, de assessoramento, orientação, supervisão e execução das atividades
meio da Prefeitura Municipal, em suas várias modalidades, com formação profissional em
nível médio e/ou nível técnico de escolaridade na área de atuação.
HI - Grupo Funcional Superior: engloba cargos cuja exigência de habilitação é a conclusão de
nível superior de ensino, com habilitação específica e corresponde as atividades de natureza
técnica ou científica de maior complexidade quanto ao planejamento, coordenação e
execução de serviços e projetos e obras, bem como à elaboração de estudos e pesquisas e
laudos e pareceres que exijam formação ou habilitação específica.
Art. 11. O Quadro de Cargos será composto de cargos efetivos, providos mediante concurso
público e são constituídos por referências e níveis que visam valorizar as habilidades, as
competências, o conhecimento, o desempenho e os resultados dos respectivos ocupantes.
CAPÍTULO Il
DOS CARGOS EFETIVOS E DAS FUNÇÕES
Art. 12. Os cargos são desdobrados em escala hierárquica própria, identificada pelo tempo
de serviço no cargo e pelo nível de escolaridade, com os percentuais constantes nas tabelas
dos Anexos de XIV a XVI, representados da seguinte forma:
| - pelas letras maiúsculas A, B, C, D, E, F, G, H, | e J, identificadoras das referências e das
posições para a Promoção Funcional por Antiguidade, ocupada dentro da mesma categoria e
em sentido horizontal e o percentual incidirá sobre o vencimento-base do padrão de cada
cargo, de forma não cumulativa, correspondente a 3% (três por cento) entre cada classe, a
partir do término do estágio probatório;
| - pelos níveis |, Il e III, que identificam o valor do vencimento do cargo na escala
hierárquica definida pela Progressão Funcional Vertical pela Escolaridade, na proporção de
5% (cinco por cento) do vencimento-base para cada nova escolaridade.
Parágrafo único. Os cargos são desdobrados em escala hierárquica própria e são identificada
no ato de provimento dos cargos efetivos integrantes do Plano de Cargos, Carreiras e
Remuneração, que discriminará o cargo a ser ocupado, carga horária, escolaridade exigida,
número de vagas e o padrão salarial correspondente, constante nas tabelas dos Anexos de VI
a XIII.
Art. 13. A cada cargo corresponde uma atribuição profissional, com tarefas e
responsabilidades que serão atribuídos no ato de provimento inicial no cargo, constante no
Anexo XVII.
Art. 14. São requisitos para o provimento nos cargos e exercícios das funções que integram o
Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração:
1 - declaração de ensino fundamental incompleto ou certificado de conclusão do ensino
fundamental ou equivalente para os cargos de nível fundamental, conforme definido no
edital do concurso, para os cargos de ensino funda
II - certificado de conclusão de ensino médio ou equivalente e habilitação legal específica,
quando for o caso, conforme definido no edital do concurso, para os cargos de nível médio;
ll - curso de graduação em nível superior e habilitação legal específica, quando for o caso,
conforme definido no edital do concurso para os cargos de nível superior.
Art. 15. O ingresso nos cargos integrantes do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da
Administração Geral do Município de Major Vieira far-se-á mediante prévia aprovação em
concurso público de provas ou de provas e títulos no primeiro padrão de vencimento da
classe inicial do respectivo cargo.
& 1º O concurso poderá ser realizado em 01 (uma) ou mais fases, incluindo curso de
formação, quando julgado pertinente, conforme dispuser o edital do concurso e observada
legislação pertinente.
& 2º Os concursos públicos para provimento dos cargos efetivos do Plano de Cargos,
Carreiras e Remuneração poderão ser realizados por áreas de especialização referentes à
área de formação do candidato, conforme dispuser o edital de abertura do certame.
8 3º O edital de concurso público poderá exigir outros requisitos relacionados à habilitação
ou habilidades para a seleção dos candidatos ao provimento dos cargos e exercício dos
cargos.
CAPÍTULO III
DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA
Seção |
Dos Cargos em Comiss
Art. 16. A provisão dos Cargos em Comissão dar-se-á através de livre nomeação do Chefe do
Poder Executivo Municipal, de acordo com os cargos, carga horária, quantidades e
vencimentos para atender às atividades de comando e das atribuições de assessoramento a
dirigentes, órgãos e entidades, constante na Lei Complementar que dispõe sobre
Organização da Estrutura Administrativa do Município de Major Vieira.
Art. 17. Os cargos em comissão do Grupo Direção, Chefia e Assessoramento criados para
atender a operacionalização de órgãos da administração direta são agrupados segundo a
hierarquia funcional definida pelo grau de responsabilidade, o poder decisório e a
complexidade das atribuições e ficam consolidados, conforme símbolos e denominações
constantes na Lei Complementar da Estrutura Organizacional e Administrativa da Prefeitura
Municipal de Major Vieira.
Art. 18. Os cargos do Grupo Ocupacional Direção, Chefia e Assessoramento são de
provimento em comissão e de livre nomeação e exoneração do Chefe do Poder Executivo
Municipal.
Parágrafo único. O Chefe do Poder Executivo Municipal, ao prover os cargos em comissão
poderá fazê-lo de forma a assegurar que pelo menos 50% (cinquenta por cento) das vagas
sejam ocupadas por servidores do quadro efetivo Municipal.
Seção Il
Das Funções de Confiança
Art. 19. A função de Confiança dar-se-á através de livre nomeação do Chefe do Poder
Executivo Municipal e serão exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo de
provimento efetivo, de acordo com as funções, quantidades e percentuais calculados sobre
os vencimento-base, constantes na Lei Complementar que dispõe sobre a Estrutura
Organizacional e Administrativa da Prefeitura Municipal de Major Vieira.
Parágrafo único. É uma vantagem acessória ao vencimento do servidor efetivo, atribuída
pelo exercício de encargos de direção, chefia ou assessoramento, para cujo desempenho
não justifique a criação de cargo em comissão, sendo de livre designação e dispensa do
Executivo Municipal.
Art. 20. O servidor efetivo contemplado com a gratificação de função de confiança não
poderá ser designado para exercer qualquer outra função de confiança ou cargo em
comissão.
Art. 21. Não é permitido o acúmulo de mais de uma função de confiança no âmbito da
Administração Municipal.
Art. 22. O servidor público municipal que receber a gratificação de função de confiança, não
poderá receber adicional pela prestação de serviço extraordinário, insalubridade,
periculosidade e adicional noturno.
Art. 23. É vedada a incorporação de gratificação de função de confiança ao vencimento-base
do servidor efetivo.
CAPÍTULO IV
DOS QUADROS E DAS TABELAS DE PESSOAL
Seção |
Da Organização do Quadro e Tabelas de Pessoal
Art. 24. Os cargos e funções ocupados ou vagos formarão o Quadro de Pessoal Permanente
da Prefeitura Municipal, observados os seguintes critérios:
| - O Quadro de Pessoal Permanente será integrado por todos os cargos efetivos
identificados, quando houver, pelas suas funções, criados para permitir aos órgãos e
entidades da Prefeitura Municipal executarem as atividades de sua competência.
| - Cada Secretaria Municipal ou órgão subordinado diretamente ao Chefe do Poder
Executivo Municipal terá Tabela de Pessoal que identificará sua força de trabalho,
representada pelo número de cargos e funções necessários à consecução das respectivas
competências.
Parágrafo único. O Quadro de Pessoal identificará os cargos efetivos, as atribuições de
função, os quantitativos, símbolos e padrões salariais; as Tabelas Salariais indicarão os
valores dos vencimentos de cada grupo funcional, e respectivas evoluções de promoção e
progressão funcionais, distribuídos aos órgãos da administração direta.
Seção II
Da Movimentação nos Quadros e Tabelas de Pessoal
Art. 25. As alterações de lotação e as movimentações dos servidores entre Quadros ou
Tabelas de Pessoal da Prefeitura Municipal dar-se-ão por:
| - remoção, mediante passagem do servidor de um Quadro de Pessoal para outro, a pedido,
por permuta ou de ofício no interesse da Prefeitura Municipal, subordinada às competências
privativas do órgão ou entidade municipal;
Il - redistribuição, pela movimentação do servidor com o respectivo cargo e função de um
Quadro para outro, a fim de promover ajustamento em razão de extinção, reorganização ou
criação de órgãos, unidades e ou atividade permanente.
& 1º. Os servidores cedidos para exercer cargo em comissão ou outra função em órgão ou
entidade da Prefeitura Municipal terão lotação provisória onde tiverem exercício e
retornarão ao seu Quadro ou Tabela de origem ao cessar a cedência.
& 2º. Os servidores cedidos ao Poder Legislativo Municipal, a órgãos ou entidades de outro
Município, de Estados ou da União Federal ficarão lotados na Secretaria Municipal de
Administração e Gestão, sem vínculo ao órgão de origem.
& 3º. Nos afastamentos e licenças, conforme situações previstas em lei, o servidor não
perderá sua lotação no Quadro de Pessoal ou na Tabela de Pessoal de origem.
CAPÍTULO V
DO INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE
Art. 26. Os cargos do Quadro Permanente são acessíveis aos brasileiros que preencham os
requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
& 1º A investidura em cargo depende de aprovação prévia em concurso público de provas
ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na
forma prevista em lei.
& 2º As condições relativas às exigências de recrutamento e seleção dos candidatos a
provimento nos cargos efetivos, bem como ao prazo de validade do concurso, serão fixadas
no Edital de abertura do processo seletivo público.
& 3º O concurso público terá por objetivo recrutar e selecionar candidatos para ocupar os
cargos efetivos e exercício das funções que os compõem e terá como meta o provimento das
vagas de acordo com as áreas de atuação e especialização das funções da convocação.
8 4º As vagas oferecidas no concurso público serão identificadas, nominais e
quantitativamente, por cargo, função e, quando for o caso, por habilitação profissional e
terão o provimento efetivado na posição inicial do cargo.
Art. 27. Serão reservadas nos concursos públicos 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas a
pessoas portadoras de deficiência física, que serão empossados se atenderem aos requisitos
exigidos para exercício da função e ficar comprovada a compatibilidade das atribuições da
função com a deficiência de que são portadoras.
Parágrafo único. A classificação dos candidatos inscritos, na conformidade deste artigo, será
em separado e assegurada aos aprovados a nomeação alternada, uma para o deficiente e
outra para os demais candidatos, até que sejam nomeados todos os candidatos classificados
para as vagas destinadas a essa modalidade de provimento.
Art. 28. O candidato nomeado será empossado após aceitar, formalmente, a função,
atribuições, deveres e responsabilidades do cargo, mediante o compromisso de bem
desempenhá-lo, em observância às leis, normas e regulamentos.
Parágrafo único. O efetivo exercício do servidor será contado a partir da data de início do
desempenho no cargo e função, após sua lotação em órgão ou entidade da Prefeitura
Municipal.
Seção |
Do Estágio Probatório
Art. 29. O servidor nomeado em virtude de aprovação em concurso público permanecerá
em estágio probatório, por um período de 3(três) anos, e será avaliado em efetivo exercício,
por comissão designada para esse fim, durante o qual serão apurados os requisitos
necessários à confirmação do servidor no cargo para o qual foi nomeado tais como:
eficiência, aptidão e a capacidade, dentre outros.
& 1º Os critérios de avaliação do servidor em estágio probatório serão definidos em
regulamento expedido por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal, observados os
critérios dispostos no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Major Vieira e
normas regulamentares.
$ 2º O tempo de serviço prestado em um cargo não pode ser aproveitado para fins de
transpor o período de estágio probatório de outro cargo, não sendo computável o tempo de
serviço prestado em outra entidade, nem o período de exercício de função pública a título
temporário.
TÍTULO III
DO DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL
CAPÍTULO |
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Seção |
Das Modalidades
Art. 30. O desenvolvimento funcional terá por objetivo proporcionar aos servidores
municipais oportunidades de crescimento profissional e funcional no cargo ou na carreira
para sua realização pessoal, de acordo com as seguintes modalidades:
| - progressão funcional - consistente na movimentação do servidor do padrão em que se
encontrar, dentro do mesmo cargo, obedecido ao critério de nova escolaridade e tempo de
serviço no cargo público em que se encontra por provimento mediante concurso público;
1 - promoção - consistente na movimentação do servidor da referência em que se encontra
para outra imediatamente superior, dentro do mesmo cargo, obedecido ao critério da
antiguidade ou de merecimento, nos termos desta lei.
& 1º O servidor concorrerá à progressão ou promoção somente depois de declarada a sua
estabilidade após aprovação em estágio probatório, contando o tempo de serviço desse
período para os benefícios financeiros ou funcionais da carreira.
& 2º Não serão descontados na apuração do tempo de serviço para concorrer à progressão
funcional pelo critério de tempo e de nova escolaridade, ou à promoção funcional, pelo
critério de antiguidade, os períodos de afastamento vinculados a convênios de cooperação
mútua entre a Prefeitura Municipal e órgão ou entidade da Administração Pública, desde
4
que para prestar serviços estritamente vinculados às atribuições do cargo ou função de
concurso.
& 3º O servidor investido de mandato de representação no sindicato dos servidores
municipais, estaduais ou federais será afastado do cargo, emprego ou função, sendo
garantidas a remuneração e a contagem do tempo de serviço para todos os efeitos legais.
& 4º Os percentuais da Progressão e da Promoção não serão cumulativos para efeitos dos
respectivos cálculos.
8 5º Esses percentuais serão lançados na folha de pagamento através de Códigos Próprios,
especificando-se o percentual a que o Servidor faz jus, observado o disposto no caput deste
artigo.
8 6º Para efeito de apuração do vencimento-base será observada a proporcionalidade da
jornada diária de cada servidor.
& 7º Nos termos do inciso IV do art. 38 da Constituição Federal, em qualquer caso que exija o
afastamento do servidor para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será
contado para todos os efeitos legais.
Art. 31. A contagem do interstício de O3(três) anos, na Promoção por Tempo de Serviço e
Evolução na Qualificação e de 04 (quatro) ano na Progressão Vertical por Escolaridade,
interrompe-se nos casos de afastamentos não considerados de efetivo exercício nos termos
previstos no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Major Vieira, excetuando o
afastamento para o desempenho de mandato classista.
Parágrafo único. Cessando-se os motivos da interrupção, será dado prosseguimento à
contagem complementar do interstício.
Seção Il
Da Progressão Vertical por Escolaridade
Art. 32. A Progressão Vertical por Escolaridade é a passagem de uma Referência para outra
superior, avançando até 2 (duas) referências no cargo, objeto do concurso público.
8 1º A obtenção de escolaridade superior à exigida como requisito para o cargo dar-se-á da
seguinte forma:
|- Grupo Funcional Básico:
a) Nível | - Ensino Fundamental Inicial (1º ao 5º ano) e/ou Ensino Fundamental Final (6º ao
9º ano);
b) Nível II - Ensino Médio e/ou Ensino Médio/Técnico; e
c) Nível Ill - Graduação em Ensino Superior, realizado em instituições de ensino credenciadas
pelo Ministério de Educação ou por órgão por ele delegado.
Il - Grupo Funcional Ensino Médio e/ou Ensino Médio/Técnico
a) Nível | - Ensino Médio e/ou Ensino Médio/Técnico;
b) Nível Il - Graduação em Ensino Superior, realizado em instituições de ensino credenciadas
pelo Ministério de Educação ou por órgão por ele delegado; e
c) Nível Ill - Pós-Graduação em nível de Aperfeiçoamento ou Especialização — Lato Sensu,
realizado em instituições de ensino credenciadas pelo Ministério de Educação ou por órgão
por ele delegado.
Ill - Grupo Funcional Superior:
a) Nível | - Graduação em Ensino Superior, realizado em instituições de ensino credenciadas
pelo Ministério de Educação ou por órgão por ele delegado;
b) Nível Il - Pós-Graduação em nível de Aperfeiçoamento ou Especialização — Lato Sensu,
realizado em instituições de ensino credenciadas pelo Ministério de Educação ou por órgão
por ele delegado;
c) Nível Ill - Pós-Graduação em nível de Mestrado ou Doutorado — Stricto Sensu, realizado
em instituições de ensino credenciadas pelo Ministério-de Educação ou por órgão por ele
delegado.
8 2º A primeira Progressão Vertical por Escolaridade ocorrerá a partir de 4 (quatro) anos de
exercício efetivo estável e a segunda 1(um) ano após a primeira.
8 3º Os títulos apresentados para fins de qualquer progressão ou ingresso na carreira só
poderão ser utilizados uma única vez.
Art. 33. Na progressão de nível por nova escolaridade o servidor será enquadrado na mesma
referência em que se encontra.
Art. 34. O adicional de incentivo progressão de nível por escolaridade será concedido aos
servidores efetivos na proporção de 5% (cinco por cento) do vencimento-base para cada
nova escolaridade, graduação ou titulação, superior à exigida para o cargo efetivo que
ocupa, e são as constante nas tabelas dos Anexos de XIV a XVI.
Art. 35. A progressão de que se trata esta seção será concedida uma vez que comprovada a
nova escolaridade, com diploma registrado no órgão competente, acompanhado do
respectivo histórico escolar, e o direito dar-se-á a partir do mês subsequente, após o
requerimento instruído e protocolado no Recursos Humanos.
Seção III
Da Progressão Vertical por Evolução na Qualificação
Art. 36. A Administração Municipal, promoverá treinamentos para os servidores, com o
objetivo de melhor capacitá-los para o desempenho de suas funções, visando qualificar a
execução das atividades dos diversos órgãos.
Parágrafo único. As atividades de capacitação serão ministradas:
| - Diretamente pela Prefeitura, quando possível, com utilização de servidores de seu quadro
e recursos humanos locais;
Il - Mediante o encaminhamento de servidores para cursos e estágios realizados por
entidades especializadas, sediadas ou não no Município, atendidas à regulamentação de tais
atividades traçadas pela Comissão de Desenvolvimento Funcional da Secretaria de
Administração e Gestão, através do Programa de Evolução de Qualificação;
WI - Através da contratação de pessoal qualificado e especializado para ministrar atividades
de capacitação nas áreas de interesse da Administração.
Art. 37. O Servidor fará jus a Evolução da Qualificação por curso de aperfeiçoamento ou
capacitação ao apresentar no mínimo de 180 (cento e oitenta) horas, agrupando
verticalmente os cargos em 12 (doze) Referências Vertical, em cada uma das classes,
identificadas pelos números de 1 a 12, diferenciados pelo percentual de 2% (dois por cento)
sobre o vencimento base, a cada 3 (três) anos de exercício entre as mesmas, que serão
utilizadas para Progressão Vertical.
Art. 38. Considera-se para a Progressão Vertical por Evolução na Qualificação os cursos de
atualização, qualificação e/ou aperfeiçoamento e a participação em cursos de reciclagem ou
aprimoramento, bem como congressos, seminários, palestras e eventos afins, os realizados
por órgãos públicos ou privados.
& 1º Os cursos de atualização, qualificação e/ou aperfeiçoamentos realizados pelo servidor
deverão estar relacionados com as atribuições do seu cargo ou da sua área de
atuação e ofertados pela Administração Municipal.
& 2º Somente serão validados para a promoção os cursos concluídos e homologados no
período aquisitivo da referida progressão, sendo desconsiderados eventuais saldos
remanescentes para promoções ulteriores.
& 3º Os cursos de aperfeiçoamento ou capacitação para atualização profissional, quando
forem oportunizados e autorizados pela Administração Municipal e o seu afastamento será
realizado sem prejuízo de sua remuneração.
84º A Progressão Vertical por Evolução na Qualificação, será efetivado e realizado através
da Secretaria Municipal de Administração e Gestão, com expedição das respectivas
portarias pelo setor de Recursos Humanos, ao apresentar no mínimo de 180 (cento e
oitenta) horas.
8 5º O Servidor fará jus a Progressão Vertical por Evolução na Qualificação ao apresentar a
soma dos cursos de no mínimo de 180 (cento e oitenta) horas na área de atuação ou
formação profissional, que servem de subsídios para atuação no cargo que O servidor estiver
desempenhando, cuja carga horária mínima deverá ser de 10 (dez) horas.
Art. 39.0 acréscimo pecuniário decorrente da progressão vertical por Evolução na
Qualificação, ocorrerá no mês de março de cada ano, mesmo quando no exercício de função
de confiança, e a abrirá edital definindo datas a contemplar os profissionais de acordo com o
grupo funcional de lotação.
Parágrafo único. Somente serão computados e válidos os cursos viabilizados e autorizados
pelo Executivo Municipal e Secretaria Municipal de Administração e Gestão.
Art. 40. Somente serão consideradas para fins da progressão vertical por Evolução na
Qualificação, as titulações adquiridas pelo servidor depois do ingresso no concurso e
respeitado o interstício após aprovação no Estágio Probatório.
Art. 41. São requisitos para a promoção, a serem cumpridos pelo titular de cargo efetivo
integrante do Quadro de Profissionais da Administração Municipal de Major Vieira, durante
o período aquisitivo:
|- Encontrar-se em efetivo exercício;
| - Não ter mais do que 5 (cinco) faltas injustificadas registradas em ficha funcional,
considerando-se injustificadas aquelas previstas em lei; e
HI - Mediante a comprovação hábil e legal de conclusão de horas de aperfeiçoamento e/ou
atualização.
Art. 42. Interrompem o exercício, para fins de progressão funcional vertical por Evolução
de Qualificação:
I- o afastamento do servidor das atribuições específicas do cargo;
| - estiver em estágio probatório;
WI - estiver preso, em virtude de decisão judicial transitada em julgado;
IV - for condenado, enquanto durar o cumprimento integral da pena, mesmo com a
concessão de suspensão ou livramento condicional, nos termos da legislação processual
penal;
V - estiver em licença para exercer cargo eletivo;
VI - estiver à disposição de órgãos e entidades que não pertençam à estrutura da
Administração Municipal; e
VII - estiver aposentado.
Art. 43. Fica criada a Comissão Permanente de Progressão Vertical por Evolução na
Qualificação.
& 1º Compete à Comissão Permanente de Progressão Vertical por Evolução na Qualificação:
| - julgar os recursos dos servidores referentes aos resultados da Progressão Vertical por
Evolução na Qualificação quanto a vícios formais do processo;
1 - julgar os recursos provenientes da análise dos documentos comprobatórios dos cursos e
eventos, para fins de Progressão Vertical por Evolução na Qualificação.
8 2º A Comissão Permanente de Avaliação Funcional no julgamento dos recursos poderá, a
qualquer tempo, utilizar-se de todas as informações existentes sobre o servidor avaliado,
bem como realizar diligências junto às unidades e chefias, solicitando, se necessário, a
revisão das informações, a fim de corrigir erros e/ou omissões.
Art. 44. O recurso referido no inciso |, do 8 1º do artigo anterior deve ser protocolizado em
até 03 (três) dias úteis, contados da ciência do resultado da Progressão Vertical por Evolução
na Qualificação pelo servidor.
Art. 45. A Comissão de Recursos para a Progressão Vertical por Evolução na Qualificação
será nomeada, por portaria, pelo Executivo Municipal.
& 1º A Comissão será composta por 03 (três) membros titulares, sendo no mínimo 03 (três)
servidores efetivos estáveis e 03 (três) membros efetivos estáveis suplentes.
& 2º A Comissão será presidida pelo responsável da Secretaria Municipal de Administração e
Gestão.
8 3º A Comissão será assessorada, quando requisitado, pelo representante do Setor Jurídico.
Seção IV
Da Habilitação e dos Limites
Art. 46. Está habilitado a obter a Progressão Vertical por Evolução na Qualificação o servidor:
|- efetivo e estável;
Il - que não tiver sofrido pena disciplinar de suspensão nos últimos 03 (três) anos.
Art. 47. Para a Progressão Vertical por Evolução de Qualificação devem ser obedecidas as
seguintes condições e limites:
| - o servidor deverá cumprir o interstício de 03 (três) anos na referência em que se
encontra;
1 - não tiver sido beneficiado pela Progressão Vertical por Escolaridade no exercício.
Art. 48. Para efeito do cumprimento do interstício mínimo, somente serão considerados os
dias efetivamente trabalhados e as férias, sendo vedados na sua aferição os períodos de
licenças e afastamentos acima de 15 (quinze) dias, exceto:
| - nos casos de licença maternidade, cujo período é contado integralmente;
Il- nos casos de afastamento por doença ou acidente de trabalho, cujo período é contado
desde que não seja superior a 06 (seis) meses.
Parágrafo único. Não prejudica a contagem de tempo para os interstícios necessários para
progressão vertical a nomeação para cargo em comissão com a designação para função de
y
confiança. ,
/
Seção V
Da Formação Continuada
Art. 49. Fica instituído como atividade permanente na Administração Municipal de Major
Vieira o estímulo à formação continuada de seus servidores, tendo como objetivos:
| - criar e desenvolver hábitos, valores e comportamentos adequados ao digno exercício
da função pública;
1 - capacitar o servidor para o desempenho de suas atribuições específicas, orientando-o
no sentido de obter os resultados desejados pela Administração;
HI - estimular o desenvolvimento funcional, criando condições propícias ao constante
aperfeiçoamento dos servidores;
IV - integrar os objetivos pessoais de cada servidor, no exercício de suas atribuições, às
finalidades da Administração como um todo.
Art. 50. As chefias de todos os níveis hierárquicos participarão dos programas de
formação:
| - identificando e analisando, no âmbito de cada setor, as necessidades de formação,
estabelecendo programas prioritários e propondo medidas necessárias ao atendimento
das carências identificadas e à execução dos programas propostos;
IH - facilitando a participação de seus subordinados nos programas de formação e
tomando as medidas necessárias para que os afastamentos, quando ocorrerem, não
causem prejuízos ao funcionamento regular da unidade administrativa;
HI - eventualmente desempenhando atividades de instrutor, multiplicador ou facilitador,
dentro dos programas de formação aprovados;
IV - submetendo-se a programas de formação relacionados às suas atribuições.
Art. 51.A Secretaria Municipal de Administração e Gestão, em colaboração com as
demais Secretarias Municipais, elaborarão e coordenarão a execução de programas de
formação.
Parágrafo Único. Os programas de formação continuada serão elaborados anualmente,
considerando as disponibilidades orçamentárias, e a tempo de se prever, na proposta
orçamentária, os recursos necessários à sua implementação.
Art. 52. Independentemente dos programas previstos, cada chefia desenvolverá, com
seus subordinados, atividades em consonância com o programa de formação
estabelecido pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão, por meio de:
| - reuniões para estudo e discussão de assuntos de serviço;
1 - divulgação de normas legais e aspectos técnicos relativos ao trabalho e orientação
quanto ao seu cumprimento e à sua execução;
HH - discussão dos programas de trabalho do órgão de chefia e de sua contribuição para o
sistema administrativo;
IV - utilização de rodízio e de outros métodos de formação continuada em serviço,
adequados a cada caso.
CAPÍTULO Il
DO VENCIMENTO E REMUNERAÇÃO
Art. 53. Considera-se vencimento-base para os para fins das vantagens previstas nesta Lei
Complementar, o valor correspondente à referência A e nível | da respectiva categoria
funcional correspondente à carga horária de 10 (dez), 20 (vinte), 30 (trinta) e 40 (quarenta)
horas semanais dos cargos integrantes do Quadro de Pessoal da Administração
Art. 54. Os padrões salariais e os vencimentos-base dos cargos integrantes do Quadro de
Pessoal da Administração Municipal são os fi as Tabelas constantes nos Anexo de XIV
a XVI e os vencimentos dos cargos em comissão e cargos em função de confiança os fixados
nas Tabelas constantes da Lei Complementar da Organização e Estrutura Administrativa do
Município de Major Vieira.
Art. 55. Os servidores da Administração Municipal perderá:
|- a remuneração do dia em que faltar ao serviço, sem motivo justificado;
il-a parcela de remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências justificadas, e
saídas antecipadas, ressalvadas as concessões desta Lei Complementar e do Estatuto dos
Servidores Públicos, salvo na hipótese de compensação de horário, até o mês subsequente
ao da ocorrência, a ser estabelecida pela chefia imediata.
Parágrafo único. As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior
poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, sendo assim consideradas como
efetivo exercício.
Art. 56. Será concedida ao servidor licença para tratamento de saúde por até 15 (quinze)
dias consecutivos, a pedido ou de ofício, com base em avaliação ou perícia médica, sem
prejuízo
da remuneração a que fizer jus.
8 1º Se o afastamento for inferior a 03 (três) dias, a licença poderá ser concedida com base
em atestado de médico que não o designado pela municipalidade, facultada à
municipalidade a realização de avaliação médica, para fins de homologação do atestado e
concessão da licença.
8 2º Se o afastamento for superior a 03 (três) dias, a concessão da licença dependerá de
/
— CapRULO Tê
DAS VANTAGENS PECUNIÁRIAS
Seção |
Das Disposições Preliminares
Art. 57. As vantagens financeiras identificadas como adicional, gratificação ou indenização
serão devidas, concedidas ou atribuídas em razão da natureza do cargo ou função, ou das
condições ou do local em que o trabalho é executado, observada as disposições do Estatuto
dos Servidores Públicos do Município de Major Vieira.
Parágrafo único. As gratificações se constituem de vantagens pecuniárias concedidas, em
caráter transitório e temporário, em razão da prestação de serviços em condições especiais.
Seção II
Das Gratificações
Art. 58. As gratificações se constituem de vantagens pecuniárias concedidas, em caráter
transitório e temporário, em razão da prestação de serviços em condições especiais, na
forma definida no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Major Vieira.
8 1º. As gratificações não têm caráter permanente, podendo seu pagamento cessar a
qualquer momento, independentemente de manifestação do servidor, e não se
incorporam ao vencimento para fins de pagamento de qualquer outra vantagem financeira.
8 2º. As gratificações, sejam de que espécie forem, serão calculadas com base no
vencimento-base do cargo do servidor e obedecerão aos limites constantes nas leis que as
criaram.
Art. 59. A fixação do percentual da gratificação de insalubridade observará a caracterização
dos graus de incidência: máximo, médio e mínimo dos fatores, durante o período de
realização do trabalho e segundo indicação da Comissão Péricial do Município, ou de
especialista em medicina do trabalho, ou de engenheiro de ségurança do trabalho.
Art. 60. O pagamento das gratificações deverá ser imediatamente suspenso ou revisto,
quando cessarem ou reduzirem as incidências prejudiciais ao servidor, ou pelo seu
afastamento para outra função ou local que elimine as condições que fundamentaram o
pagamento da vantagem, bem como nos afastamentos do exercício do cargo ou função.
8 1º. A avaliação da condição de trabalho, para fins de pagamento da gratificação de
insalubridade ou periculosidade deverá ser renovada quando o servidor ou chefia imediata
requerer a revisão da classificação.
8 2º. Não poderão ser pagas concomitante e cumulativamente, entre si, as gratificações de
periculosidade ou insalubridade, cabendo, nesse caso, o pagamento daquela que traduzir
maior vantagem financeira ao servidor.
Seção III
Das Indenizações
Art. 61. As indenizações ao servidor são concedidas, em razão da prestação de serviços em
condições especiais, na forma definida no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Major Vieira.
TÍTULO IV
DO ENQUADRAMENTO
Art. 62. Os servidores efetivos regidos pelo Estatuto dos Servidores Públicos, terão seus
cargos enquadrados ou reenquadrados, conforme o caso, na função de concurso ou de
enquadramentos legalmente efetivados anteriormente, ou ainda, em novos cargos indicados
nesta lei, de acordo com o estabelecido no Anexo Il, que trata de correlações de cargos de
provimento efetivo com nomenclatura transformada.
N
On e-==T
& 1º Os cargos resultantes do enquadramento promovido por esta lei estão contidos nos
quantitativos indicados nos Anexos de VI a XIII desta Lei Complementar.
& 2º O enquadramento definido de que trata o caput importará na classificação do servidor
no novo cargo, na mesma posição de promoção funcional em que se encontra, ressalvado O
direito à progressão funcional de nível prevista nesta lei, a ser realizada pela administração
municipal na forma desta Lei Complementar.
Art. 63. Do enquadramento não poderá resultar redução do vencimento-base, acrescido das
parcelas permanentes pessoais ou inerentes ao cargo, na forma estabelecida em Lei.
Parágrafo único. Constatada a redução de que trata o caput, decorrente do enquadramento
desta Lei Complementar, a diferença será paga a título de “Diferença de Vencimento Base -
DVB”, que passa a sujeitar-se exclusivamente a atualização provinda de revisão geral da
remuneração dos Servidores, nos mesmos percentuais.
Art. 64. Por ocasião do enquadramento no regime da presente Lei Complementar, serão
observados os direitos adquiridos conforme previstos em legislação anterior.
Art. 65. Efetuado o enquadramento previsto nesta Lei Complementar, o Servidor, que se
sentir prejudicado terá prazo de até 15 (quinze) dias contados da publicação do ato, para
recorrer administrativamente.
Parágrafo único. O recurso de que trata este artigo será encaminhado à Secretaria Municipal
de Administração e Gestão e julgado pela Comissão, que terá o prazo de 30 (trinta) dias para
emitir parecer sobre o recurso apresentado.
Art. 66. A Secretaria Municipal de Administração e Gestão fica autorizada a enquadrar,
calcular e pagar os vencimentos e proceder aos ajustes orçamentários necessários para nova
fórmula de enquadramento, cálculo e pagamento, para os cargos de provimento efetivo de
Técnico em Enfermagem e Analista Administrativo IV e VII.
Parágrafo único. Passa-se a exigir, entre os requisitos a serem estabelecidos nas instruções
especiais que regerão aos novos concursos de ingresso para os cargos de Técnico em
Enfermagem, a escolaridade em Técnico em Enfermagem, Oficial Administrativo IV e Oficial
A
ad
Administrativo VII o curso superior em Administração ou equivalente, mantidas as
atribuições dos cargos.
Art. 67. O Responsável pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão, juntamente
com o setor de Recursos Humanos expedirá portaria para normatizar o devido cumprimento
do disposto neste artigo.
TÍTULO V
DA MANUTENÇÃO DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL
Art. 68. Novos cargos poderão ser criados no Quadro Permanente de Pessoal da
Administração Municipal, observadas as disposições deste Título.
Art. 69. Os Secretários Municipais poderão, quando da realização do estudo de sua lotação,
propor a criação de novos cargos, sempre que necessário ao Chefe do Poder Executivo.
Parágrafo único. Da proposta de criação deverão constar:
a) denominação, quantitativo, padrão de vencimento, jornada semanal de trabalho,
atribuições e requisitos de instrução para provimento dos cargos;
b) justificativa de sua criação;
c) estudo de impacto financeiro na forma da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Art. 70. O responsável pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão analisará as
respectivas propostas e verificará a existência de dotação orçamentária para a criação dos
cargos, bem como, o atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Parágrafo Único. Aprovada ou não pelo responsável de que trata o caput, as propostas serão
enviadas ao Chefe do Poder Executivo Municipal para decisão e encaminhamento.
DAS NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO
Art. 71. Os atuais servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo serão
enquadrados, no prazo de 120 (cento e vinte) dias a contar da entrada em vigor desta Lei
Complementar, nos cargos previstos em seus Anexos de Vl a XIII.
Art. 72. No processo de enquadramento do servidor serão considerados os seguintes
fatores:
|- a igualdade de denominação e de atribuições dos cargos;
IH - as transformações de cargos previstas nos Anexos desta Lei;
HI - a habilitação legal para o exercício do cargo, quando for o caso.
8 1º As transformações a que se refere o inciso Il são promovidas com cargos efetivos que
guardam similitude de natureza, grau de responsabilidade e complexidade de atribuições.
8 2º Para efeito de enquadramento do servidor será considerado o seu vencimento base
atual somado ao valor correspondente à progressão, adicional de titulação, diferença de
vencimento base, se for o caso, e que tenha adquirido até a data de vigência desta Lei
Complementar, sendo este resultado o valor que representará o novo vencimento-base.
8 3º O adicional de escolaridade concedido e incorporado pelo servidor não poderá ser
utilizado para fins de nova progressão por titulação, servindo somente para fins de
enquadramento.
Art. 73. Do enquadramento não poderá resultar redução de vencimentos, ressalvadas as
hipóteses previstas no artigo 37, XV da Constituição Federal.
Art. 74. Os atos de enquadramento dos atuais servidores serão expedidos pelo Chefe do
Poder Executivo, mantidas as situações funcionais e respeitados os direitos adquiridos.
Art. 75. O enquadramento dos servidores será realizado pelo Setor de Recursos Humanos,
sendo ainda constituída uma Comissão de Enquadramento integrada por titulares da
Des
Secretaria Municipal de Administração e Gestão e do Setor de Recursos Humanos, do Setor
Jurídico, designados por ato do Chefe do Poder Executivo.
Art. 76. Compete à Comissão de Enquadramento:
| - Supervisionar os trabalhos de enquadramento;
IH - Analisar eventuais recursos interpostos por servidores em virtude do enquadramento.
8 1º A Comissão se valerá dos assentamentos funcionais dos servidores.
8 2º As vantagens pecuniárias decorrentes do enquadramento promovido na forma deste
Capítulo serão devidas e pagas a partir da data de vigência desta Lei.
Art. 77.0 servidor poderá requerer à Comissão de Enquadramento a revisão do seu
enquadramento, em decorrência de erro, omissão ou outro assemelhado, no prazo de até
30 (trinta) dias, mediante petição fundamentada.
8 1º A Comissão de Enquadramento, composta por 03 (três) membros efetivos estáveis e 03
(três) membros suplentes, efetivos e estáveis, decidirão sobre o pedido no prazo de até 30
(trinta) dias, contados da data de protocolização da petição.
8 2º Em caso de provimento do pedido de revisão, os efeitos da decisão retroagirão à data
E
de vigência desta Lei.
TÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
CAPÍTULO |
DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
Art. 78. A partir da vigência desta Lei Complementar o Adicional por Tempo de Serviço, pago
a título de Triênio, à razão de 3%(três por cento) a cada 3 (três) anos de serviço público
efetivo, incidente sobre o valor do nível de vencimento-base em que estiver enquadrado,
observando o que dispõe no Estatuto dos Servidores Públicos de Major Vieira.
Parágrafo único. Ao servidor que possuir fração de tempo para a habilitação ao Adicional
por Tempo de Serviço por Triênio, à razão de 6% (seis por cento) fica garantido o avanço por
um período de até 180 (cento e oitenta) dias, contados da publicação desta Lei
Complementar, com base na data da respectiva progressão.
Art. 79. Os candidatos aprovados em concurso público homologado e em vigor na data de
publicação desta Lei Complementar tomarão posse nos cargos públicos de acordo com a
correlação determinada para os cargos no Anexo Il, e na forma de carga horária e
vencimentos estabelecidos nesta Lei Complementar.
Art. 80. Fica assegurado aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo da
Administração Municipal regidos por esta Lei Complementar o direito de obterem, mediante
requerimento, a Progressão Funcional por nova escolaridade comprovados os requisitos
exigidos nesta lei, no mês de março do ano subsequente a da aprovação desta Lei
Complementar.
Art. 81. Os aposentados e pensionistas terão seus proventos e pensões revistos e
enquadrados nas tabelas da presente lei de acordo, com a legislação previdenciária
pertinente à situação e na forma em que foi concedida sua aposentadoria.
Art. 82. Ficam, a partir da publicação desta Lei Complementar aplicados de forma
escalonada a Lei nº 2.301/2016, de 16 de fevereiro de 2016, aos cargos constantes no anexo
XVIII.
CAPÍTULO Il
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 83. Os servidores públicos municipais, ocupantes de cargo de provimento efetivo,
sujeitar-se-ão ao regime de 10 (dez), 20 (vinte), 30 (trinta) ou 40 (quarenta) horas semanais
detrabalho.
8 1º O Assessor Jurídico e/ou Advogado se sujeita à jornada de trabalho caracterizada pela
exigência da prestação de 10 (dez) ou 20 (vinte) horas semanais, considerando-se também
para efeito de trabalho e cumprimento de carga horária o tempo de duração de audiências
relativas à representação judicial e extrajudicial do Município de Major Vieira.
8 2º Excetuam-se da regra prevista no caput os cargos que cumprirão jornada de trabalho,
com normas federais próprias de regulamentação.
Art. 84. São da competência exclusiva do Chefe do Poder Executivo Municipal os atos de
provimento dos cargos efetivos, de nomeação e exoneração de ocupante de cargo em
comissão bem como de contratação e admissão de pessoal por prazo determinado.
Art. 85. Compete ao Chefe do Poder Executivo Municipal baixar os atos e normas
regulamentando os procedimentos e disposições complementares necessárias à aplicação e
implementação desta Lei Complementar.
Art. 86. Ficam, a partir da publicação desta lei, extinto os cargos de provimento efetivo
constante no Anexo IV, os cargos efetivos a serem extintos na vacância, sendo os constantes
no anexo Ve transformados os cargos de provimento efetivo, constantes do Anexo II, com
suas vagas, carga horária, escolaridade da carreira, nos anexos de Vl a XIII.
Art. 87. As despesas decorrentes da ampliação desta Lei, correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias previstas em orçamento e de créditos adicionais suplementares que
se fizerem necessários, de acordo com as normas legais vigentes.
Art. 88. Ficam autorizadas as providências contábeis, sendo que as alterações orçamentárias
necessárias deverão ser realizadas mediante autorização legislativa.
Art. 89. Os Anexos de | a XVIII desta Lei Complementar constituem parte integrante do seu
texto.
Art. 90. O Chefe do Poder e es necessários para operacionalização
desta Lei Complementar.
“Art. 91. Esta: lei Complementar entrará no dia 01 de janeiro de 2018, revogadas as
disposições em contrário e em especial a Lei nº 1.022 de 01 de julho de 1.993, a respectiva
legislação complementar.
Major Vieira (SC), 20 de dezembro de 2017.
CDL ——— 1
ORILDO ANTONIO SEVERGNINI-PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e Publicada no DOM- Diário Oficial dos Municípios no dia 03/01/2018 e site
Wwww.majorvieira.sc.gov.br e, 03/01/2018.
CRISTIANE SIEMS -SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
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ANEXO I
QUADRO DE VAGAS DE PROVIMENTO EFETIVO
(Redação dada pela Lei nº 1.022, de 01 de julho de 1993 e Legislações Complementares)
C,
20h
-São Roque + PX Posto-Colônia Ruthes) 40h | Ensino-Médio 4
a ST Saúde (Rio N 40h | Ensino Médi z
N a Kári Saúd
sa ? 20h | Ensino Médi m
As comentor. Sad E o q 40h | Ensino Médi z
TE 7 20h | Ensino Médi 4
E ra ç mo 20h | Ensino Médi E
E E Rário de Saúde Olaria CohabI 20h | Ensino Médi z
+
+
+
E
E
ET 24
2 2
z
+
6 8
Eos | NE
+ +
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Continuação Anexo |
VAGAS
CARGOS cn CRIADAS | TOTAL
Agentes de Serviços Públicos —Zelador/Merendeiro 40h | 1 5
| Aneiliar de Serviços Gerais 40h | Ens-Fund: 3 |
Zelador Merendeiro 40h [+ 24
e o
40h | + 3 Lo
| 42
40h/0 15
40h | AHabetizado 2
40h | Ens. Fund. ZE,
+8h as cund +
40h |- 25
+0h | AHabetizado b
40h | AHabetizado +
40h | AHabetizado +
+0h | AHabetizado E
40h |- 2
40h |- ES
+0h | AHabetizado +
bz
lu —
bh Habatizade +
40h | E 5
9
AnahistaContabil 40h | Superior + 4
Contador «40h + 4
ControladorInterno 40h + +
Atendente-de Enfermagem 40h +
Auxiharde Enfermagem 40h +
Auxiliar de Enfermagem 40h 2
Fécnico-de Enfermagem 40h z
Técnico-de Enfermagem 40h Es
Técnico-de Enfermagem 40h 2 10
Auxiliarde Biblioteca 40h 2 2
Instrutor-de Brinquedotecas 20h + +
Edermetes 40h | VEH Í
Enlermeira +Hh | NH +
Enfermeiro 40h | Superiore/Registro 2 6
Eng Agrônomo 40h | ME 2
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Continuação Anexo 1
e E VAGAS
| | CARGOS CciH
ER
Eiseal-de Tributos e-Obras 40h | VE + +
Fonoaudiólogo 20h | Superior e/Registro +
Médico—AB 20h | Superiore/-CRM de a
Médico 40h | VIH 2
e Si = x SE — SE EE E E
EVZEE o NTE EEE m
Médi Ee 40h SE E s
Dentista 20h | Superiore/ Registro E! E:
Odontólogo 40h | Superiore/-Registro +
[| Odontólogo-—ESF 40h | Superiore/-Registro +
Odontólogo—ESF 40h | Superior e/registro +
Dentista 40h | MEE E
Dentista 40h | MEF +
Dentista 40h | VHF +
Dentista 40h |- + z
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Continuação Anexo I
VAGAS
CARGOS L CRIADAS | TOTAL
: : T [STA per ePpacoafigo de e feneo 600]
8 BBBSBBSE E
“E, EpEEpEpRpe ||
1
BISJEÊ
No
No
SSB É
NO je fue Jia Jia [He |O |
He
He
[nl Lumi
|
888) 88| |8| SSBSEBEE
[ad [ul Lund
|
40h
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bContinuação Anexo I
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MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA
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ANEXO II
CORRELAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
COM NOMENCLATURA TRANSFORMADA
SITUAÇÃO ATUAL DO CARGO
Lei nº 1.022, de 01 de Julho de 1993 e
Legislações Complementares
Agente Comunitário de Saúde — (Col. Ruthes + São roque +
PX Posto Colônia Ruthes)
Agente Comunitário de Saúde — (Rio Novo)
SITUAÇÃO APÓS ENQUADRAMENTO DOI
NOVOS CARGOS
Agente Comunitário de Saúde — (Col. Ruthes
Agente Comunitário de Saúde - Campina/Salto/ Centro
Agente Comunitário de Saúde — Centro (Trevo-Praça)
Agente Comunitário de Saúde — Centro/COHAB II
Agente Comunitário de Saúde — Entrada Pulador
Agente Comunitário de Saúde — Nova Brasilia
Agente Comunitário de Saúde — Olaria Cohab I
Agente Comunitário de Saúde — Paiol Velho AGENTE COMUNITÁRIO DE SÁÚDE
Agente Comunitário de Saúde — Pulador Interior
Agente Comunitário de Saúde — PX Tia Chiquinha
Agente Comunitário de Saúde — Palmital/Rio Bonito
Agente Comunitário de Saúde — Rio Claro
Agente Comunitário de Saúde — Rio Vermelho/Serra Preta
Agente Comunitário de Saúde — Santo Antonio
Agente Comunitário de Saúde — São Roque
Agente Comunitário de Saúde — Sol Nascente
Agente Comunitário de Saúde — Toldo de Cima/Lajeado
Agente de Serviços Públicos - Zelador/Merendeiro - Escolg
Frei André 3
Agente de Serviços Públicos - Zelador/Merendeiro - Escol
Draúzio ! É
Zelador/Merendeiro
Agente de Serviços Públicos - Zelador/Merendeiro
AGENTE DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Auxiliar de Serviços Gerais
Agente de Serviços Públicos E
Assistente Social - Equipe Média Complexidade
Assistente Social - CRAS ASSISTENTE SOCIAL,
Agente de Turismo AGENTE DE TURISMO
Advogado ASSESSOR JURÍDICO
Advogado ADVOGADO
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Continuação Anexo II
SITUAÇÃO ATUAL DO CARGO
Lei nº 1.022, de 01 de Julho de 1993 e
Legislações Complementares
SITUAÇAO APÓS ENQUADRAMENTO DOS
NOVOS CARGOS
Agentes-de Serviços Públicos
AGENTE OPERACIONAL
AGENTE OPERACIONAL ESPECIALIZADÇ
AGENTE OPERACIONAL ESPECIALIZADO
MECÂNICO
Odontólogo - ESF
Dentista
ODONTÓLOGO
Enfermeira - ESF
Enfermeira
ENFERMEIRO
Fiscal de Tributos e Obras
AGENTE FISCAL DE TRIBUTOS E OBRAS
Médico
Médico - AB
MÉDICO CLÍNICO GERAL
Médico - Anestesiologista
Médico Cardiologista
Médico Cirurgião Geral — Urologista
Médico Ginecologista e Obstetra - NASF
Médico Ortopedista
Médico Pediatra
Médico Psiquiatra - AB
MÉDICO ESPECIALISTA
O BelaLdoS EiaicErneioa ==
AGENTE ADMINISTRATIVO
TÉCNICO ADMINISTRATIVO
ANALISTA ADMINISTRATIVO
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Continuação Anexo II
SITUAÇÃO ATUAL DO CARGO
Leinº 1.022, de 01 de Julho de 1993 é
Legislações Complementares
SITUAÇÃO APÓS ENQUADRAMENTO DOS
NOVOS CARGOS
OFICIAL ADMINISTRATIVO
Oficial de Serviços Administrativos - Equipamentos
TÉCNICO EM MANUTENÇÃO E SUPORTE
Eletrônicos (computador/similares) EM INFORMÁTICA
Operador de Máquinas - Carregadeira
Operador de Máquinas - Trator Esteira
: 5 AGENTE CONDUTOR
Operador de Máquinas - Motoniveladora DE MÁQUINAS
Operador de Máquinas - Retroescavadeira
Oficial de Serviços Administrativos - Operador de Máquina
Operador de Máquinas
Operador de Retroescavadeira
Oficial de Serviços Administrativos - Motorista AGENTE CONDUTOR
7 DE VEÍCULOS
Motorista
Psicólogo - Equipe de Média Complexidade
Psicólogo - CRAS PSICÓLOGO
Técnico de Higiene Dentária À !
TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL
Ea
Auxiliar de Consultório Dentário
Auxiliar de Enfermagem
Atendente de Enfermagem
Técnico de Enfermagem
TÉCNICO EM ENFERMAGEM
Vigilante Sanitário
Oficial de Serviços Administrativos - Vigilante Sanitário
AGENTE FISCAL SANITARISTA
Oficial de Serviços Administrativos - Técnico Agrícola
Técnico em Agropecuária
TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA
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ANEXO II
QUADRO DE VAGAS DE PROVIMENTO EFETIVO
EXISTENTES, CRIADAS E EXTINTAS
VAGAS VAGAS VAGAS |VAGAS
NATUREZA DO CARGO CIH | EXISTENTES | EXTINTAS | |CRIADAS | TOTAL
LEIN. 1.022193 | LEIN. 1,0221983
AGENTE DE SERVIÇOS PÚBLICOS 40 42 00 00 42
= | AGENTE CONDUTOR DE MÁQUINAS 40 22 05 00 17
E õ S | AGENTE CONDUTOR DE VEÍCULOS 40 27 00 00 27
5 Ss AGENTE OPERACIONAL 40 57 3 00 26
E | AGENTE OPERACIONAL ESPECIALIZADO 40 09 03 00 06
AGENTE OPERACIONAL ESPECIALIZADO — 40 07 05 00 02
MECÂNICO
AGENTE ADMINISTRATIVO 40 18 06 00 12
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 40 24 00 00 24
AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS 40 02 00 00 02
e AGENTE DE DEFESA CIVIL 40 08 00 00 08
TO [AGENTE DE RECURSOS HUMANOS
E: & [AGENTE DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
Ot [AGENTE FISCAL DE TRIBUTOS E OBRAS
2 O [AGENTE FISCAL SANITARISTA 40 02 00 00 02
E | FACILITADOR DE OFICINA [08
= mn CO ADMINISTRATIVO 2
(0) TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA 40 02 00 00 02
| TÉCNICO EM ENFERMAGEM 40 10 00 00 | 4%
TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL 40 07 03 00 04
TÉCNICO EM MANUTENÇÃO E SUPORTE EM
INFORMÁTICA 40 on] 00 00 02
AGENTE DE TURISMO 40 01 00 00 0
ANALISTA ADMINISTRATIVO 40 10 04 00 06
ANALISTA CONTÁBIL 40 01 00 00 01
E: ADVOGADO 20 01 00 00 01
8 e ASSESSOR JURÍDICO 10 00 00 01 01
5 & ASSESSOR JURÍDICO 20 00 00 01 01
º2 ASSISTENTE SOCIAL 20 02 00 00 02
E ASSISTENTE SOCIAL 30 04 00 00 04
CONTADOR 40 01 00 00 01
CONTROLADOR INTERNO 40 01 00 00 Y
EDUCADOR FÍSICO 20 00 00 03 03
EDUCADOR SOCIAL 20 00 00 03 03
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Continuação Anexo III
VAGAS VAGAS | VAGAS |VAGAS
NATUREZA DO CARGO CIH | EXISTENTES | EXTINTAS |CRIADAS | TOTAL
ILEIN. 4.022/93 | LEIN, 1.022/93]
ENFERMEIRO 40 06 00 02 | 08
ENGENHEIRO AGRÔNOMO 40 02 01 O [9
ENGENHEIRO CIVIL 10 01 00 0 | q
ENGENHEIRO CIVIL 20 00 00 01 0
FARMACÊUTICO 20 01 00 00 | q
FARMACÊUTICO 40 01 00 lo
FISIOTERAPEUTA 20 01 00 00 | 01
FISIOTERAPEUTA 40 00 00 02 | 02
FONOAUDIÓLOGO 20 02 o | 0 | 02
E FONOAUDIÓLOGO 40 00 00 01 01
& o |MÉDICOCLÍNICO GERAL 20 01 00 02 | 03
2 E MÉDICO CLÍNICO GERAL 40 12 05 0 | 07
= 5 MÉDICO ESPECIALISTA [1º 02 00 00 02
E MÉDICO ESPECIALISTA 20 06 00 02 | 08
o MÉDICO VETERINÁRIO 40 02 01 00 | 01
NUTRICIONISTA 20 01 00 0 | 01
NUTRICIONISTA 2 01 00 00 01
NUTRICIONISTA 40 00 00 01 01
ODONTÓLOGO 20 E 01 02
ODONTÓLOGO 40 05 02 00 | 05
OFICIAL ADMINISTRATIVO 40 01 00 0 | 01
ORIENTADOR SOCIAL 40 01 00 00 | 01
PSICÓLOGO 20 2 | 0 00 | 02
PSICÓLOGO 40 03 00 01 04
TÉCNICO DE REFERÊNCIA 40 01 00 00 01
Obs.: O Quadro de Provimento Efetivo de que trata este Plano é composto pelos cargos efetivos já
existentes na estrutura funcional e o quantitativo constante do anexo I em apreço, cujo total será
acrescido de cargos criados e vagas criadas aos cargos existentes, decorre dos dados apresentados
atinentes à carência de servidores nas respectivas secretarias e exigências de convênios estaduais e
federais.
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ANEXO IV
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EXTINTOS
CARGO
ciH
NºDE
VAGAS
1. [AGENTE ADMINISTRATIVO Il - ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS 40 01
2. | AGENTE ADMINISTRATIVO Il - CIÊNCIAS CONTÁBEIS 40 01
3. | AGENTE DE SERVIÇOS PÚBLICOS 20 05
4. | AGENTE CONDUTOR DE MÁQUINAS 40 05
5. | AGENTE DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO 10 01
6. | AGENTE OPERACIONAL 40 31 +
7. | AGENTE OPERACIONAL ESPECIALIZADO 40 | 0
8. | AGENTE OPERACIONAL ESPECIALIZADO - MECÂNICO 40 05
9. | AGENTE ADMINISTRATIVO 40 06
10. | ANALISTA ADMINISTRATIVO 40 04
11. | AUXILIAR DE BIBLIOTECA 40 02
12. | ENGENHEIRO AGRÔNIMO 40 01
13. [INSTRUTOR DE BRINQUEDOTECA 20 01
14. | MÉDICO CLÍNICO GERAL 40 05
15. | MÉDICO VETERINÁRIO 40 01
16. | MONITOR DE PETI 20 08
17. | NUTRICIONISTA 10 01
18. | ODONTÓLOGO 40 02
19. | OFICIAL DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - EXTENSIONISTA RURAL 40 01
20. | ORIENTADOR EDUCACIONAL 40 01
21. | PSICÓLOGO 10 01
22. | TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL 40 03
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ANEXO V
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
A SER EXTINTO NA VACÂNCIA
CARGO CiH Nº DE VAGAS
01 | NUTRICIONISTA 24 01
02 | OFICIAL ADMINISTRATIVO [40 | 01
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ANEXO VI
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
ÓRGÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
VAGAS
CARGA E
DENOMINAÇÃO DO CARGO HABILITAÇÃO VENCIMENTO HORÁRIA o
EXIGIDA INICIAL(R$) | SEMANAL DE| = | É | É
E |O|B
TRABALHO | & | É | É |
GRUPO FUNCIONAL BÁSICO
AGENTE DE SERVIÇOS PÚBLICOS ENSINO FUNDAMENTAL 1.000,00 40 02] 01] 01
GRUPO FUNCIONAL MÉDIO/TÉCNICO
AGENTE ADMINISTRATIVO MÉDIO OU EQUIVALENTE 1.100,00 40 02/01/01
AGENTE DE DEFESA CIVIL - MASCULINO | MÉDIO OU EQUIVALENTE 1.100,00 40 07/06/01
AGENTE DE DEFESA CIVIL: FEMININO | MÉDIO OU EQUIVALENTE 1.100,00 40 01/01] 00
AGENTE DE RECURSOS HUMANOS, MÉDIO OU EQUIVALENTE 1.100,00 40 0170001
TÉCNICO EM MANUTENÇÃO ;
EEE TE NEGRA SA TÉCNICO EM INFORMÁTICA 1.350,00 40 01) 00] 01
GRUPO FUNCIONAL SUPERIOR
ANALISTA ADMINISTRATIVO SUPERIOR 1.850,00 40 01/01/00
SUPERIOR E REGISTRO 2.256,24 10 01700701
ASSESSOR JURÍDICO NO ÓRGÃO PROFISSIONAL 451248 2 [01/00/01
CONTROLADOR INTERNO SUPERIOR 3.479,62 40 01) 00| 01
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ANEXO VII
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
ÓRGÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
VAGAS
CARGA E
DENOMINAÇÃO DO CARGO HisiaçiO Me HORÁRIA E
EXGIDA (R$) | SEMANAL DE 8
TRABALHO E
GRUPO FUNCIONAL BÁSICO
AGENTE DE SERVIÇOS PÚBLICOS FUNDAMENTAL 1.000,00 40 [1[07[03
AGENTE CONDUTOR DE VEÍCULOS | FUNDAMENTAL 1.422,40 40 [09/08] 01
GRUPO FUNCIONAL MÉDIOITÉCNICO
AGENTE ADMINISTRATIVO MÉDIO E/OU TÉCNICO 1.100,00 40 [02/00] 02
AGENTE FISCAL SANITARISTA MÉDIO E/OU TÉCNICO 1.350,00 207502 [Fonfrof
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE MÉDIO E/OU TÉCNICO 1.155,61 49 [24/19/05
AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS | MEDIO E/OU TÉGNICO 1.155,01 4077]702] 00702
TÉCNICO EM ENFERMAGEM TÉCNICO EM ENFERMAGEM] 1.350,00 40 [08/05] 03
TÉCNICO EM HIGIENE BUCAL TÉCNICO EMIGIENE BUCAI 771.350,00 40777704 [02[702
TÉCNICO EM MANUTENÇÃO E SUPORTE | MEDIOITECNICO EM E E OR ai
EM INFORMÁTICA INFORMÁTICA Euiio
RUPO FUNCIONAL SUPERIOR
ANALISTA ADMINISTRATIVO SUPERIOR 1.850,00 40 [01/00] 01
ASSISTENTE SOCIAL SUPERIOR 2609/71 E E
EDUCADOR FÍSICO SUPERIOR 1.379,04 22 [03] 00/03
EDUCADOR SOCIAL SUPERIOR 1.379,04 207] 708[007[703
SUPERIOR E REGISTRO
ENFERMEIRO NA RS CRE 3.346,76 o |08/05|03
FARMAGÉUTICO SUPERIOR E REGISTRO 73981 20 70n][00] 0
NO ÓRGÃO PROFISSIONAL [777347962 4002/01] 01
FISIOTERAPEUTA SUPERIOR E REGISTRO 1.739,81 22 [01/01/00
NO ÓRGÃO PROFISSIONAL [73.479,62 40 [02/00] 02
SUPERIOR E REGISTRO 173981 2070100701
FONOAUDIÓLOGO NO ÓRGÃO PROFISSIONAL 3479,62 407 [[01[00701
SUPERIOR E REGISTRO 2.280,96 2» [02/02/00
ODONTÓLOGO NO ÓRGÃO PROFISSIONAL 4.561,91 40 05102 103
PSICÓLOGO SUPERIORE REGISTRO 1739,81 2077| 01007701
NO ÓRGÃO PROFISSIONAL [773.479,62 40 [01] 00701
SUPERIOR E REGISTRO 7.261,85 22 [01/00] 01
MÉDICO CLÍNICO GERAL NO ÓRGÃO PROFISSIONAL [14.523,70 40 [05[ 02] 03
SUPERIORE REGISTRO 426491 1077702 [700702
MÉDICO ESPECIALISTA NO ÓRGÃO PROFISSIONAL [77652982 2008/05] 03
SUPERIOR E REGISTRO
NUTRICIONISTA ER ACP EE DA E 173981 2» |o|00/01
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ANEXO VII
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
ÓRGÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
VAGAS
CARGA m
DENOMINAÇÃO DO CARGO HABILITAÇÃO VENCIMENTO HORÁRIA £ s
EXIGIDA INICIAL(R$) | semana DE | = | É 5
TRABALHO | D | E | 8|
GRUPO FUNCIONAL BÁSICO EE
AGENTE DE SERVIÇOS PÚBLICOS | FUNDAMENTAL [1.000,00 | 40 01) 0] 01
GRUPO FUNCIONAL MÉDIOITÉCNICO
AGENTE ADMINISTRATIVO MÉDIO E/OU TÉCNICO) 110000 || 40 01) 00) 01
TÉCNICO ADMINISTRATIVO MÉDIO E/OU TÉCNICO 1.350,00 40 of) 01] 00
GRUPO FUNCIONAL SUPERIOR
ANALISTA ADMINISTRATIVO SUPERIOR 1.850,00 40 01] 0) 01
AGENTE DE TURISMO | SUPERIOR 3.479,62 40 01) 01] 00
ENGENHEIRO CIVIL SUPERIOR na oo a Dor
ATO, 00]
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ANEXO IX
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
ÓRGÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTOS
: VAGAS
- CARGA se
VENCIMENTO
Ê HABILITAÇÃO HORÁRIA de
DENOMINAÇÃO DO CARGO ia INCIAL(RS) | SEMANAL DE a EE
TRABALHO | E | 8 | &
po E -
GRUPO FUNCIONAL MEDIOTÉCNICO| |
AGENTE ADMINISTRATIVO MÉDIO OU EQUIVALENTE] 1.100,00 49 [02 [0 [02
Pao o RENO MÉDIO OU EQUIVALENTE | 1.350,00 o lo lo |
AGENTE FISCAL DE TRIBUTOS
ni MÉDIO OU EQUIVALENTE | 1.350,00 o lo lo lo
GRUPO FUNCIONAL SUPERIOR
ANALISTA ADMINISTRATIVO SUPERIOR 1.850,00 40 01 00 01
SUPERIOR E REGISTRO
. ANALISTA CONTÁBIL O ORCR O Reese) 406222 o [o lo lo
SUPERIOR E REGISTRO ]
CONTADOR - Nos ese RR 9 lo lo lo
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ANEXO X
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
ÓRGÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
GRUPO FUNCIONAL BÁSICO
4
AGENTE CONDUTOR DE MÁQUINAS
ENSINO FUNDAMENTAL
1.422,40
40
o
9
VAGAS
CARGA
VENCIMENTO da)
HABILITAÇÃO HORÁRIA
DENOMINAÇÃO DO CARGO EXIGIDA INICIAL(RS) | semANALDE| | £ Le
TRABALHO | E | 3 | 8
Z|
|
o
9
o
Ss
AGENTE DE SERVIÇOS PÚBLICOS | ENSINO FUNDAMENTAL [71.000,00 7 RR
AGENTE OPERACIONAL ENSINO FUNDAMENTAL | 1.000,00 40 02 00] 02
GRUPO FUNCIONAL MEDIOMEGNICO
AGENTE ADMINISTRATIVO MÉDIO OU EQUIVALENTE | 1.100,00 40 ol ol Of
TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA MÉDIO OU EQUIVALENTE [71.350,00 ao 02 TOMO
GRUPO FUNCIONAL SUPERIOR
SUPERIOR E REGISTRO
ENGENHEIRO AGRONOMO NO ÓRGÃO PROFISSIONAI 3.479,62 40 02 01 foi]
MÉDICO VETERINÁRIO SO tip “o oq) 01
NO ÓRGÃO PROFISSIONA
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ANEXO XI
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
AGENTE CONDUTOR DE MÁQUINAS| FUNDAMENTAL E CC
| AGENTE DE EREIÇ PÚBLICOS FUNDAMENTAL 1.000,00 CCC
y|
|
|
|
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ANEXO XII
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
ÓRGÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
VAGAS
CARGA E
VENCIMENTO E
| RIA 2
DENOMINAÇÃO DO CARGO HABITAÇÃO cd eráagçç] A ER E
TRABALHO | 5. E)
[GRUPO FUNCIONAL BÁSICO
AGENTE DE SERVIÇOS PÚBLICOS | ENSINO FUNDAMENTAL 1.000,00 40 03) 00] 03
GRUPO FUNCIONAL MÉDIOITÉCNICO
dt cite bisaico e
AGENTE ADMINISTRATIVO MÉDIO OU EQUIVALENTE | 1.100,00 40 02) 00] 02
FACILITADOR DE OFICINA MÉDIO OU EQUIVALENTE | 1.100,00 2 o3| 01] 02
ORIENTADOR SOCIAL MÉDIO OU EQUIVALENTE | 1.100,00 40 of) o] 00
TÉCNICO ADMINISTRATIVO MÉDIO OU EQUIVALENTE | 1.350,00 40 ol o 00
GRUPO FUNCIONAL SUPERIOR
ANALISTA ADMINISTRATIVO SUPERIOR 1.850,00 40 01 [o 00
SUPERIOR E REGISTRO
ADVOGADO | ASA 20 o) of] 00
SUPERIOR E REGISTRO TB E A
pese lo NO ÓRGÃO PROFISSIONAL [772.609,71 30 0301/7702
SUPERIOR E REGISTRO 1.739,81 20 2 of 0
PSICÓLOGO NO ÓRGÃO PROFISSIONAL [3.479,62 40 02 01[ 01
TÉCNICO DE REFERÊNCIA SUPERIOR 2.758,08 40 0 0100
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ANEXO XIII
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
“ÓRGÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
TE TE VAGAS
Ná el
HABILITAÇÃO VENCIMENTO | ,oRiEIA mo
DENOMINAÇÃO DO CARGO EXIGIDA INCIAL(RS) |semaNALDE 4 | É ê
TRABALHO | 5 2 E)
Nifctias À DA RAE e
[GRUPO FUNCIONAL BÁSICO EE
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NUTRICIONISTA SUPERIOR
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PSICÓLOGO SUPERIOR 3.479,62 40 01 01 00
FONOAUDIÓLOGO SUPERIOR 1.739,81 20 | 01 00 | 01
OFICIAL ADMINISTRATIVO SUPERIOR 3.052,16 40 01 01 00
Trav. Otacílio
Caixa Postal n.º 15 - Fone/Fax: (047) 3655-1111
F. de Souza, 210 - CEP: 89.480000 - Major Vieira - SC
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ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA
CNPJ/MF 83.102.392/0001-27
ANEXO XVII
ATRIBUIÇÕES DE CARGOS
Cargo: AGENTE DE SERVIÇOS PÚBLICOS
TONAL BA; R
Cargo Multifuncional CARGA HORÁRIA SEMANAL:
NÍVEL DE ESCOLARIDADE EXIGIDO: 40 horas
Ensino Fundamental Incompleto
Descrição do cargo: Realizar atividades de natureza multifuncional e auxiliar, no interior de
unidades organizacionais e no ambiente externo, a fim de fornecer auxílio na execução de diversos
trabalhos que não exija conhecimento técnico ou específico, com ações operativas de varrer,
cozinhar, limpar, lavar, espanar, servir, transportar, caminhar, subir escadas, manusear, arrumar,
organizar, executar, carregar e descarregar, em benefício do exercício das funções necessárias ao
adequado funcionamento da Administração Municipal.
Atribuições genéricas: Executar serviço de limpeza e arrumação nas dependências da Prefeitura
Municipal e outros próprios municipais, para manter as condições de conservação e higiene;
serviços que visem o bom funcionamento e apresentação dos prédios públicos; executa serviços
de lavagem, secagem e passar as roupas; executar as atividades em conformidade com o
planejamento definido pelo setor competente como serviços de berçário, alimentação especificada
conforme dietas estabelecidas; prepara e serve refeições, o café e o lanche; lavar copos, pratos,
panelas, xícaras, cafeteiras, coador e demais utensílios de cozinha; verifica a existência de
material de limpeza e outros itens relacionados com seu trabalho, comunicando ao superior
imediato a necessidade de reposição, quando for o caso; mantem arrumado o material sob sua
guarda; realiza, eventualmente, serviços externos para atender as necessidades do setor;
comunicar ao superior imediato qualquer irregularidade verificada, bem como a necessidade de
consertos e reparos nas dependências, móveis e utensílios, que lhe cabe manter limpos e com boa
aparência; executa serviços de carga e descarga de mercadorias, pacotes, embrulhos, entre outros,
transportados por caminhões e veículos; executa serviços de vigilância e recepção em portarias;
atua, quando solicitado, na execução dos serviços de limpeza de ruas, parques, jardins e demais
logradouros e vias públicas; executa serviços de entrega e recepção de documentos entre as
secretarias municipais, assim como, entre a Prefeitura Municipal e os diversos órgãos públicos;
atua na execução das atividades de capinação e retirada de mato; executa outras atividades de
mesma natureza e grau de complexidade.
Trav. Otacilio F. de Souza, 210 - CEP: 89.480-000 - Major Vieira - SC
Caixa Postal n.º 15 Fone/Fax: (47) 3655-1111
70
ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA
CNPJ/MF 83.102.392/0001-27
Cargo: AGENTE CONDUTOR DE MÁQUINAS
GRUPO FUNCIONAL BÁSICO: .
Cargo Multifuncional CARGA HORÁRIA SEMANAL:
NÍVEL DE ESCOLARIDADE EXIGIDO: 40 horas
Ensino Fundamental Incompleto
REQUISITO:
Possuir a CNH (Carteira Nacional de Habilitação), categoria D
Descrição do cargo: Opera tratores, moto-niveladoras, retroescavadeiras, pás mecânicas,
tratores de esteira, máquinas agrícolas, pás-carregadeira e outras máquinas.
Atribuições genéricas: Realizar a vistoria das máquinas que estejam sob a sua
responsabilidade, aquecendo o motor verificando o nível de óleo, água, bateria, combustível e
painel de comando; zela pela conservação das máquinas; atende às normas de higiene e
segurança do trabalho; opera retroescavadeira, trator agrícola e patrola, acionando os comandos
hidráulicos e de tração, escavando o solo e movendo pedras, asfalto, concreto e materiais
similares, colocando-os em caminhões para serem transportados; prepara o solo para plantio;
executa a roçagem de pastos, constrói pequenas barragens; executa trabalhos de terraplanagem,
escavações, movimentação de terras e preparação de terrenos para fins específicos; opera
máquina moto-niveladora, acionando os comandos de marcha, direção, pá-mecânica e
escarificador, para nivelar terrenos apropriados à construção de edifícios, estradas e outras
obras; opera máquinas para execução de limpeza de ruas e desobstrução de estradas; opera
máquinas misturadoras de areia, pedra britada e água, manipulando os comandos, regulando a
rotação e tambor de mistura; executa serviços de perfuração de rochas, concretos e solos
diversos, operando máquinas perfuratriz; e, executa outras tarefas de mesma natureza e nível de
complexidade associadas ao ambiente organizacional.
Trav. Otacilio F. de Souza, 210 — CEP: 89.480-000 - Major Vieira - SC
Caixa Postal n.º 15 Fone/Fax: (47) 3655-1111
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ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA
CNPJ/MF 83.102.392/0001-27
Cargo: AGENTE CONDUTOR DE VEÍCULOS
GRUPO FUNCIONAL BÁSICO: .
Cargo Multifuncional CARGA HORARIA SEMANAL:
NÍVEL DE ESCOLARIDADE EXIGIDO: 40 horas
Ensino Fundamental Completo
REQUISITO:
Possuir a CNH (Carteira Nacional de Habilitação), categoria D
Descrição do cargo: Dirigir veículos automotores leves, pesados e/ou articulados, próprios ou
contratados, tais como: caminhões, carretas, ônibus, micro-ônibus, peruas, entre outros.
Atribuições genéricas: Dirigir veículos automotores leves e veículos de médio e grande porte,
próprios ou contratados, transporta pessoas, materiais, equipamentos e documentos, obedecendo
ao itinerário racional ou pré-estabelecido, observando as normas do Código Nacional de
Trânsito (CONTRAN); zela pela segurança de passageiros e de terceiros; registra dados
preestabelecidos, sobre a utilização diária do veículo com o registro de saídas e chegadas do
veículo, registrando em ficha própria, os horários, quilometragem e itinerário percorrido, para
fins de controle; verifica as condições de uso do veículo, antes de sua utilização, com relação a
combustível, água, bateria, pneus e outros, solicitando as medidas necessárias, para o seu
perfeito funcionamento; realiza a troca de pneus, quando necessário, utilizando macaco e chaves
de roda e encaminhando para os consertos devidos; comunica a chefia imediata por escrito sobre
necessidade de reparos na parte mecânica e elétrica do veículo, encaminhando-o para a oficina
quando necessário; mantém o veículo em perfeitas condições de uso, encaminhando-o a
lavagem quando necessário; efetua limpeza dos materiais que ficam encostados na caçamba;
limpa placas, faróis e sinaleiros dos veículos utilizados; e, conduz o veículo até o local
determinado após o final da jornada de trabalho; orienta e auxilia no carregamento e
descarregamento de materiais do veículo, quando necessário; conduz o veículo até o local
determinado após o final da jornada de trabalho; e, executa outras tarefas de mesma natureza e
nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.
Trav. Otacilio F. de Souza, 210 - CEP: 89.480-000 — Major Vieira - SC
Caixa Postal n.º 15 Fone/Fax: (47) 3655-1111
72
ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA
CNPJ/MF 83.102.392/0001-27
Cargo: AGENTE OPERACIONAL .
GRUPO FUNCIONAL BÁSICO: j
Cargo Multifuncional CARGA HORÁRIA SEMANAL:
NÍVEL DE ESCOLARIDADE EXIGIDO: 40 horas
Ensino Fundamental Incompleto
Descrição do cargo: Realizar atividades de natureza multifuncional, a fim de fornecer auxílio na execução
de diversos trabalhos no interior de unidades organizacionais e no ambiente externo, que não exija
conhecimento técnico ou específico, com ações operativas de ajudar, varrer, limpar, cozinhar, lavar,
espanar, servir, transportar, escavar, assentar, caminhar, subir escadas, operar, manusear, arrumar,
organizar, executar, carregar e descarregar, vigiar em benefício do exercício das funções necessárias ao
adequado funcionamento da Administração Municipal.
Atribuições genéricas: Executar serviços gerais solicitados ou pertinentes a sua ocupação e nas diversas
modalidades; executa serviços de limpeza e arrumação nas dependências da Prefeitura Municipal e outros
próprios municipais, serviços que visem o bom funcionamento e apresentação dos prédios públicos; realiza,
eventualmente, serviços externos para atender as necessidades do setor em que estiver lotado; podendo
executar serviços de vigilância e recepção em portarias, executando a ronda diurna ou noturna nas
dependências de edifícios e áreas adjacentes ao poder público, constatando irregularidades, para possibilitar
a tomada de providências necessárias a fim de evitar roubos e prevenir incêndios e outros danos; de limpeza
e manutenção, recolhe resíduos, de ruas, parques, jardins e demais logradouros e vias públicas, para manter
a conservação e limpeza do município; cuida da conservação de áreas internas e externas dos próprios
municipais, executando a limpeza; realiza manutenção em ruas, praças e jardins; escava valas e fossas, abri
sulcos em pisos e paredes, extraindo terras, rebocos, massas, permitindo a execução de fundações, o
assentamento de canalizações ou tubulações para água ou rede elétrica, ou a execução de obras similares;
mistura cimento, areia, água, brita e outros materiais, através de processos manuais ou mecânicos, obtendo
concreto ou argamassa; prepara e transporta materiais, ferramentas, aparelhos ou qualquer peça, limpando-
as e arrumando-as de acordo com instruções; auxilia na remoção de móveis de uma sala para outras ou de
um departamento para outro, quando solicitado; executa serviços de carga e descarga de mercadorias,
pacotes, embrulhos, entre outros, transportados por caminhões e veículos, entre outros; de viveirista e
jardineiro, preparando a terra, adubando e corrigindo suas deficiências, para receber mudas e plantas;
auxilia na poda das plantas na época certa, executa trabalhos inerentes à cultura de árvores, selecionando
sementes, plantando-as e promovendo seu desenvolvimento em sementeiras, para o posterior transplante
dessas mudas para áreas de reflorestamento e para embelezamento da cidade; combate as pragas e controla
as doenças; efetua a poda e a capinação de ervas daninhas que prejudiquem o aspecto e asseio do município;
de calceteiro, executando serviços de assentamento de pedras irregulares, paralelepípedo, lajotas, meios
fios e outros materiais, executando conservação, manutenção e reformas das obras já existentes e outras,
sob orientação da chefia; de coveiro, executa sepultamento, exumação e localização de sepulturas; abre
covas e molda lajes para tampá-las; sepulta e exuma cadáveres; auxilia no transporte de caixões; limpa e
capina o cemitério, mantendo-o limpo; abre e fecha os portões e controla o horário de visita e executar
outras tarefas de mesma natureza e nível de dificuldade; de coletor, realiza os serviços de coleta de lixo
domiciliar, industrial e hospitalar; acompanha o equipamento coletor, obedecendo aos roteiros, horários e
escalas previamente estabelecidas pelo órgão competente; opera basculador de container de edifícios,
logradouros públicos e outros; coloca lixo em caminhões apropriados e descarregá-lo nos lugares para tal
destinado; executar outras tarefas correlatas; de conserveiro de estradas, prestar serviços de conservação de
estradas municipais, executando serviços de poda, capina, roça, limpeza de bueiros, rede de água pluvial,
abertura de valas e outros serviços correlatos mediante determinação superior; e executar outras tarefas
compatíveis com as exigências para o exercício da função.
Trav. Otacilio F. de Souza, 210 - CEP: 89.480-000 — Major Vieira - SC
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Cargo: AGENTE OPERACIONAL ESPECIALIZADO
GRUPO FUNCIONAL BÁSICO: .
Cargo Multifuncional CARGA HORÁRIA SEMANAL:
NÍVEL DE ESCOLARIDADE EXIGIDO: 40 horas
Ensino Fundamental Incompleto
Descrição do cargo: Realizar atividades de natureza multifuncional, a fim de fornecer auxílio
na execução de diversos trabalhos no interior de unidades organizacionais e no ambiente
externo, que exija conhecimento técnico ou específico, com ações operativas adequado
funcionamento da Administração Municipal.
Atribuições genéricas: Exercer atividades na área de carpintaria/marcenaria em geral,
desenhando, selecionando e preparando madeira através da utilização de ferramentas manuais e
mecânicas; confeccionar ou reparar peças ou conjunto de peças segundo orientação e de acordo
com as especificações pertinentes; construindo, fabricando, montando e reparando estruturas,
objetos de madeira e assemelhados; utilizando materiais, ferramentas e equipamentos
apropriados, tais como: plaina, serrote, formão, furadeira, serras e outros instrumentos; monta
as peças, encaixando-as e fixando-as com cola, pregos, parafusos, formando objeto desejado;
faz reparos em diversos objetos de madeira, fechaduras e outras peças em acessórios ou
elementos de madeira; afia ferramentas de corte, utilizando rebolo, lima, assentador ou pedra de
afiar; opera máquinas de carpintaria, como serra-fita, tupia, desempenadeira, serra circular,
torno, desengrossadeira, furadeira, aparadeira e outros; zela e responsabiliza-se pela limpeza,
conservação, manutenção e funcionamento das máquinas e equipamentos de seu uso; participar
de eventos ligados à secretaria em que presta serviço e exerce outras atividades afins; na área de
pintura, preparando e pintando superfícies internas e externas de instalações, prédios e outras
obras civis, raspando-as, limpando-as, emassando-as e cobrindo-as com uma ou várias camadas
de tinta, segundo orientação e especificação da área, para proteção ou decoração; participar de
eventos ligados à secretaria em que presta serviço e exercer outras atividades afins; de eletricista,
executando serviços de instalação e manutenção de rede elétrica geral de baixa tensão e outras
atividades em sistemas elétricos conforme orientação da chefia; de encanador executa tarefas
inerentes à instalação e manutenção de sistemas hidráulicos; instala e/ou repara redes de esgotos
nos próprios públicos; efetua quando necessários desentupimentos, limpeza de caixas d'água e
limpeza de caixas de gorduras; instala ou repara calhas e condutores de águas pluviais; e
executar outras tarefas correlatas.
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“Cargo: AGENTE OPERACIONAL ESPECIALIZADO - MECÂNICO
GRUPO FUNCIONAL BÁSICO: .
Cargo Multifuncional CARGA HORÁRIA SEMANAL:
NÍVEL DE ESCOLARIDADE EXIGIDO: 40 horas
Ensino Fundamental Incompleto
Descrição do cargo: Exercer atividades na área de oficina, executando serviços de manutenção
de veículos automotores, máquinas e equipamentos mecânicos complementares, desmontando,
reparando, substituindo, ajustando e lubrificando motor e peças.
Atribuições genéricas: Efetuar a manutenção preventiva e reparativa dos elementos mecânicos
de veículos, máquinas rodoviárias e similar, para assegurar condições de funcionamento regular e
eficiente e trabalhos de solda em diversas partes dos veículos, máquinas e equipamentos; ter
conhecimento de sistema pneumático e hidráulico; ter conhecimento de sistema com ignição e
injeção eletrônica; zelar por materiais, ferramentas e equipamentos, providenciando limpeza,
conserto, manutenção, substituição e devolução; e executar outras tarefas correlatas.
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Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO
GRUPO FUNCIONAL MÉDIO/TÉCNICO: ,
Cargo Técnico e Administrativo CARGA HORÁRIA SEMANAL:
“NÍVEL DE ESCOLARIDADE EXIGIDO: | | 40 horas
Ensino Médio e/ou equivalente completo
Descrição do cargo: Realizar atividades de natureza multifuncional na execução de trabalhos
administrativos, em todas as Secretarias Municipais, que envolvam conhecimentos gerais e
específicos da área de serviços administrativos com ações operativas de planejar, organizar,
coordenar, executar, secretariar, anotar, atender, explicar, orientar, digitar, preencher, operar
sistemas e equipamentos, em benefício do exercício das funções necessárias ao adequado
funcionamento da Administração Municipal.
Atribuições genéricas: Executa atividades de realização de atendimento e recepção de usuários
de serviços públicos municipais no intuito de prestar informações em contatos pessoais, por
telefone ou pela internet, assim como outros meios que forem disponibilizados na unidade
organizacional; operação de sistemas informatizados conforme o treinamento e as orientações
recebidas do responsável pela unidade organizacional para consultas relacionadas ao assunto
tratado e registro das atividades realizadas; operação de máquinas, equipamentos e instrumentos
cujo manejo requeira treinamento especializado de acordo com as normas técnicas de uso, bem
como novas tecnologias, que forem necessárias ao cumprimento dos objetivos da unidade
organizacional; guarda de documentos em arquivos manuais e manutenção da ordem e segurança;
secretaria reuniões e atendimento de suporte administrativo-burocrático aos dirigentes das
unidades organizacionais que integram a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal;
prestação de informações de acordo com normas, em todas as unidades organizacionais de
prestação de serviços públicos municipais; execução das atividades dentro das orientações
técnicas e operacionais recomendadas pela sua natureza e/ou transmitidas especificamente pelo
responsável da unidade organizacional, cumprindo prazos, roteiros, horários, de modo a contribuir
para a realização das atividades finalísticas da unidade organizacional; realização de tarefas
padronizadas que importem em aplicação de normas, regulamentos, procedimentos e demais
orientações técnico-gerenciais, com a elaboração de relatórios descritivos, mediante orientação
do responsável pela unidade organizacional; preencher formulários e requisições diversas;
preparação de relatórios das atividades executadas; guarda, conservação e limpeza dos
equipamentos, instrumentos, ferramentas e utensílios de trabalho; realizar atividades de natureza
multifuncional na execução de trabalhos de recepção e transmissão de ligações telefônicas nas
diversas repartições públicas municipais, não sendo exigido conhecimento técnico ou específico,
com as ações operativas de telefonar, atender, identificar, orientar; e executar outras atividades
de mesma natureza e grau de complexidade.
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Cargo: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
GRUPO FUNCIONAL MÉDIO/TÉCNICO: .
Cargo Técnico e Administrativo CARGA HORARIA SEMANAL:
NÍVEL DE ESCOLARIDADE EXIGIDO: 40 horas
Ensino Médio e/ou equivalente completo
REQUISITO: na
Residir na área de abrangência estabelecida pela Secretaria Municipal de Saúde do Município.
Descrição do cargo: Exercer atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde,
mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em
conformidade com as diretrizes do SUS.
Atribuições genéricas: Atuar na Estratégia e Saúde da Família — ESF; acompanhar, por meio
de visita domiciliar, todas as famílias e indivíduos sob sua responsabilidade, observando o
ambiente físico, avaliando as condições de higiene, verificando a existência de animais,
observando o relacionamento entre os membros da família, detectando problemas de saúde e
sociais, acompanhando o crescimento e desenvolvimento das crianças, acamados,
acompanhando a evolução da gestação, para definir encaminhamentos aos serviços de saúde,
visando proporcionar um bom atendimento à comunidade; cadastrar todas as pessoas de sua
microárea e manter os cadastros atualizados; desenvolver ações que busquem a integração entre
a equipe de saúde e a população adscrita ao ESF, considerando as características e as
finalidades do trabalho de acompanhamento de indivíduos e grupos sociais ou coletividade,
orientando para a promoção da saúde, acompanhando situação de risco, instruindo pacientes
acerca de tratamento médico, casais sobre planejamento familiar, adolescentes sobre a
prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e gravidez indesejada, famílias sobre
cuidados com bebês, parto e pós-parto, amamentação, vacinas, acidentes domésticos, acidentes
com mordeduras de animais, acidente com animais peçonhentos, alimentação, combate a
insetos e roedores, entre outros, visando supri-los com informações pertinentes, que contribuam
na melhoria da qualidade de vida; estar em contato permanente com as famílias, desenvolvendo
ações educativas, visando à promoção da saúde, à prevenção das doenças e ao
acompanhamento das pessoas com problemas de saúde, bem como ao acompanhamento das
condicionalidades do Programa Bolsa-Família ou de qualquer outro programa similar de
transferência de renda e enfrentamento de vulnerabilidades implantado pelo governo federal,
estadual e municipal, de acordo com o planejamento da equipe; orientar as famílias quanto à
utilização dos serviços de saúde disponíveis; realizar atividades programadas e de atenção à
demanda espontânea; trabalhar com adscrição de famílias em base geográfica definida, a
microárea; desempenhar outras atividades correlatas.
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Cargo: AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
GRUPO FUNCIONAL MÉDIO/TÉCNICO: .
Cargo Técnico e Administrativo CARGA HORÁRIA SEMANAL:
NÍVEL DE ESCOLARIDADE EXIGIDO: | 4 horas
Ensino Médio e/ou equivalente completo
REQUISITO:
Possuir Carteira Nacional de Habilitação - CNH, Categoria AB
Descrição do cargo: Exercer atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e
promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS.
Atribuições genéricas: Executar todas as atividades em campo de vigilância e controle do
Aedes aegypti, independentemente da situação do município; detectar focos precocemente;
eliminar potenciais criadouros e orientar a comunidade com ações educativas; deixar seu
itinerário de trabalho atualizado junto à coordenação do programa; executar o tratamento focal
e perifocal como medida complementar ao controle mecânico, aplicando inseticidas
autorizados, conforme orientação técnica; manter atualizado o cadastro de imóveis, armadilhas
e pontos estratégicos da sua área de trabalho; orientar a população com relação às formas de
evitar a proliferação dos vetores; efetuar pesquisa larvária em imóveis para Levantamento de
Índice e Tratamento (LIT), tratamento e eliminação de depósitos nos imóveis em área de
infestação (T) e Levantamento Rápido de Índice (LIRAa) no município; realizar a eliminação
de criadouros tendo como método de primeira escolha o controle mecânico (remoção,
destruição, vedação, etc.); realizar inspeção em Armadilhas (ARM) e Pontos Estratégicos (PE)
no município, com pesquisa larvária para identificação de focos, registrar as informações
corretamente referentes às atividades executadas nos formulários específicos; repassar ao
supervisor da área os problemas de maior grau de complexidade e aqueles não solucionados;
utilizar corretamente os equipamentos de proteção individual indicados para cada situação; e
desempenhar outras atividades correlatas.
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Cargo: AGENTE DE DEFESA CIVIL
GRUPO FUNCIONAL MÉDIO/TÉCNICO:
Cargo Técnico e Administrativo Carga Horária Semanal:
“NÍVEL DE ESCOLARIDADE EXIGIDO: | 40horas
Ensino Médio e/ou equivalente completo
Descrição do cargo: Cargo de apoio às atividades desempenhadas pelo Coordenadoria de
Defesa Civil e Corpo de Bombeiro Municipal.
Atribuições genéricas: Exercer as atribuições do cargo junto ao Corpo de Bombeiros; atuar
em eventos públicos, promovidos pela Administração Municipal e ou de interesse público;
monitorando onde há concentração popular; atender ocorrências e executar serviços junto ao
corpo de bombeiro municipal, atendendo e fiscalizando os serviços de rádio e comunicação,
quando escalado no Centro de Controle Operacional; controlar estoques de materiais,
mercadorias e equipamentos da Seção de Bombeiro Municipal; controlar, responder e zelar
pela frota do corpo de Bombeiro Municipal e a escala de serviços sob a fiscalização do Chefe
Imediato; auxiliar e controlar o deslocamento das viaturas distribuindo-as conforme as
necessidades do serviço, quando escalados no centro de controle operacional; atender ao público
no seu local de trabalho e nas atividades operacionais em campo; registrar ocorrências
verificadas em seu horário de trabalho preenchendo formulário interno de acordo com o sinistro
ocorrido; dirigir viaturas, lanchas e botes da Defesa Civil, ou sob responsabilidade expressa
desta; participar de vistorias em imóveis, encostas, árvores, bem como outros locais que poderão
colocar em risco a segurança da comunidade redigindo formulário interno de acordo com cada
sinistro; identificar e cadastrar locais públicos ou privados para utilização de abrigo em caso de
situação emergencial; notificar, embargar e interditar obras e imóveis em risco, assim como
solicitar demolição após vistoria, quando se fizer necessário; atuar em caso de emergência ou
incidentes de pequeno, médio e grandes proporções, calamidade pública, incêndio, acidentes em
instalações industriais, desabamentos, enchentes, deslizamentos, vendavais, acidentes químicos,
nuclear e radiológico, acidentes em via pública, entre outros, apresentando-se prontamente,
mesmo não havendo comunicação formal; recepcionar e cadastrar famílias em abrigos
organizando o espaço físico de acordo com o sexo e faixa etária, solicitando alimentação,
atendimento médico, social e outras necessidades afins; ministrar palestras para a comunidade
em geral, a fim de informar à sociedade as ações da Defesa Civil e medidas de proteção civil;
zelar pela manutenção de máquinas, equipamentos e seus implementos, limpando-os
lubrificando-os de acordo com as instruções de manutenção do fabricante, comunicando ao
chefe qualquer irregularidade ou avaria; executar atividades de apoio ao Corpo de Bombeiros,
notadamente nas ações de incêndio em mato, de salvamento, enchentes e demais consequências
de precipitações pluviométricas ou distúrbios meteorológicos acentuados e ainda de preservação
de locais atingidos por eventos danosos; realizar tarefas de limpeza e manutenção de
equipamentos e instalações físicas; cumprir e fazer cumprir as leis, os regulamentos, as
instruções e as ordens das autoridades competentes; planejar, promover e coordenar as
campanhas de esclarecimento público; promover a manutenção e recuperação preventiva dos
veículos e de seus componentes indispensáveis e acessórios, inclusive sua limpeza e exercer
outras atribuições próprias das características e natureza do cargo.
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Cargo: AGENTE DE RECURSOS HUMANOS
GRUPO FUNCIONAL MEÉDIO/TÉCNICO: .
Cargo Técnico e Administrativo CARGA HORÁRIA SEMANAL:
NÍVEL DE ESCOLARIDADE EXIGIDO: 40 horas
Ensino Médio e/ou equivalente completo
Descrição do cargo: Exerce serviços na área de recursos humanos, como os relacionados à
contratação, formação profissional, salário, segurança e outros, planejando, organizando e
controlando programas e sua execução e avaliando resultados, para possibilitar a seleção de
trabalhadores qualificados, dando às mesmas condições de desempenho de suas tarefas e em
consequência, assegurar o processamento ordenado e eficaz dos trabalhos.
Atribuições genéricas: Prestar atendimento a servidores, ex-servidores; expede certidões de
tempo de serviço de servidores; elaborar o plano de atividades de pessoal, como os referentes à
formação profissional, contratação, promoção, estrutura salarial, regulamentos, normas de
segurança, higiene e bem-estar dos trabalhadores; mantem atualizada a ficha funcional do
servidor (salário, férias, suspensão, advertências, entre outros); organiza processo
administrativo; transferências, afastamentos e demissões, ao interesse do Município; realizar
tarefas gerais do setor, coordenando e executando o fluxo de rotinas administrativas; coordena,
organiza e executa outras atividades relativas ao setor de Pessoal, para assegurar o
desenvolvimento normal das rotinas de trabalhos; analisar o funcionamento das diversas rotinas
relativas a divisão, efetuando estudos e ponderações sobre a prioridade de cada uma delas e a
melhor forma de executá-las; fazer a soma das horas trabalhadas por cada servidor de acordo
com seus cartões-ponto e/ou relógio digital ou manual, bem como faltas, férias, plantões e outras
ocorrências para elaboração da folha de pagamento mensal; confere previamente a folha de
pagamento e após a extração dos formulários relativos; enviar folha de pagamento para
realização de empenho; separar e entregar os contracheques de pagamentos; digitar decretos,
portarias, editais, convocações, memorandos e outros documentos; faz registro funcional dos
novos servidores; arquivar papéis referentes ao setor de Pessoal; fazer o controle das férias e
horários de trabalho por cartões-ponto e/ou relógio digital; controlar e organizar o livro ponto
dos servidores que não batem cartão e executar outras atividades correlatas ao cargo e a critério
do superior imediato.
Trav. Otacílio F. de Souza, 210 — CEP: 89.480-000 — Major Vieira - SC
Caixa Postal n.º 15 Fone/Fax: (47) 3655-1111
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MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA
CNPJ/MF 83.102.392/0001-27
Cargo: AGENTE FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
GRUPO FUNCIONAL MÉDIO/TÉCNICO: .
Cargo Técnico e Administrativo CARGA HORARIA SEMANAL:
NÍVEL DE ESCOLARIDADE EXIGIDO: | 40 horas
Ensino Médio e/ou equivalente completo
Descrição do cargo: Fiscalizam o cumprimento da legislação tributária; constituem o crédito
tributário mediante lançamento; controlam a arrecadação e promovem a cobrança de tributos,
aplicando penalidades; analisam e tomam decisões sobre processos administrativo-fiscais;
controlam a circulação de bens, mercadorias e serviços; atendem e orientam contribuintes e,
ainda, planejam, coordenam e dirigem órgãos da administração tributária.
Atribuições genéricas: Fiscalizar o cumprimento da legislação tributária; fiscaliza medições de
imóveis, medidas materializadas, produtos, marcas de conformidade e serviços, conforme
legislação; registra o processo de fiscalização; auxilia no planejamento da ação fiscal; auxilia
na consultoria e orientação tributária, inclusive em plantões fiscais; auxilia emissão de pareceres
conclusivos em processos administrativos sobre regularidades ou irregularidades fiscais,
cadastrais ou correlatas, relativos a estabelecimentos ou pessoas sujeitos à imposição tributária;
realiza diligências para o cumprimento de suas atribuições; lavra termo de início de ação fiscal,
notificações, intimações, auto de infração, aplicação de multas; realiza levantamento de serviço
fiscal básico, verifica e analisa livros contábeis e outros documentos auxiliares à fiscalização;
emite documentos necessários à ação fiscal, inclusive relatórios de controle e acompanhamento,
inscrição, cancelamento e alteração de razão social; informa e da parecer para decisão superior
em processos e relatórios à ação fiscal, inclusive quando objeto de mandatos de segurança e
ação jurídicas em geral e executar outras atividades inerentes à área fiscal a critério da
Administração Superior.
Trav. Otacilio F. de Souza, 210 - CEP: 89.480-000 - Major Vieira - SC
Caixa Postal n.º 15 Fone/Fax: (47) 3655-1111
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CNPJ/MF 83.102.392/0001-27
Cargo: AGENTE FISCAL E TRIBUTOS E OBRAS
GRUPO FUNCIONAL MÉDIO/TÉCNICO: .
Cargo Técnico e Administrativo CARGA HORÁRIA SEMANAL:
NÍVEL DE ESCOLARIDADE EXIGIDO: 40 horas
Ensino Médio e/ou equivalente completo
Descrição do cargo: Executar tarefas inerentes à área de fiscalização de obras, posturas,
tributária, sanitária, transporte, trânsito, pavimentação e galerias, e outros serviços.
Atribuições genéricas: Toma todas as providências pertinentes à violação das normas e posturas
municipais e da legislação urbanística; fiscaliza o cumprimento das leis de uso, ocupação e
parcelamento do solo, posturas municipais, código de obras ou lei correlata; emite notificações
e lavrar Autos de Infração e Imposição de Multa e de Apreensão, cientificando formalmente o
infrator, bem como requisitar o auxílio de força pública ou requerer ordem judicial, quando
indispensável à realização de diligências ou inspeções; manter a chefia informada a respeito das
irregularidades encontradas, mediante a emissão de relatórios de atividades; solicitar, à
Secretaria competente, a vistoria de obras que lhe pareçam em desacordo com as normas
vigentes; acompanhar e fiscalizar as feiras livres, verificando o cumprimento das normas
relativas a localização, instalação, horário e organização; inspecionar e fiscalizar a realização de
eventos e o comércio ambulante; receber e conferir as mercadorias apreendidas e armazená-las
em depósito público, restituindo-as com o cumprimento das exigências da lei, inclusive com o
pagamento do imposto e das multas devidas, se for o caso; embargar, interditar e lacrar eventos
irregulares; inspecionar e fiscalizar o funcionamento de estabelecimentos industriais, comerciais
e de prestação de serviços; efetuar vistoria prévia para concessão de inscrição municipal e
alvarás; realizar diligências e plantões de fiscalização que forem necessários para coibir invasão
de áreas; fiscalizar e dar atendimento às reclamações de poluição visual (faixas, cartazes,
outdoors, painéis, etc.), e poluição sonora (carros de som, som em veículos particulares, em
estabelecimentos comercias, etc.), poluição atmosférica (chaminé, marmorarias, queimadas,
etc.), poluição do solo, poluição da água, entre outras; fiscalizar as empresas terceirizadas que
prestam serviços públicos de coleta de resíduos sólidos; vistoriar e conferir imóveis (edificados
ou não); acompanhar e vistoriar obras com alvarás expedidos, conferindo com os projetos e
memoriais descritivos aprovados pelo órgão próprio; percorrer as vias públicas e fiscalizar
quadras e lotes sob sua responsabilidade, detectando obras que não possuem o respectivo alvará
de construção ou reconstrução; embargar obras que não estiverem licenciadas por alvará de
construção ou que estiverem em desacordo com o projeto autorizado; acompanhar arquitetos e
engenheiros nas inspeções e vistorias realizadas em sua área de competência e atuação; verificar
e orientar o cumprimento das normas municipais e da regulamentação urbanística concernente a
ocupação e parcelamento do solo, bem como de edificações particulares; fiscalizar a limpeza de
terrenos baldios, construção de muro e passeio públicos, obstáculos em vias de trânsito de
pedestres e colocação de caçambas; fiscalizar o escoamento de concreto e terra em via pública,
bem como a retirada de terra em áreas do Município; fiscalizar a pintura de guias em via pública,
a limpeza de imóveis abandonados, a poda de árvores, bem como a sua erradicação; o transporte
público, dentre outros, o coletivo urbano, de escolares, os táxis e moto táxi e desempenhar outras
atividades que vierem a ser determinadas pela Administração Municipal.
Trav. Otacilio F. de Souza, 210 - CEP: 89.480-000 — Major Vieira— SC
Caixa Postal n.º 15 Fone/Fax: (47) 3655-1111
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Cargo: AGENTE FISCAL SANITARISTA
GRUPO FUNCIONAL MÉDIO/TÉCNICO:
Cargo Técnico e Administrativo CARGA HORÁRIA SEMANAL:
NÍVEL DE ESCOLARIDADE EXIGIDO: 40 horas
Ensino Médio e/ou equivalente completo
Descrição do cargo: Desenvolve atividades voltadas ao conjunto de atribuições destinadas a
desenvolver ações de inspeção, promoção e prevenção para evitar e/ou diminuir riscos à saúde
da população e do meio ambiente, a partir de identificação de agentes causais e condicionantes
do processo saúde/doença, do processo de produção e consumo de bens e serviços e da ocupação
dos espaços e da organização da sociedade.
Atribuições genéricas: Identifica os problemas de saúde comuns ocasionados por
medicamentos, cosméticos, saneastes e domissanitários, radiações, alimentos, zoonoses,
condições do ambiente de trabalho e profissões ligadas a saúde, relacionando-os com as
condições de vida da População; classificar os estabelecimentos e produtos segundo o critério
de risco epidemiológico; promover a participação de grupos da população (associação de
bairros, entidades representantes e outros) no planejamento, controle e avaliação das atividades
de vigilância sanitária; participar na programação das atividades de colheita de amostras de
produtos de interesse da vigilância sanitária (alimentos, água, medicamentos, cosméticos,
saneastes, domissanitários e correlatos); realizar levantamento de produtos alimentares
disponíveis e de maior consumo, bem como o comportamento das doenças veiculadas por
alimentos, condições sanitárias dos estabelecimentos e o perfil da contaminação dos alimentos;
realizar e/ou acompanhar inspeções de rotinas (programadas) e emergenciais (surtos,
reclamações, registros e outros) em estabelecimentos alimentares e outros de interesse da
vigilância Sanitária; auxiliar na inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal;
realizar colheita de amostras de produtos de interesse da vigilância sanitária, com fins de análise
fiscal, surto e controle de rotina; participar da criação de mecanismos de notificação de casos
e/ou surtos de doenças veiculadas por alimento e zoonoses; participar da investigação
epidemiológica de doenças veiculadas por alimentos e zoonoses; aplicar, quando necessárias
medidas previstas em legislação sanitária vigente (intimações, infrações e apreensões); orientar
responsáveis e manipuladores de estabelecimentos quando da emissão dos autos/termos; validar
a licença sanitária de estabelecimentos de menor risco epidemiológico, mediante aprovação das
condições sanitárias encontradas por ocasião da inspeção; executar atividades internas
administrativas relacionadas com execução de cadastro/arquivos e atendimento ao público;
emitir relatórios técnicos e/ou pareceres relativos a sua área de atuação; efetuar vistoria e
fiscalização em estabelecimentos públicos, comerciais e industriais verificando as condições
gerais de higiene, limpeza de equipamentos, refrigeração, suprimento de água, instalações
sanitárias, armazenagem, estado e graus de deterioração de produtos perecíveis e condições de
asseio; inspecionar imóveis antes de serem habitados, verificando condições físicas e sanitárias
do local para assegurar as medidas profiláticas e de segurança necessárias, com o fim de obter
alvarás; vistoriar estabelecimentos de saúde, salão de beleza e outros, verificando as condições
gerais, de higiene, data de vencimento de medicamentos e registro psicotrópicos; coletar para
análise físico-química medicamentos e outros produtos relacionados à saúde; entregar quando
solicitadas notificações e correspondências diversas e executa outras tarefas correlatas.
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MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA
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Cargo: FACILITADOR DE OFICINAS
GRUPO FUNCIONAL MÉDIO/TÉCNICO: ,
Cargo Técnico e Administrativo CARGA HORÁRIA SEMANAL:
NÍVEL DE ESCOLARIDADE EXIGIDO: 40 horas
Ensino Médio e/ou equivalente completo
Descrição do cargo: Responsável pela realização de oficinas de convívio por meio do esporte,
lazer, arte e cultura e outras, junto a equipe do Serviço de Convivência e Fortalecimento de
Vínculos - SCFV
Atribuições genéricas: Realiza, sob orientação do técnico do CRAS, o planejamento das
atividades; participar das reuniões sistemáticas com o técnico do CRAS e de capacitação;
registrar frequência diária dos alunos nos projetos e oficinas; valorizar e desenvolver
atividades envolvendo as diferentes manifestações corporais (jogos, esporte, dança, ginástica,
circo, entre outras.); estimular os integrantes dos projetos e oficinas a conhecer os serviços
públicos, em especial os programas desenvolvidos pelas Secretarias Municipais; interagir
permanentemente com o Orientador Social, de forma a garantir a integração das atividades aos
conteúdos e percursos socioeducativos desenvolvidos com os jovens; pautando suas oficinas
nas orientações e referenciais pedagógicos fornecidos pelo MDS às equipes técnicas do
Serviço Socioeducativo; e executar outras tarefas correlatas.
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MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA
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Cargo: ORIENTADOR SOCIAL
GRUPO FUNCIONAL MÉDIO/TÉCNICO:
Cargo Técnico e Administrativo CARGA HORÁRIA SEMANAL:
NÍVEL DE ESCOLARIDADE EXIGIDO: 40 horas
Ensino Médio e/ou equivalente completo
Descrição do cargo: Desenvolver atividades socioeducativas e de convivência e socialização
visando à atenção, defesa e garantia de direitos e proteção aos indivíduos e famílias em situações
de vulnerabilidade e, ou, risco social e pessoal, que contribuam com o fortalecimento da função
protetiva da família. Atua junto ao(s) Grupo(s) e responsável pela execução do SCFV e pela criação
de um ambiente de convivência participativo e democrático.
Atribuições genéricas: Realiza sob orientação do técnico de referência do CRAS ou técnico da
entidade prestadora do Serviço Socioeducativo, e com a participação dos jovens, o planejamento
das atividades dos Adolescente; facilitar o processo de integração do(s) coletivo(s) sob sua
responsabilidade; mediar os processos grupais, fomentando a participação democrática dos jovens
e a sua organização, no sentido do alcance dos objetivos do Serviço Socioeducativo de convívio;
desenvolver, diretamente com os jovens, os conteúdos e atividades que lhes são atribuídos no
traçado metodológico da escola que frequenta; registrar a frequência diária dos jovens ao Serviço
Socioeducativo e encaminhar os dados para o gestor municipal ou a quem ele designar, nos prazos
previamente estipulados; avaliar o desempenho dos jovens no Serviço Socioeducativo
informando ao CRAS as necessidades de acompanhamento individual e familiar; acompanhar o
desenvolvimento de oficinas e atividades ministradas por outros profissionais, atuando no sentido
da integração da equipe; atuar como interlocutor do Serviço Socioeducativo junto às escolas dos
jovens, em assuntos que prescindam da presença do Coordenador do CRAS, encarregado da
articulação interinstitucional do adolescente no território; participar, juntamente com o técnico de
referências do CRAS, de reuniões com as famílias dos jovens, para as quais for convidado e
participar de reuniões sistemáticas com o técnico de referência do CRAS; e executar outras tarefas
correlatas.
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Cargo: TÉCNICO ADMINISTRATIVO
GRUPO FUNCIONAL MÉDIO/TÉCNICO:
Cargos de Profissionais Especializados CARGA HORÁRIA SEMANAL:
“NÍVEL DE ESCOLARIDADE EXIGIDO: 40 horas
Ensino Técnico completo na área de atuação
Descrição do cargo: Realizar atividades de natureza multifuncional na execução de trabalhos
técnico-administrativo, em todas as Secretarias Municipais, que envolvam conhecimentos gerais
e específicos da área de serviços administrativos com ações operativas de planejar, organizar,
coordenar, executar, secretariar, anotar, atender, explicar, orientar, digitar, preencher, operar
sistemas e equipamentos, em benefício do exercício das funções necessárias ao adequado
funcionamento da Administração Municipal.
Atribuições genéricas: Prestar apoio técnico-administrativo em atividades relacionadas à
organização e execução de tarefas que envolvam função de suporte; controlar o recebimento,
conferência e distribuição dos processos administrativos; controlar o recebimento e expedição de
malotes; controlar a distribuição interna de periódicos; fornece as certidões requisitadas;
encaminhar à imprensa oficial e/ou privada documentos e atos administrativos para a devida
publicação; elaborar os relatórios estatísticos; realizar as diligências; organizar e manter os
cadastros atualizados; prestar informações em processos administrativos e digitar textos; exercer
outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade, que lhes sejam atribuídas pela
autoridade superior.
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Cargo: TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA
GRUPO FUNCIONAL MÉDIO/TÉCNICO:
Cargos de Profissionais Especializados CARGA HORÁRIA SEMANAL:
NÍVEL DE ESCOLARIDADE EXIGIDO: | 40 horas
Ensino Técnico completo na área de atuação
Descrição do cargo: Realizar atividades de natureza especializada de nível técnico, relativas à
sua área de habilitação profissional, que envolvam conhecimentos gerais e específicos da área
agrícola com ações operativas de organizar, coordenar, gerir, executar, controlar, analisar, avaliar,
vistoriar, prestar informações, ministrar cursos e palestras, acompanhar projetos, sugerir e propor,
em benefício do exercício das funções necessárias ao adequado funcionamento da Administração
Municipal.
Atribuições genéricas: Realiza atividades em nível de assistência técnica aos produtores
agrícolas do Município nos termos da habilitação profissional em nível técnico de formação;
prestação de assistência técnica e assessoria no estudo e desenvolvimento de projetos, e pesquisas
aplicadas aos programas municipais de economia agrícola, vistorias, perícias, arbitramento e
consultoria, exercendo, dentre outras, as atividades de coleta de dados de natureza técnica,
desenho de detalhes de construções rurais, elaboração de orçamentos de materiais, insumos,
equipamentos, instalações e mão-de-obra; detalhamento de programas de trabalho, observando
normas técnicas e de segurança do trabalho no meio rural, tais como: manejo e regulagem de
máquinas e implementos agrícolas, assistência técnica na aplicação de produtos especializados,
execução e supervisão dos procedimentos relativos ao preparo do solo até à colheita,
armazenamento, comercialização e industrialização dos produtos agropecuários, administração
de propriedades rurais, colaboração nos procedimentos de multiplicação de sementes e mudas,
comuns e melhoradas, bem como em serviços de drenagem e irrigação; execução de trabalhos de
mensuração e controle de qualidade ligados à área de atuação profissional; prestação de
assistência técnica aos produtores rurais na compra, venda e utilização de equipamentos em
materiais especializados, assessorando, padronizando, mensurando e orçando; emitir laudos, e
documentos de classificação e exercer a supervisão e controle de produtos de origem vegetal,
animal e agroindustrial; prestação de assistência técnica aos produtores rurais na comercialização
e armazenamento de produtos agropecuários; prestação de assistência técnica aos produtores
rurais na multiplicação de sementes e mudas, comuns e melhoradas; orientação de equipes de
instalação, montagem e operação, reparo ou manutenção de equipamentos agrícolas e executar
outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.
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Cargo: TÉCNICO EM ENFERMAGEM | |
GRUPO FUNCIONAL MÉDIO/TÉCNICO:
Cargos de Profissionais Especializados CARGA HORÁRIA SEMANAL:
NÍVEL DE ESCOLARIDADE EXIGIDO: 40 horas
Curso de Técnico em Enfermagem.
REQUISITO:
Registro no Conselho Regional de Enfermagem — COREN
Descrição do cargo: Exercer, sob a supervisão do médico ou enfermeiro, atividades de saúde de nível
médio-técnico, que envolvam serviços de enfermagem e a participação junto com a equipe de saúde,
em atividades de proteção, promoção e recuperação da saúde.
Atribuições genéricas: Assiste o enfermeiro quanto às atividades de planejamento, programação,
orientação e supervisão das atividades; atuar em serviços de Vigilância Sanitária e Epidemiologia;
auxiliar nas atividades de urgência e emergência em atendimentos especializados, sob supervisão de
profissional habilitado em ações que requeiram maior complexidade; auxiliar os usuários nas questões
de saúde, prestando serviços auxiliares de enfermagem, proporcionando-lhes alívio de dor, mal-estar
e outros, de acordo com instruções recebidas, receitas médicas, orientando a população através de
palestras, atendimentos individualizados e outros; colaborar com a prevenção e controle sistemático
de infecção ambulatorial, verificando periodicamente a qualidade e funcionalidade, zelando pela
manutenção, limpeza e ordem do material, equipamento de trabalho e das dependências dos serviços
de saúde; contribuir, participar e realizar atividades de educação permanente e/ou de treinamento;
garantir a promoção da saúde pública, auxiliando aos usuários, prestando informações sobre consultas,
exames, medicamento e outros, bem como assistindo ao enfermeiro na execução de programas de
educação em saúde; garantir a qualidade do registro das atividades nos sistemas de informação
utilizados pelo Município, Estado e Governo Federal, bem como prontuários e controles diversos, e
quando necessário realizar atividades administrativas pertinentes ao serviço; grantir o pleno
funcionamento da unidade de trabalho, bem como a qualidade e quantidade de medicamentos e
material ambulatorial, controlando o estoque, solicitando reposição de material, realizando
organização, manutenção, controle, limpeza, esterilização de materiais, equipamentos, ambientes e
outros; incentivar o controle social; participar da execução de programas de higiene e segurança do
trabalho, de prevenção de acidentes e doenças profissionais e do trabalho; participar das atividades de
atenção realizando procedimentos regulamentados no exercício de sua profissão na unidade de saúde
e, quando indicado ou necessário, em hospitais, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários
(escolas, associações etc.); participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado
funcionamento da unidade de saúde; planejar, orientar, supervisionar e executar programas, atividades,
campanhas e outros, bem como motivar e desenvolver atitudes e hábitos sadios na população; preparar
informes, relatórios, registros, documentos e outros, sempre que solicitado a fim de possibilitar
subsídios para elaboração de ordens de serviços, portarias, pareceres e outros; prestar assistência sob
orientação do médico ou enfermeiro, através de serviços técnicos de enfermagem, tratamentos,
cuidados de conforto, higiene pessoal e outros, adaptando os pacientes ao ambiente de saúde, bem
como aos métodos terapêuticos aplicados a fim de proporcionar o bem-estar dos mesmos; prestar
cuidados diretos de enfermagem a pacientes em estado de saúde de complexidade compatível ao seu
nível de conhecimento; realizar ações de educação em saúde à população, conforme planejamento da
equipe; realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea; realizar triagens, teste
rápido e coleta de exames e desempenhar outras atividades correlatas.
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Cargo: TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL
GRUPO FUNCIONAL MÉDIO/TÉCNICO: ,
Cargos de Profissionais Especializados CARGA HORARIA SEMANAL:
NÍVEL DE ESCOLARIDADE EXIGIDO: 40 horas
Ensino Médio completo e Curso Técnico em
Saúde Bucal ou equivalente
REQUISITO:
Noções de Informática
Descrição do cargo: Atuar, sob supervisão do Odontólogo, na prestação de serviços na área
de saúde bucal da Rede Municipal, em atividades de nível médio.
Atribuições genéricas: Aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, manuseio e
descarte de produtos e resíduos odontológicos; auxiliar na consulta odontológica e manter o
ambiente de trabalho limpo e organizado; cuidar da manutenção e conservação do equipamento
odontológico; desenvolver atividades odontológicas, em nível médio, em ambientes clínicos,
conforme protocolos estabelecidos pela Secretaria Municipal da Saúde; executar a revelação
de placa bacteriana; fazer a limpeza e antissepsia do campo operatório, antes e após os atos
cirúrgicos; fazer a remoção de indutos, placas e cálculos dentários; fazer o controle de material
permanente e de consumo; fazer a demonstração de técnicas de escovação; realizar o
levantamento do número de pacientes atendidos, local e faixa etária, a fim de realizar
mapeamentos dos locais; garantir a qualidade do registro das atividades nos sistemas de
informação, alimentando os sistemas utilizados pelo Município, Estado e Governo Federal,
bem como prontuários e controles diversos; incentivar o controle social em Saúde; inserir,
condensar, esculpir e dar polimento em substâncias restauradoras; instrumentar o odontólogo
junto à cadeira operatória; orientar e promover a prevenção da cárie, através de aplicação de
métodos e produtos adequados; orientar os pacientes, individualmente ou em grupos, sobre
saúde bucal; participar do desenvolvimento de programas educativos e de saúde bucal;
participar dos treinamentos; participar na realização de levantamentos e estudos
epidemiológicos, exceto na categoria de examinador; preparar materiais de forramento e
restauradores; realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea, bem como
outras atribuições compatíveis com sua formação profissional e administrativa e/ou serviço
realizado; realizar profilaxia bucal; visitas domiciliares na comunidade; e desempenhar outras
atividades correlatas.
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MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA
CNPJ/MF 83.102.392/0001-27
Cargo: TÉCNICO EM MANUTENÇÃO E SUPORTE EM INFORMÁTICA
GRUPO FUNCIONAL MÉDIO/TÉCNICO:
Cargos de Profissionais Especializados
NÍVEL DE ESCOLARIDADE EXIGIDO: CARGA HORÁRIA SEMANAL:
Ensino Médio completo e Curso Técnico em | 40 horas
manutenção e suporte de Informática
Descrição do cargo: Realizar atividades de natureza especializada de nível técnico, relativas à sua
área de habilitação profissional, podendo estes ser desenvolvidos nas diversas unidades
administrativas da Prefeitura, suporte técnico a Computadores, dispositivos de entrada e saída,
instalação e configuração de periféricos, instalação, configuração e manutenção de
microcomputadores e impressoras. Sistemas Operacionais Windows XP e Linux Ubuntu, instalação
e configuração de MS-Office, Open Office, instalação e configuração de browser's (Internet
Explorer e Mozilla Firefox). Noções de redes de computadores.
Atribuições genéricas: Executa atividades de assistência técnica na área de informática, nas
diversas unidades administrativas da Prefeitura, bem como oferecer suporte técnico aos usuários
referente a software e hardware; efetua a instalação, atualização e manutenção do software:
procede, utilizando programas-tipo fornecidos pelo construtor, ao início e à carga do sistema de
exploração; testa o computador com programas de aplicação a fim de verificar o bom
funcionamento do software e a sua compatibilidade com o equipamento; diagnostica, em caso de
anomalia, o mau funcionamento do sistema informático, localizando as avarias de equipamento e
de software; identifica e corrige os erros detectados servindo-se de mensagens transmitidas pelo
computador e utilizando um ficheiro de erros próprios de cada software reportados e corrigidos
pelo construtor; instala, quando for caso disso, novas versões do sistema de exploração; recolhe
toda a informação disponível sobre as avarias que lhe são assinaladas; assegura a reparação das
avarias assinaladas e efetua os ensaios respeitantes aos procedimentos de retoma da operação e da
salvaguarda do software; digitação, arquivamento, encaminhamentos, atendimentos pessoais, por
telefone ou por e- mail, registros, informações escritas ou verbais, entre outras; e executar outras
atividades correlatas de mesma natureza e grau de complexidade.
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MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA
CNPJ/MF 83.102.392/0001-27
Cargo: AGENTE DE TURISMO
GRUPO FUNCIONAL SUPERIOR: .
Cargos de Profissionais Especializados CARGA HORARIA SEMANAL:
NÍVEL DE ESCOLARIDADE EXIGIDO: | 40 horas
Ensino Superior com graduação em Turismo
Descrição do cargo: Contribuir com o fortalecimento do turismo no Município, através da
elaboração de estudos, pesquisas e projetos para o desenvolvimento do Município, incentivando
e valorizando culturas e artes diferenciadas, realizar atividades de natureza especializada de
nível superior, a fim de executar trabalhos relativos à área de habilitação profissional, com
ações operativas de planejar, organizar, coordenar, executar, controlar, projetar, analisar,
avaliar, vistoriar, periciar, dar parecer, ministrar cursos e palestras, acompanhar projetos,
sugerir, propor e emitir laudos, em benefício do exercício das funções necessárias ao adequado
funcionamento da Administração Municipal.
Atribuições específicas: Executa as atividades inerentes à prestação de serviços da área de
atuação profissional em turismo; planejar, orientar e executar trabalhos que visem ao
desenvolvimento turístico do Município; proceder ao levantamento e planejar o aproveitamento
dos recursos turísticos do Município, bem como estudar as suas potencialidades; elaborar dados
e informações turísticos consistentes em diagnósticos e análises macroambientais; coordenar e
orientar a elaboração de planos municipais de turismo; planejar campanha de divulgação,
visando a conscientização da comunidade das vantagens do desenvolvimento turístico; manter
contato com órgãos similares de âmbito federal, estadual e municipal, a fim de incentivar o
turismo; manter contato com outros órgãos da Administração Municipal, Estadual e Federal,
visando a recuperação, conservação e exploração dos recursos turísticos existentes no
Município; estudar, incrementar e colaborar na realização de certames, feiras e exposições em
geral; orientar a organização de festividades populares, a promoção de concursos sobre trabalhos
considerados de interesse turístico para o Município e a elaboração de itinerários turísticos;
planejar, analisar e executar eventos turísticos e de lazer de interesse do Município; colaborar
com as empresas de turismo, quando solicitado, em estudos que visem a uma melhor prestação
de serviços e ao consequente incremento do turismo no Município; prestar assessoramento na
elaboração da proposta orçamentária dos órgãos ligados ao turismo; realizar estudos da
conjuntura turística, visando acompanhar o desenvolvimento turístico do Município e a
elaboração de políticas públicas de turismo; acompanhar o desenvolvimento de projetos de
implantação turística; prestar assessoramento a autoridades em assuntos de sua competência;
desenvolver pesquisas e elaborar pareceres em matéria de sua especialidade; orientar, coordenar
e supervisionar equipes de trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares no que tange
a matéria relacionada ao turismo; execução das demais atividades compreendidas na
regulamentação profissional do cargo, aplicável aos objetivos da administração pública
municipal; e outras atividades correlatas.
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ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA
CNPJ/MF 83.102.392/0001-27
CARGO: ANALISTA ADMINISTRATIVO
GRUPO FUNCIONAL SUPERIOR: .
Cargos de Profissionais Especializados CARGA HORÁRIA SEMANAL:
NÍVEL DE ESCOLARIDADE 40 horas
EXIGIDO: Ensino Superior Completo
Descrição do cargo: Realizar atividades de natureza especializada de nível superior, a fim de
executar trabalhos relativos à área de habilitação profissional, que envolvam conhecimentos
gerais e específicos da área de administração com ações operativas de planejar, organizar,
coordenar, executar, controlar, projetar, analisar, avaliar, vistoriar, periciar, dar parecer,
acompanhar projetos, sugerir, propor e emitir laudos, em benefício do exercício das funções
necessárias ao adequado funcionamento da Administração Municipal.
Atribuições genéricas: Executa atividades que dizem respeito ao planejamento de ações de
trabalho, elaboração, implantação e gerenciamento de projetos, organização de sistemas de
informações gerenciais, análise e sistematização de processos de trabalho e assuntos correlatos;
executar atividades relativas ao planejamento e estruturação de atividades relacionadas com as
demandas dos usuários dos serviços públicos municipais, que dizem respeito aos objetivos da
unidade organizacional e/ou à área a qual encontra-se habilitado; elaborar, executar planos,
programas, projetos, métodos e estratégias de trabalho; acompanhar a legislação aplicável aos
objetivos da unidade organizacional e/ou à área a qual encontra-se habilitado; elaboração de
estudos e emissão de pareceres por solicitação do dirigente da unidade organizacional;
coordenação de equipes de trabalho por definição do Secretário Municipal; execução de
atividades de natureza burocrática de atendimento e orientações a usuários de serviços públicos
municipais sobre os assuntos que caracterizam o conteúdo de sua área de habilitação profissional;
operação dos equipamentos que sejam necessários ao desempenho de suas atividades
profissionais; execução das atividades que sejam necessárias ao cumprimento dos objetivos do
cargo tais como: digitação, arquivamento, encaminhamentos, atendimentos pessoais, por telefone
ou por e-mail, registros, informações escritas ou verbais, entre outras; formulação de planos,
programas e projetos em qualquer área da administração pública municipal, em que seja
necessário o conhecimento relativo à organização metodológica de processos de trabalho;
desenvolvimento e execução de atividades nas áreas de administração do patrimônio, compras,
almoxarifado, arquivo, serviços, bem como nas demais funções da administração geral;
desenvolvimento e execução de atividades na área de recursos humanos, compreendendo
recrutamento, seleção, ingresso, treinamento e capacitação de servidores, avaliação de
desempenho, benefícios, relações trabalhistas, relações funcionais, administração de cargos,
salários, vencimentos e carreira e demais assuntos que envolvam a gestão de recursos humanos;
desenvolvimento e execução de atividades nas áreas de estruturação, desenvolvimento e
mudanças organizacionais; desenvolvimento e execução de atividades nas áreas processos de
trabalho, fluxogramação, desenho de formulários e demais assuntos que envolvam métodos de
trabalho; assessoramento e responsabilidade técnica em unidades organizacionais em que se
executem atividades da área de atuação profissional do administrador; elaboração de laudos
técnicos e realização de perícias técnico-legais relacionadas com as atividades da área profissional
do administrador; execução das demais atividades compreendidas na regulamentação profissional
do cargo, aplicável aos objetivos da administração pública municipal.
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ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA
CNPJ/MF 83.102.392/0001-27
Cargo: ANALISTA CONTÁBIL
GRUPO FUNCIONAL SUPERIOR:
Cargos de Profissionais Especializados
NÍVEL DE ESCOLARIDADE EXIGIDO: CARGA HORÁRIA SEMANAL:
Ensino Superior Completo em Ciências 40 horas
Contábeis com registro no Conselho ou Órgão
Fiscalizador do Exercício da Profissão
Descrição do cargo: Orientar e exercer tarefas ligadas a análise, classificação e conciliação
contábil com o objetivo de promover a demanda de pagamentos e recebimentos, prepara
balanços e balancetes, elabora relatórios de contabilidade e faz a análise vertical e horizontal de
despesas.
Atribuições genéricas: Analisa os valores obtidos e gastos da Prefeitura, fazendo o
levantamento da mesma; analisa e concilia as contas contábeis do balanço, garantindo a
confiabilidade dos números apresentados, interpreta todos os dados obtendo o valor econômico
da instituição, obtém informações ao Executivo Municipal que auxiliam na tomada de decisão,
acompanhar os processos relacionados aos pagamentos e recebimentos, preparar balanços e
balancetes, elaborar relatórios de contabilidade fazendo a análise vertical e horizontal de
despesas e contas patrimoniais relacionadas ao ativo; administra o fluxo de documentos, atende
auditoria interna e externa, preparar documentação e relatórios auxiliares e disponibilizar
documentos com controle; analisa e concilia as contas patrimoniais e de resultado do balanço da
Prefeitura, garantindo a veracidade das informações, sob supervisão visando atender solicitações
de órgãos fiscalizadores e reguladores e outras atribuições correlatas.
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MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA
CNPJ/MF 83.102.392/0001-27
Cargo: ADVOGADO/ASSESSOR JURÍDICO
GRUPO FUNCIONAL SUPERIOR:
Cargos de Profissionais Especializados
NÍVEL DE ESCOLARIDADE EXIGIDO: CARGA HORÁRIA SEMANAL:
Ensino Superior Completo em Direito, com 10 horas/20 horas
registro no Órgão Fiscalizador do Exercício
da Profissão.
Descrição do cargo: Compreende e interpreta a lei, aplicando-a nos casos concretos em juízo ou
tribunal, assegurando os direitos inerentes a cada um, defendendo os interesses do Executivo
Municipal.
Atribuições genéricas: Representa em juízo ou fora dele, a parte de que é mandatário,
comparecendo a audiências tomando sua defesa, para pleitear uma decisão favorável ao Executivo
Municipal; analisa causas, procurando encontrar soluções conciliatórias entre as partes, antes de
entrar em juízo; complementa e apura as informações levantadas, inquirindo o Executivo, as
testemunhas e outras pessoas e tomando outras medidas, para obter os elementos necessários à
defesa ou acusação; prepara a defesa ou acusação, arrolando e correlacionando os fatos e aplicando
o procedimento adequado, para apresentá-la em juízo; orienta o Chefe do Executivo sobre os
aspectos legais atinentes à sua área profissional; estuda a matéria jurídica e de outra natureza,
consultando códigos, leis, jurisprudências e outros, para adequar os fatos à legislação aplicável;
acompanha o processo em todas as suas fases, requerendo seu andamento através de petições
específicas, para garantir seu trâmite legal até decisão final do litígio; redige ou elabora
documentos jurídicos, pronunciamentos, minutas e informações sobre questões de natureza
administrativa, fiscal, civil, comercial, trabalhista, penal ou outras, aplicando a legislação, forma
e terminologia adequadas ao assunto em questão, para utilizá-los em defesa do Executivo
Municipal; executa outras tarefas correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo Chefe do Executivo
Municipal.
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ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA
CNPJ/MF 83.102.392/0001-27
Cargo: ASSISTENTE SOCIAL
GRUPO FUNCIONAL SUPERIOR:
Cargos de Profissionais Especializados .
NÍVEL DE ESCOLARIDADE EXIGIDO: CARGA HORÁRIA SEMANAL:
Ensino Superior Completo com registro no 20 horas /30 horas
Conselho ou Órgão Fiscalizador do Exercício
da Profissão.
Descrição do cargo: Elaborar, executar e avaliar projetos de natureza social, estabelecendo ações
integradas quanto ao atendimento da realidade social do cidadão e do servidor municipal, no
contexto de ações profissionais, comunitárias e governamentais.
Atribuições genéricas: Executa atividades na área de Desenvolvimento Social - assessorando
tecnicamente em assuntos de sua competência; atender a população em casos de emergência e
calamidade, in loco ou em abrigos, auxiliando na elaboração de planos de assistência a defesa civil;
definir populações alvo, de acordo com a necessidade social, integrando-as nos projetos,
aproveitando ao máximo o serviço e atividades oferecidas pelos mesmos; desenvolver ações
intersetoriais, contribuindo com recursos que venham ao encontro das necessidades da comunidade;
elaborar pareceres técnicos de acordo com as necessidades da instituição; elaborar, executar e
avaliar projetos de natureza social, envolvendo grupos, comunidades, associações, organizações
populares e outras; levantar dados e indicadores de apoio aos programas sociais junto à
comunidade, para implantação e execução dos mesmos; orientar os estagiários da área de Serviço
Social no desempenho de suas atribuições; participar de equipe multidisciplinar, visando à
programação, execução e avaliação de atividades educativas e preventivas; planejar e realizar
reuniões, palestras e eventos de natureza social; possibilitar ao Ministério Público e ao Poder
Judiciário o entendimento global das aplicações e execuções de programas, projetos e serviços,
elaborando relatórios e pareceres sociais; prestar assessoramento às organizações comunitárias e
entidades sociais, no exercício e defesa dos direitos civis, públicos e sociais da comunidade; realizar
atendimento socioeducativo aos usuários quanto ao aproveitamento dos benefícios programas;
realizar o levantamento de serviços ou recursos disponíveis na comunidade, para possível utilização
pelos usuários nos programas sociais; supervisionar e realizar estudos socioeconômicos que visem
o interesse individual ou coletivo, para fins de benefícios e serviços junto a órgãos públicos e
privados e desempenhar outras atividades correlatas. Em Educação, acompanhar o educando em
seu processo de desenvolvimento, procedendo as devidas orientações junto à família para usufruir
dos recursos da comunidade, não ofertados nas unidades municipais de ensino; elaborar, executar
e avaliar planos, programas e projetos, objetivando a participação da comunidade no processo
educativo, formal, informal e especial; encaminhar o responsável pelo educando para serviços
públicos, comunitários ou particulares, quando necessitar de atendimentos específicos,
evidenciados na avaliação diagnóstica; manter contato contínuo com a Equipe Pedagógico-
Administrativa e com corpo docente das escolas fornecendo apoio, colaboração, subsídios e
prestando esclarecimentos sobre os encaminhamentos efetivados junto às famílias dos educandos;
organizar e manter atualizado o fichário do Serviço Social; orientar as famílias quanto à utilização
de recursos (serviços) públicos, comunitários ou particulares, para atendimento do educando;
participar de encontros ou reuniões de associações comunitárias, para discussão de temas relativos
à vida escolar; participar de equipe multidisciplinar, visando a avaliação diagnóstica, atendimento
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e encaminhamento de educandos; participar de reuniões de estudos de caso com outros
profissionais; proceder à avaliação do ambiente sócio-econômico-familiar do educando, através
imediato. de técnicas próprias; promover a organização de grupos de famílias na comunidade, para
discussão de problemas relativos à prevenção de excepcionalidade, identificação, atendimento,
encaminhamento e integração social das pessoas portadoras de necessidades especiais; promover
estudos, análises e intervenções nas situações-problema apresentadas por familiares e educandos,
visando sanar e amenizar tais situações; realizar o levantamento de serviços ou recursos disponíveis
na comunidade para possível utilização pelo educando e/ou pela família e desempenhar outras
atividades correlatas. Em Saúde - desempenhar atividades técnicas relativas à sua formação
profissional, conforme protocolos estabelecidos e/ou reconhecidos pela instituição; incentivar e
assessorar o controle social em saúde, participar de equipe multiprofissional, visando o
planejamento, a programação, execução e avaliação de atividades educativas e preventivas na área
de saúde; realizar pesquisas, objetivando o desenvolvimento e planejamento dos serviços; realizar
registros e análise das atividades desenvolvidas, conforme padrões estabelecidos e desempenhar
outras atividades correlatas. Em Saúde Ocupacional; contribuir em diagnósticos de saúde
ocupacional no que se refere aos aspectos sóciolaborais; contribuir na sistematização de informação
sobre saúde, incluindo a produção, seleção, armazenamento e análise para a organização de banco
de dados; indicar, coordenar e realizar estudos, pesquisas e análises do trabalho, produzindo
conhecimento científico, elaborando protocolos, procedimentos e padronização de rotinas sob as
questões saúde — trabalho; participar da Avaliação da Capacidade Laborativa, em equipe
multidisciplinar, com orientação e acompanhamento, emitindo parecer especializado; participar de
equipe multidisciplinar, visando à programação, execução e avaliação de atividades educativas e
preventivas; planejar, implementar e avaliar planos e programas de saúde no trabalho, de modo
integrado com áreas afins, contribuindo para seu aperfeiçoamento, nas ações de promoção,
prevenção, proteção e recuperação da saúde integral; realizar atendimento aos servidores e chefias,
por meio de entrevistas e visitas, avaliando, orientando e realizando encaminhamentos quando
necessário e desempenhar outras atividades correlatas. Em Saúde Mental - prestar serviços de
âmbito social a indivíduos e grupos, identificando e analisando seus problemas e necessidades
materiais e psíquicas e de outra ordem e aplicando métodos e processos básicos do serviço social
para prevenir ou eliminar desajustes de natureza biopsicossocial e promover a integração ou
reintegração dessas pessoas à sociedade; estudar e analisar as causas de desajustamento social,
estabelecendo planos de ações que busquem o restabelecimento da normalidade do comportamento
dos indivíduos em relação a seus semelhantes ou ao meio social; aconselhar e orientar indivíduos
afetados em seu equilíbrio emocional para conseguir o seu ajustamento ao meio social; ajudar as
pessoas que estão em dificuldades decorrentes de problemas psicossociais, como menores carentes
ou infratores, agilização de exames, remédios e outros que facilitem e auxiliem a recuperação de
pessoas com problemas de saúde; elaborar diretrizes, atos normativos e programas de assistência
social, promovendo atividades educativas, recreativas e culturais, para assegurar o progresso e
melhoria do comportamento individual; assistir as famílias nas suas necessidades básicas,
orientando-as e fornecendo-lhes suporte material, educacional, médico e de outra natureza, para
melhorar sua situação e possibilitar uma convivência harmônica entre os membros; organizar
programas de planejamento familiar, materno-infantil, atendimento à hansenianos e desnutridos,
bem como demais enfermidades graves; elaborar e emitir pareceres socioeconômicos, relatórios
mensais de planejamento familiar e relação de material e medicamentos necessários; participar de
programas de reabilitação profissional, integrando equipes técnicas multiprofissionais, para
promover a integração ou reintegração profissional de pessoas física ou mentalmente deficientes
por doenças ou acidentes decorrentes do trabalho; e executar outras tarefas correlatas ao cargo.
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“Cargo: CONTADOR no a Rua : no
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Cargos de Profissionais Especializados
NÍVEL DE ESCOLARIDADE EXIGIDO: | CARGA HORÁRIA SEMANAL:
Ensino Superior Completo em Ciências 40 horas
Contábeis com registro no Conselho ou
Órgão Fiscalizador do Exercício da Profissão.
Descrição do cargo: Realizar atividades de natureza especializada de nível superior, a fim de
executar trabalhos relativos à área de habilitação profissional, que envolvam conhecimentos
gerais e específicos da área de contabilidade com ações operativas de planejar, organizar,
coordenar, executar, controlar, projetar, analisar, avaliar, vistoriar, periciar, dar parecer,
ministrar cursos e palestras, acompanhar projetos, sugerir, propor e emitir laudos em benefício
do exercício das funções necessárias ao adequado funcionamento da Administração Municipal.
Atribuições genéricas: Executa atividades inerentes à prestação de serviços da área de
atuação profissional de ciências contábeis; elaborar a escrituração de operações contábeis;
elaborar demonstrativos de bens e direitos; controlar recursos recebidos e aplicados; elaborar
plano de contas orçamentários e financeiros; elaborar balanços, balancetes, demonstrativos e
outros relatórios; examinar empenhos, no intuito de verificar a disponibilidade orçamentária e
financeira; classificar as despesas em elemento próprio; elaborar demonstrativos de despesas
e custeio por unidade orçamentária; propor normas internas contábeis; assinar atos e fatos
contábeis; organizar dados para a proposta orçamentária; emitir pareceres sobre assuntos de
sua especialidade; elaborar pareceres e relatórios; examinar controles contábeis, financeiros e
orçamentários; desenvolver procedimentos de controle interno; acompanhar a legislação
tributária; prestar assessoria fiscal; organização e execução de serviços de contabilidade em
geral; escrituração nos livros de contabilidade obrigatórios, bem como de todos os necessários
no conjunto da organização contábil e levantamento dos respectivos balanços e
demonstrações; acompanhar e responder ao controle do Tribunal de Contas; realizar análises,
orientações, planejamentos, inspeções e controles na área tributária; assessoramento e
responsabilidade técnica em unidades organizacionais em que se executem atividades da área
de atuação profissional do contador; execução das demais atividades compreendidas na
regulamentação profissional do cargo, aplicável aos objetivos da administração pública
municipal.
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Cargo: CONTROLADOR INTERNO
GRUPO FUNCIONAL SUPERIOR:
Cargos de Profissionais Especializados j
“NÍVEL DE ESCOLARIDADE EXIGIDO: | CARGA HORÁRIA SEMANAL:
Ensino Superior Completo em Ciências 40 horas
Contábeis e/ou Administração
Descrição do cargo: Participa na execução de trabalhos de auditoria, avaliando a adequação do
controle interno nos seus aspectos orçamentários, financeiros, contábeis, fiscais, tributários,
administrativos, operacionais e de sistemas informatizados de processamento de dados.
Atribuições específicas: Priorizar as atividades de caráter preventivo; levantar dados e informações
diversas, avaliando-os e elaborando relatórios com sugestões e recomendações, para assegurar o
atendimento dos aspectos legais e normativos; analisar as Receitas Orçamentárias, Extra
Orçamentárias, Consignações e seus registros contábeis; analisar e avaliar as licitações em todas as
suas modalidades (Concorrência Pública, Tomada de Preços, Convite, Pregão, Concurso e Leilão);
analisar e avaliar as dispensas e inexigibilidades; analisar e avaliar os editais, habilitação, adjudicação
e publicação; analisar e avaliar os contratos e/ou ata de registro de preços, em especial, de materiais,
serviços e obras; analisar e avaliar os termos aditivos; verificar a fidelidade dos dados enviados ao
Tribunal de Contas do Estado (TCE) quanto a: contabilidade (orçamentária, financeira e patrimonial),
diário da contabilidade, arrecadação e o diário da arrecadação, tesouraria e o diário da tesouraria,
licitações e contratos, obras públicas, convênios e auxílios recebidos, subvenções e auxílios
concedidos, lei de responsabilidade fiscal e informações anuais; avaliar e analisar a execução
orçamentária e seus limites fiscais; avaliar e analisar as despesas extra orçamentárias quanto a:
Consignações (INSS, ISSQN, IRRF e outras consignações), e Depósitos (valores de terceiros em
garantia); avaliar e analisar as conciliações bancárias; avaliar e analisar os procedimentos e/ou rotinas
do controle de pagamento a credores e da existência de controles eficazes a quem se deve pagar, o
quanto, e o que se está pagando, conforme legislação vigente; avaliar e analisar o (s) almoxarifado(s)
(armazenamento, segurança, controles de movimentação, registro de entrada, registro de saída, entre
outros); avaliar e analisar a área de transportes (abastecimento, manutenção, recuperação, utilização
de veículos, entre outros); avaliar e analisar o controle de despesas (energia, água e saneamento,
correios, telefones, internet, despesas bancárias, entre outros); avaliar e analisar o controle da execução
dos serviços terceirizados; avaliar e analisar as atividades da área de Recursos Humanos (folha de
pagamento, inclusão e exclusão em folha, controle de presença, desvio de função, registros funcionais,
recolhimento de encargos e seus cálculos, encargos em atraso, serviços extraordinários (horas extras),
férias e um terço de férias, licenças, passivos trabalhistas, situações funcionais que possam gerar
passivos, contratos temporários e/ou irregulares, pagamento de serviços prestados de forma continuada
por meio de Recibo de Pagamento a Autônomo - RPA, reclamações e ações trabalhistas; avaliar e
analisar a concessão de Diárias; analisar e avaliar os bens patrimoniais; analisar e avaliar os controles
da execução e da Prestação de Contas de Convênios e congêneres; analisar e avaliar os controles e
execução relativos a Obras quanto a licitação e qual foi a modalidade, se houve a utilização da analisar
e avaliar se as aquisições de bens, serviços e obras foram obedecidos ao aspecto da economicidade em
relação a: quantidade adquirida, qualidade dos produtos, preço compatível com o praticado no
mercado, aquisição de bens e serviços de acordo com a necessidade e finalidade do órgão; e
desempenhar outras atividades correlatas.
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Cargo: EDUCADOR FÍSICO
GRUPO FUNCIONAL SUPERIOR:
Cargos de Profissionais Especializados
NÍVEL DE ESCOLARIDADE EXIGIDO: CARGA HORÁRIA SEMANAL:
Ensino Superior Completo em Educação 20 horas
Física, com registro no Conselho ou Órgão
Fiscalizador do Exercício da Profissão
Descrição do cargo: Realizar atividades de natureza especializada de nível superior, a fim de
executar trabalhos relativos à área de habilitação profissional, que envolvam conhecimentos
gerais e específicos da área de educação física com ações operativas de planejar, organizar,
coordenar, executar, controlar, projetar, analisar, avaliar, vistoriar, periciar, dar parecer,
ministrar cursos e palestras, acompanhar projetos, sugerir, propor e emitir laudos, em benefício
do exercício das funções necessárias ao adequado funcionamento da Administração Municipal.
Atribuições genéricas: Participa, assim como os demais profissionais que atuam no CAPS, das
seguintes atividades: acolhimento, momentos de planejamento e reuniões (estudo de caso,
reunião técnica e geral, entre outras), oficinas e grupos terapêuticos, atendimento de familiares,
equipe de referência e miniequipe, busca ativa, visita domiciliar e matriciamento; trabalhar para
a melhora da aptidão física relacionada à saúde estimulando a recuperação das capacidades
psicomotoras; desenvolver o conhecimento de si mesmo e o sentido de confiança em suas
capacidades afetivas, físicas, cooperativa, de inter-relação pessoal para agir com segurança na
busca do conhecimento e no exercício da cidadania; auxiliar no combate ao sedentarismo e às
Doenças e Agravos Não Transmissíveis (DANTS), como a obesidade, doenças cardíacas e
diabete; explorar a inovação e a criatividade pessoal; realizar atividades lúdicas (jogos, músicas,
comemorações, entre outros); realizar, juntamente com a equipe, atividades como passeios
(pontos turísticos, festas populares, eventos); estimular o conhecimento e cuidado com o corpo,
valorizando hábitos saudáveis; visita domiciliar, reunião de território, reunião de saúde mental,
reunião sobre formação profissional; atuar na atenção diária, caminhada, ginástica, horta, com
o profissional de referência e comissão da atenção diária e realizar outras atividades correlatas.
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Cargo: EDUCADOR SOCIAL
GRUPO FUNCIONAL SUPERIOR:
Cargos de Profissionais Especializados
NÍVEL DE ESCOLARIDADE EXIGIDO: CARGA HORÁRIA SEMANAL:
Ensino Superior Completo em Educação 40 horas
Artística e/ou Pedagogia
Descrição do cargo: Planejar e executar ações sócio educativas, oficinas, que promovam a
educação e integração social de crianças, jovens e adultos, utilizando técnicas didáticas
específicas às necessidades, nas mais diversas modalidades, seguindo currículos pré
organizados.
Atribuições genéricas: Executa atividades de assistir aos usuários das políticas sociais de
proteção básica e especial, programando e desenvolvendo atividades de integração, educativas
e recreativas, atendendo às suas necessidades básicas e acordo com a faixa etária, a fim de
permitir sua emancipação e integração na sociedade; intensificar o convívio social, bem como
o lazer na comunidade, promovendo, organizando e desempenhando atividades sociais,
dinâmicas, brincadeiras e outros; incentivar a autonomia e criatividade dos usuários dos serviços
da Assistência Social, através de atividades sócio-educativas, recreativas, culturais, com pessoas
de diversas faixas etárias, conforme planejamento do serviço, tais como, ministrando atividades
artísticas como pintura, modelagem, reaproveitamento de materiais recicláveis, música, teatro,
literatura, dentre outras; fortalecer a auto-estima e autonomia do usuário e família que utilizam
os serviços da assistência social do município, superando traumas sofridos e desenvolvendo o
trabalho com regras e limites tornando pessoas responsáveis e capazes de exercer suas funções
futuras; efetuar o levantamento de materiais para as atividades a partir do planejamento da
unidade/serviço; utilizar métodos práticos e acessíveis a todos nas atividades ministradas,
mostrando o passo a passo, para que os participantes aprendam de modo progressivo; atualizar-
se com relação a novos conhecimentos, modelos e materiais para realizar os trabalhos, prezado
sempre a motivação do grupo; organizar os grupos das oficinas, elaborando horários para as
oficinas e demais atividades administrativas necessárias para o bom desempenho das atividades;
efetuar levantamento de materiais para as atividades a partir do planejamento da
unidade/serviço; orientar cursos, oficinas e treinamentos, buscando o desenvolvimento das
diferentes técnicas concernentes às artes cênicas, tais como: teatro, dança, circo, ópera, entre
outros; manter a organização e a disciplina do ambiente onde se desenvolvem as atividades;
ensinar e organizar atividades lúdico-criativas; promover o entrosamento dos alunos de
diferentes faixas etárias; organizar e ensinar turmas de alunos para o aprendizado de atividades
artesanais, utilizando-se materiais variados, como: lã, couro, madeira, sucata, palha, tecido;
cestaria, entalhe em madeira, corte e costura, crochê, tricô, pintura em tecido, confecção de
artesanato em geral, utilizando-se de técnicas profissionalizantes; organizar e administrar aulas
individuais ou em turmas de alunos, para o aprendizado, atualização e aperfeiçoamento das
diversas modalidades de teoria e pratica de instrumentos musicais e e realizar outras atividades
correlatas.
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Cargo: ENFERMEIRO
GRUPO FUNCIONAL SUPERIOR: .
Cargos de Profissionais Especializados CARGA HORÁRIA SEMANAL:
NÍVEL DE ESCOLARIDADE EXIGIDO: 40 horas
Superior Completo — Graduação em Enfermagem
REQUISITO:
Registro no respectivo Conselho Regional - COREN
Descrição do cargo: Coordenar e executar as ações desenvolvidas na área de enfermagem;
participar no planejamento, execução, avaliação e supervisão das ações de saúde; efetuar
pesquisas; assistir ao indivíduo, família e comunidade e executar atividades de vigilância
sanitária e epidemiológica.
Atribuições genéricas: Executa atividades de apoio técnico ao médico, nas atividades gerais de
enfermagem; desenvolver atividades de enfermagem, conforme protocolos estabelecidos pela
Secretaria Municipal da Saúde; coordenar e executar programas, projetos e políticas sociais
desenvolvidos pela administração pública, na área de saúde, em conformidade com o SUS e o
Conselho Profissional de Enfermagem, visando auxiliar na promoção da melhoria da qualidade
de vida da população; desempenhar atividades técnicas relativas à sua formação profissional,
conforme protocolos estabelecidos e/ou reconhecidos pela instituição, incluindo: consultas de
enfermagem, prevenção e controle de infecção em unidades de saúde, prescrição de medicamentos
estabelecidos em programas de saúde pública, quando estejam em rotina aprovada pela Secretaria
Municipal de Saúde; incentivar e assessorar o controle social em saúde; participar da elaboração
e execução de medidas de prevenção e controle sistemático de dados que possam ser causados aos
pacientes, durante a assistência de enfermagem; participar de equipe multiprofissional na
elaboração de planos, projetos e programas, palestras e na supervisão e avaliação dos serviços e
na capacitação de recursos humanos; participar de programas de atendimento às comunidades
atingidas por situações de emergência ou calamidade pública; planejar, coordenar e orientar
procedimentos de saúde desenvolvidos pela equipe de enfermagem em atividades externas às
unidades de saúde, discriminando ações a serem prestadas aos indivíduos, às famílias e às
unidades; realizar consultoria, auditoria e emissão de pareceres sobre matéria de enfermagem,
opinando tecnicamente nos processos de padronização, aquisição e distribuição de equipamentos
e materiais utilizados pela enfermagem; realizar e colaborar em pesquisa científica na área da
saúde, objetivando o desenvolvimento e planejamento dos serviços; realizar registros e análise das
atividades desenvolvidas, conforme padrões estabelecidos; realizar atividades programadas e de
atenção à demanda espontânea, bem como outras atribuições compatíveis com sua formação
profissional; participar de equipe multidisciplinar, visando à programação, execução e avaliação
de atividades educativas e preventivas; participar na prevenção e controle das doenças
transmissíveis em geral, promovendo medidas profiláticas, como programas de vacinação e
outras; participar nos processos de aquisição de medicamentos, materiais, equipamentos, entre
outros, necessários para assistência à saúde; realizar atividades programadas e de atenção à
demanda espontânea, bem como outras atribuições compatíveis com sua formação profissional.
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MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA
CNPJ/MF 83.102.392/0001-27
Cargo: ENGENHEIRO AGRÔNOMO
GRUPO FUNCIONAL SUPERIOR: .
Cargos de Profissionais Especializados CARGA HORARIA SEMANAL:
NÍVEL DE ESCOLARIDADE EXIGIDO: 40 horas
Ensino Superior com graduação em Agronomia
REQUISITO:
Registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia — CREA-SC
Descrição do cargo: Planeja, coordena, supervisionar e executa atividades de sistema de
produção agricultura, aquicultura, silvicultura, pecuária, fiscalizam essas atividades,
promovem a extensão rural, orientando produtores nos vários aspectos das atividades e
elaboram documentação técnica e científica.
Atribuições genéricas: Planejar atividades agrossilvipecuárias e do uso de recursos naturais
renováveis e ambientais; identificar necessidades; levantar informações técnicas; diagnosticar
situações; analisar viabilidade técnica, socioeconômica e ambiental de soluções propostas;
estimar custos; realizar estudos de mercados; discutir soluções propostas com envolvidos;
definir ordenamento cronológico e logística de ações; inventariar recursos físicos e financeiros
de empreendimento; definir parâmetros de produção; coordenar atividades agrossilvipecuárias
e o uso de recursos naturais renováveis e ambientais; analisar projetos, contratos, convênios,
propostas técnicas, programas de trabalho; coordenar equipe de trabalho; supervisionar
construção e manutenção de infraestrutura rural; coordenar treinamentos; coordenar
programas e convênios; supervisionar atividades de sistema de produção (agricultura,
aquicultura, silvicultura, pecuária); supervisionar processo em manejo de recursos naturais
(bióticos e abióticos); supervisionar processos de tratamento de resíduos; supervisionar
processos de recuperação de área degradada; prestar assistência e consultoria técnicas e
extensão rural; realizar perícias e auditorias; orientar utilização de fontes alternativas de
energia; orientar administração de propriedade rural; orientar processos de uso sustentável e
conservação de solo, água e meio ambiente; orientar planejamento, execução, controle e
administração de sistemas produtivos; organizar associações de produtores; organizar eventos;
ministrar cursos, seminários, palestras; prescrever receituário agropecuário; realizar visitas
técnicas; executar levantamento topográfico; monitorar itens de controle do processo
produtivo e/ou ambiental; executar levantamento ambiental; analisar amostras colhidas e
resultados de análises laboratoriais; testar desempenho de equipamentos, máquinas, materiais;
inspecionar qualidade e sanidade de produto; elaborar documentação técnica e científica;
elaborar relatórios de atividade; elaborar projetos; elaborar inventário de recursos disponíveis
(naturais, máquinas, equipamentos); emitir laudos e pareceres técnicos; fiscalizar procedência,
transporte e comercialização de produtos de origem animal e vegetal; fiscalizar atividades de
extrativismo; autuar crimes ambientais e florestais; embargar atividades agrossilvipecuárias
de estabelecimentos infratores; e executar demais atividades correlatas.
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Cargo: ENGENHEIRO CIVIL
GRUPO FUNCIONAL SUPERIOR: .
Cargos de Profissionais Especializados CARGA HORARIA SEMANAL:
NÍVEL DE ESCOLARIDADE EXIGIDO: 10 horas/20 horas
Ensino Superior com graduação
Engenharia Civil
REQUISITO:
Registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia — CREA-SC
Descrição do cargo: Realiza atividades de natureza especializada de nível superior, a fim de
executar trabalhos relativos à área de habilitação profissional, que envolvam conhecimentos
gerais e específicos da área de engenharia civil com ações operativas de planejar, organizar,
coordenar, executar, controlar, projetar, analisar, avaliar, vistoriar, periciar, dar parecer,
ministrar cursos e palestras, acompanhar projetos, sugerir, propor e emitir laudos, em
benefício do exercício das funções necessárias ao adequado funcionamento da Administração
Municipal.
Atribuições genéricas: Elabora e executa projetos de engenharia civil no que se refere a
estrutura de prédios, pontes e outros; análise e emissão de parecer sobre projetos no que se
refere a construção de obras públicas e particulares; realização de projetos, direção e
acompanhamento de construção de estradas de rodagem, pontes e obras que sejam necessárias
ao atendimento dos seus objetivos de uso; realização de projetos, direção e acompanhamento
de obras de drenagem para irrigações destinadas ao aproveitamento de rios, canais e obras de
saneamento urbano e rural; direção e acompanhamento da construção de edifícios com todas
as suas obras complementares vinculados aos interesses e aos objetivos da administração
pública municipal; realização de projetos, direção e acompanhamento de construção de obras
de calçamento de ruas, bem como a supervisão da execução de obras de saneamento urbano e
rural; elaboração de projetos hidro-sanitários; realização de planejamento e/ou projetos de
regiões, zonas, cidades, obras, estruturas, transportes, explorações de recursos naturais e
desenvolvimento da produção industrial e agropecuária; realização dos cálculos dos projetos
elaborados; execução, direção e acompanhamento de construção de edifícios e obras
complementares, assim como demais serviços técnicos relativos à área de atuação profissional;
realização de estudos, projetos, análises, avaliações, vistorias, perícias, pareceres e
divulgação técnica; execução das demais atividades compreendidas na regulamentação
profissional do cargo, aplicável aos objetivos da administração pública municipal.
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MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA
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Cargo: FARMACÊUTICO
GRUPO FUNCIONAL SUPERIOR: .
Cargos de Profissionais Especializados CARGA HORÁRIA SEMANAL:
NÍVEL DE ESCOLARIDADE EXIGIDO: | 20 horas/40 horas
Ensino Superior com graduação Farmácia
REQUISITO:
Registro no respectivo Conselho Regional
Descrição do cargo: Realizar atividades de natureza especializada de nível superior, a fim de executar
trabalhos relativos à área de habilitação profissional, que envolvam conhecimentos gerais e
específicos da área de farmacologia com ações operativas de planejar, organizar, coordenar, executar,
controlar, projetar, analisar, avaliar, vistoriar, periciar, dar parecer, ministrar cursos e palestras,
acompanhar projetos, sugerir, propor e emitir laudos, em benefício do exercício das funções
necessárias ao adequado funcionamento da Saúde Pública.
Atribuições genéricas: Executa atividades inerentes à prestação de serviços da área de atuação
profissional do farmacêutico; desempenho de funções de dispensação ou manipulação de fórmulas e
farmacopéicas, quando a serviço do público; assessoramento e responsabilidade técnica em unidades
organizacionais em que se executem atividades da área de atuação profissional do farmacêutico;
supervisão profissional sanitária, fórmulas, produtos, processos e métodos farmacêuticos ou de
natureza farmacêutica, quando devidamente autorizado para esse objetivo no âmbito da administração
pública municipal; elaboração de laudos técnicos e a realização de perícias técnico-legais relacionadas
com atividades, produtos, fórmulas, processos e métodos farmacêuticos ou de natureza farmacêutica;
realização de vistoria, perícia, avaliação, arbitramento e serviços técnicos, elaboração de pareceres,
laudos e atestados do âmbito das atribuições respectivas; manipulação de insumos farmacêuticos,
utilizando instrumentos especiais e fórmulas químicas para atender a produção de remédios e outros
preparados quando devidamente autorizado para esse objetivo no âmbito da administração pública
municipal; controle de medicamentos restritos, anotando em mapas, guias e livros, segundo os
receituários devidamente preenchidos, para atender os dispositivos legais; a execução das atividades
inerentes à prestação de serviços da área de atuação profissional do farmacêutico-bioquímico;
desempenho de funções de dispensação ou manipulação de fórmulas e farmacopéicas, quando a
serviço do público; programar, orientar, supervisionar, executar e responder tecnicamente pelo
desempenho das atividades laboratoriais nas áreas de análises clínicas, bromatológica, toxicológica,
na produção e realização de controle de qualidade de insumos de caráter biológico, físico-químico e
outros; assessoramento e responsabilidade técnica em unidades organizacionais em que se executem
atividades da área de atuação profissional do farmacêutico-bioquímico; elaboração de laudos técnicos
e a realização de perícias técnico-legais relacionadas com atividades, produtos, fórmulas, processos e
métodos farmacêuticos ou de natureza farmacêutica; realização de vistoria, perícia, avaliação,
arbitramento e serviços técnicos, elaboração de pareceres, laudos e atestados do âmbito das atribuições
respectivas; manipulação de insumos farmacêuticos e utilização de instrumentos especiais e fórmulas
químicas, para atender a produção de remédios e outros preparados quando devidamente autorizado
para esse objetivo no âmbito da administração pública municipal; realizar atividades relacionadas às
análises clínicas; controle produtos controlados, anotando em mapas, guias e livros, segundo os
receituários devidamente preenchidos, para atender os dispositivos legais; execução das demais
atividades compreendidas na regulamentação profissional do cargo, aplicável aos objetivos da
administração pública municipal.
Trav. Otacilio F. de Souza, 210 — CEP: 89.480-000 - Major Vieira - SC
Caixa Postal n.º 15 Fone/Fax: (47) 3655-1111
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CNPJ/MF 83.102.392/0001-27
Cargo: FISIOTERAPEUTA
GRUPO FUNCIONAL SUPERIOR: .
Cargos de Profissionais Especializados CARGA HORÁRIA SEMANAL:
NÍVEL DE ESCOLARIDADE EXIGIDO: 20 horas/40 horas
Ensino Superior com graduação em F isioterapia
REQUISITO:
Registro no respectivo Conselho Regional
Descrição do cargo: Realizar atividades de natureza especializada de nível superior, a fim de
executar trabalhos relativos à área de habilitação profissional, que envolvam conhecimentos
gerais e específicos da área de fisioterapia com ações operativas de planejar, organizar,
coordenar, executar, controlar, projetar, analisar, avaliar, vistoriar, periciar, dar parecer,
ministrar cursos e palestras, acompanhar projetos, sugerir, propor e emitir laudos, em benefício
do exercício das funções necessárias ao adequado funcionamento da Saúde Pública.
Atribuições específicas: Executa atividades inerentes à prestação de serviços da área de
atuação profissional de fisioterapia; desenvolvimento de atividades e técnicas fisioterápicas
com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar à capacidade física dos indivíduos, de
acordo com os programas municipais voltados para a área de fisioterapia; realização de
diagnósticos, estudos, pesquisas e levantamentos que forneçam subsídios à formulação de
políticas, diretrizes e planos para a implantação, manutenção e funcionamento de programas
relacionados à área da fisioterapia em cumprimento a políticas públicas municipais
específicas; desenvolvimento de métodos e técnicas de trabalho que permitam a maior
produtividade e a melhoria da qualidade dos serviços fisioterápicos; participação em
programas sociais e comunitários de saúde; prestação de assistência fisioterápica em postos e
unidades de saúde; preenchimento de prontuários de pacientes, a fim de registrar o diagnóstico
e o tratamento prescrito; requisição de equipamentos, instrumentais e materiais quando
necessário; assessoramento e responsabilidade técnica em unidades organizacionais em que
se executem atividades da área de atuação profissional do fisioterapeuta; elaboração de laudos
técnicos e realização de perícias técnico-legais relacionadas com as atividades da área
profissional do fisioterapeuta; realização de vistoria, perícia, avaliação, arbitramento e
serviços técnicos, elaboração de pareceres, laudos e atestados do âmbito das atribuições
profissionais do fisioterapeuta; execução das demais atividades compreendidas na
regulamentação profissional do cargo, aplicável aos objetivos da administração pública
municipal.
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Caixa Postal n.º 15 Fone/Fax: (47) 3655-1111
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ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA
CNPJ/MF 83.102.392/0001-27
Cargo: FONOAUDIÓLOGO
GRUPO FUNCIONAL SUPERIOR:
Cargos de Profissionais Especializados
CARGA HORÁRIA SEMANAL:
NÍVEL DE ESCOLARIDADE EXIGIDO: 20 horas/40 horas
Ensino Superior com graduação em
Fonoaudiologia
REQUISITO:
Registro no respectivo Conselho Regional
Descrição do cargo: Realizar atividades de natureza especializada de nível superior, a fim
de executar trabalhos relativos à área de habilitação profissional, que envolvam
conhecimentos gerais e específicos da área de fonoaudiologia com ações operativas de
planejar, organizar, coordenar, executar, controlar, projetar, analisar, avaliar, vistoriar,
periciar, dar parecer, ministrar cursos e palestras, acompanhar projetos, sugerir, propor e
emitir laudos, em benefício do exercício das funções necessárias ao adequado funcionamento
da Saúde Pública.
Atribuições genéricas: Executa atividades inerentes à prestação de serviços da área de
atuação profissional de fonoaudilogia; desenvolvimento de trabalhos de prevenção no que
se refere à área da comunicação escrita, oral e audição; participação de equipes de
diagnóstico, no intuito de realizar a avaliação da comunicação oral, escrita e audição;
realização de terapia fonoaudiológica dos problemas de comunicação ora, escrita e audição;
realização de trabalhos de assistência relativos ao aperfeiçoamento dos padrões da voz e fala;
colaboração em assuntos fonoaudiológicos ligados a outras ciências; realização de pareceres
fonoaudiológico, na área da comunicação oral, escrita e audição; assessoramento e
responsabilidade técnica em unidades organizacionais em que se executem atividades da área
de atuação profissional do fonoaudiólogo; elaboração de laudos técnicos e realização de
perícias técnico-legais relacionadas com as atividades da área profissional do fonoaudiólogo;
realização de vistoria, perícia, avaliação, arbitramento e serviços técnicos, elaboração de
pareceres, laudos e atestados do âmbito das atribuições profissionais do fonoaudiólogo;
execução das demais atividades compreendidas na regulamentação profissional do cargo,
aplicável aos objetivos da administração pública municipal; cumprimento dos objetivos do
cargo tais como: digitação, arquivamento, encaminhamentos, atendimentos pessoais, por
telefone ou por e-mail, registros, informações escritas ou verbais, entre outras.
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ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA
CNPJ/MF 83.102.392/0001-27
Cargo: MÉDICO CLÍNICO GERAL
GRUPO FUNCIONAL SUPERIOR: .
Cargos de Profissionais Especializados CARGA HORÁRIA SEMANAL:
NÍVEL DE ESCOLARIDADE EXIGIDO: | 20 horas/40 horas
Ensino Superior com graduação em Medicina
REQUISITO:
Registro no Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina - CRMSC
Descrição do cargo: Realizar atividades de natureza especializada de nível superior, a fim de
executar trabalhos relativos à área de habilitação profissional, que envolvam conhecimentos
gerais e específicos da área no qual se especializou, com ações operativas de planejar,
organizar, coordenar, executar, controlar, projetar, analisar, avaliar, vistoriar, periciar, dar
parecer, ministrar cursos e palestras, acompanhar projetos, sugerir, propor e emitir laudos, em
benefício do exercício das funções necessárias ao adequado funcionamento da Saúde Pública.
Atribuições genéricas: Executa atividades inerentes à prestação de serviços da área de atuação
profissional de medicina; realização de diagnósticos, estudos, pesquisas e levantamentos que
forneçam subsídios a formulação de políticas, diretrizes e planos para a implantação,
manutenção e funcionamento de programas relacionados à prevenção, diagnóstico e
tratamento de diversos tipos de lesões, enfermidades e transtornos do organismo humano;
desenvolvimento de métodos e técnicas e trabalho que permitam a maior produtividade e a
melhoria dos serviços médicos; realização de exames clínicos, emissão de diagnósticos e
prescrição de medicamentos; avaliação dos resultados de exames e análise realizados em
laboratórios especializados; requisição de exames complementares e encaminhamento de
pacientes a especialistas, visando a obtenção de informações complementares sobre o caso a
ser diagnosticado; preenchimento de prontuários de pacientes, indicando os males constatados
e o tratamento prescrito; realização de atendimento de urgência e emergência; realização de
procedimentos buscando prevenção da invalidez ou reabilitação dos enfermos; realização de
intervenções ou prestação de auxílio a outros profissionais; prestação de assistência médica em
postos e unidades de saúde; requisição de equipamentos, instrumentais, materiais e
medicamentos quando necessário, bem como ser responsável por eles; atender acidentes do
trabalho; participar de programas sociais e escolares de saúde, assim como de campanhas de
vacinação, prevenção e similares; participação na elaboração e implementação de programas
de promoção social, no que se refere à assistência médico-hospitalar; participação como
membro de junta médica pericial quando devidamente indicado; participação como membro
de junta médica pericial e emissão de atestados médicos para servidores, quando devidamente
indicado; assessoramento e responsabilidade técnica em unidades organizacionais onde se
executem atividades da área de atuação profissional do médico; elaboração e execução
de vitorias, de laudos técnicos e realização de perícias técnico-legais relacionadas com as
atividades da área profissional do médico; execução das demais atividades que, por sua
natureza, esteja inserida no âmbito das atribuições pertinentes ao cargo e área.
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ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA
CNPJ/MF 83.102.392/0001-27
Cargo: MÉDICO ESPECIALISTA
GRUPO FUNCIONAL SUPERIOR: .
Cargos de Profissionais Especializados CARGA HORÁRIA SEMANAL:
NÍVEL DE ESCOLARIDADE EXIGIDO: 10 horas/20 horas
Ensino Superior com graduação em Medicina
REQUISITO:
Registro no Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina - CREMESC
Registro de Qualificação de Especialista (RQE) - CREMESC
Descrição do cargo: Realizam consultas e atendimentos médicos; tratam pacientes;
implementam ações para promoção da saúde; coordenam programas e serviços em saúde;
elaboram documentos e difundem conhecimentos da área médica, dentro da área de
abrangência própria de cada especialidade.
Atribuições genéricas: Clinicar e medicar pacientes dentro de sua especialidade; assumir
responsabilidades sobre os procedimentos médicos que indica ou do qual participa; requisitar
analisar e interpretar os resultados dos exames e diagnósticos complementares; emitir laudos
pareceres sobre assuntos de sua área de competência; responsabilizar-se por qualquer ato
profissional que tenha praticado ou indicado, ainda que este tenha sido solicitado ou
consentido pelo paciente ou seu representante legal; emitir diagnóstico, prescrever
medicamentos relacionados a patologias específicas, aplicando recursos de medicina
preventiva ou terapêutica; manter registros dos pacientes, examinando-os, anotando a
conclusão diagnosticada, o tratamento prescrito e a evolução da doença; prestar atendimento
em urgências clínicas, dentro de atividades afins; respeitar a ética médica; planejar e organizar
qualificação, capacitação e treinamento dos técnicos e demais servidores lotados no órgão em
que atua; efetuar acompanhamento clínico (ambulatorial e hospitalar); guardar sigilo das
atividades inerentes as atribuições do cargo, levando ao conhecimento do superior hierárquico
informações ou notícias de interesse do serviço público ou particular que possa interferir no
regular andamento do serviço público; apresentação de relatórios das atividades para análise;
executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associadas ao seu cargo.
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Cargo: MÉDICO VETERINÁRIO
GRUPO FUNCIONAL SUPERIOR:
Cargos de Profissionais Especializados
CARGA HORÁRIA SEMANAL:
NÍVEL DE ESCOLARIDADE EXIGIDO: 40 horas
Ensino Superior com graduação em Medicina
Veterinária
REQUISITO:
Registro no respectivo Conselho Regional
Descrição do cargo: Desempenha atividades de supervisão, coordenação, programação,
pesquisa e/ou execução especializada, relativas à biologia e patologia de animais, à
defesa sanitária e à aplicação de medidas de saúde pública, no tocante às doenças de
origem animal, transmissíveis ao homem.
Atribuições genéricas: Executa atividades inerentes à prestação de serviços da área de
atuação profissional do veterinário; planejamento, direção, coordenação, execução e
controle da assistência técnico-sanitária aos animais; prestação de assistência técnica a
pecuaristas visando o melhoramento e a seleção das espécies, inclusive inseminação artificial;
supervisão sanitária nos locais de produção, armazenamento e comercialização dos produtos
de origem animal; acompanhamento e estatístico da pecuária neste Município;
desenvolvimento de atividades de caráter técnico aos pecuaristas, a fim de instruir e orientar
quanto às tarefas de criação e reprodução dos diversos rebanhos, visando a fertilidade e
resistência às enfermidades; assessoramento em exposições pecuárias; estudo e aplicação de
medidas em saúde pública no tocante às doenças de animais transmissíveis ao homem; defesa
da fauna, especialmente o controle da exploração das espécies animais silvestres, bem como
de seus produtos; assessoramento e responsabilidade técnica em unidades organizacionais em
que se executem atividades da área de atuação profissional de medicina veterinária; elaboração
de laudos técnicos e realização de perícias técnico-legais relacionadas com as atividades da
área profissional do médico veterinário; realização de vistoria, perícia, avaliação, arbitramento
e serviços técnicos, elaboração de pareceres, laudos e atestados do âmbito das atribuições
profissionais de medicina veterinária; execução das demais atividades que, por sua natureza,
esteja inserida no âmbito das atribuições pertinentes ao cargo e área.
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Cargo: NUTRICIONISTA
GRUPO FUNCIONAL SUPERIOR: .
Cargos de Profissionais Especializados CARGA HORARIA SEMANAL:
NÍVEL DE ESCOLARIDADE EXIGIDO: | 10 horas/20 horas/ 24horas/40horas
Ensino Superior com graduação em Nutrição
REQUISITO:
Registro no respectivo Conselho Regional
Descrição do cargo: Realizar atividades de natureza especializada de nível superior, a fim de
executar trabalhos relativos à área de habilitação profissional, que envolvam conhecimentos
gerais e específicos da área de nutrição com ações operativas de planejar, organizar, coordenar,
executar, controlar, projetar, analisar, avaliar, vistoriar, periciar, dar parecer, ministrar cursos e
palestras, acompanhar projetos, sugerir, propor e emitir laudos, em benefício do exercício das
funções necessárias ao adequado funcionamento da Saúde Pública.
Atribuições genéricas: Executar as atividades inerentes à prestação de serviços da área de
atuação profissional de nutrição; prestação de assistência educação nutricional a coletividades
ou indivíduos, sadios ou enfermos; prestação de assistência dietoterápica hospitalar, a fim de
desenvolver atividades de: prescrever, planejar, analisar, supervisionar e avaliar dietas para
enfermos; orientação e supervisão dos funcionários da cozinha e providenciar recursos
adequados para assegurar a elaboração de alimentação sadia; elaboração de mapas dietéticos,
cardápios e dietas especiais, baseando-se em orientações médicas e programas de nutrição:
preparação de programas de nutrição e alimentação da coletividade, com vistas a atender os
planos de saúde pública, com o objetivo de criar, readaptar ou alterar hábitos alimentares;
desempenhar atividades de vigilância sanitária na área de alimentos; controle dos gêneros
alimentícios; assessoramento e responsabilidade técnica em unidades organizacionais em que
se executem atividades da área de atuação profissional do nutricionista; elaboração de laudos
técnicos e realização de perícias técnico-legais relacionadas com as atividades da área
profissional do nutricionista; realização de vistoria, perícia, avaliação, arbitramento e serviços
técnicos, elaboração de pareceres, laudos e atestados do âmbito das atribuições profissionais do
nutricionista; execução das demais atividades compreendidas na regulamentação profissional
do cargo, aplicável aos objetivos da administração pública municipal.
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Caixa Postal n.º 15 Fone/Fax: (47) 3655-1111
no
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MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA
CNPJ/MF 83.102.392/0001-27
Cargo: ODONTÓLOGO
GRUPO FUNCIONAL SUPERIOR:
Cargos de Profissionais Especializados
NÍVEL DE ESCOLARIDADE EXIGIDO: CARGA HORÁRIA SEMANAL:
Ensino Superior com graduação em Odontologia | 20 horas/40 horas
REQUISITO:
Registro no respectivo Conselho Regional
Descrição do cargo: Realizar atividades de natureza especializada de nível superior, a fim
de executar trabalhos relativos à área de habilitação profissional, que envolvam
conhecimentos gerais e específicos ligadas à área de odontologia com ações operativas de
planejar, organizar, coordenar, executar, controlar, projetar, analisar, avaliar, vistoriar,
periciar, dar parecer, ministrar cursos e palestras, acompanhar projetos, sugerir, propor e
emitir laudos, em benefício do exercício das funções necessárias ao adequado funcionamento
da Saúde Pública.
Atribuições genéricas: Executa atividades inerentes à prestação de serviços da área de
atuação profissional de odontologia; realização de diagnósticos, estudos, pesquisas e
levantamentos que forneçam subsídios à formulação de políticas públicas, diretrizes e planos
para a implantação, manutenção e funcionamento de programas relacionados à prevenção,
diagnóstico e tratamento das enfermidades e afecções da cavidade oral; desenvolvimento de
métodos e técnicas de trabalho que permitam a maior produtividade e a melhoria da qualidade
dos serviços odontológicos; participação em programas sociais, comunitários e escolares de
saúde; prestação de serviços de odontologia preventiva nas comunidades e escolas, tais como
tartarotomia, limpeza, aplicação de flúor e educação em saúde bucal; prestação de assistência
odontológica em postos e unidade de saúde; aplicação de anestesia gengival, trocular ou
tópica, bem como localização, limpeza e obturação das cavidades dentárias, a fim de restaurar
sua estética e funcionalidade; extração de dentes; prestação de serviços odontológicos
preventivos e de emergência; preenchimento de prontuários de pacientes, no intuito de indicar
os males constatados e o tratamento prescrito; requisição de equipamentos, instrumentais,
materiais e medicamentos, quando necessário; prescrição de medicamentos que combatem as
afecções da boca; emissão de atestados odontológicos; assessoramento e responsabilidade
técnica em unidades organizacionais em que se executem atividades da área de atuação
profissional de odontologia; elaboração de laudos técnicos e realização de perícias técnico-
legais relacionadas com as atividades da área profissional do odontólogo; realização de
vistoria, perícia, avaliação, arbitramento e serviços técnicos, elaboração de pareceres, laudos
e atestados do âmbito das atribuições profissionais do odontólogo; execução das demais
atividades compreendidas na regulamentação profissional do cargo, aplicável aos objetivos
da administração pública municipal.
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m1
ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA
CNPJ/MF 83.102.392/0001-27
Cargo: OFICIAL ADMINISTRATIVO
GRUPO FUNCIONAL SUPERIOR:
Cargos de Profissionais Especializados
NÍVEL DE ESCOLARIDADE EXIGIDO: CARGA HORÁRIA SEMANAL:
Ensino Superior 40 horas
Descrição do cargo: Dar suporte administrativo e técnico nas áreas de recursos humanos,
administração, finanças e logística; atender usuários, fornecendo e recebendo informações; tratar
de documentos variados, cumprindo todo o procedimento necessário referente aos mesmos;
preparar relatórios e planilhas; executar serviços áreas de escritório.
Atribuições genéricas: Tratar documentos: Registrar a entrada e saída de documentos; triar,
conferir e distribuir documentos; verificar documentos conforme normas; conferir notas fiscais
e faturas de pagamentos; identificar irregularidades nos documentos; conferir cálculos; submeter
pareceres para apreciação da chefia; classificar documentos, segundo critérios pré-estabelecidos;
arquivar documentos conforme procedimentos; preparar relatórios, formulários e planilhas:
coletar dados; elaborar planilhas de cálculos; confeccionar organogramas, fluxogramas e
cronogramas; efetuar cálculos; elaborar correspondência; dar apoio operacional para elaboração
de manuais técnicos. Acompanhar processos administrativos: verificar prazos estabelecidos;
localizar processos; encaminhar protocolos internos; atualizar cadastro; convalidar publicação
de atos; expedir ofícios e memorandos. Atender usuários no local ou à distância: fornecer
informações; identificar natureza das solicitações dos usuários; atender fornecedores. Dar
suporte administrativo e técnico na área de recursos humanos: executar procedimentos de
recrutamento e seleção; dar suporte administrativo à área de treinamento e desenvolvimento;
orientar servidores sobre direitos e deveres; controlar frequência e deslocamentos dos
servidores; atuar na elaboração da folha de Pagamento; controlar recepção e distribuição de
benefícios; atualizar dados dos servidores. Dar suporte administrativo e técnico na área de
materiais, patrimônio e logística: controlar material de expediente; levantar a necessidade de
material; requisitar materiais: solicitar compra de material; conferir material solicitado;
providenciar devolução de material fora de especificação; distribuir material de expediente;
controlar expedição de malotes e recebimentos; controlar execução de serviços gerais (limpeza,
transporte, vigilância); pesquisar preços. Dar suporte administrativo e técnico na área
orçamentária e financeira: preparar minutas de contratos e convênios; digitar notas de
lançamentos contábeis; efetuar cálculos; emitir cartas convite e editais nos processos de compras
e serviços; participar da elaboração de projetos referentes a melhoria dos serviços da instituição;
coletar dados; elaborar planilhas de cálculos; confeccionar organogramas, fluxogramas e
cronogramas; atualizar dados para a elaboração de Planos e projetos; secretariar reuniões e outros
eventos: redigir documentos utilizando redação oficial; digitar documentos; utilizar recursos de
informática; e executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade.
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12
ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA
CNPJ/MF 83.102.392/0001-27
Cargo: PSICÓLOGO
GRUPO FUNCIONAL SUPERIOR: | ,
Cargos de Profissionais Especializados CARGA HORARIA SEMANAL:
NÍVEL DE ESCOLARIDADE EXIGIDO: 10 horas/20 horas/40 horas
Ensino Superior com graduação em Psicologia
REQUISITO:
Registro no respectivo Conselho Regional
Descrição do cargo: Desenvolver atividades de planejamento, supervisão, coordenação, execução,
avaliação, diagnóstico e pesquisa relativos às áreas de atuação, utilizando enfoque sistêmico.
Atribuições genéricas: Proceder ao estudo do comportamento humano, através da aplicação de testes
psicológicos para determinação de características afetivas, intelectuais, sensoriais ou motoras, possibilitando
assim, a orientação, seleção e treinamento no campo profissional e diagnóstico clínico; proceder à formulação
de hipótese e sua comprovação experimental, visando obter elementos relevantes aos estudos dos processos
de crescimento, inteligência, aprendizagem, personalidade e outros aspectos do comportamento humano;
analisar a influência dos fatores hereditários, ambientais e de outras espécies que atuam sobre o indivíduo
para orientar-se no diagnóstico de certos distúrbios emocionais da personalidade; participar na elaboração de
análise ocupacional, a fim de observar as condições de trabalho e as funções típicas de cada ocupação para
identificar aptidões, conhecimentos e traços de personalidade compatível com as exigências da ocupação;
elaboração e realização de vistorias, de laudos técnicos e realização de perícias técnico-legais relacionadas
com as atividades da área profissional do psicólogo; atender crianças, adolescentes e adultos que necessitem
de atendimento psicológico; orientar e encaminhar indivíduos para atendimento especializado e/ou
preventivo, no âmbito da saúde mental; orientar e encaminhar familiares quanto a sua responsabilidade no
desenvolvimento da saúde mental do grupo ao qual pertencem; orientar e encaminhar pais e responsáveis,
sobre processos de integração em unidades sociais e programa; participar de equipe multiprofissional,
visando à programação, execução e avaliação de atividades educativas e preventivas; selecionar, adaptar,
elaborar e validar instrumentos de mensuração psicológica, visando o aprimoramento de métodos de
intervenções psicossociais; supervisionar o desempenho de estagiário de psicologia; assessorar os
profissionais da área médica, na análise e interpretação de laudos e diagnósticos de servidores; avaliar,
orientar, encaminhar e acompanhar servidores que apresentem alterações psicoemocionais no trabalho, de
acordo com os programas estabelecidos; emitir pareceres, em resposta a processos administrativos,
decorrentes de concursos públicos, reabilitação profissional e outros assuntos referentes à sua área de atuação;
manter atualizado o banco de dados, com informações relativas à sua área de atuação;em educação analisar
informações contidas nos documentos enviados pelas Unidades Escolares ou de Educação Infantil através do
estudo específico do caso; atender aos educandos, individualmente ou em grupo, nas suas demandas de um
programa específico de suporte e minimização da problemática, da obtenção de sucesso e avanço escolar e
social; elaborar e executar planos e programas de trabalho, referentes à educação especial, através de
levantamento de necessidades; participar de programas de ação comunitária, reuniões, comissões especiais e
outras, na área do conhecimento educacional; promover a prevenção da excepcionalidade, através de cursos
nas escolas e comunidade, para fins de repasse de informações acerca de medidas preventivas; realizar: a
triagem de crianças nas escolas municipais e na comunidade, efetuando análise da anamnese, para fins de
avaliação; avaliação Diagnóstica Psicoeducacional e elaborar relatórios a partir dos dados levantados;
devolutiva, orientando a família e a escola quanto aos procedimentos a ser efetivados; reunir-se, quando
necessário, com a equipe pedagógico-administrativa da escola, e desempenhar outras atividades correlatas.
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113
ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA
CNPJ/MF 83.102.392/0001-27
Cargo: TÉCNICO DE REFERÊNCIA
GRUPO FUNCIONAL SUPERIOR: .
Cargos de Profissionais Especializados CARGA HORÁRIA SEMANAL:
NÍVEL DE ESCOLARIDADE EXIGIDO: 40 horas
Ensino Superior com graduação Pedagogia
Descrição do cargo: Atua no planejamento do SCFV- Serviço de Convivência e Fortalecimento
de Vínculos junto com o orientador social, atividades envolvendo as famílias dos usuários, a
realização de reuniões periódicas com o orientador social responsável pela execução do SCFV
e acompanhamento das famílias dos usuários, quando necessário.
Atribuições específicas: Propor, executar, acompanhar e avaliar serviços socioassistenciais
desenvolvidos pelo órgão, relativos ao atendimento e acompanhamento ao usuário da assistência
social; elaborar e executar planos, programas e projetos, estudos, pesquisas, relatórios e
diagnóstico; atendimento individual e/ou grupal; participar de programas de capacitação que
envolvam conteúdos relativos à área de atuação: coordenar e monitorar a área de educação não-
formal; realizar visitas domiciliares e executar outras atividades da área; fornecer suporte às
famílias do CRAS em conformidade com as orientações técnicas do centro de referência de
assistência social-CRAS; priorizar as orientações da NOB/SUAS, PNAS e orientações técnicas
de implantação do CRAS; realização de encaminhamentos para serviços setoriais; participação
das reuniões preparatórias ao planejamento municipal; participação de reuniões sistemáticas no
CRAS, para planejamento das ações semanais a serem desenvolvidas, definição de fluxos,
instituição de rotina de atendimento e acolhimento dos usuários; organização dos
encaminhamentos, fluxos de informações com outros setores, procedimentos, estratégias de
resposta às demandas e de fortalecimento das potencialidades do território.
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Caixa Postal n.º 15 Fone/Fax: (47) 3655-1111
114
ANEXO XVIII
CARGOS REAJUSTADOS 2º PARCELA 25637 REAJUSTE
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AGENTE CONDUTOR DE MÁQUINAS EE E ra
AGENTE CONDUTOR DE VEÍCULOS [E [TE | ES |
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