| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2393 / 2018 |
| Date | 2018-02-27 |
| Ementa | "RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CASA LAR UNÇÃO DE ELIAS - UDE" |
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: Estado de Santa Catarina Município de Major Vieira LEI MUNICIPAL N. 2393 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018. RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CASA LAR UNÇÃO DE ELIAS - UDE. A Câmara Municipal de MAJOR VIEIRA, Estado de SANTA CATARINA, aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte , LEI Art. 1º É reconhecida de Utilidade Pública a Associação Casa Lar- Unção de Elias-UDE, com sede na Rua Luiz Davet, 270, centro, Major Vieira/SC, inscrita no CNPJ com o nº 24.108.745/0001-37. Art. 2º Os recursos para garantir a execução desta lei serão oriundos de dotações especificas constantes do orçamento vigente. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Major Vieira E ci pesa : ORILI Prefeito do Município de Major Vieira (SC) Registrada e Publicada no DOM - Diário Oficial dos Municípios no dia 22/12/2017 e site www.majorvieira.sc.gov.br em 27/02/2018. CRISTIANE RÓDRIGUES SIEMS Secretaria de Administração Trav. Otacílio F. de Souza, 210 - CEP 89480-000 - Major Vieira - SC Fone: (47) 3655-1111 - E-mail: gabinete(Omajorvieira.sc.gov.br - www.majorvieira.sc.gov.br