| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2407 / 2018 |
| Date | 2018-05-08 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº 016/2018 - "DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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: Estado de Santa Catarina Município de Major Vieira LEI MUNICIPAL Nº 2407 DE 08 DE MAIO DE 2.018. DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo de Major Vieira, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou e eu, ORILDO ANTONIO SEVERGNINI, Prefeito Municipal, sanciono a presente: LEI Art. 1º - Fica denominada Rua Fabiano Malicheski, a Rua sem denominação, com extensão de 144,00 m, paralela a Rua José Pereira do Valle, sentido Centro, Zona Rual, inicia na esquina com a Rua Pedro Maron e termina na esquina formada com a Rua Luiz Davet, conforme mapa e memorial descritivo que ficam fazendo parte integrante da presente Lei. Art. 2º. O Poder Executivo sinalizará, em ambos os sentidos das vias, no seu início e término, com placas de tamanho e cores oficiais, com a denominação personalizada da Rua. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Major Vieira, SC, 08 de maio de 2.018. ORILDO ANTÔNIO SEVERGNINI Prefeito Municipal Registrada e Publicada no DOM -— Diário Oficial dos Municípios no dia 29.05.2018 e site www.majorvieira.sc.gov.br em 29.05.2018. Trav. Otacílio F. de Souza, 210 - CEP 89480-000 - Major Vieira - SC Fone: (47) 3655-1111 - E-mail: gabinete(Omajorvieira.sc.gov.br - www.majorvieira.sc.gov.br