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norma nº 2421/2018

Tipo Lei
Número / Ano 2421 / 2018
Date 2018-08-15
EmentaPROJETO DE LEI Nº 034/2018 - "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS" ( R$ 620.000,00)
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ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA
TRAVESSA OTACILIO F. DE SOUZA 210
CNPJ: 83 102 392/0001-27
LEI Nº2421/2018 de 15 de Agosto de 2018.
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS».
ORILDO ANTONIO SEVERGNINI, Prefeito Municipal de Major Vieira,
Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos os habitantes do
Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
ART. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento Geral da Prefeitura
Municipal de Major Vieira — Estado de Santa Catarina, no corrente exercício financeiro, Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 620.000,00 (Seiscentos e vinte mil reais) com a seguinte
classificação institucional, funcional e programática:
ÓRGÃO 14.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária | 14.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0008.2.023 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
Dotação 3.1.90.00.0502 | Aplicações Diretas 250.000,00
Dotação 3.3.90.00.0502 | Aplicações Diretas 100.000,00
10.301.0008.2.024 AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA
Dotação 3.1.90.00.0702 | Aplicações Diretas 200.000,00
Dotação 3.3.90.00.0502 | Aplicações Diretas 40.000,00
10.302.0008.2.027 AÇÕES DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Dotação 3.3.90.00.0502 | Aplicações Diretas 30.000,00
TOTAL GERAL 620.000,00
ART. 2º. Para Suporte do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo precedente, fica o
Executivo Municipal autorizado a anular o valor de R$ 620.000,00 ( Seiscentos e vinte mil
reais), da seguinte classificação institucional, funcional e programática:
ÓRGÃO 14.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
| Unidade Orçamentária | 14.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0008.1.010 Construções, Ampliações e Reformas de
Prédios da Saúde
Dotação 3.3.90.00.0502 | Aplicações Diretas 50.000,00
Dotação 3.3.90.00.0715 | Aplicações Diretas 50.000,00
Dotação | 3.3.90.00.0716 - | Aplicações Diretas 50.000,00
Dotação 4.4.90.00.0502 | Aplicações Diretas 50.000,00
10.301.0008.1.011 Aquisição de Veículo
Dotação 4.4.90.00.0701 | Aplicações Diretas 40.000,00
Dotação 4.4.90.00.0716 | | Aplicações Diretas 20.000,00
10.301.0008.2.024 AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA
Dotação 4.4.90.00.0716 Aplicações Diretas 50.000,00
Dotação 4.4.90.00.0701 | | Aplicações Diretas 20.000,00
Dotação 4.4.90.00.0715 | Aplicações Diretas 50.000,00
10,302.0008.2.025 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Dotação 3.3.90.00.0502 | Aplicações Diretas 30.000,00
Dotação 4.4.90.00.0502 | Aplicações Diretas 5.000,00
10.302.0008,2,.026 AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - VISA
Dotação 3.1.90.00.0502 | Aplicações Diretas 30.000,00
Dotação 4.3.90.00.0707 | | Aplicações Diretas 30.000,00
Dotação 4.4.90.00.0707 | | Aplicações Diretas 5.000,00
10.302.0008.2.027 AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE — VIGEP
Dotação 3.1.90.00.0502 Aplicações Diretas 30.000,00
Dotação 3.3.90.00.0708 Aplicações Diretas 50.000,00
Dotação 4.4.90.00.0502 Aplicações Diretas 5.000,00
10.302.0008.2.027 AÇÕES DE MÉDIA DE ALTA COMPLEXIDADE
Dotação 3.1.71.00.0502 Transferências a Consórcios Públicos 50.000,00
Dotação 4.490.00.0502 | Aplicações Diretas 5.000,00
TOTAL GERAL 620.000,00
ART. 3º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Registrado e Publicado no DOM — Diário Oficial dos Municípios no dia 23/08/2018 e Site
Major Vieira, 15 de Agosto de 2018
" ORILDO ANTONIO SEVERGNINI
uww.majorvieira.sc.gov.br em 22/08/2018
crisbigás Bs
Sec. Administração e Gestão
Prefeito Municipal

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