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norma nº 2438/2018

Tipo Lei
Número / Ano 2438 / 2018
Date 2018-11-23
EmentaLei Municipal nº 2438/2018 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências
native_id538

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LEI Nº 2438/2018
ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA
TRAVESSA OTACILIO F. DE SOUZA 210
CNPJ: 83 102 392/0001-27
de 23 de novembro de 2018
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ORILDO ANTONIO SEVERGNINI, Prefeito Municipal de Major Vieira, Estado de
Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos os habitantes do Município, que a
Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
ART. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de
Major Vieira — Estado de Santa Catarina, no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Suplementar no
valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais) com a seguinte classificação institucional, funcional e
programática:
ÓRGÃO 15.00 FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE
SOCIAL
Unidade Orçamentária 15.01 FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE
SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
09.272.0012.2.035 Manutenção da Previdência Geral dos Segurados.
Dotação 3.1.90.00.0000 Aplicações Diretas 200.000,00
TOTAL GERAL 200.000,00
ART. 2º. Para Suporte do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo precedente,
Municipal autorizado a anular o valor de R$ 200.000,00 (Duzentos e cinco mil reais) da seguii
institucional, funcional e
programática:
fica o Executivo
nte classificação
ÓRGÃO 15.00 FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE
SOCIAL
Unidade Orçamentária 15.15 FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE
SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
99.999.0099.9.998 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Dotação 9.9.99.00.0000 Reserva de Contingência 200.000,00
TOTAL GERAL 1 200.000,00
ART. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Major Vieira, 23 de Rnroo aa ——
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Prefeito Municipal
Registrada e Publicada no DOM — Diário Oficial dos Municípios no dia 23/11/2018 e Site www.majorvieira.sc.gov.br
em 23/11/2018
Cristiane ee
Sec. Administração e Gestão

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