br-locleg corpus explorer

← Major Vieira (SC)

norma nº 2557/2021

Tipo Lei
Número / Ano 2557 / 2021
Date 2021-11-10
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO AUXILIAR SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 600.000,00)
native_id689

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 2

ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
CNPJ/MF 83.102.392/0001-27
LEI MUNICIPAL N.2.557, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021.
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ADILSON LISCZKOVSKI, Prefeito do Município de Major Vieira, Estado de Santa
Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos os habitantes do
Município, que a Câmara Municipal de Vereadores APROVOU e eu SANCIONO a
seguinte:
LEI:
ART. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento Geral da
Prefeitura Municipal de Major Vieira — Estado de Santa Catarina, no corrente exercício
financeiro, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 600.000,00 (Seiscentos mil
reais) com a seguinte classificação institucional, funcional e programática:
ÓRGÃO 14.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
e ária 14.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
MANUTENÇÃO FUNDO
MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0008.2.024 | |3.1.90.00.0709 | Aplicações diretas
600.000,00
600.000,00
TOTAL GERAL
ART. 2º Para Suporte do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo precedente,
fica o Executivo Municipal autorizado a Suplementar o valor de R$ 600.000,00
(Seiscentos mil reais) com a seguinte classificação institucional, funcional e
programática: oriundo do Pagamento de Incremento Temporário ao Custeio dos
Serviços de Atenção Basica em Saúde Parcela Única — Processo 25000142797202185
UF SC, conforme documentos em anexo.
ART. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Major Vieira, 10 de novembro de 2.021.
ADILSON LISCZKOVSKI
Prefeito
Registrada e Publicada no DOM - Diário Oficial dos Municípios no dia 11.10.2021 e site
www.majorvieira.sc.gov.br em 10.11.2021
JOEL MARTINS ALVES
Secretario de Adm. Planejamento
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
CNPJ/MF 83.102.392/0001-27
LEI MUNICIPAL N.2.557, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021.
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ADILSON LISCZKOVSKI, Prefeito do Município de Major Vieira, Estado de Santa
Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos os habitantes do
Município, que a Câmara Municipal de Vereadores APROVOU e eu SANCIONO a
seguinte:
LEI:
ART. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento Geral da
Prefeitura Municipal de Major Vieira — Estado de Santa Catarina, no corrente exercício
financeiro, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 600.000,00 (Seiscentos mil
reais) com a seguinte classificação institucional, funcional e programática:
ÓRGÃO 14.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade 14.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Orçamentária
MANUTENÇÃO FUNDO
MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0008.2.024 3.1.90.00.0709 | Aplicações diretas 600.000,00
TOTAL GERAL 600.000,00
ART. 2º Para Suporte do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo precedente,
fica o Executivo Municipal autorizado a Suplementar o valor de R$ 600.000,00
(Seiscentos mil reais) com a seguinte classificação institucional, funcional e
programática: oriundo do Pagamento de Incremento Temporário ao Custeio dos
Serviços de Atenção Basica em Saúde Parcela Única — Processo 25000142797202185
UF SC, conforme documentos em anexo.
ART. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Major Vieira, 10 de novembro de 2.021
'
>
N LISCZKOVSKI
Prefeito
Registrada e Publicada no DOM - Diário Oficial dos Municípios no dia 11.10.2021 e site
www.majorvieira.sc.gov.br em 10.11.2021
JOEL MARTINS ALVES
Secretario de Adm. Planejamento

open original →