| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2557 / 2021 |
| Date | 2021-11-10 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO AUXILIAR SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 600.000,00) |
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA CNPJ/MF 83.102.392/0001-27 LEI MUNICIPAL N.2.557, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ADILSON LISCZKOVSKI, Prefeito do Município de Major Vieira, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores APROVOU e eu SANCIONO a seguinte: LEI: ART. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de Major Vieira — Estado de Santa Catarina, no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais) com a seguinte classificação institucional, funcional e programática: ÓRGÃO 14.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE e ária 14.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.0008.2.024 | |3.1.90.00.0709 | Aplicações diretas 600.000,00 600.000,00 TOTAL GERAL ART. 2º Para Suporte do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo precedente, fica o Executivo Municipal autorizado a Suplementar o valor de R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais) com a seguinte classificação institucional, funcional e programática: oriundo do Pagamento de Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Basica em Saúde Parcela Única — Processo 25000142797202185 UF SC, conforme documentos em anexo. ART. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Major Vieira, 10 de novembro de 2.021. ADILSON LISCZKOVSKI Prefeito Registrada e Publicada no DOM - Diário Oficial dos Municípios no dia 11.10.2021 e site www.majorvieira.sc.gov.br em 10.11.2021 JOEL MARTINS ALVES Secretario de Adm. Planejamento ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA CNPJ/MF 83.102.392/0001-27 LEI MUNICIPAL N.2.557, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ADILSON LISCZKOVSKI, Prefeito do Município de Major Vieira, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores APROVOU e eu SANCIONO a seguinte: LEI: ART. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de Major Vieira — Estado de Santa Catarina, no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais) com a seguinte classificação institucional, funcional e programática: ÓRGÃO 14.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Unidade 14.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Orçamentária MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.0008.2.024 3.1.90.00.0709 | Aplicações diretas 600.000,00 TOTAL GERAL 600.000,00 ART. 2º Para Suporte do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo precedente, fica o Executivo Municipal autorizado a Suplementar o valor de R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais) com a seguinte classificação institucional, funcional e programática: oriundo do Pagamento de Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Basica em Saúde Parcela Única — Processo 25000142797202185 UF SC, conforme documentos em anexo. ART. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Major Vieira, 10 de novembro de 2.021 ' > N LISCZKOVSKI Prefeito Registrada e Publicada no DOM - Diário Oficial dos Municípios no dia 11.10.2021 e site www.majorvieira.sc.gov.br em 10.11.2021 JOEL MARTINS ALVES Secretario de Adm. Planejamento