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norma nº 2558/2021

Tipo Lei
Número / Ano 2558 / 2021
Date 2021-11-10
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO AUXILIAR SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 100.000,00)
native_id690

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ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
CNPJ/MF 83.102.392/0001-27
LEI MUNICIPAL N. 2558, DE 10 DE NOVEMBRO 2021
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ADILSON LISCZKOVSKI, Prefeito do Município de Major Vieira, Estado de Santa
Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de
Vereadores APROVOU, e, eu SANCIONO a presente:
LEI:
ART. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento Geral da
Prefeitura Municipal de Major Vieira — Estado de Santa Catarina, no corrente exercício
financeiro, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais)
com a seguinte classificação institucional, funcional e programática:
MANUTENÇÃO DA SEC. DE
ADMINISTRAÇÃO
PLANEJAMENTO
3.3.90.00.0500 | Aplicações Diretas 100.000,00
ART. 2º Para Suporte do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo precedente,
fica o Executivo Municipal autorizado a Suplementar o valor de R$ 100.000,00 (Cem mil
reais) com a seguinte classificação institucional, funcional e programática: oriundo
excesso de arrecadação, conforme planilha em anexo.
ART. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Major Vieira, SC, 10 de novembro de 2021. A
a
LISCZKOVSKI
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado no DOM — Diário Oficial de Municípios no dia 11.11.2021 e publicado no site
www majorvieira.sc.gov.br em 10.11.2021.
Joel Alves Martins
Secretario de Adm. e Planejamento

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