| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2564 / 2021 |
| Date | 2021-12-13 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$120.000,00). |
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA CNPJ/MF 83.102.392/0001-27 LEI Nº 2564, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores APROVOU e ele SANCIONA a presente LEI: ART. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de Major Vieira — Estado de Santa Catarina, no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais) com a seguinte classificação institucional, funcional e programática: HOSPITAL MUNICIPAL DE MAJOR ÓRGÃO .00 ORG 16.0 VIEIRA H IP, Unidade Orçamentária 16.01 OSPITAL MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA 16.01.10. -0008.2.037 .3.90.00. icaçõ i 10.302.0008.2.0: 3.3.90.00.0000 Aplicações diretas 120.000,00 20.000 TOTAL GERAL 120.000,00 ART. 2º Para Suporte do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo precedente, fica o Executivo Municipal autorizado a Suplementar o valor de R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais) com a seguinte classificação institucional, funcional e programática: oriundo da anulação de dotação da aplicações diretas - Oper. Intra- Orçamentárias 3.1.91.00.0000 ART. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Major Vieira, 13 de dezembro de 2021 ISCZKOVSKI Prefeito