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norma nº 2236/2014

Tipo Lei
Número / Ano 2236 / 2014
Date 2014-12-22
EmentaDispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 318.000,00)
native_id908

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ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA
TRAVESSA OTACILIO F. DE SOUZA 210
CNPJ: 83 102 392/0001-27
LEI Nº2236/2014
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS”.
de 22 de Dezembro de 2014.
ORILDO ANTONIO SEVERGNINI, Prefeito Municipal de Major
Vieira, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos os
habitantes do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
ART. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento Geral da Prefeitura
Municipal de Major Vieira — Estado de Santa Catarina, no corrente exercício financeiro, Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 318.000,00 ( Trezentos e Dezoito mil reais) com a seguinte
classificação institucional, funcional e programática:
ÓRGÃO
14.00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária
14.01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0008.2.023
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
Dotação 3.1.90.00.0502 | Aplicações Diretas 168.000,00
10.301.0008.2.024 AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA
Dotação 3.1.90.00.0703 | Aplicações Diretas 150.000,00
TOTAL GERAL 318.000,00
ART. 2º. Para Suporte do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo precedente, fica o
Executivo Municipal autorizado a anu
reais), da seguinte classificação institucional, funcional e programática:
ar o valor de R$ 318.000,00 ( Trezentos e Dezoito mil
[ÓRGÃO 14.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária | 14.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0008.1.010 Construções, Ampliações e Reformas de
Prédios da Saúde
Dotação 3.3.90.00.0502 | Aplicações Diretas 20.000,00
Dotação 4.4.90.00.0762 | Aplicações Diretas 5.000,00
Dotação 4.4.90.00.0715 | Aplicações Diretas 77.000,00
Dotação 4.4.90.00.0716 | Aplicações Diretas 27.000,00
10.301.0008.2.024 AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA
Dotação 3.3.90.00.0709 | Aplicações Diretas 20.000,00
Dotação 3.3.90.00.0713 | Aplicações Diretas 20.000,00
Dotação 3.3.90.00.0715 | Aplicações Diretas 20.000,00
Dotação 3.3.90.00.0716 | Aplicações Diretas 20.000,00
10.302.0008.2.025 AÇÕES DE ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA
Dotação 3.3.90.00.0710 | Aplicações Diretas 10.000,00
Dotação 3.3.90.00.0711 | Aplicações Diretas 4.000,00
Dotação 4.4.90.00.0502 | Aplicações Diretas 5.000,00
10.302.0008.2.026 [AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - VISA
Dotação 3.1.90.00.0502 Aplicações Diretas 10.000,00 |
Dotação 3.3.90.00.0502 Aplicações Diretas 20.000,00
Dotação [3.3.90.00.0707 | | Aplicações Diretas 15.000,00
Dotação 4.4.90.00.0502 Aplicações Diretas 5.000,00
| Dotação 4.4.90.00.0707 Aplicações Diretas 5.000,00
10.302.0008.2.027 AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - VIGEP
Dotação 3.1.90.00.0502 Aplicações Diretas 10.000,00
Dotação 3.3.90.00.0708 Aplicações Diretas 15.000,00
Dotação 4.4.90.00.0502 Aplicações Diretas 5.000,00
Dotação 4.4.90.00.0707 Aplicações Diretas 5.000,00
TOTAL GERAL 318.000,00
ART. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Major Vieira, 22 de Dezembro de 2014.
ANTONIO SEVERGNINI
Prefeito Municipal :
VA
ec. Muniéipal de Administração

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