| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 43 |
| Date | 2015-11-30 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E mail camaramvsc@yahoo.com.br fone 47 3655-1130 Rua João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ. n.º 83.528.638/0001-27 Ata n.º 045/2015 Data: 23/11/2015 17.ª Sessão ordinária 2.º Período Legislativo 3.ª Sessão Legislativa 14.ª Legislatura Aos vinte e três dias do mês de novembro de dois mil e quinze, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na décima sétima sessão ordinária do segundo período legislativo, os vereadores: Augustinho Carvalho dos Santos, Roseli Muller Paulitzki, Luizinho Koaski, Sidnei Lemos Sphair, Juraci Allievi, Maurício Aristides Sobczack, Danilo Guedes e Sílvio Kizema. Às vinte horas e dezoito minutos o presidente vereador Sr. Juraci Allievi, secretariado pelo vereador – Maurício Aristides Sobczack - 1.º Secretário, e a vereadora Roseli Muller Paulitzki - 2.º Secretária, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos vereadores e demais presentes. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pela vereadora Roseli Muller Paulitzki e a leitura da ata da sessão ordinária anterior pelo vereador Maurício Aristides Sobczack, sendo a mesma em seguida submetida aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovada por votos unânimes. 1. EXPEDIENTES: 1.1 De diversos: 1.2.1 Correspondências: Of. n.º 012/2015 – Recebido da UVESC – comunica que a partir de janeiro do ano de dois mil e dezesseis, a mensalidade à ser paga pela Câmara à entidade, compõe a quantia de R$450,00 (quatrocentos e cinquenta reais). 2. ORDEM DO DIA: Projeto de lei n.º 060/2015 - "Autoriza o ingresso do município de Major Vieira/SC no Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal- CIGA, e dá outras providências." Recebido em plenário com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi submetido aos expedientes de segunda discussão e votação, restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue encaminhado ao Chefe do Poder Executivo municipal; Projeto de lei n.º 061/2015 - "Dispõe sobre a cessão de servidores públicos municipais ao Hospital Municipal São Lucas." Recebido em plenário em rito de urgência urgentíssima, acompanhado de parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi submetido aos expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue encaminhado ao Chefe do Poder Executivo municipal; Projeto de lei n.º 064/2015 - "Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas - COMAD e dá outras providências." Recebido em plenário com parecer favorável das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Educação e Bem Estar Social, foi submetido aos expedientes de primeira discussão e votação, onde restou aprovado por votos unânimes, de modo que segue ao segundo turno de análise e votações. 3. PROPOSIÇÕES: 3.1 REQUERIMENTOS: 3.1.1 De autoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: Requerimento n.º 032/2015 - A Comissão que a presente subscreve no uso de suas atribuições regimentais, solicita ao Sr. Presidente, o encaminhamento de Requerimento ao Chefe do Poder Executivo com o escopo de solicitar o encaminhamento dos documentos a que faz menção a LRF, para serem anexos ao PLC n.º 12/2015 (Criação de cargos). Requerimento n.º 033/2015 - A Comissão que a presente subscreve no uso de suas atribuições regimentais, solicita ao Sr. Presidente, o encaminhamento de Requerimento ao Chefe do Poder Executivo com o escopo de solicitar o encaminhamento de expediente ao Poder Executivo, solicitando os documentos da LRF para acompanhar o projeto de lei nº 62/2015; Requerimento n.º 034/2015 - A Comissão que a presente subscreve no uso de suas atribuições regimentais, solicita ao Sr. Presidente, o encaminhamento de Requerimento ao Chefe do Poder Executivo com o escopo de solicitar o encaminhamento de expediente ao Poder Executivo, solicitando os documentos da LRF, para acompanhar o projeto de lei ordinária n.º 063/2015. Lidos em plenário, foram os referidos Requerimentos submetidos aos expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovados por votos unânimes, de modo que seguem encaminhados ao Chefe do Poder Executivo municipal. 3.2 EMENDAS: 3.2.1 De autoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: Emenda n.º 001 (modificativa) ao projeto de lei n.º 062/2015 - "Altera carga horária do cargo de Assistente Social e salário base dos cargos de Assistente Social, criados pela lei complementar municipal n.º 048 de 06 de maio de 2015". Emenda n.º 001 (modificativa) ao projeto de lei n.º 063/2015 - "Altera salário base dos cargos de Assistente Social, criados pela lei complementar municipal n.º 042 de 10 de março de 2015." Recebidos em plenário, foram encaminhados a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação para parecer. PALAVRA LIVRE: Não constando inscrição de membro da população, fizeram uso da palavra os vereadores inscritos, Srs.: Maurício, Sidnei. Nada mais havendo a tratar na presente sessão, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão ordinária as vinte horas e cinquenta e dois minutos. Para constar, lavrou-se a presente ata que está gravada na integra e após aprovada e assinada por todos os vereadores, será arquivada. AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS LUIZINHO KOASKI MAURÍCIO ARISTIDES SOBCZACK SIDNEI LEMOS SPHAIR ROSELI MULLER PAULITZKI JURACI ALLIEVI