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← Major Vieira (SC)

sessao nº 45

Tipo Ordinária
Número / Ano 45
Date 2015-12-14
native_id102

Documents (1)

ata #

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 ESTADO DE SANTA CATARINA 
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA 
 E mail camaramvsc@yahoo.com.br 
 fone 47 3655-1130
 Rua João Florentino de Sousa nº 688 
 CNPJ. n.º 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 047/2015 Data: 07/12/2015 
19.ª Sessão ordinária 2.º Período Legislativo 
3.ª Sessão Legislativa 14.ª Legislatura
Aos sete dias do mês de dezembro de dois mil e quinze, na sede de sessões da Câmara de 
Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na 
décima nona sessão ordinária do segundo período legislativo, os vereadores: Roseli 
Muller Paulitzki, Luizinho Koaski, Sidnei Lemos Sphair, Juraci Allievi, Augustinho 
Carvalho dos Santos, Maurício Aristides Sobczack, Danilo Guedes e Sílvio Kizema. 
Às vinte horas o presidente vereador Sr. Juraci Allievi, secretariado pelo vereador –
Maurício Aristides Sobczack - 1.º Secretário, e a vereadora Roseli Muller Paulitzki - 2.º 
Secretária, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos vereadores e demais presentes. 
Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pela vereadora Roseli Muller 
Paulitzki e a leitura da ata da sessão ordinária anterior pelo vereador Maurício Aristides 
Sobczack, sendo a mesma em seguida submetida aos procedimentos de discussão e 
votação únicas, restando aprovada por votos unânimes. 1. EXPEDIENTES: 1.1 Do Poder 
Executivo municipal: Projeto de lei n.º 065/2015 – “Autoriza o Chefe do Poder 
Executivo a ceder bem público municipal que epecifica a Cooperativa de Agricultura 
Familiar de Leite de Major Vieira - CAFLEMAV e dá outras providências.” Recebido em 
plenário, foi lido, seguindo encaminhado a análise das Comissões de Constituição, 
Justiça e Redação e Comissão de Agricultura para análise e parecer. Ofício n.º 
433/2015/GAB encaminha Projeto de lei ordinária com a ementa: “Autoriza o Chefe do 
Poder Executivo a ceder bem público municipal que epecifica a Associação 
de Agricultores Unidos pelo Mesmo Ideal de Major Vieira e dá outras providências”;
Ofício n.º 432/2015/GAB encaminha Projeto de lei ordinária com a ementa: “Autoriza o 
Chefe do Poder Executivo a ceder bem público municipal que epecifica a Associação de 
Agricultores Nova Esperança de Major Vieira e dá outras providências”; Ofício n.º 
431/2015/GAB encaminha Projeto de lei ordinária com a ementa: “Autoriza o Chefe do 
Poder Executivo a ceder bem público municipal que epecifica a Associação de 
Agricultores Novo Horizonte de Major Vieira e dá outras providências”; Ofício n.º 
430/2015/GAB encaminha Projeto de lei ordinária com a ementa: “Autoriza o Chefe do 
Poder Executivo a ceder bem público municipal que epecifica a Associação de 
Agricultores Unidos para Sempre de Major Vieira e dá outras providências”; Ofício n.º 
429/2015/GAB encaminha Projeto de lei ordinária com a ementa: “Autoriza o Chefe do 
Poder Executivo a ceder bem público municipal que epecifica a Associação de 
Agricultores Bem Vindo entre Amigos de Major Vieira e dá outras providências”;
Recebidos em plenário, foram os respectivos projetos lidos, e por seguirem 
acompanhados de pedido de acolhimento em tramitação de rito de urgência 
urgentíssima, submetidos aos expedientes de discussão e votação únicas, onde por 
terem restado aprovados, seguem encaminhados as Comissões de Constituição, Justiça e 
Redação, e Comissão de Agricultura para análise e pareceres. Ofício n.º 442/2015/GAB 
encaminha Projeto de lei ordinária com a ementa: “Dispõe sobre abertura de Crédito 
Adicional Suplementar e Contém Outras Providências”; Ofício n.º 443/2015/GAB 
encaminha Projeto de lei ordinária com a ementa: “Dispõe sobre abertura de Crédito 
Adicional Suplementar e Contém Outras Providências.” Recebidos em plenário, foram os 
respectivos projetos lidos, e por seguirem acompanhados de pedido de acolhimento em 
tramitação de rito de urgência urgentíssima, submetidos aos expedientes de discussão e 
votação únicas, onde por terem restado aprovados, seguem encaminhados as Comissões 
de Constituição, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Fiscalização para análise e 
pareceres. Projeto de lei n.º 071/2015 – “Desafeta área pública e Autoriza o Chefe do 
Poder Executivo a outorgar concessão de direito real de uso de bem imóvel ao Estado de 
Santa Catarina através do Corpo de Bombeiros Militares de Santa Catarina – SBMSC”.
Recebido em plenário, foi lido, e por seguir acompanhado de pedido de acolhimento em 
tramitação de rito de urgência urgentíssima, submetido aos expedientes de discussão e 
votação únicas, onde por ter restado aprovado, segue encaminhado a Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação para análise e elaboração de parecer. Of. n.º 293/2015 –
da Secretária Municipal do Bem Estar Social – Sr.ª Neusa Schumacher Schroeder, 
solicitando a retirada de pauta do projeto de lei com ementa que dispõe sobre a criação 
do cargo de Psicóloga 20hrs semanais. Tendo sido lido em plenário, recebeu 
esclarecimento do Sr. Presidente no sentido de sua inaptidão por vício de iniciativa, haja 
vista tratar-se de iniciativa de competência do Chefe do Poder Executivo municipal; Of. 
s/n – apresentando justificativa a apresentação do Projeto de lei que desafeta bem 
público e concede o uso do mesmo ao Corpo de Bombeiros, solicitando que o citado 
Projeto de lei seja apreciado em regime de urgência urgentíssima; Of. n.º 
434/2015/GAB – encaminha resposta a indicação n.º 070/2015 de autoria do vereador 
Sidnei Lemos Sphair; Of. n.º 435/2015/GAB – encaminha resposta a indicação n.º 
073/2015 de autoria da vereadora Roseli Muller Paulitzki; Of. n.º 436/2015/GAB –
encaminha resposta a indicação n.º 074/2015/GAB de autoria da vereadora Roseli 
Muller Paulitzki; Of. n.º 438/2015/GAB – encaminha impacto orçamentário financeiro 
referente ao Projeto de Lei complementar com a ementa: “Altera Carga horária do Cargo 
Efetivo de Assistente Social e Salário Base dos Cargos de Assistente Social, criados pela 
Lei Complementar Municipal n.º 048/2015 de 06 de maio de 2015.” Of. n.º 
439/2015/GAB – encaminha o impacto orçamentário financeiro referente ao Projeto de 
lei complementar com a ementa: “Altera Salário Base dos Cargos de Assistente Social, 
Criados pela Lei Complementar n.º 042/2015 de 10/03/2015.” Of. GAB n.º 444/2015 –
encaminha balancetes financeiros da Prefeitura e Fundos municipais referentes ao mês 
de setembro de 2015. 1.2 Do Sindicato do Produtor Rural de Major Vieira: Of. s/n –
encaminha convite para o encontro de encerramento do ano agrícola de 2015, a realizar￾se junto a sede do Centro Comunitário municipal, no dia onze de dezembro, em horário 
marcado para às 17:00hs. 2. ORDEM DO DIA: Parecer do Projeto de lei n.º 059/2015 -
"Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Major Vieira para o exercício de 
2016." Recebido em plenário acompanhado de parecer favorável da Comissão de 
Finanças, Orçamento e Fiscalização com acolhimento das emendas modificativas n.º 
001, 002, 003, 004, 005, e 006, foi submetido aos expedientes de segunda discussão e 
votação, restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue encaminhado a 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação para elaboração da alusiva redação final. 
PALAVRA LIVRE: Não constando inscrições de membros da população bem como dos 
vereadores, verificando o Sr. Presidente nada mais haver a tratar na presente sessão, 
agradeceu a presença de todos declarando encerrada a mesma as vinte horas e trinta e 
quatro minutos. Para constar, lavrou-se a presente ata que está gravada na integra e após 
aprovada e assinada por todos os vereadores, será arquivada. 
 
LUIZINHO KOASKI AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS
MAURÍCIO ARISTIDES SOBCZACK SIDNEI LEMOS SPHAIR 
ROSELI MULLER PAULITZKI JURACI ALLIEVI
 
SÍLVIO KIZEMA DANILO GUEDES

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