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← Major Vieira (SC)

sessao nº 46

Tipo Ordinária
Número / Ano 46
Date 2015-12-21
native_id103

Documents (1)

ata #

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 ESTADO DE SANTA CATARINA 
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA 
 E mail camaramvsc@yahoo.com.br 
 fone 47 3655-1130
 Rua João Florentino de Sousa nº 688 
 CNPJ. n.º 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 048/2015 Data: 14/12/2015 
20.ª Sessão ordinária 2.º Período Legislativo 
3.ª Sessão Legislativa 14.ª Legislatura
Aos quatorze dias do mês de dezembro de dois mil e quinze, na sede de sessões da Câmara 
de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na 
vigésima sessão ordinária do segundo período legislativo, os vereadores: Roseli Muller 
Paulitzki, Luizinho Koaski, Dercílio José Severgnini, Sidnei Lemos Sphair, Juraci 
Allievi, Augustinho Carvalho dos Santos, Maurício Aristides Sobczack, Danilo 
Guedes e Sílvio Kizema. Às vinte horas e dezoito minutos o presidente vereador Sr. 
Juraci Allievi, secretariado pelo vereador – Maurício Aristides Sobczack - 1.º Secretário, e a 
vereadora Roseli Muller Paulitzki - 2.º Secretária, declarou aberta a sessão, 
cumprimentando aos vereadores e demais presentes. Em seguida foi realizada a leitura de 
uma passagem bíblica pela vereadora Roseli Muller Paulitzki e a leitura da ata da sessão 
ordinária anterior pelo vereador Maurício Aristides Sobczack, sendo a mesma em seguida 
submetida aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovada por votos 
unânimes. 1. EXPEDIENTES: 1.1 Do Poder Executivo municipal: Projeto de lei 
Ordinária nº 074/2015 - "Altera Carga Horária do Cargo Efetivo de Psicólogo(a) - CRAS, 
criado pela Lei Complementar Municipal n.º 042 de 10 março de 2014." Recebido em 
plenário com pedido de acolhimento em rito de tramitação de urgência urgentíssima, foi 
lido, e em seguida submetido aos expedientes de discussão e votação únicas para análise 
do pleito, restando por conseguinte aprovado por votos unânimes, de modo que seguiu 
encaminhado em ato contínuo a análise e elaboração de parecer da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação. Ofício n.º 293.2015 – Do Chefe do Poder Executivo 
municipal e subscrição da Secretária de Bem Estar Social – Solicita a retirada de pauta 
do projeto de lei Complementar n.º 012/2015 - que “Cria Cargo de Provimento Efetivo 
para Atuar junto ao Centro de Referência da Assistência Social – CRAS.” Ofício s/n –
encaminhando justificativa a apresentação do Projeto de lei com a ementa: “Altera Carga 
Horária do Cargo Efetivo de Psicólogo(a) – CRAS, criado pela Lei Complementar n.º 042 
de 10 de março de 2014.” 1.2 Do Poder Legislativo: De autoria do vereador Dercílio 
José Severgnini - Projeto de Lei Complementar n.º 015/2015 - "Altera Dispositivos que 
menciona da Lei Complementar n.º 07/2001 que institui o Código Tributário de Major 
Vieira". Recebido em plenário foi o mesmo lido, sendo em seguida encaminhado às 
Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Fiscalização para 
análise e elaboração de parecer. 2. ORDEM DO DIA: Projeto de lei n.º 065/2015 –
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ceder bem público municipal que especifica a 
Cooperativa de Agricultura Familiar de Leite de Major Vieira - CAFLEMAV e dá outras 
providências.” Recebido em plenário com pareceres favoráveis das comissões de 
Constituição, Justiça e Redação, e Agricultura, foi submetido ao expediente de primeira 
discussão e votação, restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue
encaminhado ao segundo turno de análise e votações. Projeto de lei n.º 066/2015 –
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ceder bem público municipal que especifica a 
Associação de Agricultores Unidos pelo Mesmo Ideal de Major Vieira e dá outras 
providências.” Projeto de lei n.º 067/2015 – “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a 
ceder bem público municipal que especifica a Associação de Agricultores Nova 
Esperança de Major Vieira e dá outras providências.” Projeto de lei n.º 068/2015 -
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ceder bem público municipal que especifica a 
Associação de Agricultores Novo Horizonte de Major Vieira e dá outras providências.”
Projeto de lei n.º 069/2015 – “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ceder bem público 
municipal que especifica a Associação de Agricultores Unidos para Sempre de Major 
Vieira e dá outras providências.” Projeto de lei n.º 070/2015 – “Autoriza o Chefe do 
Poder Executivo a ceder bem público municipal que especifica a Associação de 
Agricultores Bem Vindo entre Amigos de Major Vieira e dá outras providências.” 
Recebidos em plenário com pareceres favoráveis das comissões de Constituição, Justiça 
e Redação, e Agricultura, por tramitarem em regime de urgência urgentíssima, foram os 
referidos projetos submetidos aos expedientes de discussão e votação únicas, restando 
aprovados por votos unânimes, de modo que seguem encaminhados ao Chefe do Poder 
Executivo municipal. Projeto de lei n.º 072/2015 – “Dispõe sobre Abertura de Crédito 
Adicional suplementar e contêm outras providências.” Projeto de lei n.º 073/2015 –
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contêm outras 
providências.” Recebido em plenário com pareceres favoráveis das comissões de 
Constituição, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Fiscalização, por tramitar em 
regime de urgência urgentíssima, foi submetido aos expedientes de discussão e votação 
únicas, restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue encaminhado ao 
Chefe do Poder Executivo municipal. Redação final do projeto de lei n.º 059/2015 -
"Estima a receita e fixa a despesa do município de Major Vieira para o exercício de 
2016." Recebida em plenário, foi submetida aos expedientes de discussão e votação 
únicas, restando aprovada por votos unânimes, de modo que segue encaminhado o 
alusivo projeto à Presidência para elaboração e encaminhamento do respectivo 
autógrafo ao Chefe do Poder Executivo municipal. PALAVRA LIVRE: Não constando 
inscrições de membros da população, fizeram uso da palavra os vereadores Srs.: Dercílio, 
e Sidnei. Nada mais havendo a tratar na presente sessão, o Sr. Presidente agradeceu a 
presença de todos declarando encerrada a mesma as vinte horas e quarenta e oito
minutos. Para constar, lavrou-se a presente ata que está gravada na integra e após 
aprovada e assinada por todos os vereadores, será arquivada. 
 
LUIZINHO KOASKI AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS
MAURÍCIO ARISTIDES SOBCZACK SIDNEI LEMOS SPHAIR 
ROSELI MULLER PAULITZKI JURACI ALLIEVI
 
SÍLVIO KIZEMA DANILO GUEDES
DERCÍLIO JOSÉ SEVERGNINI

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