| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 46 |
| Date | 2015-12-21 |
| native_id | 103 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E mail camaramvsc@yahoo.com.br fone 47 3655-1130 Rua João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ. n.º 83.528.638/0001-27 Ata n.º 048/2015 Data: 14/12/2015 20.ª Sessão ordinária 2.º Período Legislativo 3.ª Sessão Legislativa 14.ª Legislatura Aos quatorze dias do mês de dezembro de dois mil e quinze, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na vigésima sessão ordinária do segundo período legislativo, os vereadores: Roseli Muller Paulitzki, Luizinho Koaski, Dercílio José Severgnini, Sidnei Lemos Sphair, Juraci Allievi, Augustinho Carvalho dos Santos, Maurício Aristides Sobczack, Danilo Guedes e Sílvio Kizema. Às vinte horas e dezoito minutos o presidente vereador Sr. Juraci Allievi, secretariado pelo vereador – Maurício Aristides Sobczack - 1.º Secretário, e a vereadora Roseli Muller Paulitzki - 2.º Secretária, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos vereadores e demais presentes. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pela vereadora Roseli Muller Paulitzki e a leitura da ata da sessão ordinária anterior pelo vereador Maurício Aristides Sobczack, sendo a mesma em seguida submetida aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovada por votos unânimes. 1. EXPEDIENTES: 1.1 Do Poder Executivo municipal: Projeto de lei Ordinária nº 074/2015 - "Altera Carga Horária do Cargo Efetivo de Psicólogo(a) - CRAS, criado pela Lei Complementar Municipal n.º 042 de 10 março de 2014." Recebido em plenário com pedido de acolhimento em rito de tramitação de urgência urgentíssima, foi lido, e em seguida submetido aos expedientes de discussão e votação únicas para análise do pleito, restando por conseguinte aprovado por votos unânimes, de modo que seguiu encaminhado em ato contínuo a análise e elaboração de parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Ofício n.º 293.2015 – Do Chefe do Poder Executivo municipal e subscrição da Secretária de Bem Estar Social – Solicita a retirada de pauta do projeto de lei Complementar n.º 012/2015 - que “Cria Cargo de Provimento Efetivo para Atuar junto ao Centro de Referência da Assistência Social – CRAS.” Ofício s/n – encaminhando justificativa a apresentação do Projeto de lei com a ementa: “Altera Carga Horária do Cargo Efetivo de Psicólogo(a) – CRAS, criado pela Lei Complementar n.º 042 de 10 de março de 2014.” 1.2 Do Poder Legislativo: De autoria do vereador Dercílio José Severgnini - Projeto de Lei Complementar n.º 015/2015 - "Altera Dispositivos que menciona da Lei Complementar n.º 07/2001 que institui o Código Tributário de Major Vieira". Recebido em plenário foi o mesmo lido, sendo em seguida encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Fiscalização para análise e elaboração de parecer. 2. ORDEM DO DIA: Projeto de lei n.º 065/2015 – “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ceder bem público municipal que especifica a Cooperativa de Agricultura Familiar de Leite de Major Vieira - CAFLEMAV e dá outras providências.” Recebido em plenário com pareceres favoráveis das comissões de Constituição, Justiça e Redação, e Agricultura, foi submetido ao expediente de primeira discussão e votação, restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue encaminhado ao segundo turno de análise e votações. Projeto de lei n.º 066/2015 – “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ceder bem público municipal que especifica a Associação de Agricultores Unidos pelo Mesmo Ideal de Major Vieira e dá outras providências.” Projeto de lei n.º 067/2015 – “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ceder bem público municipal que especifica a Associação de Agricultores Nova Esperança de Major Vieira e dá outras providências.” Projeto de lei n.º 068/2015 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ceder bem público municipal que especifica a Associação de Agricultores Novo Horizonte de Major Vieira e dá outras providências.” Projeto de lei n.º 069/2015 – “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ceder bem público municipal que especifica a Associação de Agricultores Unidos para Sempre de Major Vieira e dá outras providências.” Projeto de lei n.º 070/2015 – “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ceder bem público municipal que especifica a Associação de Agricultores Bem Vindo entre Amigos de Major Vieira e dá outras providências.” Recebidos em plenário com pareceres favoráveis das comissões de Constituição, Justiça e Redação, e Agricultura, por tramitarem em regime de urgência urgentíssima, foram os referidos projetos submetidos aos expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovados por votos unânimes, de modo que seguem encaminhados ao Chefe do Poder Executivo municipal. Projeto de lei n.º 072/2015 – “Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional suplementar e contêm outras providências.” Projeto de lei n.º 073/2015 – “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contêm outras providências.” Recebido em plenário com pareceres favoráveis das comissões de Constituição, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Fiscalização, por tramitar em regime de urgência urgentíssima, foi submetido aos expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue encaminhado ao Chefe do Poder Executivo municipal. Redação final do projeto de lei n.º 059/2015 - "Estima a receita e fixa a despesa do município de Major Vieira para o exercício de 2016." Recebida em plenário, foi submetida aos expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovada por votos unânimes, de modo que segue encaminhado o alusivo projeto à Presidência para elaboração e encaminhamento do respectivo autógrafo ao Chefe do Poder Executivo municipal. PALAVRA LIVRE: Não constando inscrições de membros da população, fizeram uso da palavra os vereadores Srs.: Dercílio, e Sidnei. Nada mais havendo a tratar na presente sessão, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a mesma as vinte horas e quarenta e oito minutos. Para constar, lavrou-se a presente ata que está gravada na integra e após aprovada e assinada por todos os vereadores, será arquivada. LUIZINHO KOASKI AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS MAURÍCIO ARISTIDES SOBCZACK SIDNEI LEMOS SPHAIR ROSELI MULLER PAULITZKI JURACI ALLIEVI SÍLVIO KIZEMA DANILO GUEDES DERCÍLIO JOSÉ SEVERGNINI