| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2016-02-02 |
| native_id | 105 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E mail camaramvsc@yahoo.com.br fone 47 3655-1130 Rua João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ. n.º 83.528.638/0001-27 Ata n.º 049/2015 Data: 21/12/2015 21.ª Sessão ordinária 2.º Período Legislativo 3.ª Sessão Legislativa 14.ª Legislatura Aos dezenove dias do mês de dezembro de dois mil e quinze, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na vigésima primeira sessão ordinária do segundo período legislativo, os vereadores: Dercílio José Severgnini, Roseli Muller Paulitzki, Luizinho Koaski, Sidnei Lemos Sphair, Juraci Allievi, Augustinho Carvalho dos Santos, Maurício Aristides Sobczack, Danilo Guedes e Sílvio Kizema. Às vinte horas o presidente vereador Sr. Juraci Allievi, secretariado pelo vereador – Maurício Aristides Sobczack - 1.º Secretário, e a vereadora Roseli Muller Paulitzki - 2.º Secretária, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos vereadores e demais presentes. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pela vereadora Roseli Muller Paulitzki e a leitura da ata da sessão ordinária anterior pelo vereador Maurício Aristides Sobczack, sendo a mesma em seguida submetida aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovada por votos unânimes. Em ato contínuo, por constar inscrição de membro da população ao uso da palavra, concedeu o Sr. Presidente espaço a manifestação da Sr. Aline Krisan. 1. EXPEDIENTES: 1.1 Do Poder Executivo municipal: Projeto de lei n.º 075/2015 - "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e contem outras providencias". Recebido em plenário com pedido de acolhimento para tramitação em rito de urgência urgentíssima, foi submetido aos expedientes de discussão e votação únicas, onde restou aprovado por votos unânimes, de modo que segue encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização para análise e elaboração de parecer. Ofício n.º 0448/2015/GAB – encaminha resposta a Moção n.º 05/2015 de autoria do vereador Sidnei Lemos Sphair; 1.2 Dos vereadores Maurício Aristides Sobczack, Sidnei Lemos Sphair, Juraci Allievi, e Sílvio Kizema: Ofício s/n - encaminha composição de chapa para candidatura a eleição da Mesa Diretora para os trabalhos do ano de 2016, com o seguinte ról: Maurício Aristides Sobczack (Presidente); Sidnei Lemos Sphair (Vice-Presidente); Juraci Allievi (primeiro secretário); e Sílvio Kizema (segundo secretário). 2. ORDEM DO DIA: Projeto de lei complementar n.º 015/2015 - "Altera dispositivos que menciona da Lei complementar n.º 07/2001 que institui o Código Tributário de Major Vieira." Recebido em plenário com pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Fiscalização, foi submetido aos expedientes de primeira discussão e votação, restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue encaminhado ao segundo turno de análise e votações. Projeto de lei n.º 062/2015 - "Altera carga horária do cargo de Assistente Social e salário base dos cargos de Assistente Social, criados pela lei complementar municipal n.º 048 de 06 de maio de 2015." Recebido em plenário com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela aprovação da emenda modificativa n.º 001, por tramitar em regime de urgência urgentíssima foi submetido aos expedientes de discussão e votação únicas restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para elaboração da alusiva Redação final. Projeto de lei n.º 063/2015 - "Altera salário base dos cargos de Assistente Social, criados pela lei complementar municipal n.º 042 de 10 de março de 2015." Recebido em plenário com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela aprovação da emenda modificativa n.º 001, por tramitar em regime de urgência urgentíssima foi submetido aos expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovado por votos unânimes de modo que segue encaminhado a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para elaboração da alusiva Redação final. Projeto de lei n.º 065/2015 - “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ceder bem público municipal que especifica a Cooperativa de Agricultura Familiar de Leite de Major Vieira - CAFLEMAV e dá outras providências.” Recebido em plenário com parecer favorável das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e Agricultura, foi submetido aos expedientes de segunda discussão e votação, restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue encaminhado a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para elaboração da alusiva Redação Final. Redação final do projeto de lei n.º 066/2015 – “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ceder bem público municipal que especifica a Associação de Agricultores Unidos pelo Mesmo Ideal de Major Vieira e dá outras providências. Redação final do projeto de lei n.º 067/2015 – “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ceder bem público municipal que especifica a Associação de Agricultores Nova Esperança de Major Vieira e dá outras providências.” Redação final do projeto de lei n.º 068/2015 – “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ceder bem público municipal que especifica a Associação de Agricultores Novo Horizonte de Major Vieira e dá outras providências.” Redação final do projeto de lei n.º 069/2015 – “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ceder bem público municipal que especifica a Associação de Agricultores Unidos para Sempre de Major Vieira e dá outras providências.” Redação final do projeto de lei n.º 070/2015 – “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ceder bem público municipal que especifica a Associação de Agricultores Bem Vindo entre Amigos de Major Vieira e dá outras providências.” Recebidos em plenário, por tramitarem em rito de urgência urgentíssima foram os referidos projetos submetidos aos expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovados por votos unânimes, de modo que seguem seus autógrafos encaminhados ao Chefe do Poder Executivo municipal. 3. PROPOSIÇÕES: 3.1 PROJETO DE RESOLUÇÃO: 3.1.1 De autoria do vereador DERCÍLIO JOSÉ SEVERGNINI: Projeto de resolução n.º 002/2015 – “Dispõe sobre a concessão de título cidadão honorário e dá outras providências.” Recebido em plenário, foi lido, e em ato contínuo encaminhado a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação para elaboração de parecer. 3.2 EMENDAS: 3.2.1 De autoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: Emenda modificativa n.º 001 ao projeto de lei n.º 071/2015 com a seguinte ementa: "Desafeta área público e autoriza o Chefe do Poder Executivo a outorgar concessão de direito real de uso de bem imóvel ao Estado de Santa Catarina, através do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina – CBMSC." Emenda modificativa n.º 001 ao projeto de lei n.º 074/2015, com a seguinte ementa: “Altera carga horária do cargo efetivo de Psicólogo(a) - CRAS, criado pela lei complementar municipal n.º 042 de 10 de março de 2014.” Recebidas em plenário, foram lidas, seguindo encaminhadas a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação para elaboração dos alusivos pareceres. 3.3 INDICAÇÕES: 3.3.1 De autoria do vereador DERCÍLIO JOSÉ SEVERGNINI: Indicação n.º 075/2015 - Indica ao Chefe do Poder Executivo municipal a realização de serviço de instalação de placas indicativas junto aos acessos ao perímetro urbano do município, contendo a seguinte previsão: “Ambulantes - antes de iniciar suas atividades, compareça à Prefeitura para regularizar sua documentação. (é proibido o comércio ambulante aos sábados, domingos e feriados.) Lida em plenário, foi a referida indicação encaminhada ao Chefe do Poder Executivo municipal. ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA: Cumprida a pauta prevista à análise de proposições, procedeu o Sr. Presidente a realização do expediente de votação da composição da nova Mesa Diretora para o ano de 2016. Neste sentido foi apresentada a inscrição da candidatura de Chapa única, composta pelos vereadores: Maurício Aristides Sobczack (cargo de Presidente); Sidnei Lemos Sphair (Vice-Presidente); Juraci Allievi (primeiro secretário); e Sílvio Kizema (segundo secretário.) Em ato contínuo, em cumprimento ao que alude o Regimento Interno desta Casa legiferante em seu art. 13 § 1.º, procedeu o Sr. Presidente a chamada de cada um dos vereadores presentes, para declaração de seu voto favorável ou contrário à Chapa, expediente este que restou pela aprovação da mesma, com o resultado de 8 (oito) votos “À FAVOR”, e 1 (hum) “CONTRÁRIO”, sendo declarada eleita. PALAVRA LIVRE: Não constando inscrição de demais membros da população, fizeram uso da palavra os vereadores inscritos, Srs.: Dercílio, e Sidnei. Nada mais havendo a tratar na presente sessão, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão ordinária as vinte horas e trinta e seis minutos, convocando uma sessão extraordinária para o dia de hoje após o encerramento desta sessão ordinária, para apreciação final dos projetos de lei complementar n.º 013, 014, 015, e 016/2015. Para constar, lavrou-se a presente ata que está gravada na integra e após aprovada e assinada por todos os vereadores, será arquivada. DERCÍLIO JOSE SEVERGNINI LUIZINHO KOASKI MAURÍCIO ARISTIDES SOBCZACK SIDNEI LEMOS SPHAIR ROSELI MULLER PAULITZKI JURACI ALLIEVI SÍLVIO KIZEMA DANILO GUEDES AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E mail camaramvsc@yahoo.com.br fone 47 3655-1130 Rua João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ. n.º 83.528.638/0001-27 Ata n.º 050/2015 Data: 21/12/2015 3.ª Sessão extraordinária 2.º Período Legislativo 3.ª Sessão Legislativa 14.ª Legislatura Aos vinte e um dias do mês de dezembro de dois mil e quinze, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na terceira sessão extraordinária do segundo período legislativo, os vereadores: Dercílio José Severgnini, Roseli Muller Paulitzki, Luizinho Koaski, Sidnei Lemos Sphair, Juraci Allievi, Augustinho Carvalho dos Santos, Maurício Aristides Sobczack, Danilo Guedes e Sílvio Kizema, convocados que foram para apreciação da redação final dos projetos de lei complementar n.º 013, 014, bem como projetos de lei complementar n.º 015, e 016, conforme consta da ata n.º 049/2015. Às vinte horas e quarenta e cinco minutos o presidente vereador Sr. Juraci Allievi, secretariado pelo vereador – Maurício Aristides Sobczack - 1.º Secretário, e a vereadora Roseli Muller Paulitzki - 2.ª Secretária, declarou aberta a sessão extraordinária, cumprimentando aos vereadores e demais presentes, em ato contínuo passando a análise dos projetos arrolados em pauta. 1. ORDEM DO DIA: Redação Final do Projeto de lei complementar n.º 013/2015 - "Altera salário base dos cargos de Assistente Social, criados pela lei complementar municipal nº 042 de 10 de março de 2015."; Redação Final do Projeto de lei complementar n.º 014/2015 -"Altera carga horária do cargo efetivo de Assistente Social e salário base dos cargos de Assistente Social, criados pela lei complementar municipal nº 048 de 06 de maio de 2015."; Recebidos os respectivos projetos em análise plenária, tiveram suas redações finais submetidas aos expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovadas por votos unânimes, de modo que o autógrafo dos alusivos projetos seguem encaminhados ao Chefe do Poder Executivo municipal. Projeto de lei complementar n.º 15/2015 - "Altera Dispositivos que menciona da Lei Complementar n.º 07/2001, que institui o Código Tributário do Município de Major Vieira." Recebido em plenário com pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Fiscalização, foi o respectivo projeto submetido aos expedientes de segunda discussão e votação, restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue encaminhado ao Chefe do Poder Executivo municipal. Projeto de lei complementar n.º 16/2015 - "Altera carga horária do cargo efetivo de Psicólogo(a) - CRAS, criado pela Lei Complementar Municipal nº 042/2014." Recebido em plenário com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, tramitando em regime de urgência urgentíssima, foi o respectivo projeto submetido aos expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue encaminhado ao Chefe do Poder Executivo municipal. Nada mais havendo a tratar na presente sessão, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão extraordinária as vinte uma horas e cinco minutos. Para constar, lavrou-se a presente ata que está gravada na integra e após aprovada e assinada por todos os vereadores, será arquivada. DERCÍLIO JOSE SEVERGNINI LUIZINHO KOASKI MAURÍCIO ARISTIDES SOBCZACK SIDNEI LEMOS SPHAIR ROSELI MULLER PAULITZKI JURACI ALLIEVI SÍLVIO KIZEMA DANILO GUEDES AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS