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← Major Vieira (SC)

sessao nº 1

Tipo Ordinária
Número / Ano 1
Date 2016-02-02
native_id105

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

 ESTADO DE SANTA CATARINA 
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA 
 E mail camaramvsc@yahoo.com.br 
 fone 47 3655-1130
 Rua João Florentino de Sousa nº 688 
 CNPJ. n.º 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 049/2015 Data: 21/12/2015 
21.ª Sessão ordinária 2.º Período Legislativo 
3.ª Sessão Legislativa 14.ª Legislatura
Aos dezenove dias do mês de dezembro de dois mil e quinze, na sede de sessões da Câmara 
de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na 
vigésima primeira sessão ordinária do segundo período legislativo, os vereadores:
Dercílio José Severgnini, Roseli Muller Paulitzki, Luizinho Koaski, Sidnei Lemos 
Sphair, Juraci Allievi, Augustinho Carvalho dos Santos, Maurício Aristides 
Sobczack, Danilo Guedes e Sílvio Kizema. Às vinte horas o presidente vereador Sr. 
Juraci Allievi, secretariado pelo vereador – Maurício Aristides Sobczack - 1.º Secretário, e 
a vereadora Roseli Muller Paulitzki - 2.º Secretária, declarou aberta a sessão, 
cumprimentando aos vereadores e demais presentes. Em seguida foi realizada a leitura de 
uma passagem bíblica pela vereadora Roseli Muller Paulitzki e a leitura da ata da sessão 
ordinária anterior pelo vereador Maurício Aristides Sobczack, sendo a mesma em seguida 
submetida aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovada por votos 
unânimes. Em ato contínuo, por constar inscrição de membro da população ao uso da 
palavra, concedeu o Sr. Presidente espaço a manifestação da Sr. Aline Krisan. 1. 
EXPEDIENTES: 1.1 Do Poder Executivo municipal: Projeto de lei n.º 075/2015 -
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e contem outras 
providencias". Recebido em plenário com pedido de acolhimento para tramitação em 
rito de urgência urgentíssima, foi submetido aos expedientes de discussão e votação 
únicas, onde restou aprovado por votos unânimes, de modo que segue encaminhado à 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Finanças, Orçamento e 
Fiscalização para análise e elaboração de parecer. Ofício n.º 0448/2015/GAB –
encaminha resposta a Moção n.º 05/2015 de autoria do vereador Sidnei Lemos Sphair; 
1.2 Dos vereadores Maurício Aristides Sobczack, Sidnei Lemos Sphair, Juraci
Allievi, e Sílvio Kizema: Ofício s/n - encaminha composição de chapa para candidatura 
a eleição da Mesa Diretora para os trabalhos do ano de 2016, com o seguinte ról: 
Maurício Aristides Sobczack (Presidente); Sidnei Lemos Sphair (Vice-Presidente); Juraci 
Allievi (primeiro secretário); e Sílvio Kizema (segundo secretário). 2. ORDEM DO DIA:
Projeto de lei complementar n.º 015/2015 - "Altera dispositivos que menciona da Lei 
complementar n.º 07/2001 que institui o Código Tributário de Major Vieira." Recebido 
em plenário com pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, 
Finanças, Orçamento e Fiscalização, foi submetido aos expedientes de primeira 
discussão e votação, restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue 
encaminhado ao segundo turno de análise e votações. Projeto de lei n.º 062/2015 -
"Altera carga horária do cargo de Assistente Social e salário base dos cargos de 
Assistente Social, criados pela lei complementar municipal n.º 048 de 06 de maio de 
2015." Recebido em plenário com parecer favorável da Comissão de Constituição, 
Justiça e Redação pela aprovação da emenda modificativa n.º 001, por tramitar em 
regime de urgência urgentíssima foi submetido aos expedientes de discussão e votação 
únicas restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue encaminhado à
Comissão de Constituição, Justiça e Redação para elaboração da alusiva Redação final. 
Projeto de lei n.º 063/2015 - "Altera salário base dos cargos de Assistente Social, 
criados pela lei complementar municipal n.º 042 de 10 de março de 2015." Recebido em 
plenário com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela 
aprovação da emenda modificativa n.º 001, por tramitar em regime de urgência 
urgentíssima foi submetido aos expedientes de discussão e votação únicas, restando 
aprovado por votos unânimes de modo que segue encaminhado a Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação para elaboração da alusiva Redação final. Projeto de lei 
n.º 065/2015 - “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ceder bem público municipal 
que especifica a Cooperativa de Agricultura Familiar de Leite de Major Vieira -
CAFLEMAV e dá outras providências.” Recebido em plenário com parecer favorável das 
Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e Agricultura, foi submetido aos 
expedientes de segunda discussão e votação, restando aprovado por votos unânimes, de 
modo que segue encaminhado a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para 
elaboração da alusiva Redação Final. Redação final do projeto de lei n.º 066/2015 –
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ceder bem público municipal que especifica a 
Associação de Agricultores Unidos pelo Mesmo Ideal de Major Vieira e dá outras 
providências. Redação final do projeto de lei n.º 067/2015 – “Autoriza o Chefe do Poder 
Executivo a ceder bem público municipal que especifica a Associação de Agricultores 
Nova Esperança de Major Vieira e dá outras providências.” Redação final do projeto de 
lei n.º 068/2015 – “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ceder bem público municipal 
que especifica a Associação de Agricultores Novo Horizonte de Major Vieira e dá outras 
providências.” Redação final do projeto de lei n.º 069/2015 – “Autoriza o Chefe do 
Poder Executivo a ceder bem público municipal que especifica a Associação de 
Agricultores Unidos para Sempre de Major Vieira e dá outras providências.” Redação 
final do projeto de lei n.º 070/2015 – “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ceder bem 
público municipal que especifica a Associação de Agricultores Bem Vindo entre Amigos 
de Major Vieira e dá outras providências.” Recebidos em plenário, por tramitarem em 
rito de urgência urgentíssima foram os referidos projetos submetidos aos expedientes 
de discussão e votação únicas, restando aprovados por votos unânimes, de modo que 
seguem seus autógrafos encaminhados ao Chefe do Poder Executivo municipal. 3. 
PROPOSIÇÕES: 3.1 PROJETO DE RESOLUÇÃO: 3.1.1 De autoria do vereador 
DERCÍLIO JOSÉ SEVERGNINI: Projeto de resolução n.º 002/2015 – “Dispõe sobre a 
concessão de título cidadão honorário e dá outras providências.” Recebido em plenário, 
foi lido, e em ato contínuo encaminhado a análise da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação para elaboração de parecer. 3.2 EMENDAS: 3.2.1 De autoria da COMISSÃO 
DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: Emenda modificativa n.º 001 ao projeto de 
lei n.º 071/2015 com a seguinte ementa: "Desafeta área público e autoriza o Chefe do 
Poder Executivo a outorgar concessão de direito real de uso de bem imóvel ao Estado de 
Santa Catarina, através do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina – CBMSC."
Emenda modificativa n.º 001 ao projeto de lei n.º 074/2015, com a seguinte 
ementa: “Altera carga horária do cargo efetivo de Psicólogo(a) - CRAS, criado pela lei 
complementar municipal n.º 042 de 10 de março de 2014.” Recebidas em plenário, 
foram lidas, seguindo encaminhadas a análise da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação para elaboração dos alusivos pareceres. 3.3 INDICAÇÕES: 3.3.1 De autoria do 
vereador DERCÍLIO JOSÉ SEVERGNINI: Indicação n.º 075/2015 - Indica ao Chefe do 
Poder Executivo municipal a realização de serviço de instalação de placas indicativas 
junto aos acessos ao perímetro urbano do município, contendo a seguinte previsão: 
“Ambulantes - antes de iniciar suas atividades, compareça à Prefeitura para regularizar 
sua documentação. (é proibido o comércio ambulante aos sábados, domingos e feriados.) 
Lida em plenário, foi a referida indicação encaminhada ao Chefe do Poder Executivo 
municipal. ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA: Cumprida a pauta prevista à análise de 
proposições, procedeu o Sr. Presidente a realização do expediente de votação da 
composição da nova Mesa Diretora para o ano de 2016. Neste sentido foi apresentada a 
inscrição da candidatura de Chapa única, composta pelos vereadores: Maurício Aristides 
Sobczack (cargo de Presidente); Sidnei Lemos Sphair (Vice-Presidente); Juraci Allievi 
(primeiro secretário); e Sílvio Kizema (segundo secretário.) Em ato contínuo, em 
cumprimento ao que alude o Regimento Interno desta Casa legiferante em seu art. 13 § 
1.º, procedeu o Sr. Presidente a chamada de cada um dos vereadores presentes, para 
declaração de seu voto favorável ou contrário à Chapa, expediente este que restou pela 
aprovação da mesma, com o resultado de 8 (oito) votos “À FAVOR”, e 1 (hum) 
“CONTRÁRIO”, sendo declarada eleita. PALAVRA LIVRE: Não constando inscrição de 
demais membros da população, fizeram uso da palavra os vereadores inscritos, Srs.: 
Dercílio, e Sidnei. Nada mais havendo a tratar na presente sessão, o Sr. Presidente 
agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão ordinária as vinte horas e 
trinta e seis minutos, convocando uma sessão extraordinária para o dia de hoje após o 
encerramento desta sessão ordinária, para apreciação final dos projetos de lei 
complementar n.º 013, 014, 015, e 016/2015. Para constar, lavrou-se a presente ata que 
está gravada na integra e após aprovada e assinada por todos os vereadores, será 
arquivada. 
 
DERCÍLIO JOSE SEVERGNINI LUIZINHO KOASKI 
MAURÍCIO ARISTIDES SOBCZACK SIDNEI LEMOS SPHAIR 
ROSELI MULLER PAULITZKI JURACI ALLIEVI
 
SÍLVIO KIZEMA DANILO GUEDES
AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS
 ESTADO DE SANTA CATARINA 
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA 
 E mail camaramvsc@yahoo.com.br 
 fone 47 3655-1130
 Rua João Florentino de Sousa nº 688 
 CNPJ. n.º 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 050/2015 Data: 21/12/2015 
3.ª Sessão extraordinária 2.º Período Legislativo 
3.ª Sessão Legislativa 14.ª Legislatura
Aos vinte e um dias do mês de dezembro de dois mil e quinze, na sede de sessões da
Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, 
compareceram na terceira sessão extraordinária do segundo período legislativo, os 
vereadores: Dercílio José Severgnini, Roseli Muller Paulitzki, Luizinho Koaski, 
Sidnei Lemos Sphair, Juraci Allievi, Augustinho Carvalho dos Santos, Maurício 
Aristides Sobczack, Danilo Guedes e Sílvio Kizema, convocados que foram para 
apreciação da redação final dos projetos de lei complementar n.º 013, 014, bem como 
projetos de lei complementar n.º 015, e 016, conforme consta da ata n.º 049/2015. Às 
vinte horas e quarenta e cinco minutos o presidente vereador Sr. Juraci Allievi, 
secretariado pelo vereador – Maurício Aristides Sobczack - 1.º Secretário, e a vereadora 
Roseli Muller Paulitzki - 2.ª Secretária, declarou aberta a sessão extraordinária, 
cumprimentando aos vereadores e demais presentes, em ato contínuo passando a análise 
dos projetos arrolados em pauta. 1. ORDEM DO DIA: Redação Final do Projeto de lei 
complementar n.º 013/2015 - "Altera salário base dos cargos de Assistente Social, 
criados pela lei complementar municipal nº 042 de 10 de março de 2015."; Redação Final 
do Projeto de lei complementar n.º 014/2015 -"Altera carga horária do cargo efetivo de 
Assistente Social e salário base dos cargos de Assistente Social, criados pela lei 
complementar municipal nº 048 de 06 de maio de 2015."; Recebidos os respectivos 
projetos em análise plenária, tiveram suas redações finais submetidas aos expedientes 
de discussão e votação únicas, restando aprovadas por votos unânimes, de modo que o 
autógrafo dos alusivos projetos seguem encaminhados ao Chefe do Poder Executivo 
municipal. Projeto de lei complementar n.º 15/2015 - "Altera Dispositivos que 
menciona da Lei Complementar n.º 07/2001, que institui o Código Tributário do 
Município de Major Vieira." Recebido em plenário com pareceres favoráveis das 
Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Fiscalização, foi o 
respectivo projeto submetido aos expedientes de segunda discussão e votação, restando 
aprovado por votos unânimes, de modo que segue encaminhado ao Chefe do Poder 
Executivo municipal. Projeto de lei complementar n.º 16/2015 - "Altera carga horária 
do cargo efetivo de Psicólogo(a) - CRAS, criado pela Lei Complementar Municipal nº 
042/2014." Recebido em plenário com parecer favorável da Comissão de Constituição, 
Justiça e Redação, tramitando em regime de urgência urgentíssima, foi o respectivo 
projeto submetido aos expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovado 
por votos unânimes, de modo que segue encaminhado ao Chefe do Poder Executivo 
municipal. Nada mais havendo a tratar na presente sessão, o Sr. Presidente agradeceu a 
presença de todos e declarou encerrada a sessão extraordinária as vinte uma horas e 
cinco minutos. Para constar, lavrou-se a presente ata que está gravada na integra e após 
aprovada e assinada por todos os vereadores, será arquivada. 
 
DERCÍLIO JOSE SEVERGNINI LUIZINHO KOASKI 
MAURÍCIO ARISTIDES SOBCZACK SIDNEI LEMOS SPHAIR 
ROSELI MULLER PAULITZKI JURACI ALLIEVI
 
SÍLVIO KIZEMA DANILO GUEDES
AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS

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