| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2016-02-15 |
| native_id | 107 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E mail camaramvsc@yahoo.com.br fone 47 3655-1130 Rua João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ. n.º 83.528.638/0001-27 Ata n.º 002/2016 Data: 10/02/2015 2.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 4.ª Sessão Legislativa 14.ª Legislatura Aos dez dias do mês de fevereiro de dois mil e dezesseis, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na segunda sessão ordinária do primeiro período legislativo, os vereadores: Dercílio José Severgnini, Roseli Muller Paulitzki, Luizinho Koaski, Sidnei Lemos Sphair, Juraci Allievi, Augustinho Carvalho dos Santos, Maurício Aristides Sobczack, Danilo Guedes e Sílvio Kizema. Às vinte horas e dezoito minutos o presidente vereador Sr. Maurício Aristides Sobczack, secretariado pelo vereador – Juraci Allievi - 1.º Secretário, e o vereador Sílvio Kizema - 2.º Secretário, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos vereadores e demais presentes. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pela vereadora Roseli Muller Paulitzki e a leitura da ata da sessão ordinária anterior pelo vereador Juraci Allievi, sendo a mesma em seguida submetida aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovada por votos unânimes. 1. EXPEDIENTES: 1.1 Do Poder Executivo municipal: 1.1.1 Leitura dos projetos de lei: Projeto de lei ordinária n.º 003/2016 - "Autoriza a desapropriar imóvel urbano para ampliação das instalações do Centro Educacional Escola municipal Tia Chiquinha e dá outras providências." Recebido em plenário, foi lido, e por constar pedido de acolhimento em rito de tramitação de urgência urgentíssima, foi submetido aos expedientes de discussão e votação únicas, de modo que por restar aprovado por votos unânimes, segue no rito de tramitação de urgência urgentíssima, a análise das comissões de Constituição, Justiça e Redação, e Comissão de Educação e Bem Estar Social para análise e parecer; Projeto de lei ordinária n.º 004/2016 - "Concede recomposição salarial, considerando as determinações e exigências contidas nos artigos 18, 19, 20, 21, 22, e 23 da lei de Responsabilidade Fiscal e no artigo 7.º da Constituição Federal." Recebido em plenário, foi lido, e por constar pedido de acolhimento em rito de tramitação de urgência urgentíssima, foi submetido aos expedientes de discussão e votação únicas, de modo que por restar aprovado por votos unânimes, segue no rito de tramitação de urgência urgentíssima, encaminhado a análise da comissão de Constituição, Justiça e Redação para análise e parecer. 1.2 Do Poder Legislativo municipal: 1.1.1 Leitura dos projetos de lei e Projeto de resolução: Projeto de lei n.º 02/2016 - "Dispõe sobre a recomposição pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), da remuneração dos funcionários e vereadores da Câmara municipal de Major Vieira."; Projeto de lei n.º 05/2016 - de autoria do vereador Dercílio: "Dispõe sobre os feriados municipais de Major Vieira, consolidando a legislação pertinente."; Projeto de resolução n.º 02/2016 de autoria dos vereadores Dercílio, Luizinho, Danilo e Augustinho - "Altera redação e revoga dispositivos da Resolução n.º 001/91 de 10 de dezembro de 1991.". Recebidas em plenário, foram as referidas proposições lidas e em seguidas encaminhadas a análise da Mesa Diretora, e Comissão de Constituição, Justiça e Redação para pareceres. PALAVRA LIVRE: Não constando inscrição de membros da população, fizeram uso da palavra os vereadores inscritos, Srs. Maurício, e Dercílio. Nada mais havendo a tratar na presente sessão, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão ordinária as vinte e uma horas e cinco minutos. Para constar, lavrou-se a presente ata que está gravada na integra e após aprovada e assinada por todos os vereadores, será arquivada. DERCÍLIO JOSE SEVERGNINI LUIZINHO KOASKI MAURÍCIO ARISTIDES SOBCZACK SIDNEI LEMOS SPHAIR ROSELI MULLER PAULITZKI JURACI ALLIEVI SÍLVIO KIZEMA DANILO GUEDES AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS