br-locleg corpus explorer

← Major Vieira (SC)

sessao nº 3

Tipo Ordinária
Número / Ano 3
Date 2016-02-15
native_id107

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 ESTADO DE SANTA CATARINA 
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA 
 E mail camaramvsc@yahoo.com.br 
 fone 47 3655-1130
 Rua João Florentino de Sousa nº 688 
 CNPJ. n.º 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 002/2016 Data: 10/02/2015 
2.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 
4.ª Sessão Legislativa 14.ª Legislatura
Aos dez dias do mês de fevereiro de dois mil e dezesseis, na sede de sessões da Câmara de 
Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na 
segunda sessão ordinária do primeiro período legislativo, os vereadores: Dercílio José 
Severgnini, Roseli Muller Paulitzki, Luizinho Koaski, Sidnei Lemos Sphair, Juraci 
Allievi, Augustinho Carvalho dos Santos, Maurício Aristides Sobczack, Danilo 
Guedes e Sílvio Kizema. Às vinte horas e dezoito minutos o presidente vereador Sr. 
Maurício Aristides Sobczack, secretariado pelo vereador – Juraci Allievi - 1.º Secretário, e 
o vereador Sílvio Kizema - 2.º Secretário, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos 
vereadores e demais presentes. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem 
bíblica pela vereadora Roseli Muller Paulitzki e a leitura da ata da sessão ordinária
anterior pelo vereador Juraci Allievi, sendo a mesma em seguida submetida aos 
procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovada por votos unânimes. 1. 
EXPEDIENTES: 1.1 Do Poder Executivo municipal: 1.1.1 Leitura dos projetos de 
lei: Projeto de lei ordinária n.º 003/2016 - "Autoriza a desapropriar imóvel urbano para 
ampliação das instalações do Centro Educacional Escola municipal Tia Chiquinha e dá 
outras providências." Recebido em plenário, foi lido, e por constar pedido de 
acolhimento em rito de tramitação de urgência urgentíssima, foi submetido aos 
expedientes de discussão e votação únicas, de modo que por restar aprovado por votos 
unânimes, segue no rito de tramitação de urgência urgentíssima, a análise das 
comissões de Constituição, Justiça e Redação, e Comissão de Educação e Bem Estar 
Social para análise e parecer; Projeto de lei ordinária n.º 004/2016 - "Concede 
recomposição salarial, considerando as determinações e exigências contidas nos artigos 
18, 19, 20, 21, 22, e 23 da lei de Responsabilidade Fiscal e no artigo 7.º da Constituição 
Federal." Recebido em plenário, foi lido, e por constar pedido de acolhimento em rito de 
tramitação de urgência urgentíssima, foi submetido aos expedientes de discussão e 
votação únicas, de modo que por restar aprovado por votos unânimes, segue no rito de 
tramitação de urgência urgentíssima, encaminhado a análise da comissão de 
Constituição, Justiça e Redação para análise e parecer. 1.2 Do Poder Legislativo
municipal: 1.1.1 Leitura dos projetos de lei e Projeto de resolução: Projeto de lei 
n.º 02/2016 - "Dispõe sobre a recomposição pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao 
Consumidor), da remuneração dos funcionários e vereadores da Câmara municipal de 
Major Vieira."; Projeto de lei n.º 05/2016 - de autoria do vereador Dercílio: "Dispõe 
sobre os feriados municipais de Major Vieira, consolidando a legislação pertinente."; 
Projeto de resolução n.º 02/2016 de autoria dos vereadores Dercílio, Luizinho, Danilo e 
Augustinho - "Altera redação e revoga dispositivos da Resolução n.º 001/91 de 10 de 
dezembro de 1991.". Recebidas em plenário, foram as referidas proposições lidas e em 
seguidas encaminhadas a análise da Mesa Diretora, e Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação para pareceres. PALAVRA LIVRE: Não constando inscrição de membros da 
população, fizeram uso da palavra os vereadores inscritos, Srs. Maurício, e Dercílio. Nada 
mais havendo a tratar na presente sessão, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos 
e declarou encerrada a sessão ordinária as vinte e uma horas e cinco minutos. Para 
constar, lavrou-se a presente ata que está gravada na integra e após aprovada e assinada 
por todos os vereadores, será arquivada. 
 
DERCÍLIO JOSE SEVERGNINI LUIZINHO KOASKI 
MAURÍCIO ARISTIDES SOBCZACK SIDNEI LEMOS SPHAIR 
ROSELI MULLER PAULITZKI JURACI ALLIEVI
 
SÍLVIO KIZEMA DANILO GUEDES
AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS

open original →