| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2016-02-29 |
| native_id | 109 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E mail camaramvsc@yahoo.com.br fone 47 3655-1130 Rua João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ. n.º 83.528.638/0001-27 Ata n.º 004/2016 Data: 22/02/2015 4.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 4.ª Sessão Legislativa 14.ª Legislatura Aos vinte e dois dias do me s de fevereiro de dois mil e dezesseis, na sede de sesso es da Ca mara de Major Vieira (SC), situada a Rua Joa o Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na quarta sessa o ordina ria do primeiro perí odo legislativo, os vereadores: Dercílio José Severgnini, Roseli Muller Paulitzki, Luizinho Koaski, Sidnei Lemos Sphair, Juraci Allievi, Augustinho Carvalho dos Santos, Maurício Aristides Sobczack, Danilo Guedes e Sílvio Kizema. A s dezenove horas o presidente vereador Sr. Maurí cio Aristides Sobczack, secretariado pelo vereador – Juraci Allievi - 1.º Secreta rio, e o vereador Sí lvio Kizema - 2.º Secreta rio, declarou aberta a sessa o, cumprimentando aos vereadores e demais presentes. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem bí blica pela vereadora Roseli Muller Paulitzki e a leitura da ata da sessa o ordina ria anterior pelo vereador Juraci Allievi, sendo a mesma em seguida submetida aos procedimentos de discussa o e votaça o u nicas, restando aprovada por votos una nimes. 1. EXPEDIENTES: 1.1 Recebidos do Poder Executivo Municipal: Ofício nº 043/2016/GAB.Pref. Convida a Câmara a indicar duas pessoas para compor a Comissão Organizadora da 6ª Conferência Municipal das Cidades. Ofício n.º 062/2016-GAB/Pref. Encaminha o projeto de lei n.º 008/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, com a ementa “Dispõe sobre o Reparcelamento e Parcelamento de Débitos do Município de Major Vieira SC, com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS” e solicita que o referido projeto de lei seja apreciado em regime de urgência urgentíssima. Ofício n.º 064/2016-GAB/Pref. Encaminha o projeto de lei n.º 009/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, com a ementa “Autoriza a Contratação de Excepcional Interesse Público de 02 (dois) Agentes de Combate a Endemias, para Atuarem no Programa de Combate à Dengue na Secretaria Municipal de Saúde e dá Outras Providências”, e solicitando sua apreciaça o em regime de urge ncia urgentí ssima. 1.2 Da UVESC. Comunica do recebimento do ofício nº 001/2016 desta Casa, em que comunica a posse da Nova Mesa Diretora da Câmara de Vereadores deste Município. 2. Leitura dos projetos. 2.1. De origem do Poder Executivo Municipal. Projeto de lei n.º 008/2016 - "Dispõe sobre o Reparcelamento e Parcelamento de Débitos do Município de Major Vieira SC, com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS”." Recebido em plenário, foi lido e encaminhado à análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, para parecer. Projeto de Lei n.º 009/2016 – “Autoriza a Contratação de Excepcional Interesse Público de 02 (dois) Agentes de Combate a Endemias, para Atuarem no Programa de Combate à Dengue na Secretaria Municipal de Saúde e dá Outras Providências”. Recebido, foi lido em plenário, seguindo encaminhado a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Educação e Bem Estar Social, para parecer. Ambos os projetos seguem com a tramitação em regime de urgência urgentíssima, conforme solicitado pelo Prefeito Municipal e acordado pelos vereadores. 3. ORDEM DO DIA: 3.1 Projetos em 2ª Votação: Projeto de lei n.º 002/2016 - "Dispõe Sobre Recomposição pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) da Remuneração dos Funcionários e Vereadores da Câmara Municipal de Major Vieira. Projeto de lei n.º 005/2016, autoria do vereador Dercílio José Severgnini "Dispõe sobre os Feriados Municipais de Major Vieira, Consolidando a Legislação Pertinente”. Tendo os respectivos projetos parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foram submetidos aos expedientes de segunda discussão e votação, restando aprovados por votos unânimes, de modo que seguem encaminhados ao Chefe do Poder Executivo Municipal para sanção. Projeto de Resolução n.º 002/2015, autoria do vereador Dercílio José Severgnini, "Dispõe Sobre a Concessão de Título Cidadão Honorário, e dá Outras Providências”. Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi submetido aos expedientes de segunda discussão e votação, restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para a elaboração da Redação Final. 4. PROPOSIÇÕES: 4.1 INDICAÇÕES: 4.1.1 De autoria do vereador DANILO GUEDES: Indicação n.º 06/2016 – Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a extensão do serviço de transporte escolar em perímetro de cerca de 500m em via situada nas proximidades das residências de Gilvano Niejelski e Cristian Mauro Barcaról dentre outros, na localidade de Butiá, em detrimento de mais 08 crianças com idades inferiores à 8 anos estarem deixando de ser atendidas nas proximidades de suas residências pelo serviço de transporte escolar, em razão do não acesso de veículo. No mesmo, solicita-se também a construção de um ponto de ônibus no local. 4.2 REQUERIMENTOS: 3.2.1 De autoria do vereador DERCÍLIO JOSÉ SEVERGNINI: N.° 001/2016 –Requer ao Presidente dessa Egrégia Casa Legislativa, na forma do disposto no artigo 55 “II” do Regimento Interno da Câmara, licença do cargo de vereador para interesses particulares, no período compreendido entre 23 de fevereiro à 23 de março de 2016. Lido em plena rio, o referido requerimento foi submetido aos expedientes de discussa o e votaça o u nicas, restando aprovado por votos una nimes, de modo que a Mesa Diretora promulgou o a Resoluça o concedendo a licença. Dessa forma, sera convocado o suplente de vereador para tomar posse na vaga do titular. PALAVRA LIVRE: Na o constando inscriça o de membros da populaça o, fizeram uso da palavra os vereadores inscritos, Srs. Dercí lio, e Sidnei. Nada mais havendo a tratar na presente sessa o, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessa o ordina ria as vinte horas e sete minutos. Para constar, lavrou-se a presente ata que esta gravada na integra e apo s aprovada e assinada por todos os vereadores, sera arquivada. DERCÍLIO JOSE SEVERGNINI LUIZINHO KOASKI MAURÍCIO ARISTIDES SOBCZACK SIDNEI LEMOS SPHAIR ROSELI MULLER PAULITZKI JURACI ALLIEVI SÍLVIO KIZEMA DANILO GUEDES AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS