br-locleg corpus explorer

← Major Vieira (SC)

sessao nº 5

Tipo Ordinária
Número / Ano 5
Date 2016-02-29
native_id109

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

 ESTADO DE SANTA CATARINA 
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR 
VIEIRA 
 E mail camaramvsc@yahoo.com.br 
 fone 47 3655-1130
 Rua João Florentino de Sousa nº 688 
 CNPJ. n.º 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 004/2016 Data: 22/02/2015 
4.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 
4.ª Sessão Legislativa 14.ª Legislatura
Aos vinte e dois dias do me s de fevereiro de dois mil e dezesseis, na sede de 
sesso es da Ca mara de Major Vieira (SC), situada a Rua Joa o Florentino de Sousa 
n.º 688, compareceram na quarta sessa o ordina ria do primeiro perí odo 
legislativo, os vereadores: Dercílio José Severgnini, Roseli Muller Paulitzki, 
Luizinho Koaski, Sidnei Lemos Sphair, Juraci Allievi, Augustinho Carvalho 
dos Santos, Maurício Aristides Sobczack, Danilo Guedes e Sílvio Kizema. A s 
dezenove horas o presidente vereador Sr. Maurí cio Aristides Sobczack, 
secretariado pelo vereador – Juraci Allievi - 1.º Secreta rio, e o vereador Sí lvio 
Kizema - 2.º Secreta rio, declarou aberta a sessa o, cumprimentando aos 
vereadores e demais presentes. Em seguida foi realizada a leitura de uma 
passagem bí blica pela vereadora Roseli Muller Paulitzki e a leitura da ata da 
sessa o ordina ria anterior pelo vereador Juraci Allievi, sendo a mesma em seguida 
submetida aos procedimentos de discussa o e votaça o u nicas, restando aprovada 
por votos una nimes. 1. EXPEDIENTES: 1.1 Recebidos do Poder Executivo 
Municipal: Ofício nº 043/2016/GAB.Pref. Convida a Câmara a indicar duas 
pessoas para compor a Comissão Organizadora da 6ª Conferência Municipal das 
Cidades. Ofício n.º 062/2016-GAB/Pref. Encaminha o projeto de lei n.º 
008/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, com a ementa “Dispõe sobre
o Reparcelamento e Parcelamento de Débitos do Município de Major Vieira SC, 
com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS” e solicita que o referido 
projeto de lei seja apreciado em regime de urgência urgentíssima. Ofício n.º 
064/2016-GAB/Pref. Encaminha o projeto de lei n.º 009/2016, de autoria do 
Poder Executivo Municipal, com a ementa “Autoriza a Contratação de 
Excepcional Interesse Público de 02 (dois) Agentes de Combate a Endemias, para 
Atuarem no Programa de Combate à Dengue na Secretaria Municipal de Saúde e 
dá Outras Providências”, e solicitando sua apreciaça o em regime de urge ncia 
urgentí ssima. 1.2 Da UVESC. Comunica do recebimento do ofício nº 001/2016 
desta Casa, em que comunica a posse da Nova Mesa Diretora da Câmara de 
Vereadores deste Município. 2. Leitura dos projetos. 2.1. De origem do Poder 
Executivo Municipal. Projeto de lei n.º 008/2016 - "Dispõe sobre o 
Reparcelamento e Parcelamento de Débitos do Município de Major Vieira SC, 
com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS”." Recebido em plenário, 
foi lido e encaminhado à análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, 
e Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, para parecer. Projeto de Lei 
n.º 009/2016 – “Autoriza a Contratação de Excepcional Interesse Público de 02 
(dois) Agentes de Combate a Endemias, para Atuarem no Programa de Combate 
à Dengue na Secretaria Municipal de Saúde e dá Outras Providências”. Recebido, 
foi lido em plenário, seguindo encaminhado a análise da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Educação e Bem Estar Social, para 
parecer. Ambos os projetos seguem com a tramitação em regime de urgência 
urgentíssima, conforme solicitado pelo Prefeito Municipal e acordado pelos 
vereadores. 3. ORDEM DO DIA: 3.1 Projetos em 2ª Votação: Projeto de lei n.º 
002/2016 - "Dispõe Sobre Recomposição pelo INPC (Índice Nacional de Preços 
ao Consumidor) da Remuneração dos Funcionários e Vereadores da Câmara 
Municipal de Major Vieira. Projeto de lei n.º 005/2016, autoria do vereador 
Dercílio José Severgnini "Dispõe sobre os Feriados Municipais de Major Vieira, 
Consolidando a Legislação Pertinente”. Tendo os respectivos projetos parecer 
favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foram submetidos aos 
expedientes de segunda discussão e votação, restando aprovados por votos 
unânimes, de modo que seguem encaminhados ao Chefe do Poder Executivo 
Municipal para sanção. Projeto de Resolução n.º 002/2015, autoria do vereador 
Dercílio José Severgnini, "Dispõe Sobre a Concessão de Título Cidadão Honorário, 
e dá Outras Providências”. Com parecer favorável da Comissão de Constituição, 
Justiça e Redação, foi submetido aos expedientes de segunda discussão e votação, 
restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue encaminhado à 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação para a elaboração da Redação Final.
4. PROPOSIÇÕES: 4.1 INDICAÇÕES: 4.1.1 De autoria do vereador DANILO 
GUEDES: Indicação n.º 06/2016 – Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal 
a extensão do serviço de transporte escolar em perímetro de cerca de 500m em 
via situada nas proximidades das residências de Gilvano Niejelski e Cristian 
Mauro Barcaról dentre outros, na localidade de Butiá, em detrimento de mais 08 
crianças com idades inferiores à 8 anos estarem deixando de ser atendidas nas 
proximidades de suas residências pelo serviço de transporte escolar, em razão 
do não acesso de veículo. No mesmo, solicita-se também a construção de um 
ponto de ônibus no local. 4.2 REQUERIMENTOS: 3.2.1 De autoria do vereador 
DERCÍLIO JOSÉ SEVERGNINI: N.° 001/2016 –Requer ao Presidente dessa 
Egrégia Casa Legislativa, na forma do disposto no artigo 55 “II” do Regimento 
Interno da Câmara, licença do cargo de vereador para interesses particulares, no 
período compreendido entre 23 de fevereiro à 23 de março de 2016. Lido em 
plena rio, o referido requerimento foi submetido aos expedientes de discussa o e 
votaça o u nicas, restando aprovado por votos una nimes, de modo que a Mesa 
Diretora promulgou o a Resoluça o concedendo a licença. Dessa forma, sera 
convocado o suplente de vereador para tomar posse na vaga do titular. PALAVRA 
LIVRE: Na o constando inscriça o de membros da populaça o, fizeram uso da 
palavra os vereadores inscritos, Srs. Dercí lio, e Sidnei. Nada mais havendo a 
tratar na presente sessa o, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e 
declarou encerrada a sessa o ordina ria as vinte horas e sete minutos. Para constar, 
lavrou-se a presente ata que esta gravada na integra e apo s aprovada e assinada 
por todos os vereadores, sera arquivada. 
 
DERCÍLIO JOSE SEVERGNINI LUIZINHO KOASKI 
MAURÍCIO ARISTIDES SOBCZACK SIDNEI LEMOS SPHAIR 
ROSELI MULLER PAULITZKI JURACI ALLIEVI
 
SÍLVIO KIZEMA DANILO GUEDES
AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS

open original →