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← Major Vieira (SC)

sessao nº 6

Tipo Ordinária
Número / Ano 6
Date 2016-03-07
native_id110

Documents (1)

ata #

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 ESTADO DE SANTA CATARINA 
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR 
VIEIRA 
 E mail camaramvsc@yahoo.com.br 
 fone 47 3655-1130
 Rua João Florentino de Sousa nº 688 
 CNPJ. n.º 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 005/2016 Data: 29/02/2015 
5.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 
4.ª Sessão Legislativa 14.ª Legislatura
Aos vinte e nove dias do me s de fevereiro de dois mil e dezesseis, na sede de 
sesso es da Ca mara de Major Vieira (SC), situada a Rua Joa o Florentino de Sousa 
n.º 688, compareceram na quinta sessa o ordina ria do primeiro perí odo 
legislativo, os vereadores Aristeu Batista da Silva, Roseli Muller Paulitzki, 
Luizinho Koaski, Sidnei Lemos Sphair, Juraci Allievi, Augustinho Carvalho 
dos Santos, Maurício Aristides Sobczack, Danilo Guedes e Sílvio Kizema. A s 
dezenove horas o presidente vereador Sr. Maurí cio Aristides Sobczack, 
secretariado pelo vereador Juraci Allievi - 1.º Secreta rio, e o vereador Sí lvio 
Kizema - 2.º Secreta rio, declarou aberta a sessa o, cumprimentando aos 
vereadores e demais presentes. Em seguida foi realizada a leitura de uma 
passagem bí blica pela vereadora Roseli Muller Paulitzki e a leitura da ata da 
sessa o ordina ria anterior pelo vereador Juraci Allievi, sendo a mesma em seguida 
submetida aos procedimentos de discussa o e votaça o u nicas, restando aprovada 
por votos una nimes. Em ato contí nuo, o Sr. Presidente, em face da licença para 
interesses particulares concedida ao vereador Dercí lio Jose Severgnini, deu as 
boas-vindas ao vereador Aristeu Batista da Silva, que tomou posse no cargo de 
vereador, na data de 23 do corrente me s, designando-o como Presidente da 
Comissa o de Constituiça o, Justiça e Redaça o, e como membro da Comissa o de 
Educaça o e Bem Estar Social, em substituiça o ao vereador titular. 1. 
EXPEDIENTES: 1.1 Recebidos do Poder Executivo Municipal: Ofício n.º 
071/2016, encaminha os balancetes do mês de novembro de 2015. Ofício n.º 
074/2016/GAB, em atenção a Indicação n.º 02/2016 do vereador Maurício 
Sobczack, informando que tão logo a máquina esteja realizando serviços na 
localidade de Lageado Liso, serão feitos os serviços do Sr. Edenilson Morante.
Ofício n.º 075/2016, em atenção a Indicação n.º 03/2016 do vereador Silvio 
Kizema, informando que assim que o município tiver disponibilidade de asfalto, 
será feito a recuperação das ruas e a lombada na rua Narciso Leonardo Ruthes. 
Ofício n.º 076/2016/GAB, em atenção a Indicação n.º 04/2016, do vereador 
Maurício Sobczack, que tão logo a máquina esteja realizando serviços na 
localidade de Rio Novo, serão feitos os serviços para o sr. Wilson Pechibilski. 
Ofício n.º 077/2016/GAB, em atenção a Indicação n.º 05/2016 do vereador 
Augustinho Carvalho dos Santos, informando que desde que foi desativada a 
escola de Toldo de Cima, a referida construção já está sendo disponibilizada a 
comunidade, para assuntos de cunho público. Expediente encaminhando projeto 
de lei que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Firmar Convênio com a 
Cooperativa – Escola dos Alunos do Colégio Agrícola Vidal Ramos – COOPESA e 
solicitando que o referido projeto de lei seja apreciado em regime de urgência 
urgentíssima. 1.2 De Diversos. Ofício n.º 01/10, recebido do sr. Severo Jantara, 
coordenador da CAEP da capela Santo Estanislau de Rio Novo de Cima, 
solicitando a colaboração para a realização da festa em louvor ao padroeiro Santo 
Estanislau, da localidade de Rio Novo de Cima, que acontecerá no dia 17 de abril 
de 2016. 2. Leitura dos projetos. 2.1. De origem do Poder Executivo 
Municipal. Projeto de lei n.º 010/2016 - " Autoriza o Chefe do Poder Executivo 
a Firmar Convênio com a Cooperativa – Escola dos Alunos do Colégio Agrícola 
Vidal Ramos – COOPESA e dá Outras Providências." Recebido em plenário, foi 
lido e encaminhado à análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e 
Comissão de Educação e Bem Social, para parecer. O referido projeto segue com 
a tramitação em regime de urgência urgentíssima, conforme solicitado pelo 
Prefeito Municipal e acordado pelos vereadores 3.ORDEM DO DIA: 3.1 Projetos 
em 1ª Votação: Projeto de lei n.º 07/2016, autoria da Mesa Diretora da Câmara, 
“Autoriza Firmar Convênio com o Governo Federal”. Tendo o respectivo projeto 
parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi submetido 
aos expedientes de primeira discussão e votação, restando aprovado por votos 
unânimes, de modo que segue encaminhado ao segundo turno de análise e 
votações. Projeto de Emenda à Lei Orgânica, autoria dos vereadores Maurício
Sobczack, Juraci Allievi, Sidnei Lemos Sphair e Roseli M. Paulitzki, “Dispõe Sobre 
a Alteração da Lei Orgânica Municipal, e dá Outras Providências”. Recebido em 
plena rio, com parecer pela admissibilidade e constitucionalidade da Comissa o de 
Constituiça o, Justiça e Redaça o, foi submetido ao expediente de primeira
discussa o, momento no qual fez uso da palavra o vereador Danilo Guedes. Em 
seguida, foi o mesmo submetido ao expediente de primeira votaça o, restando 
rejeitado por 5 (cinco) votos contra, e 4 (quatro) a favor, de modo que sera 
arquivado. Projeto de Resolução n.º 003/2015, autoria dos vereadores Dercílio 
José Severgnini, Luizinho Koaski, Augustinho Carvalho dos Santos e Danilo 
Guedes, com a ementa “Altera Dispositivos da Resolução n.º 001/91 (Regimento 
Interno da Câmara de Vereadores)”. Recebido em plenário, com parecer pela 
admissibilidade e constitucionalidade da Comissa o de Constituiça o, Justiça e 
Redaça o, foi submetido ao expediente de primeira discussa o e votaça o, restando 
rejeitado por 5 (cinco) votos contra, e 4 (quatro) a favor, de modo que sera 
arquivado. 3.1.1 Projetos em votação única: Redação Final do Projeto de 
Resolução n.º 02/2015, autoria do vereador Dercílio José Severgnini, “Dispõe 
sobre a Concessão de Título Cidadão Honorário e dá Outras Providências”. 
Recebida em plenário, foi submetida aos expedientes de discussa o e votaça o 
u nicas, restando aprovada por votos una nimes, de modo que a Mesa Diretora 
promulgou a Resoluça o, e oportunamente sera convocada sessa o solene para 
outorga do diploma ao homenageado. Projeto de lei n.º 06/2016, autoria do 
Poder Executivo Municipal, “Autoriza a Desapropriar Imo vel Urbano para 
Ampliaça o das Instalaço es do Centro Educacional Escola Municipal Tia 
Chiquinha”. Recebido em plena rio, com parecer pela admissibilidade e 
constitucionalidade da Comissa o de Constituiça o, Justiça e Redaça o e, quanto ao 
me rito pela Comissa o de Educaça o e Bem Estar Social, tramitando em regime de 
urge ncia urgentí ssima, foi submetido ao expediente de discussa o u nica, 
momento no qual fez uso da palavra o vereador Danilo Gudes. Em seguida, foi o 
mesmo submetido ao expediente de votaça o u nica, restando aprovado por votos 
una nimes, de modo que sera encaminhado Auto grafo do projeto de lei ao Prefeito 
Municipal para sança o. Projeto de lei n.º 009/2016, origem do Poder Executivo, 
“Autoriza Contrataça o Tempora ria de Excepcional Interesse Pu blico de 02 (dois) 
Agentes de Combate a Endemias, para Atuarem no Programa de Combate a 
Dengue na Secretaria Municipal de Sau de e da Outras Provide ncias”. Tramitando 
em regime de urgência urgentíssima, e tendo recebido parecer pela 
admissibilidade e constitucionalidade da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação e, quanto ao mérito pela Comissão de Bem Estar Social, foi o respectivo 
projeto submetido aos expedientes de discussão e votação únicas, restando 
aprovado por votos unânimes, de modo que foi encaminhado à Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação para a elaboração da Redação Final. Projeto de lei 
n.º 008/2016, autoria do Poder Executivo Municipal, “Dispõe Sobre o 
Reparcelamento e Parcelamento de Débitos do Município de Major Vieira – SC, 
com seu Regime Próprio de Previdência – RPPS”. Tramitando em regime de 
urgência urgentíssima, e tendo recebido parecer pela admissibilidade e 
constitucionalidade da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão 
de Finanças, Orçamento e Fiscalização, foi o respectivo projeto submetido aos 
expedientes de discussão e votação únicas, restando rejeitado por 5 (cinco) votos 
contra, e 4 (quatro) a favor, de modo que sera arquivado. 4. PROPOSIÇÕES: 4.1 
INDICAÇÕES: 4.1.1 De autoria do vereador MAURÍCIO ARISTIDES 
SOBCZACK: Indicação n.º 08/2016 – Indica ao Chefe do Poder Executivo 
Municipal a solicitaça o de instalaça o de 2 (duas) placas sinalizadoras de lombada 
em pontos localizados 50 metros antes e 50 metros depois da frente da “Oficina 
do Couto”, estabelecimento situado na localidade de Rio Novo. Lida em plenário, 
segue a aludida indicação encaminhada ao Chefe do Poder Executivo municipal.
PALAVRA LIVRE: Na o constando inscriça o de membros da populaça o, fez uso da 
palavra o vereador inscrito, Sr. Sidnei. Nada mais havendo a tratar na presente 
sessa o, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos, justificou-se sobre a 
votaça o dos projetos, e declarou encerrada a sessa o ordina ria as dezenove horas 
e quarenta e oito minutos. Para constar, lavrou-se a presente ata que esta gravada 
na integra e apo s aprovada e assinada por todos os vereadores, sera arquivada. 
 
ARISTEU BATISTA DA SILVA LUIZINHO KOASKI 
MAURÍCIO ARISTIDES SOBCZACK SIDNEI LEMOS SPHAIR 
ROSELI MULLER PAULITZKI JURACI ALLIEVI
 
SÍLVIO KIZEMA DANILO GUEDES
AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS

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