| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2016-03-07 |
| native_id | 110 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E mail camaramvsc@yahoo.com.br fone 47 3655-1130 Rua João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ. n.º 83.528.638/0001-27 Ata n.º 005/2016 Data: 29/02/2015 5.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 4.ª Sessão Legislativa 14.ª Legislatura Aos vinte e nove dias do me s de fevereiro de dois mil e dezesseis, na sede de sesso es da Ca mara de Major Vieira (SC), situada a Rua Joa o Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na quinta sessa o ordina ria do primeiro perí odo legislativo, os vereadores Aristeu Batista da Silva, Roseli Muller Paulitzki, Luizinho Koaski, Sidnei Lemos Sphair, Juraci Allievi, Augustinho Carvalho dos Santos, Maurício Aristides Sobczack, Danilo Guedes e Sílvio Kizema. A s dezenove horas o presidente vereador Sr. Maurí cio Aristides Sobczack, secretariado pelo vereador Juraci Allievi - 1.º Secreta rio, e o vereador Sí lvio Kizema - 2.º Secreta rio, declarou aberta a sessa o, cumprimentando aos vereadores e demais presentes. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem bí blica pela vereadora Roseli Muller Paulitzki e a leitura da ata da sessa o ordina ria anterior pelo vereador Juraci Allievi, sendo a mesma em seguida submetida aos procedimentos de discussa o e votaça o u nicas, restando aprovada por votos una nimes. Em ato contí nuo, o Sr. Presidente, em face da licença para interesses particulares concedida ao vereador Dercí lio Jose Severgnini, deu as boas-vindas ao vereador Aristeu Batista da Silva, que tomou posse no cargo de vereador, na data de 23 do corrente me s, designando-o como Presidente da Comissa o de Constituiça o, Justiça e Redaça o, e como membro da Comissa o de Educaça o e Bem Estar Social, em substituiça o ao vereador titular. 1. EXPEDIENTES: 1.1 Recebidos do Poder Executivo Municipal: Ofício n.º 071/2016, encaminha os balancetes do mês de novembro de 2015. Ofício n.º 074/2016/GAB, em atenção a Indicação n.º 02/2016 do vereador Maurício Sobczack, informando que tão logo a máquina esteja realizando serviços na localidade de Lageado Liso, serão feitos os serviços do Sr. Edenilson Morante. Ofício n.º 075/2016, em atenção a Indicação n.º 03/2016 do vereador Silvio Kizema, informando que assim que o município tiver disponibilidade de asfalto, será feito a recuperação das ruas e a lombada na rua Narciso Leonardo Ruthes. Ofício n.º 076/2016/GAB, em atenção a Indicação n.º 04/2016, do vereador Maurício Sobczack, que tão logo a máquina esteja realizando serviços na localidade de Rio Novo, serão feitos os serviços para o sr. Wilson Pechibilski. Ofício n.º 077/2016/GAB, em atenção a Indicação n.º 05/2016 do vereador Augustinho Carvalho dos Santos, informando que desde que foi desativada a escola de Toldo de Cima, a referida construção já está sendo disponibilizada a comunidade, para assuntos de cunho público. Expediente encaminhando projeto de lei que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Firmar Convênio com a Cooperativa – Escola dos Alunos do Colégio Agrícola Vidal Ramos – COOPESA e solicitando que o referido projeto de lei seja apreciado em regime de urgência urgentíssima. 1.2 De Diversos. Ofício n.º 01/10, recebido do sr. Severo Jantara, coordenador da CAEP da capela Santo Estanislau de Rio Novo de Cima, solicitando a colaboração para a realização da festa em louvor ao padroeiro Santo Estanislau, da localidade de Rio Novo de Cima, que acontecerá no dia 17 de abril de 2016. 2. Leitura dos projetos. 2.1. De origem do Poder Executivo Municipal. Projeto de lei n.º 010/2016 - " Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Firmar Convênio com a Cooperativa – Escola dos Alunos do Colégio Agrícola Vidal Ramos – COOPESA e dá Outras Providências." Recebido em plenário, foi lido e encaminhado à análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e Comissão de Educação e Bem Social, para parecer. O referido projeto segue com a tramitação em regime de urgência urgentíssima, conforme solicitado pelo Prefeito Municipal e acordado pelos vereadores 3.ORDEM DO DIA: 3.1 Projetos em 1ª Votação: Projeto de lei n.º 07/2016, autoria da Mesa Diretora da Câmara, “Autoriza Firmar Convênio com o Governo Federal”. Tendo o respectivo projeto parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi submetido aos expedientes de primeira discussão e votação, restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue encaminhado ao segundo turno de análise e votações. Projeto de Emenda à Lei Orgânica, autoria dos vereadores Maurício Sobczack, Juraci Allievi, Sidnei Lemos Sphair e Roseli M. Paulitzki, “Dispõe Sobre a Alteração da Lei Orgânica Municipal, e dá Outras Providências”. Recebido em plena rio, com parecer pela admissibilidade e constitucionalidade da Comissa o de Constituiça o, Justiça e Redaça o, foi submetido ao expediente de primeira discussa o, momento no qual fez uso da palavra o vereador Danilo Guedes. Em seguida, foi o mesmo submetido ao expediente de primeira votaça o, restando rejeitado por 5 (cinco) votos contra, e 4 (quatro) a favor, de modo que sera arquivado. Projeto de Resolução n.º 003/2015, autoria dos vereadores Dercílio José Severgnini, Luizinho Koaski, Augustinho Carvalho dos Santos e Danilo Guedes, com a ementa “Altera Dispositivos da Resolução n.º 001/91 (Regimento Interno da Câmara de Vereadores)”. Recebido em plenário, com parecer pela admissibilidade e constitucionalidade da Comissa o de Constituiça o, Justiça e Redaça o, foi submetido ao expediente de primeira discussa o e votaça o, restando rejeitado por 5 (cinco) votos contra, e 4 (quatro) a favor, de modo que sera arquivado. 3.1.1 Projetos em votação única: Redação Final do Projeto de Resolução n.º 02/2015, autoria do vereador Dercílio José Severgnini, “Dispõe sobre a Concessão de Título Cidadão Honorário e dá Outras Providências”. Recebida em plenário, foi submetida aos expedientes de discussa o e votaça o u nicas, restando aprovada por votos una nimes, de modo que a Mesa Diretora promulgou a Resoluça o, e oportunamente sera convocada sessa o solene para outorga do diploma ao homenageado. Projeto de lei n.º 06/2016, autoria do Poder Executivo Municipal, “Autoriza a Desapropriar Imo vel Urbano para Ampliaça o das Instalaço es do Centro Educacional Escola Municipal Tia Chiquinha”. Recebido em plena rio, com parecer pela admissibilidade e constitucionalidade da Comissa o de Constituiça o, Justiça e Redaça o e, quanto ao me rito pela Comissa o de Educaça o e Bem Estar Social, tramitando em regime de urge ncia urgentí ssima, foi submetido ao expediente de discussa o u nica, momento no qual fez uso da palavra o vereador Danilo Gudes. Em seguida, foi o mesmo submetido ao expediente de votaça o u nica, restando aprovado por votos una nimes, de modo que sera encaminhado Auto grafo do projeto de lei ao Prefeito Municipal para sança o. Projeto de lei n.º 009/2016, origem do Poder Executivo, “Autoriza Contrataça o Tempora ria de Excepcional Interesse Pu blico de 02 (dois) Agentes de Combate a Endemias, para Atuarem no Programa de Combate a Dengue na Secretaria Municipal de Sau de e da Outras Provide ncias”. Tramitando em regime de urgência urgentíssima, e tendo recebido parecer pela admissibilidade e constitucionalidade da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e, quanto ao mérito pela Comissão de Bem Estar Social, foi o respectivo projeto submetido aos expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovado por votos unânimes, de modo que foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para a elaboração da Redação Final. Projeto de lei n.º 008/2016, autoria do Poder Executivo Municipal, “Dispõe Sobre o Reparcelamento e Parcelamento de Débitos do Município de Major Vieira – SC, com seu Regime Próprio de Previdência – RPPS”. Tramitando em regime de urgência urgentíssima, e tendo recebido parecer pela admissibilidade e constitucionalidade da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, foi o respectivo projeto submetido aos expedientes de discussão e votação únicas, restando rejeitado por 5 (cinco) votos contra, e 4 (quatro) a favor, de modo que sera arquivado. 4. PROPOSIÇÕES: 4.1 INDICAÇÕES: 4.1.1 De autoria do vereador MAURÍCIO ARISTIDES SOBCZACK: Indicação n.º 08/2016 – Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a solicitaça o de instalaça o de 2 (duas) placas sinalizadoras de lombada em pontos localizados 50 metros antes e 50 metros depois da frente da “Oficina do Couto”, estabelecimento situado na localidade de Rio Novo. Lida em plenário, segue a aludida indicação encaminhada ao Chefe do Poder Executivo municipal. PALAVRA LIVRE: Na o constando inscriça o de membros da populaça o, fez uso da palavra o vereador inscrito, Sr. Sidnei. Nada mais havendo a tratar na presente sessa o, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos, justificou-se sobre a votaça o dos projetos, e declarou encerrada a sessa o ordina ria as dezenove horas e quarenta e oito minutos. Para constar, lavrou-se a presente ata que esta gravada na integra e apo s aprovada e assinada por todos os vereadores, sera arquivada. ARISTEU BATISTA DA SILVA LUIZINHO KOASKI MAURÍCIO ARISTIDES SOBCZACK SIDNEI LEMOS SPHAIR ROSELI MULLER PAULITZKI JURACI ALLIEVI SÍLVIO KIZEMA DANILO GUEDES AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS