| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2016-04-04 |
| native_id | 115 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E mail camaramvsc@yahoo.com.br fone 47 3655-1130 Rua João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ. n.º 83.528.638/0001-27 Ata n.º 009/2016 Data: 28/03/2016 9.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 4.ª Sessão Legislativa 14.ª Legislatura Aos vinte e oito dias do me s de março de dois mil e dezesseis, na sede de sesso es da Ca mara de Major Vieira (SC), situada a Rua Joa o Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na nona sessa o ordina ria do primeiro perí odo legislativo, os vereadores: Dercílio José Severgnini, Roseli Muller Paulitzki, Luizinho Koaski, Sidnei Lemos Sphair, Juraci Allievi, Augustinho Carvalho dos Santos, Maurício Aristides Sobczack, Danilo Guedes e Sílvio Kizema. A s dezenove horas o presidente vereador Sr. Maurí cio Aristides Sobczack, secretariado pelo vereador – Juraci Allievi - 1.º Secreta rio, e o vereador Sí lvio Kizema - 2.º Secreta rio, declarou aberta a sessa o, cumprimentando aos vereadores e demais presentes. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem bí blica pela vereadora Roseli Muller Paulitzki e a leitura da ata da sessa o ordina ria anterior pelo vereador Juraci Allievi, sendo a mesma em seguida submetida aos procedimentos de discussa o e votaça o u nicas, restando aprovada por votos una nimes. 1. EXPEDIENTES: 1.1 Recebidos do Conselho Municipal de Previdência Social de Major Vieira: Ofício CMP n.º 03/2016, comunicando que em conformidade com a última planilha de resumo de contribuições previdenciárias (Patronal/Retidos) e Parcelamentos, os débitos do município de Major Vieira para com o Fundo Previdenciário atingem um montante da parte patronal de R$ 1.033.717,63 (um milhão, trinta e três mil, setecentos e dezessete reais e sessenta e três centavos), e parcelamentos na soma de R$ 333.021,19 (trezentos e trinta e três mil vinte e um reais e dezenove centavos). Ofício n.º 001/2016-FMP, recebido do Presidente Gestor do Fundo Municipal de Previdência, Sr. Maryell Rêgo Toth, solicitando a indicação de 02 (dois) servidores do quadro de funcionários deste Poder, sendo um titular e um suplente, para condução à lotação da vaga prevista a representação do Poder Legislativo Municipal. 1.2 Recebidos do Hospital Municipal de Major Vieira: Ofício n.º 09/2016, solicitando a esta Casa, em regime de extrema urgência, medidas ou projetos que possibilitem suporte financeiro para a manutenção do funcionamento do Hospital Municipal de Major Vieira. 1.3 Recebidos de Diversos: Ofício n.º 109/2016, recebido da FECAM, parabenizando pela posse da Mesa Diretora desta Casa Legislativa. Expediente recebido da vereadora licenciada sra. Neusa Schroeder Schumacher, comunicando que em data de 01 de abril deste ano estará reassumindo o cargo de vereadora nesta Câmara de Vereadores. Expediente recebido do vereador Silvio Kizema, comunicando o seu desligamento do Partido dos Trabalhadores (PT) e sua filiação ao Partido Social Democrático (PSD), do município de Major Vieira. 2. ORDEM DO DIA. Projeto de lei n.º 011/2016, autoria da Poder Executivo Municipal “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Firmar Conve nio com a APAE de Major Vieira para Repasse de Subvença o Social e da Outras Provide ncias". Tramitando em regime de urgência urgentíssima e tendo parecer pela legalidade e constitucionalidade da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e, quanto ao mérito pela Comissão e Bem Estar Social, foi submetido aos expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para a elaboração da Redação Final. Projeto de lei n.º 012/2016, origem do Poder Executivo, com a ementa “Autoriza Firmar Parceria de Cooperaça o de Serviço com o Municí pio de Monte Castelo/SC e da Outras Provide ncias". Tramitando em regime de urgência urgentíssima e tendo parecer pela legalidade e constitucionalidade da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e, quanto ao mérito pela Comissão de Obras e Serviços Públicos, foi submetido aos expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovado por votos unânimes, de modo que seu autógrafo segue encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal para sanção. 3. PROPOSIÇÕES: 3.1 INDICAÇÕES: 3.1.1 De autoria do vereador Maurício Aristides Sobczack: N.º 17/2016 - Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a realização de serviço voltado a adequação do padrão elétrico de rede no ponto que atende a Empresa “MADEOTTI – COMPENSADOS LTDA” (Sr. Carlos Deotti), com respectivo serviço de encascalhamento da área do pátio da Empresa. Lida em plenário, segue encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal. PALAVRA LIVRE: Na o constando inscriça o de membros da populaça o, fizeram uso da palavra os vereadores inscritos, Srs. Dercí lio e Sidnei. Nada mais havendo a tratar na presente sessa o, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessa o ordina ria as dezenove horas e vinte e nove minutos. Para constar, lavrou-se a presente ata que esta gravada na integra e apo s aprovada e assinada por todos os vereadores, sera arquivada. DERCÍLIO JOSÉ SEVERGNINI LUIZINHO KOASKI MAURÍCIO ARISTIDES SOBCZACK SIDNEI LEMOS SPHAIR ROSELI MULLER PAULITZKI JURACI ALLIEVI SÍLVIO KIZEMA DANILO GUEDES AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS