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← Major Vieira (SC)

sessao nº 11

Tipo Ordinária
Número / Ano 11
Date 2016-04-04
native_id115

Documents (1)

ata #

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 ESTADO DE SANTA CATARINA 
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR 
VIEIRA 
 E mail camaramvsc@yahoo.com.br 
 fone 47 3655-1130
 Rua João Florentino de Sousa nº 688 
 CNPJ. n.º 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 009/2016 Data: 28/03/2016 
9.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 
4.ª Sessão Legislativa 14.ª Legislatura
Aos vinte e oito dias do me s de março de dois mil e dezesseis, na sede de sesso es 
da Ca mara de Major Vieira (SC), situada a Rua Joa o Florentino de Sousa n.º 688, 
compareceram na nona sessa o ordina ria do primeiro perí odo legislativo, os 
vereadores: Dercílio José Severgnini, Roseli Muller Paulitzki, Luizinho 
Koaski, Sidnei Lemos Sphair, Juraci Allievi, Augustinho Carvalho dos Santos, 
Maurício Aristides Sobczack, Danilo Guedes e Sílvio Kizema. A s dezenove 
horas o presidente vereador Sr. Maurí cio Aristides Sobczack, secretariado pelo 
vereador – Juraci Allievi - 1.º Secreta rio, e o vereador Sí lvio Kizema - 2.º 
Secreta rio, declarou aberta a sessa o, cumprimentando aos vereadores e demais 
presentes. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem bí blica pela 
vereadora Roseli Muller Paulitzki e a leitura da ata da sessa o ordina ria anterior 
pelo vereador Juraci Allievi, sendo a mesma em seguida submetida aos 
procedimentos de discussa o e votaça o u nicas, restando aprovada por votos 
una nimes. 1. EXPEDIENTES: 1.1 Recebidos do Conselho Municipal de 
Previdência Social de Major Vieira: Ofício CMP n.º 03/2016, comunicando que 
em conformidade com a última planilha de resumo de contribuições 
previdenciárias (Patronal/Retidos) e Parcelamentos, os débitos do município de 
Major Vieira para com o Fundo Previdenciário atingem um montante da parte 
patronal de R$ 1.033.717,63 (um milhão, trinta e três mil, setecentos e dezessete 
reais e sessenta e três centavos), e parcelamentos na soma de R$ 333.021,19 
(trezentos e trinta e três mil vinte e um reais e dezenove centavos). Ofício n.º 
001/2016-FMP, recebido do Presidente Gestor do Fundo Municipal de 
Previdência, Sr. Maryell Rêgo Toth, solicitando a indicação de 02 (dois) 
servidores do quadro de funcionários deste Poder, sendo um titular e um 
suplente, para condução à lotação da vaga prevista a representação do Poder 
Legislativo Municipal. 1.2 Recebidos do Hospital Municipal de Major Vieira: 
Ofício n.º 09/2016, solicitando a esta Casa, em regime de extrema urgência, 
medidas ou projetos que possibilitem suporte financeiro para a manutenção do 
funcionamento do Hospital Municipal de Major Vieira. 1.3 Recebidos de 
Diversos: Ofício n.º 109/2016, recebido da FECAM, parabenizando pela posse 
da Mesa Diretora desta Casa Legislativa. Expediente recebido da vereadora 
licenciada sra. Neusa Schroeder Schumacher, comunicando que em data de 01 de 
abril deste ano estará reassumindo o cargo de vereadora nesta Câmara de 
Vereadores. Expediente recebido do vereador Silvio Kizema, comunicando o seu 
desligamento do Partido dos Trabalhadores (PT) e sua filiação ao Partido Social 
Democrático (PSD), do município de Major Vieira. 2. ORDEM DO DIA. Projeto de 
lei n.º 011/2016, autoria da Poder Executivo Municipal “Autoriza o Chefe do 
Poder Executivo a Firmar Conve nio com a APAE de Major Vieira para Repasse de 
Subvença o Social e da Outras Provide ncias". Tramitando em regime de urgência 
urgentíssima e tendo parecer pela legalidade e constitucionalidade da Comissão 
de Constituição, Justiça e Redação e, quanto ao mérito pela Comissão e Bem Estar 
Social, foi submetido aos expedientes de discussão e votação únicas, restando 
aprovado por votos unânimes, de modo que segue encaminhado à Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação para a elaboração da Redação Final. Projeto de lei 
n.º 012/2016, origem do Poder Executivo, com a ementa “Autoriza Firmar 
Parceria de Cooperaça o de Serviço com o Municí pio de Monte Castelo/SC e da 
Outras Provide ncias". Tramitando em regime de urgência urgentíssima e tendo 
parecer pela legalidade e constitucionalidade da Comissão de Constituição, 
Justiça e Redação e, quanto ao mérito pela Comissão de Obras e Serviços 
Públicos, foi submetido aos expedientes de discussão e votação únicas, restando 
aprovado por votos unânimes, de modo que seu autógrafo segue encaminhado 
ao Chefe do Poder Executivo Municipal para sanção. 3. PROPOSIÇÕES: 3.1 
INDICAÇÕES: 3.1.1 De autoria do vereador Maurício Aristides Sobczack: N.º 
17/2016 - Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a realização de serviço 
voltado a adequação do padrão elétrico de rede no ponto que atende a Empresa 
“MADEOTTI – COMPENSADOS LTDA” (Sr. Carlos Deotti), com respectivo serviço 
de encascalhamento da área do pátio da Empresa. Lida em plenário, segue 
encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal. PALAVRA LIVRE: Na o 
constando inscriça o de membros da populaça o, fizeram uso da palavra os 
vereadores inscritos, Srs. Dercí lio e Sidnei. Nada mais havendo a tratar na 
presente sessa o, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou 
encerrada a sessa o ordina ria as dezenove horas e vinte e nove minutos. Para 
constar, lavrou-se a presente ata que esta gravada na integra e apo s aprovada e 
assinada por todos os vereadores, sera arquivada. 
 
DERCÍLIO JOSÉ SEVERGNINI LUIZINHO KOASKI 
MAURÍCIO ARISTIDES SOBCZACK SIDNEI LEMOS SPHAIR 
ROSELI MULLER PAULITZKI JURACI ALLIEVI
 
SÍLVIO KIZEMA DANILO GUEDES
AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS

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