| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 |
| Date | 2016-04-25 |
| native_id | 118 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 Ata n.º 012/2016 Data: 18/04/2016 12.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 4.ª Sessão Legislativa 14.ª Legislatura Aos dezoito dias do mês de abril de dois mil e dezesseis, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na décima segunda sessão ordinária do primeiro período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Roseli Muller Paulitzki, Luizinho Koaski, Sidnei Lemos Sphair, Juraci Allievi, Neusa Schroeder Schumacher, Maurício Aristides Sobczack, Dercílio José Severgnini, Danilo Guedes e Sílvio Kizema. Às dezenove horas o presidente vereador Sr. Maurício Aristides Sobczack, secretariado pelo vereador – Juraci Allievi - 1.º Secretário, e o vereador Sílvio Kizema - 2.º Secretário, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos vereadores e demais presentes. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pela vereadora Roseli Muller Paulitzki e a leitura da ata da sessão ordinária anterior pelo vereador Juraci Allievi, sendo a mesma em seguida submetida aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovada por votos unânimes. 1. EXPEDIENTES: 1.1 Leitura dos Expedientes: 1.1.1 Recebido do vereador Dercílio José Severgnini: Requerimento de abertura de Processo de Representação Disciplinar contra o vereador Maurício Aristides Sobczack. Recebido em plenário, foi lido, seguindo os devidos trâmites legais. 1.1.2 Do Poder Executivo municipal: Of. GAB n.º 0140/2016 - encaminha balancetes financeiros da Prefeitura municipal, Fundo municipal de saúde, Fundo municipal de assistência social, Fundo rotativo habitacional, Fundo da infância e adolescência, Fundo de desenvolvimento rural e Fundo de seguridade social, referentes ao mês de janeiro/2016. 1.1.2 Projetos de lei: Emenda modificativa n.º 001/2016 ao Projeto de lei n.º 013/2016 - Autoriza a concessão de subvenção ao Hospital Municipal de Major Vieira - São Lucas, mediante retenção junto aos recursos provenientes do orçamento do Poder Legislativo municipal. Recebido em plenário, foi realizada a leitura da alusiva emenda modificativa a matéria, seguindo encaminhado a análise e parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e Comissão de Educação e Bem Estar Social. Emenda Modificativa n.º 01 ao Projeto de lei n.º 014/2016 - "Retifica dispositivo da Lei Municipal n.º 2.308/2016 e dá outra providências." Recebido em plenário, foi realizada a leitura da alusiva emenda modificativa a matéria, seguindo encaminhado a análise e parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e Comissão de Educação e Bem Estar Social. 2. PROPOSIÇÕES: 2.1 Indicações: 2.1.1 De autoria da vereadora NEUSA SCHROEDER SCHUMACHER: Indicação n.º 018/2016 - solicita ao Chefe do Poder Executivo municipal a realização dos serviços de instalação de 15 tubos de 1m de diâmetro, e concomitante aterramento, junto a perímetro de estrada que dá acesso a propriedade do Sr. Valmor Menegazzo, situada na localidade de Rio Novo do Meio. 2.1.2 De autoria do vereador MAURÍCIO ARISTIDES SOBCZACK: Indicação n.º 019/2016 – solicita ao Chefe do Poder Executivo municipal a realização de envio de projeto de lei com escopo de alterar a regulamentação da lei municipal n.º 1.941/09, em específico seu art. 34, e lei complementar n.º 017/2007 (estatuto do servidor) em seu art. 93, que tratam da ‘licença maternidade’, adequando os dispositivos às garantias contempladas pela lei federal n.º 11.770/08, que em pról das servidoras e funcionárias afins e opção do empregador, ampliou o período de licença-maternidade de ‘quatro’ para ‘seis’ meses, bem como, ante a recente ampliação legal (lei n.º 13.257/2016) do prazo inerente a fruição do direito a ‘licença-paternidade’ que passa à “20 dias”, a adequação do art. 96 da lei complementar n.º 017/2007, e concomitante regulamentação na lei n.º 1.941/2009. Lidas em plenário, foram as referidas indicações encaminhadas ao Chefe do Poder Executivo municipal. 2.2 Moção: 2.2.1 de autoria do(a)s vereadore(a)s MAURÍCIO ARISTIDES SOBCZACK, SIDNEI LEMOS SPHAIR, ROSELI MULLER PAULITZKI, LUIZINHO KOASKI, DANILO GUEDES, JURACI ALLIEVI, NEUSA SCHROEDER SCHUMACHER, E SÍLVIO KIZEMA: Moção de pesar n.º 004/2016 - pelo falecimento do “Sr. José Roberto Severgnini”, ocorrido no dia “10 de abril do corrente ano”, solicitando o encaminhamento do presente ato à seus familiares, como ato em memória e profundo respeito. Lida, foi submetida aos expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovada por votos unânimes, de modo que segue encaminhada à seus destinatários. PALAVRA LIVRE: Não constando inscrição de membros da população, fizeram uso da palavra o(a)s vereadore(a)s inscrito(a)s, Sr(a)s. Danilo, Sidnei, Dercílio, e Neusa. Nada mais havendo a tratar na presente sessão, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão ordinária as dezenove horas e trinta minutos. Para constar, lavrou-se a presente ata que está gravada na integra e após aprovada e assinada por todos os vereadores, será arquivada. NEUSA SCHROEDER SCHUMACHER LUIZINHO KOASKI MAURÍCIO ARISTIDES SOBCZACK SIDNEI LEMOS SPHAIR ROSELI MULLER PAULITZKI JURACI ALLIEVI SÍLVIO KIZEMA DANILO GUEDES DERCÍLIO JOSÉ SEVERGNINI