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← Major Vieira (SC)

sessao nº 14

Tipo Ordinária
Número / Ano 14
Date 2016-04-25
native_id118

Documents (1)

ata #

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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 012/2016 Data: 18/04/2016 
12.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 
4.ª Sessão Legislativa 14.ª Legislatura
Aos dezoito dias do mês de abril de dois mil e dezesseis, na sede de sessões da Câmara de 
Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na 
décima segunda sessão ordinária do primeiro período legislativo, o(a)s vereadore(a)s:
Roseli Muller Paulitzki, Luizinho Koaski, Sidnei Lemos Sphair, Juraci Allievi, Neusa 
Schroeder Schumacher, Maurício Aristides Sobczack, Dercílio José Severgnini, 
Danilo Guedes e Sílvio Kizema. Às dezenove horas o presidente vereador Sr. Maurício 
Aristides Sobczack, secretariado pelo vereador – Juraci Allievi - 1.º Secretário, e o 
vereador Sílvio Kizema - 2.º Secretário, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos 
vereadores e demais presentes. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem 
bíblica pela vereadora Roseli Muller Paulitzki e a leitura da ata da sessão ordinária 
anterior pelo vereador Juraci Allievi, sendo a mesma em seguida submetida aos 
procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovada por votos unânimes. 1. 
EXPEDIENTES: 1.1 Leitura dos Expedientes: 1.1.1 Recebido do vereador Dercílio 
José Severgnini: Requerimento de abertura de Processo de Representação Disciplinar
contra o vereador Maurício Aristides Sobczack. Recebido em plenário, foi lido, seguindo 
os devidos trâmites legais. 1.1.2 Do Poder Executivo municipal: Of. GAB n.º 
0140/2016 - encaminha balancetes financeiros da Prefeitura municipal, Fundo 
municipal de saúde, Fundo municipal de assistência social, Fundo rotativo habitacional, 
Fundo da infância e adolescência, Fundo de desenvolvimento rural e Fundo de seguridade 
social, referentes ao mês de janeiro/2016. 1.1.2 Projetos de lei: Emenda modificativa 
n.º 001/2016 ao Projeto de lei n.º 013/2016 - Autoriza a concessão de subvenção ao 
Hospital Municipal de Major Vieira - São Lucas, mediante retenção junto aos recursos 
provenientes do orçamento do Poder Legislativo municipal. Recebido em plenário, foi 
realizada a leitura da alusiva emenda modificativa a matéria, seguindo encaminhado a 
análise e parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e Comissão de 
Educação e Bem Estar Social. Emenda Modificativa n.º 01 ao Projeto de lei n.º 
014/2016 - "Retifica dispositivo da Lei Municipal n.º 2.308/2016 e dá outra 
providências." Recebido em plenário, foi realizada a leitura da alusiva emenda 
modificativa a matéria, seguindo encaminhado a análise e parecer da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação, e Comissão de Educação e Bem Estar Social. 2. 
PROPOSIÇÕES: 2.1 Indicações: 2.1.1 De autoria da vereadora NEUSA SCHROEDER 
SCHUMACHER: Indicação n.º 018/2016 - solicita ao Chefe do Poder Executivo municipal 
a realização dos serviços de instalação de 15 tubos de 1m de diâmetro, e concomitante 
aterramento, junto a perímetro de estrada que dá acesso a propriedade do Sr. Valmor 
Menegazzo, situada na localidade de Rio Novo do Meio. 2.1.2 De autoria do vereador
MAURÍCIO ARISTIDES SOBCZACK: Indicação n.º 019/2016 – solicita ao Chefe do Poder 
Executivo municipal a realização de envio de projeto de lei com escopo de alterar a 
regulamentação da lei municipal n.º 1.941/09, em específico seu art. 34, e lei 
complementar n.º 017/2007 (estatuto do servidor) em seu art. 93, que tratam da ‘licença 
maternidade’, adequando os dispositivos às garantias contempladas pela lei federal n.º 
11.770/08, que em pról das servidoras e funcionárias afins e opção do empregador, 
ampliou o período de licença-maternidade de ‘quatro’ para ‘seis’ meses, bem como, ante a 
recente ampliação legal (lei n.º 13.257/2016) do prazo inerente a fruição do direito a 
‘licença-paternidade’ que passa à “20 dias”, a adequação do art. 96 da lei complementar 
n.º 017/2007, e concomitante regulamentação na lei n.º 1.941/2009. Lidas em plenário, 
foram as referidas indicações encaminhadas ao Chefe do Poder Executivo municipal. 2.2 
Moção: 2.2.1 de autoria do(a)s vereadore(a)s MAURÍCIO ARISTIDES SOBCZACK,
SIDNEI LEMOS SPHAIR, ROSELI MULLER PAULITZKI, LUIZINHO KOASKI, DANILO 
GUEDES, JURACI ALLIEVI, NEUSA SCHROEDER SCHUMACHER, E SÍLVIO KIZEMA:
Moção de pesar n.º 004/2016 - pelo falecimento do “Sr. José Roberto Severgnini”, 
ocorrido no dia “10 de abril do corrente ano”, solicitando o encaminhamento do presente 
ato à seus familiares, como ato em memória e profundo respeito. Lida, foi submetida aos 
expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovada por votos unânimes, de 
modo que segue encaminhada à seus destinatários. PALAVRA LIVRE: Não constando 
inscrição de membros da população, fizeram uso da palavra o(a)s vereadore(a)s
inscrito(a)s, Sr(a)s. Danilo, Sidnei, Dercílio, e Neusa. Nada mais havendo a tratar na 
presente sessão, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a 
sessão ordinária as dezenove horas e trinta minutos. Para constar, lavrou-se a presente 
ata que está gravada na integra e após aprovada e assinada por todos os vereadores, será 
arquivada. 
 
NEUSA SCHROEDER SCHUMACHER LUIZINHO KOASKI 
MAURÍCIO ARISTIDES SOBCZACK SIDNEI LEMOS SPHAIR 
ROSELI MULLER PAULITZKI JURACI ALLIEVI
 
SÍLVIO KIZEMA DANILO GUEDES
DERCÍLIO JOSÉ SEVERGNINI

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