| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 |
| Date | 2016-05-02 |
| native_id | 119 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 Ata n.º 013/2016 Data: 25/04/2016 13.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 4.ª Sessão Legislativa 14.ª Legislatura Aos vinte e cinco dias do mês de abril de dois mil e dezesseis, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na décima terceira sessão ordinária do primeiro período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Roseli Muller Paulitzki, Luizinho Koaski, Sidnei Lemos Sphair, Juraci Allievi, Neusa Schroeder Schumacher, Maurício Aristides Sobczack, Dercílio José Severgnini, Danilo Guedes e Sílvio Kizema. Às dezenove horas e cinco minutos o presidente vereador Sr. Maurício Aristides Sobczack, secretariado pelo vereador – Juraci Allievi - 1.º Secretário, e o vereador Sílvio Kizema - 2.º Secretário, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos vereadores e demais presentes. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pela vereadora Roseli Muller Paulitzki e a leitura da ata da sessão ordinária anterior pelo vereador Juraci Allievi, momento este no qual suscitou a vereadora Neusa, a realização de retificação da ordem de que: junto ao item n.º 2.1.1, onde conste – “De autoria da vereadora NEUSA SCHROEDER SCHUMACHER:”, passe a constar: “De autoria do vereador MAURÍCIO ARISTIDES SOBCZACK:”; e no item 2.1.2, onde conste: “De autoria do vereador MAURÍCIO ARISTIDES SOBCZACK:”, passe constar: “De autoria da vereadora NEUSA SCHROEDER SCHUMACHER:”. Assim feito, acolhida a postulação em tela, foi a mesma submetida aos procedimentos de discussão e votação únicas, restou aprovada por votos unânimes. 1. EXPEDIENTES: 1.1 Leitura dos Expedientes: 1.1.1 Projetos de lei: Projeto de lei n.º 015/2016 - "Contém as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei orçamentária anual de 2017 e dá outras providências." Recebido em plenário, encontrando-se já em rito de análise na Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, para apresentação de emendas (Art. 159 do Regimento Interno), postergado que foi sua leitura na sessão anterior, recebeu o mesmo, seu submetimento pelo Sr. Presidente a análise plenária no presente ato, quanto a realização de sua leitura em plenário, pleito este que por votos unânimes sagrou por convenção, a realização de leitura particular de cada um dos vereadores durante o prazo de apresentação de emendas. Assim feito, segue o referido em transcurso do expediente de análise na Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização para parecer. Projeto de lei n.º 016/2016 - "Revoga a Lei municipal n.º 2.147 de 20 de maio de 2013, que Autoriza o Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores a Filiar a Câmara e Contribuir com a UVESC - União dos Vereadores de Santa Catarina e dá outras providências." Recebido em plenário, foi lido, em seguida sendo encaminhado a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação para parecer. 2. ORDEM DO DIA: Projeto de lei n.º 014/2016 - "Retifica a dispositivo da lei municipal n.º 2.308/2016 e dá outras providências." Recebido em plenário com pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Educação e Bem Estar Social, foi submetido aos expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue devolvido a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para elaboração da alusiva Redação Final. PALAVRA LIVRE: Não constando inscrição de membros da população, fizeram uso da palavra os vereadores inscritos, Srs. Dercílio, e Sidnei. Nada mais havendo a tratar na presente sessão, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão ordinária as dezenove horas e vinte e nove minutos. Para constar, lavrou-se a presente ata que está gravada na integra e após aprovada e assinada por todos os vereadores, será arquivada. NEUSA SCHROEDER SCHUMACHER LUIZINHO KOASKI MAURÍCIO ARISTIDES SOBCZACK SIDNEI LEMOS SPHAIR ROSELI MULLER PAULITZKI JURACI ALLIEVI SÍLVIO KIZEMA DANILO GUEDES DERCÍLIO JOSÉ SEVERGNINI