| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2016-05-09 |
| native_id | 120 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 Ata n.º 014/2016 Data: 02/05/2016 14.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 4.ª Sessão Legislativa 14.ª Legislatura Aos dois dias do mês de maio de dois mil e dezesseis, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na décima quarta sessão ordinária do primeiro período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Roseli Muller Paulitzki, Luizinho Koaski, Sidnei Lemos Sphair, Juraci Allievi, Neusa Schroeder Schumacher, Maurício Aristides Sobczack, Dercílio José Severgnini, Danilo Guedes e Sílvio Kizema. Às dezenove horas e cinco minutos o presidente vereador Sr. Maurício Aristides Sobczack, secretariado pelo vereador – Juraci Allievi - 1.º Secretário, e o vereador Sílvio Kizema - 2.º Secretário, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos vereadores e demais presentes. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pela vereadora Roseli Muller Paulitzki e a leitura da ata da sessão ordinária anterior pelo vereador Juraci Allievi, sendo a mesma em seguida submetida aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovada por votos unânimes. 1. EXPEDIENTES: 1.1 Leitura dos Expedientes: 1.1.1 Projetos de lei: Projeto de lei n.º 017/2016, autoria da Mesa Diretora, "Fixa os Subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal, para a Legislatura 2017/2020 e dá Outras Providências”. Recebido em plenário, foi lido e encaminhado à análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para parecer. Projeto de lei n.º 018/2016, autoria da Mesa Diretora, " Fixa os Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, e dos Secretários Municipais para o Quadriênio 2017/2020 e dá Outras Providências." Recebido em plenário, foi lido, em seguida encaminhado a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação para parecer. 2. ORDEM DO DIA: Projeto de lei n.º 013/2016, autoria da Poder Executivo Municipal, "Autoriza a Transferência de Recursos Financeiros ao Hospital Municipal de Major Vieira – São Lucas, Mediante Retenção Junto aos Recursos Provenientes ao Orçamento do Poder Legislativo”. Tramitando em regime de urgência urgentíssima e tendo parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela constitucionalidade e juridicidade do projeto de lei, aprovando a emenda modificativa, e parecer da Comissão e Bem Estar Social quanto ao mérito, também aprovando a emenda apresentada, foi o referido projeto de lei submetido aos expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovado por votos unânimes. Nesse norte relata-se que já tendo sido exarado a Redação Final alusiva à matéria, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi a mesma submetida ao expediente de votação única, restando aprovada por votos unanimes, de modo que segue encaminhado o Autógrafo do projeto de lei ao Chefe do Poder Executivo Municipal para sanção. Redação Final, oferecida pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, apresentada ao Projeto de lei n.º 014/2016 “Dá Nova Redação ao Art. 4º da lei Municipal n.º 2308/2016, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Firmar Convênio com a APAE de Major Vieira para o Repasse de Subvenção Social e dá Outras Providências”. Recebida em plenário, foi a referida Redação final submetida aos expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovada por votos unânimes, de modo que seu Autógrafo segue encaminhado a sanção do Chefe do Poder Executivo Municipal. Projeto de lei n.º 016/2016, de autoria da Presidência da Casa, “Revoga a Lei Municipal nº 2147 de 20 de maio de 2013, que ‘Autoriza o Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores a Filiar a Câmara e Contribuir com a UVESC – União dos Vereadores de Santa Catarina e dá Outras Providências’”. Recebido em plenário, com parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, opinando pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, foi o referido projeto de lei submetido aos expedientes de primeira discussão e votação, restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue para o segundo turno de votações. 3. PROPOSIÇÕES. 3.1 SUBSTITUTIVO. 3.1.1 De autoria dos vereadores Danilo Guedes, Dercílio José Severgnini, Luizinho Koaski e Neusa Shumacher: Substitutivo ao ao Projeto de Resolução n.º 04/2016, com a ementa “Cria a Galeria dos Ex-Presidentes da Câmara Municipal de Major Vieira e dá a sua Denominação”. Lido em plenário, segue encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para apreciação, juntamente com o projeto original. PALAVRA LIVRE: Não constando inscrição de membros da população, fizeram uso da palavra os vereadores inscritos, Srs. Dercílio e Sidnei. Nada mais havendo a tratar na presente sessão, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão ordinária as dezenove horas e vinte e cinco minutos. Para constar, lavrou-se a presente ata que está gravada na integra e após aprovada e assinada por todos os vereadores, será arquivada. NEUSA SCHROEDER SCHUMACHER LUIZINHO KOASKI MAURÍCIO ARISTIDES SOBCZACK SIDNEI LEMOS SPHAIR ROSELI MULLER PAULITZKI JURACI ALLIEVI SÍLVIO KIZEMA DANILO GUEDES DERCÍLIO JOSÉ SEVERGNINI