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← Major Vieira (SC)

sessao nº 16

Tipo Ordinária
Número / Ano 16
Date 2016-05-09
native_id120

Documents (1)

ata #

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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 014/2016 Data: 02/05/2016 
14.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 
4.ª Sessão Legislativa 14.ª Legislatura 
Aos dois dias do mês de maio de dois mil e dezesseis, na sede de sessões da 
Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, 
compareceram na décima quarta sessão ordinária do primeiro período 
legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Roseli Muller Paulitzki, Luizinho Koaski, 
Sidnei Lemos Sphair, Juraci Allievi, Neusa Schroeder Schumacher, Maurício 
Aristides Sobczack, Dercílio José Severgnini, Danilo Guedes e Sílvio Kizema. 
Às dezenove horas e cinco minutos o presidente vereador Sr. Maurício Aristides 
Sobczack, secretariado pelo vereador – Juraci Allievi - 1.º Secretário, e o vereador 
Sílvio Kizema - 2.º Secretário, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos 
vereadores e demais presentes. Em seguida foi realizada a leitura de uma 
passagem bíblica pela vereadora Roseli Muller Paulitzki e a leitura da ata da 
sessão ordinária anterior pelo vereador Juraci Allievi, sendo a mesma em seguida 
submetida aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovada 
por votos unânimes. 1. EXPEDIENTES: 1.1 Leitura dos Expedientes: 1.1.1 
Projetos de lei: Projeto de lei n.º 017/2016, autoria da Mesa Diretora, "Fixa os 
Subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal, para a Legislatura 
2017/2020 e dá Outras Providências”. Recebido em plenário, foi lido e 
encaminhado à análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para 
parecer. Projeto de lei n.º 018/2016, autoria da Mesa Diretora, " Fixa os 
Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, e dos Secretários Municipais para o 
Quadriênio 2017/2020 e dá Outras Providências." Recebido em plenário, foi lido, 
em seguida encaminhado a análise da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação para parecer. 2. ORDEM DO DIA: Projeto de lei n.º 013/2016, autoria 
da Poder Executivo Municipal, "Autoriza a Transferência de Recursos 
Financeiros ao Hospital Municipal de Major Vieira – São Lucas, Mediante 
Retenção Junto aos Recursos Provenientes ao Orçamento do Poder Legislativo”.
Tramitando em regime de urgência urgentíssima e tendo parecer da Comissão 
de Constituição, Justiça e Redação pela constitucionalidade e juridicidade do 
projeto de lei, aprovando a emenda modificativa, e parecer da Comissão e Bem 
Estar Social quanto ao mérito, também aprovando a emenda apresentada, foi o 
referido projeto de lei submetido aos expedientes de discussão e votação únicas, 
restando aprovado por votos unânimes. Nesse norte relata-se que já tendo sido 
exarado a Redação Final alusiva à matéria, pela Comissão de Constituição, Justiça 
e Redação, foi a mesma submetida ao expediente de votação única, restando 
aprovada por votos unanimes, de modo que segue encaminhado o Autógrafo do 
projeto de lei ao Chefe do Poder Executivo Municipal para sanção. Redação Final, 
oferecida pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, apresentada ao 
Projeto de lei n.º 014/2016 “Dá Nova Redação ao Art. 4º da lei Municipal n.º 
2308/2016, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Firmar Convênio com a 
APAE de Major Vieira para o Repasse de Subvenção Social e dá Outras 
Providências”. Recebida em plenário, foi a referida Redação final submetida aos 
expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovada por votos 
unânimes, de modo que seu Autógrafo segue encaminhado a sanção do Chefe do 
Poder Executivo Municipal. Projeto de lei n.º 016/2016, de autoria da 
Presidência da Casa, “Revoga a Lei Municipal nº 2147 de 20 de maio de 2013, que 
‘Autoriza o Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores a 
Filiar a Câmara e Contribuir com a UVESC – União dos Vereadores de Santa 
Catarina e dá Outras Providências’”. Recebido em plenário, com parecer da 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, opinando pela constitucionalidade, 
juridicidade e boa técnica legislativa, foi o referido projeto de lei submetido aos 
expedientes de primeira discussão e votação, restando aprovado por votos 
unânimes, de modo que segue para o segundo turno de votações. 3. 
PROPOSIÇÕES. 3.1 SUBSTITUTIVO. 3.1.1 De autoria dos vereadores Danilo 
Guedes, Dercílio José Severgnini, Luizinho Koaski e Neusa Shumacher: 
Substitutivo ao ao Projeto de Resolução n.º 04/2016, com a ementa “Cria a 
Galeria dos Ex-Presidentes da Câmara Municipal de Major Vieira e dá a sua 
Denominação”. Lido em plenário, segue encaminhado à Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação, para apreciação, juntamente com o projeto 
original. PALAVRA LIVRE: Não constando inscrição de membros da população, 
fizeram uso da palavra os vereadores inscritos, Srs. Dercílio e Sidnei. Nada mais 
havendo a tratar na presente sessão, o Sr. Presidente agradeceu a presença de 
todos e declarou encerrada a sessão ordinária as dezenove horas e vinte e cinco
minutos. Para constar, lavrou-se a presente ata que está gravada na integra e 
após aprovada e assinada por todos os vereadores, será arquivada.
NEUSA SCHROEDER SCHUMACHER LUIZINHO KOASKI 
MAURÍCIO ARISTIDES SOBCZACK SIDNEI LEMOS SPHAIR 
ROSELI MULLER PAULITZKI JURACI ALLIEVI
 
SÍLVIO KIZEMA DANILO GUEDES
DERCÍLIO JOSÉ SEVERGNINI

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