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← Major Vieira (SC)

sessao nº 17

Tipo Ordinária
Número / Ano 17
Date 2016-05-16
native_id121

Documents (1)

ata #

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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 015/2016 Data: 09/05/2016 
15.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 
4.ª Sessão Legislativa 14.ª Legislatura 
Aos nove dias do mês de maio de dois mil e dezesseis, na sede de sessões da 
Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, 
compareceram na décima quinta sessão ordinária do primeiro período 
legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Roseli Muller Paulitzki, Luizinho Koaski, 
Sidnei Lemos Sphair, Juraci Allievi, Neusa Schroeder Schumacher, 
Maurício Aristides Sobczack, Dercílio José Severgnini, Danilo Guedes e 
Sílvio Kizema. Às dezenove horas e quinze minutos o presidente vereador Sr. 
Maurício Aristides Sobczack, secretariado pelo vereador – Juraci Allievi - 1.º 
Secretário, e o vereador Sílvio Kizema - 2.º Secretário, declarou aberta a sessão. 
Em seguida foi feita a leitura de uma passagem bíblica pela vereadora Roseli 
Muller Paulitzki e a leitura da ata da sessão ordinária anterior pelo vereador 
Juraci Allievi, sendo a mesma em seguida submetida aos procedimentos de 
discussão e votação únicas, restando aprovada por votos unânimes. 1. 
EXPEDIENTES: 1.1 Leitura dos Expedientes: 1.1.1 Recebidos do Poder 
Executivo Municipal: Decreto n.º 1697, o qual dispõe sobre ponto facultativo 
na Prefeitura e autarquias do município, na data de 20 de maio. 1.1.2 Recebido 
do Tribunal de Contas do Estado: Ofício TCE/SEG 493/2016, recebido do 
Tribunal de Contas do Estado, comunicando o trânsito em julgado e a 
disponibilidade para julgamento do processo PCP 14-00307004, que trata da 
Prestação de Contas referente ao exercício de 2013 – pedido de reapreciação do 
parecer prévio da Prefeitura de Major Vieira, recomendando a esta Casa a 
aprovação das contas de 2013, da Prefeitura de Major Vieira. 1.1.3 
Recebido da Associação da Melhor Idade de Major Vieira – CONVIVER, 
solicitando desta Casa o repasse ao grupo terceira idade – CONVIVER, de Major 
Vieira, na importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), dissolvido em 04 
(quatro) parcelas, valor esse que será aplicado estritamente em programas 
voltados ao lazer, entendendo como tanto, viagens de turismo, que visam 
sobretudo o bem estar e satisfação dos participantes do grupo. Feita a leitura 
dos expedientes, o senhor Presidente fez o encaminhamento de todo o 
processo de prestação de contas do município de Major Vieira, referente ao 
exercício de 2013 à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, para 
análise e manifestação, na forma do Regimento Interno. 2. ORDEM DO DIA:
Projeto de lei n.º 016/2016, autoria da Presidência da Casa, "Revoga a Lei 
Municipal n.º 2147 de 20 de maio de 2013, que Autoriza o Presidente da 
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores a Filiar a Câmara e 
Contribuir com a UVESC - União dos Vereadores de Santa Catarina e dá 
Outras Providências". Recebido em plenário, com parecer da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e boa
técnica legislativa, foi o referido projeto de lei submetido aos expedientes de
segunda discussão e votação, restando aprovado por votos unânimes, de modo 
que seu autógrafo segue encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal 
para sanção. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre 
Substitutivo do projeto de Resolução n.º 04/2016, de autoria dos vereadores 
Luizinho, Dercílio, Neusa e Danilo com a ementa "Cria a Galeria dos Ex￾Presidentes da Câmara Municipal de Major Vieira e dá a sua 
Denominação". Anunciada a pretensa deliberação do parecer do substitutivo, 
o vereador Sidnei Lemos Sphair requereu verbalmente a votação em destaque 
do parecer do substitutivo e do Projeto de Resolução original, com fulcro ao 
art. 152 do Regimento Interno da Câmara. O Sr. Presidente submeteu então o 
requerimento verbal do vereador Sidnei em discussão e votação única, 
restando aprovado por votos unânimes. Em face a aprovação do requerimento 
verbal do vereador Sidnei Sphair, o sr. Presidente anunciou então que 
inicialmente seria votado o parecer da comissão de constituição, justiça e 
redação, favorável à aprovação do substitutivo. Ato contínuo, adotado tal 
procedimento, foi submetido em primeira discussão e votação o parecer da 
comissão de constituição, justiça e redação, favorável à aprovação do 
substitutivo do projeto de resolução nº 04/2016, registrando-se o seguinte 
resultado: 04 (quatro) votos a favor e 04 (quatro) votos contra o parecer do 
substitutivo. Por conseguinte, verificando-se o empate na votação, o sr. 
Presidente apôs seu voto, este, contrário ao parecer ao parecer da comissão, 
restando portanto, REJEITADO em 1ª discussão e votação o parecer da 
comissão de constituição, justiça e redação, sobre o substitutivo ora apreciado, 
de modo que o mesmo segue arquivado. Registre-se no momento da discussão 
do parecer, o uso da palavra pelo vereador Dercílio, anunciado e justificando o 
votos dos vereadores da bancada do PMDB. Dando seguimento, o sr. 
Presidente, em cumprimento ao requerimento verbal aprovado, consultou a 
comissão de constituição, justiça e redação da viabilidade de apresentar então 
verbalmente na sessão de hoje o parecer do Projeto de Resolução original 
(proj. de Res. 04/2016), de modo que a comissão por unânimidade de seus 
membros, atendeu a consulta do sr. Presidente e se propôs a analisar o 
projeto original e verbalmente apresentar o parecer. Ato contínuo, por
maioria de seus membros (vereadores Dercilio e Luizinho) apresentaram o 
parecer verbal pela REJEIÇÃO do projeto de Resolução original. Recebido em 
plenário, foi o referido parecer submetido aos expedientes de primeira 
discussão e votação, acusando o seguinte resultado: 04 (quatro) votos a favor e 
04 (quatro) votos contra o parecer do Projeto de Resolução original. Por 
consecutivo, verificando-se o empate na votação, o sr. Presidente apôs seu 
voto, votando pela rejeição do parecer da comissão, restando portanto, 
REJEITADO em 1ª discussão e votação o parecer da comissão de constituição, 
justiça e redação, e conseqüentemente ficando aprovado o projeto de 
resolução original, por maioria absoluta de votos dos vereadores. Registre-se 
nesse momento o questionamento do vereador Dercílio, sobre o voto de 
desempate do Presidente da Casa, em face ao disposto no art. 141 do 
Regimento Interno da Câmara Municipal. Levantou o vereador Dercilio questão 
de ordem na votação do parecer, pronunciando que o Presidente estaria 
impedido de votar, e seu voto portanto é considerado nulo, haja vista o seu 
interesse manifesto na deliberação do projeto, conforme dispõe o artigo ora 
mencionado. Por sua vez, o Presidente manteve o seu voto e o resultado da 
votação, de modo que o projeto segue à segunda votação. 3. PROPOSIÇÕES. 
3.1 INDICAÇÕES. 3.1.1 De autoria do Luizinho Koaski: Nº 20/2016, Indica ao 
Chefe do Poder Executivo Municipal a realização de serviço de limpeza de 
cabeceiras e desobstrução de bueiro junto a estrada geral que liga Major Vieira 
a localidade de Rio Novo, nas proximidades da residência de Jair Kicheleski. N.º 
21/2016, Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a realização de serviço 
de manutenção junto a cobertura de ponto de ônibus escolar situada nas 
proximidades da Igreja Católica da Comunidade de Serra Preta. Lidas em
plenário, seguem as aludidas indicações encaminhadas ao Chefe do Poder 
Executivo municipal. PALAVRA LIVRE: Havendo inscrição de membro da 
população, fez uso da palavra o Comandante da Polícia Militar, Sr. Antonio 
Wilson Kieski; em seguida, fizeram uso da palavra os vereadores, Srs. Dercílio, 
Danilo, Silvio, Juraci, Neusa e Sidnei. Nada mais havendo a tratar na presente 
sessão, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a 
sessão ordinária as dezenove horas e cinquenta e nove minutos. Para constar, 
lavrou-se a presente ata que está gravada na integra e após aprovada e 
assinada por todos os vereadores, será arquivada.
NEUSA SCHROEDER SCHUMACHER LUIZINHO KOASKI 
MAURÍCIO ARISTIDES SOBCZACK SIDNEI LEMOS SPHAIR 
ROSELI MULLER PAULITZKI JURACI ALLIEVI
 
SÍLVIO KIZEMA DANILO GUEDES
DERCÍLIO JOSÉ SEVERGNINI

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