| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 2016-05-30 |
| native_id | 123 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 Ata n.º 017/2016 Data: 23/05/2016 17.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 4.ª Sessão Legislativa 14.ª Legislatura Aos dezessete dias do mês de maio de dois mil e dezesseis, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na décima sétima sessão ordinária do primeiro período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Roseli Muller Paulitzki, Luizinho Koaski, Sidnei Lemos Sphair, Juraci Allievi, Neusa Schroeder Schumacher, Maurício Aristides Sobczack, Dercílio José Severgnini, Danilo Guedes e Sílvio Kizema. Às dezenove horas o presidente vereador Sr. Maurício Aristides Sobczack, secretariado pelo vereador – Juraci Allievi - 1.º Secretário, e o vereador Sílvio Kizema - 2.º Secretário, declarou aberta a sessão. Em seguida foi feita a leitura de uma passagem bíblica pela vereadora Roseli Muller Paulitzki e a leitura da ata da sessão ordinária anterior pelo vereador Juraci Allievi, sendo a mesma em seguida submetida aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovada por votos unânimes. 1. EXPEDIENTES: 1.1 Leitura dos Expedientes: 1.1.1 Recebidos do Poder Executivo Municipal: Ofício n.º 193/2016/GAB. PREF., solicitando a retirada e o arquivamento do projeto de lei que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Realizar Transferência de Titularidade e Efetuar o Pagamento Mensal da Conta de Energia Elétrica do Poço Artesiano da Comunidade de Colônia Ruthes – Major Vieira”, protocolado através do Ofício n.º 161/2016, solicitação essa deferida pelo Presidente, de modo que o referido projeto será arquivado. Ofício 194/2016/GAB. PREF., encaminhado projeto de lei que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Efetuar o Repasse de R$ 400,00 (quatrocentos) pelo Período de 12 meses ao Adolescente Luiz Fernando Ferraz, para fins de Moradia/Aluguel”, e solicitando que o referido projeto de lei seja apreciado em regime de urgência urgentíssima. 1.1.2 Recebido da Secretária de Educação, Cultura e Desporto de Major Vieira: Ofício n.º 63/2016, convidando para participar do dia do desafio que acontecerá dia 25 (vinte e cinco) de maio do corrente ano, conforme programação anexa. 2. Leitura dos projetos. 2.1. De origem do Poder Executivo Municipal. Projeto de lei n.º 024/2016 - " Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Efetuar o Repasse de R$ 400,00 (quatrocentos) pelo Período de 12 meses ao Adolescente Luiz Fernando Ferraz, para fins de Moradia/Aluguel." Recebido em plenário, foi lido e encaminhado à análise das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Educação e Bem Estar Social, para pareceres. O referido projeto segue com a tramitação em regime de urgência urgentíssima, conforme solicitado pelo Prefeito Municipal e acordado pelos vereadores. 3. ORDEM DO DIA: Redação Final do projeto de Resolução nº 04/2016, de autoria dos vereadores Sidnei, Roseli, Juraci e Silvio, projeto esse com a ementa "Cria a Galeria dos ExPresidentes da Câmara Municipal de Major Vieira e dá a sua Denominação". Recebida em plenário, foi a referida Redação Final submetida aos expediente de discussão e votação únicas, restando aprovada por votos unanimes de modo que foi promulgada a Resolução pela Mesa Diretora. Projeto de lei n.º 017/2016, autoria da Mesa Diretora, com a ementa “Fixa os Subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal, para a Legislatura 2017/2020, e dá Outras Providências". Recebido em plenário, tendo parecer da comissão de constituição, justiça e redação pela legalidade, constitucionalidade e juridicidade, foi o referido projeto de lei submetido aos expedientes de segunda discussão e votação, restando aprovado por votos unanimes de modo que seu Autógrafo segue encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal para sanção. Projeto de lei n.º 018/2016, autoria da Mesa Diretora, com a ementa “Fixa os Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o quadriênio 2017/2020, e dá Outras Providências". Tendo parecer da comissão de constituição, justiça e redação pela legalidade, constitucionalidade e juridicidade do projeto, foi o mesmo submetido aos expedientes de segunda discussão e votação, restando aprovado por votos unanimes de modo que seu Autógrafo segue encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal para sanção. Projeto de lei n.º 021/2016, autoria do Poder Executivo, com a ementa “Autoriza a Transferência de Recursos Financeiros a Título de Subvenção Social a Associação da Melhor Idade de Major Vieira”. Tramitando em regime de urgência urgentíssima e tendo pareceres pela constitucionalidade e legalidade do projeto de lei, das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Educação e Bem Estar Social, foi o referido projeto de lei submetido aos expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovado por votos unânimes, de modo que seque encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para elaboração da Redação Final, conforme solicitada no parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Projeto de lei n.º 020/2016, autoria do Poder Executivo, com a ementa “Autoriza a Transferência de Recursos Financeiros a Título de Subvenção Social ao Centro Comunitário de Major Vieira.” Tramitando em regime de urgência urgentíssima e, tendo parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e da Comissão de Educação e Bem Estar Social, pela aprovação do projeto de lei, foi o mesmo submetido aos expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovado por votos unânimes, de modo que seque encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal para sanção. 4. PROPOSIÇÕES. 4.1 MOÇÕES. 4.1.1 De autoria de todos os vereadores: Moção n.º 05/2016. Requer que seja encaminhada Moção de Pesar pelo falecimento da “Srª. Adélia Greffin Cordeiro”, ocorrido no dia 14 de maio do corrente ano, à seus familiares, como ato de memória e profundo respeito. Recebida em plenário, foi a mesma submetida aos expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovada por votos unânimes. PALAVRA LIVRE: Não constando inscrição de membros da população, fizeram uso da palavra os vereadores inscritos, Srs. Dercílio e Sidnei. Nada mais havendo a tratar na presente sessão, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão ordinária as dezenove horas e trinta e três minutos. Para constar, lavrou-se a presente ata que está gravada na integra e após aprovada e assinada por todos os vereadores, será arquivada. NEUSA SCHROEDER SCHUMACHER LUIZINHO KOASKI MAURÍCIO ARISTIDES SOBCZACK SIDNEI LEMOS SPHAIR ROSELI MULLER PAULITZKI JURACI ALLIEVI SÍLVIO KIZEMA DANILO GUEDES DERCÍLIO JOSÉ SEVERGNINI