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← Major Vieira (SC)

sessao nº 19

Tipo Ordinária
Número / Ano 19
Date 2016-05-30
native_id123

Documents (1)

ata #

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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 017/2016 Data: 23/05/2016 
17.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 
4.ª Sessão Legislativa 14.ª Legislatura 
Aos dezessete dias do mês de maio de dois mil e dezesseis, na sede de sessões da 
Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, 
compareceram na décima sétima sessão ordinária do primeiro período 
legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Roseli Muller Paulitzki, Luizinho Koaski, 
Sidnei Lemos Sphair, Juraci Allievi, Neusa Schroeder Schumacher, Maurício 
Aristides Sobczack, Dercílio José Severgnini, Danilo Guedes e Sílvio Kizema. 
Às dezenove horas o presidente vereador Sr. Maurício Aristides Sobczack, 
secretariado pelo vereador – Juraci Allievi - 1.º Secretário, e o vereador Sílvio 
Kizema - 2.º Secretário, declarou aberta a sessão. Em seguida foi feita a leitura de 
uma passagem bíblica pela vereadora Roseli Muller Paulitzki e a leitura da ata da 
sessão ordinária anterior pelo vereador Juraci Allievi, sendo a mesma em seguida 
submetida aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovada 
por votos unânimes. 1. EXPEDIENTES: 1.1 Leitura dos Expedientes: 1.1.1 
Recebidos do Poder Executivo Municipal: Ofício n.º 193/2016/GAB. PREF., 
solicitando a retirada e o arquivamento do projeto de lei que “Autoriza o Chefe 
do Poder Executivo a Realizar Transferência de Titularidade e Efetuar o 
Pagamento Mensal da Conta de Energia Elétrica do Poço Artesiano da 
Comunidade de Colônia Ruthes – Major Vieira”, protocolado através do Ofício n.º 
161/2016, solicitação essa deferida pelo Presidente, de modo que o referido 
projeto será arquivado. Ofício 194/2016/GAB. PREF., encaminhado projeto de 
lei que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Efetuar o Repasse de R$ 400,00 
(quatrocentos) pelo Período de 12 meses ao Adolescente Luiz Fernando Ferraz, 
para fins de Moradia/Aluguel”, e solicitando que o referido projeto de lei seja 
apreciado em regime de urgência urgentíssima. 1.1.2 Recebido da Secretária 
de Educação, Cultura e Desporto de Major Vieira: Ofício n.º 63/2016, 
convidando para participar do dia do desafio que acontecerá dia 25 (vinte e 
cinco) de maio do corrente ano, conforme programação anexa. 2. Leitura dos 
projetos. 2.1. De origem do Poder Executivo Municipal. Projeto de lei n.º 
024/2016 - " Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Efetuar o Repasse de R$ 
400,00 (quatrocentos) pelo Período de 12 meses ao Adolescente Luiz Fernando 
Ferraz, para fins de Moradia/Aluguel." Recebido em plenário, foi lido e 
encaminhado à análise das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e 
Educação e Bem Estar Social, para pareceres. O referido projeto segue com a 
tramitação em regime de urgência urgentíssima, conforme solicitado pelo 
Prefeito Municipal e acordado pelos vereadores. 3. ORDEM DO DIA: Redação 
Final do projeto de Resolução nº 04/2016, de autoria dos vereadores Sidnei, 
Roseli, Juraci e Silvio, projeto esse com a ementa "Cria a Galeria dos Ex￾Presidentes da Câmara Municipal de Major Vieira e dá a sua Denominação". 
Recebida em plenário, foi a referida Redação Final submetida aos expediente de 
discussão e votação únicas, restando aprovada por votos unanimes de modo que 
foi promulgada a Resolução pela Mesa Diretora. Projeto de lei n.º 017/2016, 
autoria da Mesa Diretora, com a ementa “Fixa os Subsídios dos Vereadores e 
Presidente da Câmara Municipal, para a Legislatura 2017/2020, e dá 
Outras Providências". Recebido em plenário, tendo parecer da comissão de 
constituição, justiça e redação pela legalidade, constitucionalidade e 
juridicidade, foi o referido projeto de lei submetido aos expedientes de segunda
discussão e votação, restando aprovado por votos unanimes de modo que seu 
Autógrafo segue encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal para 
sanção. Projeto de lei n.º 018/2016, autoria da Mesa Diretora, com a ementa 
“Fixa os Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários 
Municipais para o quadriênio 2017/2020, e dá Outras Providências". Tendo 
parecer da comissão de constituição, justiça e redação pela legalidade, 
constitucionalidade e juridicidade do projeto, foi o mesmo submetido aos 
expedientes de segunda discussão e votação, restando aprovado por votos 
unanimes de modo que seu Autógrafo segue encaminhado ao Chefe do Poder 
Executivo Municipal para sanção. Projeto de lei n.º 021/2016, autoria do Poder 
Executivo, com a ementa “Autoriza a Transferência de Recursos Financeiros 
a Título de Subvenção Social a Associação da Melhor Idade de Major Vieira”.
Tramitando em regime de urgência urgentíssima e tendo pareceres pela 
constitucionalidade e legalidade do projeto de lei, das Comissões de Constituição, 
Justiça e Redação e Comissão de Educação e Bem Estar Social, foi o referido 
projeto de lei submetido aos expedientes de discussão e votação únicas, restando 
aprovado por votos unânimes, de modo que seque encaminhado à Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação para elaboração da Redação Final, conforme 
solicitada no parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Projeto de 
lei n.º 020/2016, autoria do Poder Executivo, com a ementa “Autoriza a 
Transferência de Recursos Financeiros a Título de Subvenção Social ao 
Centro Comunitário de Major Vieira.” Tramitando em regime de urgência 
urgentíssima e, tendo parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e da Comissão de
Educação e Bem Estar Social, pela aprovação do projeto de lei, foi o mesmo
submetido aos expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovado 
por votos unânimes, de modo que seque encaminhado ao Chefe do Poder 
Executivo Municipal para sanção. 4. PROPOSIÇÕES. 4.1 MOÇÕES. 4.1.1 De 
autoria de todos os vereadores: Moção n.º 05/2016. Requer que seja 
encaminhada Moção de Pesar pelo falecimento da “Srª. Adélia Greffin Cordeiro”, 
ocorrido no dia 14 de maio do corrente ano, à seus familiares, como ato de 
memória e profundo respeito. Recebida em plenário, foi a mesma submetida aos 
expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovada por votos 
unânimes. PALAVRA LIVRE: Não constando inscrição de membros da 
população, fizeram uso da palavra os vereadores inscritos, Srs. Dercílio e Sidnei. 
Nada mais havendo a tratar na presente sessão, o Sr. Presidente agradeceu a 
presença de todos e declarou encerrada a sessão ordinária as dezenove horas e 
trinta e três minutos. Para constar, lavrou-se a presente ata que está gravada na 
integra e após aprovada e assinada por todos os vereadores, será arquivada.
NEUSA SCHROEDER SCHUMACHER LUIZINHO KOASKI 
MAURÍCIO ARISTIDES SOBCZACK SIDNEI LEMOS SPHAIR 
ROSELI MULLER PAULITZKI JURACI ALLIEVI
 
SÍLVIO KIZEMA DANILO GUEDES
DERCÍLIO JOSÉ SEVERGNINI

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