| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 22 |
| Date | 2016-06-20 |
| native_id | 126 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 Ata n.º 020/2016 Data: 13/06/2016 20.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 4.ª Sessão Legislativa 14.ª Legislatura Aos treze dias do me s de junho de dois mil e dezesseis, na sede de sesso es da Ca mara de Major Vieira (SC), situada a Rua Joa o Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na vige sima sessa o ordina ria do primeiro perí odo legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Roseli Muller Paulitzki, Luizinho Koaski, Sidnei Lemos Sphair, Juraci Allievi, Neusa Schroeder Schumacher, Maurício Aristides Sobczack, Danilo Guedes e Sílvio Kizema. A s dezenove horas o presidente vereador Sr. Maurí cio Aristides Sobczack, secretariado pelo vereador – Juraci Allievi - 1.º Secreta rio, e o vereador Sí lvio Kizema - 2.º Secreta rio, declarou aberta a sessa o, cumprimentando aos vereadores e demais presentes. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem bí blica pela vereadora Roseli Muller Paulitzki e a leitura da ata da sessa o ordina ria anterior pelo vereador Juraci Allievi, sendo a mesma em seguida submetida aos procedimentos de discussa o e votaça o u nicas, restando aprovada por votos una nimes. EXPEDIENTES: 1.1 Leitura dos Expedientes: 1.1.1 Recebidos do Poder Executivo Municipal: Ofí cio nº 205/2016/GAB, encaminhando documento para ser juntado ao projeto de lei n.º 024/2016, em tramitaça o nesta Casa, sendo, ofí cio 0001.733-93.2012.8.24.0015-0051 projeto de lei com a ementa “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Efetuar o Repasse de R$ 400,00 (quatrocentos reais) pelo Perí odo de 12 Meses ao Adolescente Luiz Fernando Ferras, para Fins de Auxí lio Moradia”. 1.1.2 Recebido do Conselho Municipal de Previdência do Município de Major Vieira. Ofí cio n.º 010/2016, informando com base nos dados apurados na planilha de resumo de contribuiço es previdencia rias (patronal/retido) e parcelamentos, os de bitos do municí pio de Major Vieira para com o fundo previdencia rio atingem um montante de R$ 1.809.768,18 (um milha o, oitocentos e nove mil setecentos e sessenta e oito reais e dezoito centavos), sendo R$ 1.348.210,12 da parte patronal e R$ 461.558,06 referente aos parcelamentos, frisando ainda a pende ncia de repasse aos meses de março e abril, correspondente a parte retida. 2. ORDEM DO DIA: Substitutivo do Projeto de lei n.º 015/2016, apresentado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de lei original, de origem do Poder Executivo Municipal, com a ementa “Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá Outras Providências”. Recebido em plenário, tendo parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, foi o referido substitutivo submetido aos expedientes de segunda discussão e votação, restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue encaminhado à comissão de finanças, orçamento e fiscalização, para elaboração da redação final. 3. PROPOSIÇÕES: 3.1 EMENDA: 3.1.1 De autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Emenda modificativa 001 ao projeto de lei n.º 022/2016, com a ementa “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Ceder Máquinas, Equipamentos e Pessoal aos Municípios de Santa Catarina que Declararem Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública, e dá Outras Providências”. Lida em plena rio, segue encaminhada a Comissa o de Constituiça o, Justiça e Redaça o, para ana lise e parecer. PALAVRA LIVRE: Na o constando inscriça o de membros da populaça o, fizeram uso da palavra os vereadores inscritos, Srs., Sidnei e Maurí cio. Nada mais havendo a tratar na presente sessa o, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessa o ordina ria as dezenove horas e vinte e um minutos. Para constar, lavrou-se a presente ata que esta gravada na integra e apo s aprovada e assinada por todos os vereadores, sera arquivada. NEUSA SCHROEDER SCHUMACHER LUIZINHO KOASKI MAURÍCIO ARISTIDES SOBCZACK SIDNEI LEMOS SPHAIR ROSELI MULLER PAULITZKI JURACI ALLIEVI SÍLVIO KIZEMA DANILO GUEDES