| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 23 |
| Date | 2016-06-27 |
| native_id | 127 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 Ata n.º 021/2016 Data: 20/06/2016 21.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 4.ª Sessão Legislativa 14.ª Legislatura Aos vinte dias do me s de junho de dois mil e dezesseis, na sede de sesso es da Ca mara de Major Vieira (SC), situada a Rua Joa o Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na vige sima primeira sessa o ordina ria do primeiro perí odo legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Roseli Muller Paulitzki, Luizinho Koaski, Sidnei Lemos Sphair, Dercílio José Severgnini, Neusa Schroeder Schumacher, Maurício Aristides Sobczack, Danilo Guedes e Sílvio Kizema. A s dezenove horas o presidente vereador Sr. Maurí cio Aristides Sobczack, secretariado pelos vereadores – Roseli Muller Paulitski - designada ao cargo de 1.º Secreta ria “ad hoc”, diante da constataça o da ause ncia justificada do Sr.ª Juraci Allievi, e o vereador Sí lvio Kizema - 2.º Secreta rio, declarou aberta a sessa o, cumprimentando aos vereadores e demais presentes. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem bí blica pela vereadora Roseli Muller Paulitzki e a leitura da ata da sessa o ordina ria anterior pelo vereador Sí lvio Kizema, sendo a mesma em seguida submetida aos procedimentos de discussa o e votaça o u nicas, restando aprovada por votos una nimes, entre os vereadores presentes. EXPEDIENTES: 1.1 Leitura dos Expedientes: 1.1.1 Recebidos do Poder Executivo Municipal: Ofí cio nº 213/2016/GAB/PREF, encaminhando projeto de lei que Institui a Ajuda de Custo para Profissionais da A rea da Sau de, que Conduzam e Acompanhem Pacientes Assistidos para Outros Municí pios e da Outras Provide ncias, e solicitando que o projeto de lei seja apreciado em regime de urge ncia Urgentí ssima, pleito esse aquiescido pelo plenário. 1.1.2 Recebido da Câmara Municipal de Canoinhas. Ofí cio n.º 235/2016, encaminhando co pia de requerimento onde convida os vereadores a participarem no dia 24 de junho, as 14h30min, na sede da Ca mara de Canoinhas, da audie ncia pu blica da ALESC, onde sera discutida a situaça o do Hospital Santa Cruz, e solicitadas soluço es junto ao governo do Estado. 2. Leitura dos projetos. 2.1. De origem do Poder Executivo Municipal. Projeto de lei n.º 025/2016, com a ementa: “Institui a Ajuda de Custo para Profissionais da A rea da Sau de, que Conduzam e Acompanhem Pacientes Assistidos para Outros Municí pios e da Outras Provide ncias”. Recebido em plenário, foi lido e encaminhado à análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e Comissão de Educação e Bem Social, para pareceres. 3.ORDEM DO DIA: Redação Final do Substitutivo do Projeto de lei n.º 015/2016, apresentado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de lei original, de origem do Poder Executivo Municipal, com a ementa “Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá Outras Providências”. Recebida em plenário, foi a referida redação final submetida aos expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovada por votos unânimes, de modo que seu Autógrafo segue encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal para sanção. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela legalidade e constitucionalidade do projeto, aprovando a emenda modificativa 001 ao Projeto de lei n.º 022/2016, de origem do Poder Executivo Municipal, com a ementa “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Ceder Máquinas, Equipamentos e Pessoal aos Municípios de Santa Catarina que Declararem Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública, e dá Outras Providências”. Recebido em plenário, foi o referido parecer submetido aos expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovado por votos unânimes, de modo que o Projeto de lei segue devolvido à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para a elaboração da redação final. 4. PROPOSIÇÕES: 3.1 REQUERIMENTOS: 3.1.1 De autoria do Vereador Maurício Aristides Sobczack: N.º 09/2016, Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal o encaminhamento de Balancetes Financeiros da Prefeitura referentes ao meses de ‘fevereiro, março, e abril/2016’, em conformidade ao disposto no art. 68, inciso II da Lei Orga nica, haja vista o u ltimo balanço remetido ser referente ao me s de janeiro/2016. Lido em plena rio, foi o referido requerimento submetido aos expedientes de discussa o e votaça o u nicas, restando aprovado por votos una nimes, de modo que segue encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal. Dando continuidade, o Sr. Presidente comunicou o plena rio que a pro xima sessa o sera dedicada a apreciaça o do Decreto Legislativo que trata das contas de 2013, mandato do ex-prefeito Israel Kiem, na forma do Regimento Interno da Ca mara. PALAVRA LIVRE: Na o constando inscriça o de membros da populaça o, fizeram uso da palavra os vereadores inscritos, Srs. Roseli, Dercí lio, Sidnei e Maurí cio. Nada mais havendo a tratar na presente sessa o, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessa o ordina ria as dezenove horas e quarenta minutos. Para constar, lavrou-se a presente ata que esta gravada na integra e apo s aprovada e assinada por todos os vereadores, sera arquivada. NEUSA SCHROEDER SCHUMACHER LUIZINHO KOASKI MAURÍCIO ARISTIDES SOBCZACK SIDNEI LEMOS SPHAIR ROSELI MULLER PAULITZKI DERCÍLIO JOSÉ SEVERGNINI SÍLVIO KIZEMA DANILO GUEDES