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← Major Vieira (SC)

sessao nº 25

Tipo Ordinária
Número / Ano 25
Date 2016-07-11
native_id129

Documents (1)

ata #

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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 023/2016 Data: 04/07/2016 
23.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 
4.ª Sessão Legislativa 14.ª Legislatura 
Aos quatro dias do mês de julho de dois mil e dezesseis, na sede de sessões da Câmara 
de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na 
vigésima terceira sessão ordinária do primeiro período legislativo, o(a)s vereadore(a)s:
Roseli Muller Paulitzki, Luizinho Koaski, Juraci Allievi, Sidnei Lemos Sphair, 
Dercílio José Severgnini, Neusa Schroeder Schumacher, Maurício Aristides 
Sobczack, Danilo Guedes e Sílvio Kizema. Às dezenove horas o presidente vereador 
Sr. Sidnei Lemos Sphair, secretariado pelo vereador - Juraci Allievi, 1º secretário e o 
vereador Sílvio Kizema - 2.º Secretário, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos 
vereadores e demais presentes. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem 
bíblica pela vereadora Roseli Muller Paulitzki e a leitura da ata da sessão ordinária 
anterior pelo vereador Juraci Allievi, sendo a mesma em seguida submetida aos 
procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovada por votos unânimes. 
EXPEDIENTES: 1.1 Leitura dos Expedientes: 1.1.1 Recebidos do Poder Executivo 
Municipal: Ofício nº 228/2016/GAB.Pref, encaminhando projeto de lei que “Autoriza o 
Poder Executivo Municipal a Desapropriar Área de Terra para Abertura de Rua e dá 
Outras Providências”, e solicitando a apreciação do projeto de lei em regime de 
urgência urgentíssima. Ofício n.º 229/2016/GAB.Pref, encaminhando projeto de lei que 
Autoriza o Município de Major Vieira, Com Interveniência da Secretaria Municipal de 
Saúde e Por Intermédio do Fundo Municipal de Saúde, Firmar Convênio com a 
Associação de Caridade São Vicente de Paulo, para Manutenção de Serviços de Saúde e 
dá Outras Providências, e solicitando a apreciação do projeto de lei em regime de 
urgência urgentíssima. Ofício n.º 230/2016/GAB.Pref, Encaminhando projeto de lei que 
“Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial e Contém Outras Providências”, e 
solicitando a apreciação do projeto de lei em regime de urgência urgentíssima. 1.1.2 
Recebido do Poder Legislativo. Expediente recebido do vereador Maurício Aristides 
Sobczack apresentando termo de renúncia ao cargo de Presidente da Câmara, na data 
de trinta de junho. Registra-se a posse do então vice-presidente Sr. Sidnei Lemos 
Sphair, ao cargo de Presidente da Mesa Diretora, no dia primeiro de julho de 2016. 
1.1.3 Recebido do Tribunal de Conta do Estado. Ofício n.º TC/09252/2016, 
reportando-se ao ofício n.º 041/2016 desta casa, no qual foi informado ao TCE a 
existência de divergência nos dados relativos às despesas efetivadas por esta Câmara 
de Vereadores no exercício financeiro de 2014, divulgados pelo observatório social de 
São José, no ranking dos gastos realizados pelas Câmaras de Vereadores do Estado de 
Santa Catarina, e informando que a Diretoria de Controle dos Municípios DMU em 
análise à solicitação, expediu o memorando 066/2016, no qual esclarece que houve 
equívoco por parte da Prefeitura deste Município, uma vez que contabilizou despesas 
realizadas pelo Poder Executivo na função Legislativa, e remetendo cópia do ofício ao 
TC09251/2016, expedido ao observatório Social de São José, por meio do qual 
esclarece o equívoco. 1.1.4. Projetos de lei. Projeto de lei n.º 026/2016, autoria do 
Poder Executivo Municipal, com a ementa “Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
Desapropriar Área de Terra para Abertura de Rua e dá Outras Providências”. Lido 
em plenário, por ter sido encaminhado com pedido de tramitação em rito de urgência 
urgentíssima foi submetido aos expedientes de discussão e votação únicas, restando 
aprovado o pedido de tramitação por votos unânimes, de modo que segue encaminhado 
à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para análise e parecer. Projeto de lei nº 
027/2016, autoria do Poder Executivo Municipal, com a ementa “Autoriza o Município 
de Major Vieira, Com Interveniência da Secretaria Municipal de Saúde e Por 
Intermédio do Fundo Municipal de Saúde, Firmar Convênio com a Associação de 
Caridade São Vicente de Paulo, para Manutenção de Serviços de Saúde e dá 
Outras Providências”. Tendo sido recebido com pedido de tramitação em rito de 
urgência urgentíssima, foi lido e submetido aos expedientes de discussão e votação 
únicas, restando aprovado o pedido de tramitação por votos unânimes, de modo que 
segue encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação e a Comissão de 
Educação e Bem Estar Social, para análise e parecer. Projeto de lei n.º 028/2016, 
autoria do Poder Executivo Municipal, com a ementa “Dispõe sobre Abertura de 
Crédito Adicional Especial e Contém Outras Providências”. Recebido com pedido de 
tramitação em rito de urgência urgentíssima, foi lido e submetido aos expedientes de 
discussão e votação únicas, restando aprovado o pedido de tramitação por votos 
unânimes, de modo que segue encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação, e Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, para análise e parecer. 
2.ORDEM DO DIA: Projeto de Decreto Legislativo n.º 001/2016 - "Aprova as Contas do 
Exercício de 2016, da Prefeitura Municipal de Major Vieira". Recebido em plenário com 
parecer favorável da Comissão Finanças, Orçamento e Fiscalização, foi submetido aos 
expedientes de segunda discussão, e votação, restando aprovado com 5 (cinco) votos “à 
favor”, e 4 (quatro) “contrários”. Registre-se no momento da discussão, o uso da palavra 
pelos vereadores Dercílio Severgnini e Maurício Sobczack. Em ato contínuo, já tendo 
sido exarada Redação Final do Decreto Legislativo n.º 003/2014, pela Comissão de 
finanças, Orçamento e Fiscalização, foi a mesma submetida aos expedientes de 
discussão e votação únicas, restando aprovada por unanimidade dos votos, de forma 
que a Mesa Diretora promulgou o Decreto Legislativo. 3. PROPOSIÇÕES: 3.1 
SUBSTITUTIVO: 3.1.1 De autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação: 
Substitutivo ao Projeto de lei n.º 024/2016, com a ementa “Autoriza o Chefe do Poder 
Executivo a Firmar Contrato de Locação de Imóvel, Visando a Regulamentação de 
Habitação e dá Outras Providências”. Lido em plenário, segue devolvido à Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação para apresentação de parecer. 4. PALAVRA LIVRE: Não 
constando inscrição de membros da população, fiz uso da palavra o vereador inscrito,
Sr. Dercílio. Nada mais havendo a tratar na presente sessão, o Sr. Presidente agradeceu 
a presença de todos e declarou encerrada a sessão ordinária as dezenove horas e trinta 
e quatro minutos. Para constar, lavrou-se a presente ata que está gravada na integra e 
após aprovada e assinada por todos os vereadores, será arquivada. 
 
NEUSA SCHROEDER SCHUMACHER LUIZINHO KOASKI 
MAURÍCIO ARISTIDES SOBCZACK SIDNEI LEMOS SPHAIR 
ROSELI MULLER PAULITZKI JURACI ALLIEVI
 
SÍLVIO KIZEMA DANILO GUEDES
DERCÍLIO JOSÉ SEVERGNINI

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